| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-06-05 |
| native_id | 20 |
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“ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente 04) apenas o Vereador Júlio Simbra, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a N K leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas 13.465/17”; Protocolo nº 97/18, de autoria do vereador Júlio Simbra, que “Dá denominação de Rua Albertina Tureta”; Protocolo nº 98/18, de autoria do Poder Executivo, que mr: DA Acrescenta Ação e Metas Físicas - Lei Municipal nº 5.571/17 - PPA”; Protocolo nº 100/18, pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis de Protocolo nº 96/18, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a implementação no Município de Muriaé da regularização fundiária urbana de interesse social e de interesse específico, de acordo com a Lei Federal nº E de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dispõe sobre assistência a comunidade LGBT na área da saúde”; Protocolo nº 101/18, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Dá denominação de logradouros públicos no Bairro Dornelas II”; e Emenda de Protocolo nº 99/18, de autoria da Vereadora Míriam Facchini, que “Altera o Projeto de Lei 74/18”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. arcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos que deram entrada nesta Casa e das correspondências recebidas. Dada palavra á vereadora | Helena ela fez uma Moção de Pesar Verbal pelo falecimento da Sra. Laura Tostes. Em seguida o Presidente consultou o Plenário a respeito de antecipar a Solenidade do Dia do Muriaeense desde ano, que será realizada na Faminas, do dia 06 de setembro pra o dia 05 de Praça esinPhrheco detederdsa pro vackixarRostal ris ainTetlade) IBBS SS OCROSIGBOMANEMuristtdggdo 1º Err ido myriae.mg gov .mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - ag vie ao 7 dei mg. Res br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Expediente foi dada palavra ao Vereador Elvandro que falou sobre o inicio da limpeza no bairro Santo Antônio, agradecendo ao Executivo e ao Secretário Aderbal, pelas obras iniciadas. Dada palavra ao Vereador David Lacerda ele falou sobre a reforma da pracinha do Santana que estava abandonada, agradecendo ao Poder Executivo pelo pedido atendido. Dada palavra ao Vereador Maicon ele agradeceu ao Executivo e ao Demsur pelo trabalho realizado pelos apenados. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente SPO ra a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução de Protocolo nº 95/2018, YR de autoria da Mesa Diretora e Vereadores, que “Altera Resolução nº 357/12”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emendas: aprovado por unanimidade. Dada a palavra ao Vereador Jair ele questionou o fato desta Casa sempre ter tido programa de radio, pago pela Casa e não pela verba de gabinete; disse que 1 esta Casa deveria economizar para pagar o programa de radio e não tirar da verba de gabinete; finalizando frisou que não recebe a verba de gabinete. Com a palavra o Presidente informou ao vereador Jair que o Orçamento desta Casa caiu em torno R$ 90.000,00 mensal, e / “ pão tem orçamento para fazer o programa de rádio, como sempre foi feito. Dada palavra a O importantíssimas, onde o vereador pode utilizar o recurso da verba de gabinete. Com a palavra o Diretor Jurídico frisou que a contratação destes serviços deve ser eventual. Em Vereadora Míriam ela disse que esta Resolução possibilita mais duas atividades votação o Projeto c/ emendas: aprovado por 14 votos a favor e uma abstenção do Vereador Jair em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 83/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta área ao perímetro urbano do Município de Muriaé”. Com a alavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Leley, ele explicou o projeto, disse que inicialmente ficou em duvida do projeto, mas fez a medida e compreendeu o projeto; disse que esta será uma benfeitoria pra toda cidade e não só para o distrito de Belisário, pedindo a todos Praça PEiP RABO IRIMLAGAS, SN TNESPROP ANA, Votação: (32P sedetaosap cErsksspon sumuniaidade em Ma re ! cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial; o PP ge === MAN Dai CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada a palavra a Vereadora Miriam ele justificou seu voto a favor, tendo em vista a explicação feita pelo Vereador Leley, pois a explicação não consta da justificativa. Em discussão o Projeto de Lei Substitutivo de Protocolo nº 94/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura, consolida a legislação municipal de cultura”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. vw Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 93/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das W Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas. O Presidente determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, da supra. 1 dao ia q E Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br