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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-06-22
native_id215

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 18: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 354
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
y) EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
/ y PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 22 (vinte e dois) dias
do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e cinquenta minutos, sob
a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs.
/ Ny J) Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
f do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores
presentes. Em seguida o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a
palavra ao vereador Celsinho, que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o
mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata que foi
disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da
Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior:
aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das
. Proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das
correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 134, de autoria de todos os Vereadores,
que “Que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Muriaé para
exploração de transporte individual privado remunerado de passageiros”; Projeto de Lei
Complementar nº 135/20, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a adequação
da legislação do Município de Muriaé à declaração de Direitos de Liberdade Econômica,
instituída pela lei nº 13.874/19, disciplina os atos públicos de liberação da atividade
econômica no âmbito do município de Muriaé, altera as Leis Complementares nº
| 3.195/05, 2.358/99 e 2.183/97"; Projeto de Lei nº 136/21, de autoria do Poder Executivo,
k que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
Z DA Ps adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 137/21, de autoria do Poder Executivo,
, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
Jy adicional suplementar na Do de Lei nº 138/21, de autoria do Poder RN”
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'acheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: a: E 050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: islativo, camaramuriae.ma.gov.br ou enmeDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 139/21, de autoria de todos os vereadores, que
PY, “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Honorária Muriaeense”; Projeto de Lei
ty É nº 140/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Dá denominação de Espaço público
Municipal José Alves de Souza”; Projeto de Lei nº 141/21, de autoria do Vereador
[) Ademar Camerino, que “Dá denominação de Rua Higor Silva Afonso”; Projeto de Lei nº
| | 142/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº
6.126/21”; Veto de Protocolo nº 700/21 ao PL nº 91/21 e emenda nº 01/21, de autoria da
vereadora Miriam, ao PL 135/21. Após o Presidente concedeu a palavra a Assessora
( Jurídica, Dra. Lays, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Dada
! palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Claudio ele nomeou a comissão do Veto de Protocolo nº
700/21, sendo formada pelos vereadores Ciso, Anderson e Leley. Passando aos
pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Gerson Varella
que falou sobre o encontro dos moradores de São João do Gloria com o Secretário de
Agricultura, no intuito de exporem algumas insatisfações, ficando Executivo de resolver
.as situações, amenizando o problema da comunidade. Dada palavra ao vereador Rangel
ele enalteceu o belíssimo trabalho dos policiais envolvidos, na operação “intimus”, para
apurar o assassinato da manicure Nayara, morta a tiros no seu local de trabalho. Dada
palavra ao vereador Ademar ele parabenizou o vereador Rangel pela luta em prol do São
João do Glória, onde foi muito pressionado, inclusive com ameaças e disse que o povo
º /, deve colaborar com as obras. Dada palavra ao Vereador Forim ele falou sobre o Processo
57 Licitatório 007/21; sobre a desclassificação dos licitantes de nossa cidade; fez a
comparação de um dos itens da licitação, o café, que teve um preço final de R$ 17,19,
nesta licitação, comparando o mesmo com o preço de mercado, no valor de R$ 9,98 e
preço pago por esta Casa no valor de R$ 8,80. Em aparte o vereador Carlos Delfim
sugeriu que o Sr. Marcelo, Chefe do Setor de Licitação, seja convocado a prestar
informações nesta Casa, sobre a referida licitação. Voltando a falar o vereador Forim
|] fnanifestou sua preocupação pelo fato da mesma empresa ter ganhado os 3 lotes da
J Ed licitação. Em aparte o vereador Ademar falou sobre a presa ômega que trouxe muitos
Fi prejuízos para os cofres públicos. Em aparte É Vem Valdinei falou sobre a
* importância da convocação da peséoa responsável pelo oçesso licitatório, no intuito de
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- Pacheco de Medeiros, s/nº, Céntro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050, - GER 26:880-015 - Muriaé - MG
-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou emm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
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que a mesma explique o que esta acontecendo. Em aparte o vereador Delsinho também
falou sobre a importância da vinda do Dr. Marcelo para prestar estes esclarecimentos.
Finalizando o Vereador Forim solicitou a copia física ou por meio digital de todo o
processo licitatório desde a fase interna e a possível assinatura do contrato. Dada palavra
p ao vereador Celsinho ele falou sobre o Processo Licitação nº 007/21, frisou a discrepância
U ) |Vde valores praticados e citou o valor licitado para vigia noturno, de R$ 7.367,00 e o valor
/ pago, atualmente, pela prefeitura para a empresa WD de R$ 2.152,02. Dada palavra ao
Vereador Frederico ele manifestou sua opinião no sentido de que todas as licitações feitas
em nosso município deveriam ficar para empresas daqui e agradeceu a Academia
Brasileira Rotária de Letras de MG do Leste, que concedeu a Sra. Luzia Nilza de Faria e
Silva, sua mãe, o nome em sua 33º cadeira cativa. Dada palavra ao vereador Valdinei ele
falou sobre um medicamento Actemra, utilizado atualmente no tratamento do COVID,
que vem salvando vidas, porém ainda não padronizada pelo Ministério da Saúde; disse
existir tratamento precoce pra tudo, porém quando se fala em tratamento precoce para o
COVID enfrentamos problemas políticos; finalizando falou da importância da
implantação do fluxo de atendimento na saúde. Dada palavra ao vereador Elvandro ele
disse que a estrada principal da gameleira esta em bom estado de conservação, mas
deixou sua reivindicação com relação as estradas vicinais, que precisam de manutenção.
Dada palavra ao vereador Carlos Delfim ele parabenizou o Dr. Marcos Guarino, pelo
“ trabalho em prol da população de nossa cidade. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam
/ ela falou sobre a Licitação 007/21 e disse que o Dr. Marcelo, responsável pelo setor,
poderá esclarecer todas as dúvidas referentes ao tema; falou sobre a emenda que fez ao
Projeto nº 135/21, tendo em vista a aprovação do PI nº 80/21; falou sobre a Academia
, Brasileira de Letras Rotária citada pelo Vereador Frederico; finalizando falou sobre a
indicação feita com relação a imunização das lactantes, manifestando sua posição
contraria com relação a idade da criança, no sentido de que a mesma seja revista pelo
secretario de saúde. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente
iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
nntade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs.
,, Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento (um Em votação as proposições
i midade
4” em bl luido as verbais: aprovadas por unan
- Em seguida o Diretor Jurídico
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el. Pacheco de Medeiros, s/nº, Céntro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3i e R/36,860-01 5 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: “Camaramuriae.mg.gov.br
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colocou em votação, em separado, o pedido de convocação do Secretário de
Administração e do Chefe de Setor de Licitação, no sentido de que venham a esta Casa
para prestarem esclarecimentos, que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 124/21, de autoria dos vereadores Afonso, Frederico, Anderson,
Celsinho, Leley, Forim, Delsinho, Carlos delfim, Elvandro, Gerson e Ciso, que “ Autoriza
o Município de Muriaé a implantar o serviço Municipal de Transportes Coletivos de
Muriaé - SMTCM”. Em 2º votação o Projeto: aprovado por 11 votos a favor, 04 votos
contra (Vereadores Ademar, Christian, Míriam e Devail) e 01 abstenção do vereador
Rangel. Em discussão o Projeto de Lei nº 127/21, de autoria do Poder Executivo, que
w A “Altera a Lei nº 2.890/08, que Institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
do município de Muriaé”. Em 2º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas
e quarenta e cinco minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura
da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara
Municipal de Tiaé, Plenário Doutor João Pmôi Bandeira de Mello, data supra.
N
/ Ah Dad dia
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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