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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-05-04
native_id201

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 122 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 27 (vinte e sete) dias
do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob a Presidência do
Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária
semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O
2 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação
de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador
Leley, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao
vereador Valdinei que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o tema. Em
seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade da dispensa da leitura da ata,
bem como das proposições (indicações, representação, requerimento e moção), o que foi
aprovado por unanimidade. Em votação a ata: aprovada por unanimidade. Após
concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Maurício, que procedeu a leitura dos
E Projetos de Leis que deram entrada. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as
N Proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 97/21, de
/ autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022”; Projeto de Lei nº 98/21, de autoria do Vereador Celsinho, que
“ Autoriza o Município de Muriaé a fazer inclusão de pais, mães e tutores de pessoas com
deficiências intelectuais entre as prioridades de vacinação contra Covid-19” e Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 03/21, de autoria dos Vereadores Afonso, Waltecy, Christian,
Míriam, Frederico, Celsinho, Anderson, Elvandro e Valdinei, que “Altera o inciso XX do
) art. 6º da Lei Orgânica do Município de Muriaé”. Com a palavra o Presidente fez uma
Moção Verbal pelo falecimento do Sr. Merim Toco. Passando aos pronunciamentos do
Primeiro Expediente foi dada palavra ao vereador ao Vereador Delsinho que agradeceu
ao Secretário de Agricultura pelo atendimento de sua indicação em prol da estrada e
ponte do Patrimônio dos Carneiros. Dada palavra ao vereador Anderson ele enfatizou a
Moção de Aplausos que fez ao Sr. Marcelino Miguel da Silva, servidor da Secretaria de
Ação Social, pelo trabalho realizado. Dada palavra à vereadora Dra. Míriam ela
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parabenizou pala agilidade no inicio da reunião com a dispensa da leitura da ata e das
proposições apresentadas, informando a todos que as proposições e atas encontram no
site da câmara; manifestou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Merim Toco e
sua irmã Vera Lúcia; falou da necessidade de se priorizar a vacina para todos os
trabalhadores da educação; pediu para que o Presidente priorize o PL 80/21, tendo em
vista a solicitação de muitos pais de alunos do colégio equipe, finalizando ela questionou
sobre a CPI da COVID. Com a palavra o Diretor Jurídico falou sobre a CPI do COVID
será deliberada sobre o tema hoje em plenário e já esta instaurada. Dada palavra ao
vereador Gerson ele agradeceu ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de
Agricultura, por ter atendimento sua indicação feita a quatro meses atrás, referente a
estrada do São Bento e São João do Gloria. Dada palavra ao vereador Rangel ele disse se
solidarizar com a população do Patrimônio dos Carneiro, do Pontão e do São Joao do
Gloria e se posicionou sobre as fake news que vem sendo veiculadas. Dada palavra ao
vereador Forim ele falou sobre o Pl 63/21 e parabenizou a administração pela
continuidade da pista de bicicross, que por certo será uma das melhores. Dada palavra ao
Vereador Celsinho ele deixou sua indignação a atitude do Executivo em recorrer de uma
decisão judicial determinando a realização de uma cirurgia de emergência de uma
senhora, que está entre a vida e a morte. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou das
estradas da comunidade Gameleira e do Ivaí, onde foi feito apenas as estradas principais,
tendo trechos perigosíssimos, que precisam de uma resolução e agradeceu a Diretora
Geral do Demsur que cedeu uma área no Santo Antônio II, para construção de uma área
e lazer. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele disse entender perfeitamente o que foi
dito pelo vereador Rangel, pois é muito ruim ver seu nome sendo veiculado ao lado de
uma noticia falsa; disse que cada um vota de acordo com sua convicção e sobre a
responsabilidade de quem compartilha fake news; se solidarizou com o Vereador
Celsinho, disse que a judicialização da saúde já é um absurdo, pois saúde é um direito de
| todos, então lamenta ainda mais pelo recurso da decisão judicial; finalizando pediu a
todos vereadores apoio na solicitação de que seja implantado nesta cidade um
uxograma de atendimento na área de saúde. Após os pronunciamentos do Pequeno
Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande E
pediênte, dispensando o intervalo
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regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e
Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Com a
palavra o Diretor Jurídico falou sobre a CPI da COVID-19 instaurada e deliberou em
Plenario sobre seu tema e dinâmica da mesma, que irá investigar os gastos públicos e
serviços prestados relacionados com a pandemia Covid-19, nos anos de 2020 e 2021,
ficando formada a Comissão pelos Vereadores: Valdinei Lacerda da Silva (Presidente),
Miriam Facchini Barbosa (Relatora), Frederico Faria Silva, Rangel Martino de Oliveira
Paiva e Gerson Ferreira Varella Neto (Membros). Em discussão o Projeto de Lei nº 63/21,
/ de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por
unanimidade. Dada palavra à vereadora Míriam ela falou sobre o projeto e sua importância.
Dada palavra ao vereador Gerson ele questionou sobre a terceirização constante do projeto e
disse não concordar com a retirada de dinheiro da saúde e de exames para contratar empresa
de logística. Dada palavra ao vereador Elvandro ele pediu vistas do projeto. Em votação o
pedido de vistas: rejeitado por 09 votos a 06 (vereadores Elvandro, Forim, Celsinho, Carlos
Delfim, Ciso, Gerson). Em 1? votação o Projeto: aprovado por 14 votos a 01 (vereador
Gerson). Com a palavra o Diretor Jurídico ele pediu para que os Presidentes das
omissões pertinentes aos Projetos, especialmente da CCJ, discutam o projeto desde sua
entrada, para elaboração do parecer, sanando com isso muitas duvidas que surjam na
discussão do projeto, porque isso vem atrasando a divulgação da pauta. Em discussão o
Projeto de Lei nº 86/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos à lei
Municipal nº 6002/20”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o
rojeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 87/21, de autoria
do Poder Executivo, que “Acrescenta ação ás Metas Físicas da Lei nº 5.571/17”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
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Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovados por unanimidade. Em 1º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em
)
/
discussão o Projeto de Lei nº 85/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o Projeto: aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 94/21, de autoria do Poder Executivo, que
“ Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.002/20”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por
x unanimidade. Em 1º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 93/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ações ás Metas
Físicas da lei nº 5.571/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o
Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 95/21, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
/ abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º
votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr.
Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e cinco minutos. O 1º
Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário
Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data sápra.
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