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← Muriaé (MG)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2021-06-11
native_id208

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
y A DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
/ NA EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA CORONEL PACHECO
n DE MEDEIROS, S / Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 11 (onze) dias do mês de junho do
ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 17 hs 25 min (dezessete horas e vinte e cinco minutos), sob a
Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmss Srs. Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para realização da Reunião Extraordinária,
» conforme Portaria nº 82/21. O Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador
Valdinei que procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número
legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores Frederico, Gerson e Ciso,
justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciou a discussão e
votação dos Projetos de Leis constantes da pauta. Em discussão o Projeto de Lei nº 96/21, de
autoria da vereadora Míriam, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Geraldo
Alves de Assis”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação,
dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 105/21, de autoria do
vereador Christian, que “Dispõe sobre a instalação de câmera para vigilância dos ambientes
escolares na cidade de Muriaé”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º
votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 108/21, de
autoria do vereador Rangel, que “Institui noções de Direito e Cidadania como temas a serem
abordados no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) das escolas municipais”. Em votação o
Se
projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental.
Em discussão o Projeto de Lei nº 110/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Altera o art.
1º das Leis Municipais nºs 5.074/15, 5.075/15 e 5.076/15”. Em votação o projeto: aprovado
por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o
Projeto de Lei nº 111/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua
Antônio José Batista de Medeiros”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e
3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 112/21, de
autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Praça Animam Malafaia da Cunha”.
Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo
regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 113/21, de autoria do Poder Executivo, que 9
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional|/
suplementar”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, LU!
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CE .880-015 - Muriaé - MG NY
E-Mail: le iv amaramuriae.mg.gov.br ou cnmcamaramuriae.mg.gov.br - Sife Oficial: imaramuriae.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ ne 20.349.205/0001-94.
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R ; HiSpensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 114/21, de autoria do
vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Ide Carlos da Fonseca”. Em votação o
projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental.
Em discussão o Projeto de Lei nº 115/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá
denominação de Rua Antônio Caetano Stanzani”. Em votação o projeto: aprovado por
unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto
de Lei nº 116/21, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Pastor
Carlos Antônio da Silva”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 22 e 3º
votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 117/21, de
autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Rua Levantino José Marques”. Em
] + votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo
regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 120/21, de autoria do vereador Anderson, que
“Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos para recebimento de
]
material reciclável de empresas comerciais e industriais, repartições públicas, municipais,
hipermercado e supermercado”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º
votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 121/21, de
autoria do vereador Carlos Delfim, que “Declara de utilidade pública a associação mineira
dos gestores e educadores públicos”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º
e 3º votação, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 122/21, de
autoria do Presidente Afonso, que “Declara de utilidade pública a associação trabalho, arte e
vida zona da mata”. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação,
dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 123/21, de autoria do
Presidente Afonso, que “Declara de utilidade pública a associação SOS Minas Gerais”. Em
votação o projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensado o intervalo
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em
votação o projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os
|
regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 80/21, de autoria do vereador Celsinho, que
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.358/99”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
|
intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 101/21, de autoria do Poder || (/
Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
— Muriaé - MG
ilicom.br
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” Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP nº 36.880-|
= Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoay:
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 —- MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
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crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
PE dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º? e 3º votação, dispensados os intervalos
regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 118/21, de autoria do Poder Executivo, que
“ Altera a Lei nº 4.626/2013 para fins de modificar os requisitos de alienação de imóveis, bem
como alguns condicionantes para permanência da empresa beneficiária no Bairro Industrial
Prefeito Paulo Carvalho”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os intervalos
regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 125/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por 12 votos a favor e
01 abstenção (Vereador Forim) em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais.
Em discussão o Projeto de Lei nº 126/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 4.183/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º votação, dispensados os intervalos
regimentais. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião
às 18hs (dezoito horas). O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da
presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente exdemais Vereadores. Câmara M i ipal
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de Muriaé, Plenário Doutor João E
angelista Bandeira de Mello, data supra.
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo(aveloxmail.com.br

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