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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-04-06
native_id196

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ata #

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mm
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 9: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 06 (seis) dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e quarenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs.
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
gimental, estando todos os Vereadores presentes Em seguida o Senhor Presidente
do Dia, nos termos da Portaria nº 67/21. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda,
N Viga a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e
eclarou abertos os trabalhos e consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata
que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site
da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior:
V/A aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das
proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das
correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 81/21, de autoria do Poder Executivo, que
dá
“ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
7 suplementar”; Projeto de Lei nº 82/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre
a doação de 10% dos salários dos vereadores para fins de aquisição de cestas básicas a
serem doadas para pessoas carentes”; Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº 02/21, de
autoria do Vereador Christian, que “Altera o 8 1º do art. 80 da Lei Orgânica Municipal”;
| Projeto de Lei nº 83/21, de autoria do Vereador Rangel, Frederico e Afonso, que “ Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar Hospital de Campanha”; Projeto de Lei
' Complementar nº 84/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Art. 1º da Lei
N
6.091/21”; Projeto de Resolução nº 01/21, de autoria do Vereador Christian, que “Altera a
Resolução nº 357/12”; Veto de Protocolo nº 282/21 ao PL nº 68/21 e Veto de Protocolo nº
283/21 a Emenda à Lei Orgânica nº 01/21. Após o Presidente concedeu a palavra ao
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnnsaraamunnartadov - Site Ofi amaramuriae.mg.gov.br
Assessor Jurídico, Dr. Márcio, que procedeu a leitúra do Projetos de Leis que deram
N
& Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 8696-3050 Ni 36.889-015 - Muriaé - MG
c:
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ESTADO DE MINAS GERAIS
entrada. Dada palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Claudio ele nomeou a comissão do Veto de
Protocolo nº 68/21 formada pelos vereadores Carlos Delfim, Celsinho e Gerson Varella.
Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra a Vereadora
Míriam que fez duas indicações verbais, sendo uma à Secretaria de Saúde, solicitando a
vacinação das auxiliares de serviços escolares, nas escolas onde estão acontecendo a
vacinação; e outra à Secretaria de Saúde e ao Comitê no sentido de indicar o Dr. Frederico,
vereador e Presidente da Comissão de Saúde, para fazer parte das reuniões do comitê.
Dada palavra ao vereador Rangel ele fez uma indicação verbal ao Secretário de Saúde no
sentido de que os funcionários do cartório de Registro Civil das Pessoa Naturais tenham
prioridade na vacinação, pois tem contato direto com os familiares dos falecidos por
COVID, estando em situação de vulnerabilidade. Dada palavra ao Vereador Ademar ele
fez uma indicação verbal à Secretaria de Saúde no sentido de que haja vacinação
rioritária dos garis; da equipe e adolescentes do Pense e do CRAS. Dada palavra ao
ereador Gerson ele fez uma indicação verbal ao Secretario de Agricultura no sentido de
que passe o patrolamento na estrada da Fazenda Azul até a ponte, na gameleira. Dada
palavra ao Vereador Valdinei ele fez duas indicações a Secretaria de Saúde, uma
solicitando ampliação no cronograma de vacina, e outra no sentido de que seja implantado
O tratamento precoce no tratamento do COVID em nossa cidade. Dada palavra ao
ereador Anderson ele fez uma indicação verbal ao secretario de saúde no sentido de que
seja agilizado a vacinação em nossa cidade, inclusive com a contratação de novos
profissionais. Dada palavra ao vereador Delsinho ele fez uma indicação verbal ao
Secretário de Saúde no sentido de que seja viabilizado o kit de prevenção á população de
nossa cidade. Dada palavra ao vereador Frederico ele fez uma indicação no sentido de que
seja criado uma unidade de tratamento precoce, pois já esta comprovado que é o melhor
pra nossa cidade; fez ainda uma indicação ao Executivo no sentido de que disponha um
posto de doação, pois muitas pessoas necessitam. Dada palavra ao vereador Celsinho ele
fez uma indicação ao Secretario de Saúde, solicitando a dedetização no distrito de
vermelho. Dada palavra ao vereador Devail ele reforçou a indicação do Vereador
Celsinho. Dada palavra à vereadora Míriam ela falou sobre a vacinação em nossa cidade,
sugerindo inclusive uma parceria com os farmacêuticos e outros profissionais para
conseguir acelerar a vacinação em nossa cidade. /Dada)palavra ao vereador Anderson ele
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esclareceu sobre os tipos de onda, frisando que não existe onda preta. Dada palavra ao
vereador Celsinho ele fez uma representação ao governador Zema para que viabilizasse
recurso para vacina, priorizando que os recursos sejam investidos na vacina. Dada palavra
y ao vereador Frederico ele falou sobre o PL 83/21 e sobre as medidas restritivas impostas
em nossa cidade. Em aparte o vereador Delsinho ele parabenizou os autores pelo projeto.
Dada palavra ao Vereador Rangel ele falou da importância do PL 83/21. Dada palavra ao
vereador Celsinho ele indicou o Sesc para instalação do hospital de campanha. Voltando a
falar o Vereador Rangel disse que chegou a pensar no Sesc, porém a Legislação diz que o
Hospital de Campanha deve ser feito em anexo a um nosocômio. Dada palavra ao
vereador Gerson ele falou sobre a questão da disponibilidade da vacina e disse não
= Nº acreditar que o comercio seja o vilão. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele falou sobre o
L nº 83/21 e reafirmou seu pedido para abertura de CPI no sentido de investigar os
cursos vindos para COVID em nossa cidade; finalizando solidarizou com os comércios
locais e pediu do Executivo uma assistência aos mesmos. Com a palavra o Presidente
A disse que já definiu com o Jurídico a instalação desta CPI. Dada palavra ao Vereador
Elvandro ele reiterou o pedido de barreira sanitária. Dada palavra ao Vereador Forim ele
Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o
A falou sobre a questão da pandemia e suas consequências. Após os pronunciamentos do
intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação
A)
+ A das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento
f, é Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução nº 05/21, de Protocolo 184/20, da
(/A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, pela aprovação das contas do
exercício 2018. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer
da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão: aprovado por unanimidade. Em votação
o Projeto de Resolução: aprovado por 9 votos a favor, 5 abstenção (vereadores Míriam,
Rangel, Christian, Frederico e Elvandro) e 2 contra (vereadores Ademar e Devail) em
primeira, segunda e terceira votação, com base nos laudos técnicos apresentados,
E= os intervalos regimentais, ficando, assim, aprovadas as contas do exercício de
2018. Em discussão o Projeto de Lei nº 70/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei Complementar nº 3.195/05”. Com a palavra o Díretor Jurídico procedeu a leitura e
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explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 75/21, de
autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivos à lei Municipal nº 6.002/20”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 76/21, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 77/21, de autoria do Poder
Executivo, que “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 5.571/17”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
ga Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda
e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
ojeto de Lei nº 78/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias:
aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 79/21, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
suplementar”. Dada palavra ao vereador Delsinho elé pediu vistas do projeto. Em votação
o pedido de vistas: aprovado por 11 votos à 05/(vereadores Míriam, Rangel, Frederico,
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou emm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - maramuriae.mg.gov.br
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Devail e Ademar). Em discussão o Projeto de Lei nº 83/21, de autoria dos Vereadores
Frederico, Afonso e Rangel, que “ Autoriza o Município de Muriaé a implantar Hospital de
Campanha”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade
e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Reunião às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos. O 1º Secretário
determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João
Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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