br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-05-25
native_id205

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
jo
4 /
ATA DA 15: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 25 (vinte e cinco) dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob a Presidência do
Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária
semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O
1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação
de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes,
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador
Celsinho, que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após
consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata que foi disponibilizada aos
vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi
aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por
Es
as
unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições
h (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências
recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores,
bem como o Projeto de Lei nº 118/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
/4.626/2013 para o fim de modificar os requisitos de alienação de imóveis, bem como
algumas condicionantes para permanência de empresa beneficiária no bairro industrial”;
Projeto de Lei nº 119/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de
equipamentos para melhoria da iluminação pública do município”; Projeto de Lei nº
120/21, de autoria do Vereador Anderson, que “Dispõe sobre a implantação de coleta
y seletiva de resíduos sólidos para recebimento de material reciclável de empresas
/ | hipermercados e supermercados”; Projeto de Lei nº 121/21, de autoria do Vereador
64 Carlos Delfim, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Mineira dos Gestores g
Educadores Públicos”; Projeto de Lei nº 122/21, de autoria do Presidente Afonso, que ,
“
q Declara de Utilidade Publica a Associação Trabalho Arte É a Zona da Mata”;
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 3 ENA
E-Mail: legislativomcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmidcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: wwk.cama 4
comerciais e industriais de grande e médio porte, repartições públicas municipais, /
/
/
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
gs
a SS
MURIAÉ A
Pág. - 2
Emenda nº 03/21, de autoria do Vereador Wellington Forim, ao PL nº 91/21 e Emenda nº
04/21, de autoria do Vereador Valdinei, ao PL nº 91/21. Com a palavra o Presidente fez
uma Moção de Pesar Verbal aos familiares de Neuza Maria da Silva, que vai assinada por
todos os vereadores e felou sobre a situação da Escola Municipal Esmeralda Viana, do
bairro Inconfidência, pedindo apoio dos nobres vereadores para que a mesma seja
A reformada ou uma nova escola seja construída. Passando aos pronunciamentos do
Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Frederico que falou sobre a situação
crítica do Posto de Saúde do Bairro Inconfidência. Dada palavra ao vereador Anderson
ele disse que o Sesc esta sendo preparado para receber os alunos da escola do
Inconfidência, durante o período de construção ou reforma da mesma. Dada palavra ao
- vereador Gerson ele faleu sobre a emenda que conseguiu para uma academia no bairro
) Inconfidência II. Dada palavra ao vereador Forim ele manifestou seu descontentamento
diante dos ataques feitos a sua pessoa através de fake News; disse que continuará a exercer
seu papel de representar toda população de Muriaé e seus distritos; falou sobre a
responsabilidade na votação do PL nº 91/21. Dada palavra ao vereador Elvandro ele
falou sobre a escola do bairro Inconfidência e disse que a população merece uma nova
escola. Dada palavra ao vereador Valdinei ele concordou com o Vereador Forim referente
a fake news que deve ser verificada, pois é um crime; falou sobre o Pl 91 /21 e disse que o
mesmo é uma resposta do Executivo diante de um questionamento desta casa e a
) necessidade da população; disse que o Pl 91/21 é para resolver um problema pontual e
/ momentâneo e o subsidio é para garantir que o município consiga fazer esta contratação
emergencial. Em aparte o vereador Celsinho questionou sobre o valor do subsídio.
Voltando a falar o vereador Valdinei disse que o subsidio é variável e terá um prazo de
duração de no máximo 6 meses, como dito pela Procuradora Geral do Município. Dada
j) palavra ao vereador Celsinho ele manifestou sua preocupação em votar o Pl 91/21 sem
| prazo e valor do subsídio, devendo o mesmo ser emendado. Dada palavra ao vereador
A Delsinho ele disse que este projeto deve ser muito bem analisado. Dada palavra ao
vereador Rangel ele sugeriu que as discussões sobre o Pl 91 fiquem para o momento da //
votação do mesmo. Dada palavra ao vereador Gerson ele fez uma homenagem ao
( tados rural, Dada palavra ao Vereador Ciso ele Questjonou o Vereador Valdinei
* Praça Cel, Pacheco de Medeiros - s/nº - CAIXA POSTAL Ne 152 - Centrol- GEP nb/sE s8hJ000 Muriaé - MG
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cm egislaty loxínailkom.br
V9)
y
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 —- MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
Pág. -3
sobre sua emenda, no que tange ao artigo 11, tendo em vista que a pandemia do
Coronavírus não tem data pra acabar, sugerindo que seja fixado o prazo em 6 meses,
como falado. Dada palavra ao Vereador Christian ele disse que a Dra. Daniela,
Procurador» Geral do Município, enfatizou que o subsídio seria por um prazo máximo de
6 meses, para dar tempo de fazer um estudo de viabilidade do transporte público de
| | Muriaé, para se fazer outra licitação. Dada palavra a vereadora Míriam ela falou sobre a
importância da aprovação do PL 91/21 e o quanto a população vem sofrendo com o
transporte publico municipal. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr.
Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi
aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em
votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em
discussão a Emenda à Lei Organica nº 03/21, de autoria dos Vereadores Afonso, Waltecy,
Christian, Mírinm, Frederico, Celsinho, Anderson, Elvandro e Valdinei, que “Altera o
inciso XX do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Muriaé”. Em 2º votação a Emenda:
aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 88/21, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
crédito adicional suplementar na LOA”. Em 3º votação o Projeto: aprovado por
unanimidade. im discussão o Projeto de Lei nº 100/21, de autoria do Poder Executivo,
e “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional especial na LOA”. Em 3º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 102/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
Chefe do Poder !'xccutivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar
na LOA”. Em 3º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto
m de Lei nº 103/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Em 3º
votação o Projeto: » provado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 91/21, de
autoria do Poder !'xecutivo, que “Altera a Lei nº 3.466/07 e disciplina o auxilio tarifário
ao transporte público coletivo”. Dada palavra ao vereador Valdinei ele fez ele fez a uma
Ng Verbal, alterando o artigo 11, da emenda nº 04/21, pas: a constar que “o
Ny
1 Cel, Ps eco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP nº 36.880-
Tel.: 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoQveldxmail.o
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº - Centro.
CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG.
a
A" CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
Pág. - 4
subsídio concedido por efeito desta lei, terá vigência de 6 meses”. Com a palavra o
Procurador Inrídico retirou o projeto da pauta, tendo em vista a emenda apresentada, nos
termos d« gimento interno, encaminhando o mesmo ás comissões pertinentes, para
elaboração “le parecer. Dada palavra ao vereador Valdinei ele pediu para que fosse dado
o parecer e o projeto fosse colocado em votação nesta data. Com a palavra o Presidente
disse que irá cum rir o regimento, deixando que para o Plenário a decisão da dispensa
ou não deste interstício. Dada palavra ao vereador Ciso ele solicitou a suspensão da
reunião por im prazo de 15 minutos. Dada palavra ao vereador Celsinho ele fez outra
emenda nº sentido de adicionar paragrafo ao artigo 7º, estipulando que a contribuição
Pp 8 p q Ç
GE
seja concecida apenas após prévia confecção de estudos sobre a extensão de gastos, e
estudo sobre o impacto financeiro. Com a palavra o Presidente deferiu o pedido de
suspenção. Retornando aos trabalhos o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário,
que procede novamente a chamada nominal, estando todos os vereadores presentes.
Após conccieu a palavra ao Diretor Jurídico para seguimento da votação. Em votação a
o
—— me
dispensa 9 prazo, com elaboração do parecer verbal, nesta data: rejeitado por 09
(Gerson, Celsinho, Carlos Delfim, Ciso, Leley, Delsinho, Forim, Elvandro e Afonso) a 08,
)
do em vista o - “sempate por parte do Presidente. Não havendo nada mais a tratar, o
a
r. Presidor'e de"! rou encerrada a Reunião às 21 horas e 35 minutos. O 1º Secretário
determino" “o D' tor | egislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
Presidente e den's Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor Jo ão
C,
vangelista Banc!v'ra de Mello, data ris,
Praça Cel eco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL Ne 152 — Centro - CEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG
T 167 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoGaveloxmail.com.br

open original →