| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-05-25 |
| native_id | 205 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS jo 4 / ATA DA 15: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho, que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por Es as unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições h (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 118/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei /4.626/2013 para o fim de modificar os requisitos de alienação de imóveis, bem como algumas condicionantes para permanência de empresa beneficiária no bairro industrial”; Projeto de Lei nº 119/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de equipamentos para melhoria da iluminação pública do município”; Projeto de Lei nº 120/21, de autoria do Vereador Anderson, que “Dispõe sobre a implantação de coleta y seletiva de resíduos sólidos para recebimento de material reciclável de empresas / | hipermercados e supermercados”; Projeto de Lei nº 121/21, de autoria do Vereador 64 Carlos Delfim, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Mineira dos Gestores g Educadores Públicos”; Projeto de Lei nº 122/21, de autoria do Presidente Afonso, que , “ q Declara de Utilidade Publica a Associação Trabalho Arte É a Zona da Mata”; Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 3 ENA E-Mail: legislativomcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmidcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: wwk.cama 4 comerciais e industriais de grande e médio porte, repartições públicas municipais, / / / CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. gs a SS MURIAÉ A Pág. - 2 Emenda nº 03/21, de autoria do Vereador Wellington Forim, ao PL nº 91/21 e Emenda nº 04/21, de autoria do Vereador Valdinei, ao PL nº 91/21. Com a palavra o Presidente fez uma Moção de Pesar Verbal aos familiares de Neuza Maria da Silva, que vai assinada por todos os vereadores e felou sobre a situação da Escola Municipal Esmeralda Viana, do bairro Inconfidência, pedindo apoio dos nobres vereadores para que a mesma seja A reformada ou uma nova escola seja construída. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Frederico que falou sobre a situação crítica do Posto de Saúde do Bairro Inconfidência. Dada palavra ao vereador Anderson ele disse que o Sesc esta sendo preparado para receber os alunos da escola do Inconfidência, durante o período de construção ou reforma da mesma. Dada palavra ao - vereador Gerson ele faleu sobre a emenda que conseguiu para uma academia no bairro ) Inconfidência II. Dada palavra ao vereador Forim ele manifestou seu descontentamento diante dos ataques feitos a sua pessoa através de fake News; disse que continuará a exercer seu papel de representar toda população de Muriaé e seus distritos; falou sobre a responsabilidade na votação do PL nº 91/21. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou sobre a escola do bairro Inconfidência e disse que a população merece uma nova escola. Dada palavra ao vereador Valdinei ele concordou com o Vereador Forim referente a fake news que deve ser verificada, pois é um crime; falou sobre o Pl 91 /21 e disse que o mesmo é uma resposta do Executivo diante de um questionamento desta casa e a ) necessidade da população; disse que o Pl 91/21 é para resolver um problema pontual e / momentâneo e o subsidio é para garantir que o município consiga fazer esta contratação emergencial. Em aparte o vereador Celsinho questionou sobre o valor do subsídio. Voltando a falar o vereador Valdinei disse que o subsidio é variável e terá um prazo de duração de no máximo 6 meses, como dito pela Procuradora Geral do Município. Dada j) palavra ao vereador Celsinho ele manifestou sua preocupação em votar o Pl 91/21 sem | prazo e valor do subsídio, devendo o mesmo ser emendado. Dada palavra ao vereador A Delsinho ele disse que este projeto deve ser muito bem analisado. Dada palavra ao vereador Rangel ele sugeriu que as discussões sobre o Pl 91 fiquem para o momento da // votação do mesmo. Dada palavra ao vereador Gerson ele fez uma homenagem ao ( tados rural, Dada palavra ao Vereador Ciso ele Questjonou o Vereador Valdinei * Praça Cel, Pacheco de Medeiros - s/nº - CAIXA POSTAL Ne 152 - Centrol- GEP nb/sE s8hJ000 Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cm egislaty loxínailkom.br V9) y CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 —- MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. -3 sobre sua emenda, no que tange ao artigo 11, tendo em vista que a pandemia do Coronavírus não tem data pra acabar, sugerindo que seja fixado o prazo em 6 meses, como falado. Dada palavra ao Vereador Christian ele disse que a Dra. Daniela, Procurador» Geral do Município, enfatizou que o subsídio seria por um prazo máximo de 6 meses, para dar tempo de fazer um estudo de viabilidade do transporte público de | | Muriaé, para se fazer outra licitação. Dada palavra a vereadora Míriam ela falou sobre a importância da aprovação do PL 91/21 e o quanto a população vem sofrendo com o transporte publico municipal. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão a Emenda à Lei Organica nº 03/21, de autoria dos Vereadores Afonso, Waltecy, Christian, Mírinm, Frederico, Celsinho, Anderson, Elvandro e Valdinei, que “Altera o inciso XX do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Muriaé”. Em 2º votação a Emenda: aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 88/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Em 3º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. im discussão o Projeto de Lei nº 100/21, de autoria do Poder Executivo, e “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Em 3º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 102/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder !'xccutivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Em 3º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto m de Lei nº 103/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Em 3º votação o Projeto: » provado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 91/21, de autoria do Poder !'xecutivo, que “Altera a Lei nº 3.466/07 e disciplina o auxilio tarifário ao transporte público coletivo”. Dada palavra ao vereador Valdinei ele fez ele fez a uma Ng Verbal, alterando o artigo 11, da emenda nº 04/21, pas: a constar que “o Ny 1 Cel, Ps eco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP nº 36.880- Tel.: 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoQveldxmail.o CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº - Centro. CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG. a A" CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. - 4 subsídio concedido por efeito desta lei, terá vigência de 6 meses”. Com a palavra o Procurador Inrídico retirou o projeto da pauta, tendo em vista a emenda apresentada, nos termos d« gimento interno, encaminhando o mesmo ás comissões pertinentes, para elaboração “le parecer. Dada palavra ao vereador Valdinei ele pediu para que fosse dado o parecer e o projeto fosse colocado em votação nesta data. Com a palavra o Presidente disse que irá cum rir o regimento, deixando que para o Plenário a decisão da dispensa ou não deste interstício. Dada palavra ao vereador Ciso ele solicitou a suspensão da reunião por im prazo de 15 minutos. Dada palavra ao vereador Celsinho ele fez outra emenda nº sentido de adicionar paragrafo ao artigo 7º, estipulando que a contribuição Pp 8 p q Ç GE seja concecida apenas após prévia confecção de estudos sobre a extensão de gastos, e estudo sobre o impacto financeiro. Com a palavra o Presidente deferiu o pedido de suspenção. Retornando aos trabalhos o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procede novamente a chamada nominal, estando todos os vereadores presentes. Após conccieu a palavra ao Diretor Jurídico para seguimento da votação. Em votação a o —— me dispensa 9 prazo, com elaboração do parecer verbal, nesta data: rejeitado por 09 (Gerson, Celsinho, Carlos Delfim, Ciso, Leley, Delsinho, Forim, Elvandro e Afonso) a 08, ) do em vista o - “sempate por parte do Presidente. Não havendo nada mais a tratar, o a r. Presidor'e de"! rou encerrada a Reunião às 21 horas e 35 minutos. O 1º Secretário determino" “o D' tor | egislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e den's Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor Jo ão C, vangelista Banc!v'ra de Mello, data ris, Praça Cel eco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL Ne 152 — Centro - CEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG T 167 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoGaveloxmail.com.br