sessao nº 31

duo Rio Preto que convidou os Vereadores para a I Cavalgada da Fazenda Fortalezap—...
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EE CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 312 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 344
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 10
(dez) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta
minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os
Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal,
para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias
constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador David
Pinheiro de Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum,
estando ausente apenas a Vereadora Miríam Facchini, justificadamente. Havendo
número legal e regimental, o Presidente desta Casa deu início aos trabalhos,
concedendo a palavra ao Vereador Celsinho, que ocupando a tribuna, procedeu a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e refletiu sobre o mesmo. Posteriormente, o
Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a
leitura da Ata da Reunião anterior. Colocada em votação a Ata da Reunião Anterior,
foi aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, foi concedida a palavra a
Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores. Posteriormente, o Diretor Jurídico fez a leitura
das correspondências recebidas na casa. Do Expediente da Ordem do Dia constaram
os Projetos de Leis, de Protocolo nº 222/17, de autoria do Vereador Celsinho que “Dá
denominação a Avenida José Lourenço Camillo a logradouro público”; Protocolo nº
223/17, de autoria do Presidente Carlos Delfim, que “Dá denominação de U
logradouros no Loteamento Villa Real”; Protocolo nº 225/17, de autoria do Pode
Executivo, que “Cria a Unidade de Conservação de Uso Sustentável denominada Ny
Área de Proteção Ambiental Municipal Rio Preto Pontão”; Protocolo nº 227/17, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar” e Emenda 01 de Protocolo nº 226/2017, de autoria do vereador
Reginaldo Roriz, que “Altera o projeto de Lei de Protocolo nº 225/2017”. Após, foi
concedida a palavra ao Sr. Ismar Nogueira Calcagno, representante da Comunidade
50 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
checo de Medeiros, “sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-30:
re EN legislativo)camaramuriae. mg gov.br ou cnm(Deamaramuriae.ma.gov br- Site Oficial: www camaramuriae mg gov br
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em prol da restauração da Capela Santa Rita de Cássia e denunciar a construção
ilegal de uma represa na parte que foi vendida da Fazenda Fortaleza. Em seguida ao
Sr. Antônio de Lima, falando sobre os ofícios encaminhados ao Demsur e aos
Deputados da cidade. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi
dada a palavra ao Vereador Ademar Camerino que falou sobre sua ida ao
almoxarifado da Prefeitura, onde viu inúmeros caminhões novos, ano 2013/2014,
indo pra sucata, dizendo ser um crime, uma falta de respeito com o dinheiro público.
Dada a palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele falou sobre a inauguração da UBS do
bairro Primavera, e sobre o problema levantado pelos moradores do bairro Colety a
respeito da locomoção, principalmente com relação aos idosos e enfermos, sugerindo
aos moradores que façam um abaixo assinado, a fim de tentarem uma solução. Dada
a palavra ao Vereador Jair Abreu ele falou da festa de Itamuri, convidando a todos a
contribuírem e sobre o requerimento feito á Presidência da Câmara solicitando um
técnico para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei de Protocolo nº
225/17. Dada a palavra ao vereador Elvandro Cheroso ele falou sobre a UBS do
bairro Primavera e sobre a dificuldade de uma pessoa idosa, enferma ou com criança
no colo se locomover do bairro Colety, Alterosa e demais bairros vizinhos.
Prosseguindo, foi dada a palavra ao Vereador Reginaldo Roriz que falou sobre o
Projeto de Lei de Protocolo nº 225/2017 e a Emenda que fez ao Projeto; falou sobre a
indicação que fez ao Secretario de Saúde no sentido de que pudesse rever a questão
do fechamento da UBS do Bairro São Gotardo, pedindo para tanto o apoio do
Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, Dr. José Carlos. Em aparte o Vereador
Dr. José Carlos falou em ver a possibilidade de se criar um posto avançado no bairro
o esta questão, para que pelo menos seja criado um posto avançado, como sugeriu o
Dr. José Carlos. Dada a palavra ao vereador Ciso ele disse que esteve no local onde
era a UBS do Colety e viu que, realmente, a mesma não tinha como continuar
funcionando uma UBS; porém deve se encontrar uma solução para o atendimento
dos moradores dos bairros Colety, São Gotardo e Bico Doce. Em aparte o Vereador
Colety. Voltando a falar o vereador Reginaldo pediu aos colegas apoio para resolver .
Eh pos e 2) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
Cel. Pacheco de Medeiros, sin, Centro - T CAIXA POSTAL 152 - Tel. (3: ) 80
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Reginaldo disse que sua preocupação é exatamente esta, ter um local mais NS
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para um intercorrência do dia a dia, para uma gestante, um idoso, etc; então por isso
a ideia de se manter um posto avançado seria uma boa ideia. Voltando a falar o
Vereador Ciso parabenizou o Presidente do bairro São Joaquim, pelas obras que esta
conseguindo e falou sobre a “Prefeitura no seu Bairro” que foi muito bacana;
finalizando falou sobre o Requerimento que fez ao Diretor Contábil desta Casa no
sentido de prestar informações sobre o gasto com padaria, sugerindo que seja
reduzido o valor das diárias de viagem ao invés de reduzir dos servidores. Dada a
palavra ao Vereador David Lacerda ele parabenizou o Secretario de Agricultura
Manoel Carvalho pelo trabalho desempenhado em 8 meses. Após os
pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade
e procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente
colocou em Plenário a possiblidade do Projeto de Lei de Protocolo nº 227/2017 lido
nesta data, ser colocado em pauta para discussão e votação também nesta data, o que
foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
194/17, de autoria do Vereador Elvandro, que “Da denominação de UBS no Bairro
Primavera”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do
Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria c/emenda: aprovado por unanimidade.
Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º votação,
dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº |
199/17, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº. 1) J
3.748/2009”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do: N
Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela N
constitucionalidade e legalidade da matéria c/emenda: aprovado por unanimidade.
Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1º,2º e 3º votação, |
dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
200/17, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do artigo 7º da Lei nº
2.890/2003”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do
“CEP 36.880-015 - Muriaé - MG —SS,
Cel. Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel. (32) 3696-3050 -C
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Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria c/emenda: aprovado por unanimidade.
Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 13, 2e 3º votação,
dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
201/17, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 4º da Lei nº 3.749/2009”.
A Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria c/emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto
c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º votação, dispensados os
y intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 202/17, de
y autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 4º da Lei nº 3.069/2005”. Com a
k palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões.
Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria c/emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda:
aprovado por unanimidade em 1º, 22 e 3º votação, dispensados os intervalos
regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 204/17, de autoria do
Poder Executivo, que “Altera o art. 6º e 7º da Lei nº 1.580/91”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria
c/emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado
por unanimidade em 1º, 2? e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 207/17, de autoria do Poder Executivo,
que “Altera dispositivos da Lei nº 3.613/2008”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/emenda: aprovado por
unanimidade. Dada a palavra ao Vereador Jair ele parabenizou as Comissões desta Casa
pelas emendas propostas, incluindo membros desta Casa nos Conselhos. Dada a palavra
' á Vereadora Helena ela solicitou ao Presidente que, os vereadores indicados tenham
afinidade com a matéria. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por
unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em
Ja Pc Pacheco de "Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel (32) “3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG Di
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discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 211 /17, de autoria do Presidente Carlos
Delfim, que “Dá denominação de Vila Vincenzo Schettino”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3
votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 216/17, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho
A Municipal de Assistência Social - CMAS”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu
ê à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/emenda: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1º, 2
e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 227/17, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e
explicação do Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
* constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
do Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os
intervalos regimentais. Prosseguindo, os vereadores inscritos, abriram mão de suas
falas. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião
às vinte horas e vinte minutos. O 1º Secretário determinou a Assessora Especial da
Secretaria a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais
Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor ] va y
Bandeira de DSi supra.
pn. A, 2 add
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E ich giros, sin? -Tel: -3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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