| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-06-11 |
| native_id | 208 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS y A DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 35: LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, / NA EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA CORONEL PACHECO n DE MEDEIROS, S / Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 11 (onze) dias do mês de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 17 hs 25 min (dezessete horas e vinte e cinco minutos), sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmss Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para realização da Reunião Extraordinária, » conforme Portaria nº 82/21. O Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador Valdinei que procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores Frederico, Gerson e Ciso, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciou a discussão e votação dos Projetos de Leis constantes da pauta. Em discussão o Projeto de Lei nº 96/21, de autoria da vereadora Míriam, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Geraldo Alves de Assis”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 105/21, de autoria do vereador Christian, que “Dispõe sobre a instalação de câmera para vigilância dos ambientes escolares na cidade de Muriaé”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 108/21, de autoria do vereador Rangel, que “Institui noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) das escolas municipais”. Em votação o Se projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 110/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Altera o art. 1º das Leis Municipais nºs 5.074/15, 5.075/15 e 5.076/15”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 111/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Antônio José Batista de Medeiros”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 112/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Praça Animam Malafaia da Cunha”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 113/21, de autoria do Poder Executivo, que 9 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional|/ suplementar”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, LU! N Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CE .880-015 - Muriaé - MG NY E-Mail: le iv amaramuriae.mg.gov.br ou cnmcamaramuriae.mg.gov.br - Sife Oficial: imaramuriae.mg.gov.br Z ' WS CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ ne 20.349.205/0001-94. Pág. - 2 R ; HiSpensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 114/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Ide Carlos da Fonseca”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 115/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Antônio Caetano Stanzani”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 116/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Pastor Carlos Antônio da Silva”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 22 e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 117/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Levantino José Marques”. Em ] + votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 120/21, de autoria do vereador Anderson, que “Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos para recebimento de ] material reciclável de empresas comerciais e industriais, repartições públicas, municipais, hipermercado e supermercado”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 121/21, de autoria do vereador Carlos Delfim, que “Declara de utilidade pública a associação mineira dos gestores e educadores públicos”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 122/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Declara de utilidade pública a associação trabalho, arte e vida zona da mata”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 123/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Declara de utilidade pública a associação SOS Minas Gerais”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os | regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 80/21, de autoria do vereador Celsinho, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.358/99”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das | intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 101/21, de autoria do Poder || (/ Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de — Muriaé - MG ilicom.br À ” Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP nº 36.880-| = Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoay: CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 —- MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. “v aaa fo Pág. -3 crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e PE dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º? e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 118/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Altera a Lei nº 4.626/2013 para fins de modificar os requisitos de alienação de imóveis, bem como alguns condicionantes para permanência da empresa beneficiária no Bairro Industrial Prefeito Paulo Carvalho”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 125/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por 12 votos a favor e 01 abstenção (Vereador Forim) em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 126/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.183/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 18hs (dezoito horas). O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente exdemais Vereadores. Câmara M i ipal ] OU de Muriaé, Plenário Doutor João E angelista Bandeira de Mello, data supra. y S | Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo(aveloxmail.com.br