| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 204 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 14: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 351 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para ficação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Valdinei que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade da dispensa da leitura da ata anterior, bem como das proposições (indicações, representação, requerimento e moção), o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a ata anterior: aprovada por unanimidade. pós concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Márcio, que procedeu a leitura dos rojetos de Leis que deram entrada. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 110/21, de autoria do Presidente, que “Altera o art. 1º da Lei Municipais nºs 5.074, 5.075 e 5.076 25”; rojeto de Lei nº 111/21, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Antônio José Batista de Medeiros”; Projeto de Lei nº 112/21, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação de Praça Animam Malafaia da Cunha”; Projeto de Lei nº 113/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 114/21, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Ide Carlos da Fonseca”; Projeto de Lei nº 115/21, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Antônio Caetano Stanzani”; Projeto de Lei nº 116/21, de autoria do Vereador Ademar, N / que “Dá denominação de Rua Pastor Carlos Antônio da Silva”; Projeto de Lei nº 117/21, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Levantino José Marques”; Emenda nº 01/21, de autoria do Vereador Valdinei, ao PL 91/21 e Emenda nº (SN 02/21, de autoria do vereador Forim, ao PL 91/21. Passando a ronunciamentos do Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 riaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial Mile <— CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ ne 20.349.205/0001-94. Pág. - 2 Pequeno Expediente o Presidente fez uma Moção de Aplausos Verbal aos Garis pelo seu dia. Dada palavra ao Vereador Delsinho ele falou sobre suas indicações. Dada palavra ao Vereador Gerson ele fez uma indicação verbal para que seja feito um reparo no asfalto da entrada do Gaspar, tendo em vista que o mesmo afundou devido ao grande fluxo de carreta; falou sobre o PL 80/21 e disse que como Presidente da Comissão vai seguir todas assetapas, inclusive fez um Requerimento solicitando informações ao Comuplan. Dada ! ptivo pelo qual a mesma teve sua composição alterada; falou sobre o PL 91 /21, disse q ra ao vereador Forim ele falou sobre a composição dos membros da CPI do COVID solicitação para que fosse observada a proporcionalidade na composição da mesma, ue o projeto é vergonhoso, não possui estudo técnico, não devendo ser aprovado por esta Casa. Dada palavra ao vereador Christian ele fez uma Moção de Pesar Verbal aos “ familiares de Josete de Souza Vidon. Dada palavra ao vereador Rangel ele falou sobre a campanha Faça Bonito, de combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente; fez uma indicação verbal ao Secretario Municipal de Saúde no sentido de que se faça a inclusão dos garis no grupo prioritário de vacinação da Covid-19; fez uma critica construtiva à esta Casa, pela falta de transparência na comunicação com os vereadores e próprios munícipes, citando a ausência de pauta para votação e a alteração nos membros da CPI do COVID, após o início de suas atividades. Com a palavra o iretor Jurídico disse que a visita feita ao HSP foi referente a CPI do HSP e não da CPI do h COVID. Voltando a falar o Vereador Forim disse que a CPI do Covid não é exclusiva dos membros e todos os vereadores devem contribuir para o andamento da mesma. Dada ) palavra ao vereador Ademar ele criticou a alteração na composição dos membros da CPI ) , do COVID. Dada palavra ao vereador Carlos Delfim ele disse que muito foi falado nesta Casa, mas nada foi falado sobre o descaso do HSP em fornecer as informações solicitadas por esta Casa, questionou, ao final, sobre o andamento da CPI do HSP; finalizando agradeceu ao Prefeito e ao Secretariado pelo atendimento aos seus pedidos. Com a palavra o Diretor Jurídico esclareceu que realmente o HSP não respondeu o que foi / |, solicitado por esta Casa e disse que medidas já estão sendo tomadas diante da negativa. JÁ Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre o PL nº 91, disse que a questão do sendo importante a aprovação deste Q transporte coletivo municipal precisa ser resolvi Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº|152%- Ceftfy — CBP nº 36.880-000 - Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: Emlhlegislativo(aveloxmail.com.br proa CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. LÃ > MURIAÉ Pág. - 3 projeto em prol da população. Dada palavra ao vereador Cheiroso ele agradeceu ao Secretario de Obras pelo respeito a ele e a esta Casa; falou sobre a empresa de transporte coletivo municipal e disse que os ao vereador Gerson ele disse que deve ser feito um estudo detalhado do impacto que terá no transito com a alteração proposta pelo PL 80, pois o comercio local já não tem vaga e isso pode acabar com o transito da cidade. Dada yra ao Vereador Frederico ele falou sobre a CPI do HSP, disse que estiveram no HSP Ão aguardando os documentos e informações solicitados; disse que as CPIs devem inhar independentes, podendo as duas funcionarem ao mesmo tempo. Dada palavra ab vereador Cheiroso ele solicitou do Presidente que oficie o Procon, no sentido de que o esmo acompanhe a questão dos postos de gasolina, que está assustadora. Após os onunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, ] Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Claudio, fez a leitura da Portaria nº 56/21, com indicação de seus Presidentes para que as comissões pertinentes à cada Projeto possam elabor seus pareceres e encaminha-los ao Presidente para definição da pauta. Sendo as Comissoes Permanentes assim definidas: I - DEFESA DO CONSUMIDOR: Elvandro Maciel da Silva (Presidente); Christian Tanus Bahia; Vanderlei Luiz Lopes; Wellington Forim Francisco de Assis Silva (suplente); IL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Celso Ricardo de Oliveira (Presidente); Frederico Faria Silva; Miriam Facchini Barbosa; Devail Gomes Correa (suplente); III - REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS: Christian Tanus Bahia (Presidente); Frederico Faria Silva; Vanderlei Luiz Lopes; Delson Lucio Amaro de Andrade (suplente); IV - DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Anderson Oliveira da Silva (Presidente); Gerson Ferreira Varella Neto; Valdinei Lacerda da Silva; Carlos Delfim Soares Ribeiro (suplente); V - EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO: Anderson Oliveira da Silva (Presidente); Wellington Forim Francisco de Assis Silva; Waltecy Rodrigues da Costa Júnior; Delson Lucio Amaro de Andrade (suplente); VI - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: ton Forim Francisco de Assis Silva Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº [52 — Cento -WEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG AÊ 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônicolcnimlehjslatiyôa)veloxmail.com.br o CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº - Centro. CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. EA PES RS MURIAÉ Pág. - 4 (Presidente); Ademar Camerino; Christian Tanus Bahia; Wellington Forim Francisco de Assis Silva; Celso Ricardo de Oliveira (suplente); VII - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Anderson Oliveira da Silva (Presidente); Carlos Delfim Soares Ribeiro; Rangel Martino de Oliveira Paiva; Devail Gomes Correa (suplente); VIII - MEIO ABIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL: Gerson Ferreira Varella Neto Presidente); Valdinei Lacerda da Silva; Ademar Camerino; Christian Tanus Bahia suplente); X - TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO: Valdinei Lacerda da Silva (Presidente); Waltecy Rodrigues da Costa Junior; Miriam Facchini Barbosa; Gerson Ferreira Varella Neto (suplente); XI - LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Anderson dente); Miriam Facchini Barbosa; Valdinei Lacerda da Silva; Delson Lucio Amaro drade (suplente); IX - SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO: Frederico Faria Silva veira da Silva (Presidente); Vanderlei Luiz Lopes; Devail Gomes Correa; Ademar Camerino (suplente); XII - DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER: Miriam Facchini Barbosa (Presidente); Elvandro Maciel da Silva; Carlos Delfim Soares Ribeiro; Delson Lucio Amaro de Andrade (suplente); XIII - ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Rangel Martino de Oliveira Paiva (Presidente); Christian Tanus Bahia; Waltecy Rodrigues da Costa Junior; Miriam Facchini Barbosa (suplente); XIV - SEGURANÇA PÚBLICA: Rangel Martino de Oliveira Paiva (Presidente); Christian Tanus Bahia; Frederico Faria Silva; Elvandro Maciel da Silva (suplente). Em discussão o Projeto de Lei nº 88/21, de | autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Em 2º votação o projeto: aprovado or unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 100/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de / crédito adicional especial”. Em 2º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 102/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Em 2º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 103/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Em 2º votação w projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 63/21, de autoria A Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Cehtrd dB nº 36880-000 — Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrôbico: ch NlativoGveloxmail.com.br Aigltares — q ' | CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº - Centro. CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG. CNPJ ne 20.349.205/0001-94. VE. s cem MURIAÉ Pág. - 5 do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”. Em 3º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 86/21, de autoria do Poder Executivo, que centa dispositivos à lei Municipal nº 6002/20”. Em 3º votação o Projeto: aprovado animidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 87/21, de autoria do Poder Executivo, utivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de dito adicional especial”. Em 3º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 93/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ações ás Metas Físicas da lei nº 5.571/17”. Em 3º votação o Projeto: aprovado por nanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 94/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.002/20”. Em 3º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 95/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”. Em 3º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Anderson ele justificou seu pedido de vistas ao PL 91/21, que altera N amplamente a legislação anterior. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e quarenta e sete minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data s NS 7, Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP ne 36.880- 000 — Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoaveloxmail.com.br