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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2018-06-12
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Documents (1)

ata #

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“
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos doze dias do mês de
junho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária
semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º
Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente
04) apenas o Vereador Júlio Simbra, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a
N K leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor
Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
13.465/17”; Protocolo nº 97/18, de autoria do vereador Júlio Simbra, que “Dá denominação
de Rua Albertina Tureta”; Protocolo nº 98/18, de autoria do Poder Executivo, que
mr: DA Acrescenta Ação e Metas Físicas - Lei Municipal nº 5.571/17 - PPA”; Protocolo nº 100/18,
pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis de Protocolo nº 96/18, de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a implementação no Município de Muriaé da regularização
fundiária urbana de interesse social e de interesse específico, de acordo com a Lei Federal nº
E de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dispõe sobre assistência a comunidade LGBT
na área da saúde”; Protocolo nº 101/18, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Dá
denominação de logradouros públicos no Bairro Dornelas II”; e Emenda de Protocolo nº
99/18, de autoria da Vereadora Míriam Facchini, que “Altera o Projeto de Lei 74/18”.
Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr.
arcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após
concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos
que deram entrada nesta Casa e das correspondências recebidas. Dada palavra á vereadora |
Helena ela fez uma Moção de Pesar Verbal pelo falecimento da Sra. Laura Tostes. Em
seguida o Presidente consultou o Plenário a respeito de antecipar a Solenidade do Dia do
Muriaeense desde ano, que será realizada na Faminas, do dia 06 de setembro pra o dia 05 de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Expediente foi dada palavra ao Vereador Elvandro que falou sobre o inicio da limpeza no
bairro Santo Antônio, agradecendo ao Executivo e ao Secretário Aderbal, pelas obras
iniciadas. Dada palavra ao Vereador David Lacerda ele falou sobre a reforma da pracinha
do Santana que estava abandonada, agradecendo ao Poder Executivo pelo pedido atendido.
Dada palavra ao Vereador Maicon ele agradeceu ao Executivo e ao Demsur pelo trabalho
realizado pelos apenados. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente
SPO ra a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da
mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o
Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco:
aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução de Protocolo nº 95/2018,
YR de autoria da Mesa Diretora e Vereadores, que “Altera Resolução nº 357/12”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emendas:
aprovado por unanimidade. Dada a palavra ao Vereador Jair ele questionou o fato desta Casa
sempre ter tido programa de radio, pago pela Casa e não pela verba de gabinete; disse que
1 esta Casa deveria economizar para pagar o programa de radio e não tirar da verba de
gabinete; finalizando frisou que não recebe a verba de gabinete. Com a palavra o Presidente
informou ao vereador Jair que o Orçamento desta Casa caiu em torno R$ 90.000,00 mensal, e
/ “ pão tem orçamento para fazer o programa de rádio, como sempre foi feito. Dada palavra a
O importantíssimas, onde o vereador pode utilizar o recurso da verba de gabinete. Com a
palavra o Diretor Jurídico frisou que a contratação destes serviços deve ser eventual. Em
Vereadora Míriam ela disse que esta Resolução possibilita mais duas atividades
votação o Projeto c/ emendas: aprovado por 14 votos a favor e uma abstenção do Vereador
Jair em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 83/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “Acrescenta área ao perímetro urbano do Município de Muriaé”. Com a
alavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Leley, ele explicou o projeto, disse que
inicialmente ficou em duvida do projeto, mas fez a medida e compreendeu o projeto; disse que
esta será uma benfeitoria pra toda cidade e não só para o distrito de Belisário, pedindo a todos
Praça PEiP RABO IRIMLAGAS, SN TNESPROP ANA, Votação: (32P sedetaosap cErsksspon sumuniaidade em
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primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
Dada a palavra a Vereadora Miriam ele justificou seu voto a favor, tendo em vista a
explicação feita pelo Vereador Leley, pois a explicação não consta da justificativa. Em
discussão o Projeto de Lei Substitutivo de Protocolo nº 94/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura, consolida a legislação municipal de
cultura”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
vw Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 93/2018, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das
W Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em
votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o
Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas. O Presidente determinou a Diretora
Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais Vereadores.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, da
supra. 1
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