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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-06-08
native_id207

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 16: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
N
N // PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 08 (oito) dias do mês
f
o
de junho do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e cinquenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs.
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os
vereadores Anderson, Ademar e Delsinho, justificadamente, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho, que fez a
leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores
sobre a dispensa da leitura das Atas que foram disponibilizadas aos vereadores no grupo
de watsapp e serão disponibilizadas no site da Câmara: o que foi aprovado por
unanimidade. Em votação as Atas das Reuniões anteriores: aprovadas por unanimidade,
com emenda na 15? Ata, passando a constar a leitura do PL nº 123/21, de autoria do
Presidente Afonso, que “Declara de utilidade pública a associação SOS Minas Geria”.
Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
Projeto de Lei nº 124/21, de autoria dos vereadores Afonso, Anderson, Celsinho, Leley,
Frederico, Forim, Delsinho, Carlos Delfim, Elvandro, Gerson e Ciso, que “Altera a Lei
4.626/2013 para o fim de modificar os requisitos de alienação de imóveis, bem como
algumas condicionantes para permanência de empresa beneficiária no bairro industrial”;
Projeto de Lei nº 125/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº
126/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº).
4.183/11”; Projeto de Lei nº 127/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n
2.890/03”; Projeto de Lei nº 128/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº
Praça Cel. Pacheco de Medeirs /n£, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (3 -3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG NS!
E-Mail: legislati mar: . mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.m: v.br - Oficial: www.camaramuriae mg.gov.br -
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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94,
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4.674/14” e Projeto de Lei nº 129/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
Complementar nº 5.836/19”. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente o
Presidente fez Moções de Pesar aos familiares do Sr. Zezinho do Bazar São Cristóvão e do
/S Zezé do Rei das Chaves. Em seguida concedeu a palavra ao Vereador Dr. Rangel que
á falou de sua visita às instalações da Escola Municipal Professora Esmeralda Viana, disse
que o Executivo já se manifestou e posicionou a respeito de sua demolição e reconstrução,
sendo uma prioridade do governo; manifestou sua preocupação em relação à
transferência da escola para o Sesc, tendo em vista que o CAPS já vem ocupando a
estrutura do projeto PHE, onde seria ideal para o funcionamento da escola; disse ter
conversado com o Prefeito sobre esta situação, no intuito de que a escola seja instalada na
estrutura do PHE; finalizando agradeceu ao secretario de obras pelo atendimento aos
pedidos. Dada palavra ao Vereador Gerson ele agradeceu ao secretario de agricultura
pelo patrolamento da estrada do patrimônio dos carneiros e fez um pedido especial para
a estrada de São João do Gloria que encontra-se em situação precária. Dada palavra ao
VA vereador Forim ele falou sobre o cumprimento de seu dever como vereador; falou sobre o
PL nº 124, que trata sobre municipalização do transporte público de nossa cidade e falou
sobre a situação do Muriaé Prev. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele falou sobre o
“e atendimento de saúde em nossa cidade e sobre a importância de implantação de um
fluxo de atendimento; disse que no caso de urgência e emergência de ortopedia, o
paciente deve ir direto ao HSP, pois o mesmo recebe verba do governo federal, estadual e
municipal para fazer este serviço; falou da negativa do HSP em responder os
questionamentos desta Casa e pediu à Comissão de CPI que cobre esta prestação de
A contas. Em aparte o vereador Gerson, falou da importância da fiscalização dos leitos de
UTI do Covid no HSP. Voltando a falar o vereador Valdinei espera que o HSP mantenha
a ética, preste as informações devidas e atenda a população. Em aparte o vereador Dr.
A Frederico falou da verba aprovada nesta casa para o HSP e o desrespeito do mesmo com
esta Casa. Em aparte o vereador Elvandro sugeriu que seja enviado um ofício ao
Deputado Wilson Batista no sentido de que auxilie esta Casa na CPI do HSP. Voltando a
falar o Vereador Valdinei falou sobre a ETE do porto. Em aparte o vereador Christian
disse que esta acompanhando de perto esta situação e providencias estão sendo tomadas
Ce
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36.880-000 - Muriaé - MG WS$
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de Medeiros — s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro/- CEP
Praça Cel. Pach:
Tel.: 32/3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmjnlegisla:
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CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
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para regularizar a situação. Dada palavra á vereadora Míriam ela falou do papel
fiscalizador do vereador; falou dos falecidos pela COVID em nossa cidade; manifestou
Y am felicidade com a vacinação da área da educação; frisou que o critério de vacinação
pé
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Vá não é definido pelo secretario municipal de saúde, deixando claro que não há uma
vacinação maior em nossa cidade por falta de vacina; falou sobre o PL 126 e seu caráter
de urgência; falou sobre a ETE do Porto e sobre os trabalhos realizados; finalizando falou
) sobre o término das praças em nossa cidade. Dada palavra ao vereador Elvandro ele
falou sobre a necessidade e importância de uma cobertura na quadra do Santo Antônio e
fez uma Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Floripes Ana, mulher guerreira que
completa nesta data 100 anos. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr.
Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi
aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em
votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em
seguida o Presidente colocou em votação, em separado o Requerimento de Protocolo nº
812/2021, de autoria do vereador Celsinho, solicitando a instalação de CPI para ivestigar
o CIE: aprovado por unanimidade. Após o Presidente concedeu o prazo até a próxima
sexta-feira, para que os partidos façam a indicação dos nomes para compor a comissão.
Em discussão o Projeto de Lei nº 96/21, de autoria da vereadora Míriam, que “Dá
denominação a logradouro público de Rua Geraldo Alves de Assis”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados
por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 105/21, de autoria do vereador Christian, que “Dispõe sobre a
A instalação de câmera para vigilância dos ambientes escolares na cidade de Muriaé”. Com
a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: /)
aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em [| J
discussão o Projeto de Lei nº 108/21, de autoria do vereador Rangel, que “Institui noções ||
de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no Ensino Fundamental II (6º BASS
Praça Pacheco de Medeiros — s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG P,
el.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativ, NDA
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ano) das escolas municipais”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o
Ny 7 Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 110/21, de autoria
) A do Presidente Afonso, que “Altera o art. 1º das Leis Municipais nºs 5.074/15, 5.075/15 e
5.076/15”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 111/21, de autoria do vereador
Ademar, que “Dá denominação de Rua Antônio José Batista de Medeiros”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 112/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá
denominação de Praça Animam Malafaia da Cunha”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por
f unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 113/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
, DA aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 114/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá
denominação de Rua Ide Carlos da Fonseca”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu
A a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade.
4 Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
115/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Antônio Caetano
Stanzani”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos a
VÁ Praça Cglí Pacheco de Medeiros — s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 — Cêntro - CEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG
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das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 116/21, de autoria do vereador
Ademar, que “Dá denominação de Rua Pastor Carlos Antônio da Silva”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados
por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 117/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua
Levantino José Marques”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação o
projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 120/21, de autoria
do vereador Anderson, que “Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de resíduos
sólidos para recebimento de material reciclável de empresas comerciais e industriais,
repartições públicas, municipais, hipermercado e supermercado”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados
por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 121/21, de autoria do vereador Carlos Delfim, que “Declara de utilidade
pública a associação mineira dos gestores e educadores públicos”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados
por unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 122/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Declara de utilidade
pública a associação trabalho, arte e vida zona da mata”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por
unanimidade. Em 1º votação o projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o /
Projeto de Lei nº 123/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Declara de utilidade
pública a associação SOS Minas Gerais”. Com a palavra o Diretor Jurídico EN
7 W
Praça Cel. Pachec: Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP nº 36.880-000 — Muriaé - MG
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 —- MURIAÉ — MG.
CNPJ ne 20.349.205/0001-94.
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leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º
votação o projeto: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr.
Presidente declarou encerrada a Reunião às 21 horas e 15 minutos. O 1º Secretário
determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor Joã
Evangelista Bandeira de Mello, data supra. /
Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP ne 36.880-000 — Muriaé - MG
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo(aveloxmail.com.br

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