| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-06-08 |
| native_id | 207 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 16: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL N N // PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 08 (oito) dias do mês f o de junho do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores Anderson, Ademar e Delsinho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho, que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura das Atas que foram disponibilizadas aos vereadores no grupo de watsapp e serão disponibilizadas no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação as Atas das Reuniões anteriores: aprovadas por unanimidade, com emenda na 15? Ata, passando a constar a leitura do PL nº 123/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Declara de utilidade pública a associação SOS Minas Geria”. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 124/21, de autoria dos vereadores Afonso, Anderson, Celsinho, Leley, Frederico, Forim, Delsinho, Carlos Delfim, Elvandro, Gerson e Ciso, que “Altera a Lei 4.626/2013 para o fim de modificar os requisitos de alienação de imóveis, bem como algumas condicionantes para permanência de empresa beneficiária no bairro industrial”; Projeto de Lei nº 125/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 126/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº). 4.183/11”; Projeto de Lei nº 127/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n 2.890/03”; Projeto de Lei nº 128/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº Praça Cel. Pacheco de Medeirs /n£, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (3 -3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG NS! E-Mail: legislati mar: . mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.m: v.br - Oficial: www.camaramuriae mg.gov.br - N N CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94, Pág. - 2 4.674/14” e Projeto de Lei nº 129/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 5.836/19”. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente o Presidente fez Moções de Pesar aos familiares do Sr. Zezinho do Bazar São Cristóvão e do /S Zezé do Rei das Chaves. Em seguida concedeu a palavra ao Vereador Dr. Rangel que á falou de sua visita às instalações da Escola Municipal Professora Esmeralda Viana, disse que o Executivo já se manifestou e posicionou a respeito de sua demolição e reconstrução, sendo uma prioridade do governo; manifestou sua preocupação em relação à transferência da escola para o Sesc, tendo em vista que o CAPS já vem ocupando a estrutura do projeto PHE, onde seria ideal para o funcionamento da escola; disse ter conversado com o Prefeito sobre esta situação, no intuito de que a escola seja instalada na estrutura do PHE; finalizando agradeceu ao secretario de obras pelo atendimento aos pedidos. Dada palavra ao Vereador Gerson ele agradeceu ao secretario de agricultura pelo patrolamento da estrada do patrimônio dos carneiros e fez um pedido especial para a estrada de São João do Gloria que encontra-se em situação precária. Dada palavra ao VA vereador Forim ele falou sobre o cumprimento de seu dever como vereador; falou sobre o PL nº 124, que trata sobre municipalização do transporte público de nossa cidade e falou sobre a situação do Muriaé Prev. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele falou sobre o “e atendimento de saúde em nossa cidade e sobre a importância de implantação de um fluxo de atendimento; disse que no caso de urgência e emergência de ortopedia, o paciente deve ir direto ao HSP, pois o mesmo recebe verba do governo federal, estadual e municipal para fazer este serviço; falou da negativa do HSP em responder os questionamentos desta Casa e pediu à Comissão de CPI que cobre esta prestação de A contas. Em aparte o vereador Gerson, falou da importância da fiscalização dos leitos de UTI do Covid no HSP. Voltando a falar o vereador Valdinei espera que o HSP mantenha a ética, preste as informações devidas e atenda a população. Em aparte o vereador Dr. A Frederico falou da verba aprovada nesta casa para o HSP e o desrespeito do mesmo com esta Casa. Em aparte o vereador Elvandro sugeriu que seja enviado um ofício ao Deputado Wilson Batista no sentido de que auxilie esta Casa na CPI do HSP. Voltando a falar o Vereador Valdinei falou sobre a ETE do porto. Em aparte o vereador Christian disse que esta acompanhando de perto esta situação e providencias estão sendo tomadas Ce 4 36.880-000 - Muriaé - MG WS$ loxmaik:com.br de Medeiros — s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro/- CEP Praça Cel. Pach: Tel.: 32/3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmjnlegisla: «< CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº - Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. -3 para regularizar a situação. Dada palavra á vereadora Míriam ela falou do papel fiscalizador do vereador; falou dos falecidos pela COVID em nossa cidade; manifestou Y am felicidade com a vacinação da área da educação; frisou que o critério de vacinação pé N Vá não é definido pelo secretario municipal de saúde, deixando claro que não há uma vacinação maior em nossa cidade por falta de vacina; falou sobre o PL 126 e seu caráter de urgência; falou sobre a ETE do Porto e sobre os trabalhos realizados; finalizando falou ) sobre o término das praças em nossa cidade. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou sobre a necessidade e importância de uma cobertura na quadra do Santo Antônio e fez uma Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Floripes Ana, mulher guerreira que completa nesta data 100 anos. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação, em separado o Requerimento de Protocolo nº 812/2021, de autoria do vereador Celsinho, solicitando a instalação de CPI para ivestigar o CIE: aprovado por unanimidade. Após o Presidente concedeu o prazo até a próxima sexta-feira, para que os partidos façam a indicação dos nomes para compor a comissão. Em discussão o Projeto de Lei nº 96/21, de autoria da vereadora Míriam, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Geraldo Alves de Assis”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 105/21, de autoria do vereador Christian, que “Dispõe sobre a A instalação de câmera para vigilância dos ambientes escolares na cidade de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: /) aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em [| J discussão o Projeto de Lei nº 108/21, de autoria do vereador Rangel, que “Institui noções || de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no Ensino Fundamental II (6º BASS Praça Pacheco de Medeiros — s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG P, el.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativ, NDA CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº - Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. - 4 ano) das escolas municipais”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o Ny 7 Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 110/21, de autoria ) A do Presidente Afonso, que “Altera o art. 1º das Leis Municipais nºs 5.074/15, 5.075/15 e 5.076/15”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 111/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Antônio José Batista de Medeiros”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 112/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Praça Animam Malafaia da Cunha”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por f unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 113/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: , DA aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 114/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Ide Carlos da Fonseca”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu A a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. 4 Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 115/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Antônio Caetano Stanzani”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos a VÁ Praça Cglí Pacheco de Medeiros — s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 — Cêntro - CEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG Ea VA el.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico; cmmlegi "aa An CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. -5 das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 116/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Pastor Carlos Antônio da Silva”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 117/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Levantino José Marques”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 120/21, de autoria do vereador Anderson, que “Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos para recebimento de material reciclável de empresas comerciais e industriais, repartições públicas, municipais, hipermercado e supermercado”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 121/21, de autoria do vereador Carlos Delfim, que “Declara de utilidade pública a associação mineira dos gestores e educadores públicos”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 122/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Declara de utilidade pública a associação trabalho, arte e vida zona da mata”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o / Projeto de Lei nº 123/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Declara de utilidade pública a associação SOS Minas Gerais”. Com a palavra o Diretor Jurídico EN 7 W Praça Cel. Pachec: Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP nº 36.880-000 — Muriaé - MG Tel.: 32 -4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: c: gislativo()veloxmail.com.br CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 —- MURIAÉ — MG. CNPJ ne 20.349.205/0001-94. Pág. - 6 leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 21 horas e 15 minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor Joã Evangelista Bandeira de Mello, data supra. / Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP ne 36.880-000 — Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo(aveloxmail.com.br