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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2018-06-19
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezenove dias do
mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas e vinte minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a
chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental,
estando ausentes apenas os Vereadores Carlos Delfim e Carlos Macuco, justificadamente, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador
Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo
NS sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a
leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os
Projetos de Leis de Protocolo nº 102/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de crédito adicional especial”; Protocolo nº 103/18, de autoria do Poder Executivo,
ue “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar” e Protocolo nº 104/18, de autoria
do Poder Executivo, que “ Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias dispostas
“ na Lei 5.578/17”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor
Jurídico, Dr. Amauri que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos
& vereadores. Após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a
leitura dos Projetos que deram entrada nesta Casa e das correspondências recebidas.
Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra a Vereadora Míriam que
falou sobre o Plano Diretor, sobre a importância de se participar das reuniões para
elaboração do mesmo; falou sobre a lagoa da gávea, dizendo que o Demsur vem jogando
dejetos na mesma, tendo inclusive vídeos que comprovam isto. Dada palavra ao Vereador
Elvandro ele fez a entrega de uma placa, de uma creche, á vereadora Helena, da época em
; que seu pai foi Prefeito; falou de sua indicação com relação à lagoa da gávea. Dada palavra
k á vereadora Helena ela falou sobre o agradecimento feito na última reunião ordinária, ao
Y Prefeito Grego que atendeu prontamente sua solicitação e retornou com a Placa da Capela
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Mortuária, onde continha o nome de seu pai, Dr. Paulo Carvalho, haja vista que a
construção foi feita em seu mandato, frisou que vem pedindo a recolocação desta placa a
mais de duas administrações; agradeceu ao Vereador Elvandro pela entrega da placa de
inauguração da creche do Santo Antônio, realizada também no mandato do Dr. Paulo
Carvalho, e por ter guardado, por tantos anos esta placa, demonstrando uma ação de
cidadania e respeito a historia de nossa cidade; relembrou o trabalho realizado por sua mãe
a frente da atual secretaria de assistência social, sem receber nenhum subsidio para tal
função, sendo um trabalho voluntário. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele falou
dé do investimento deste governo na saúde de nosso município, que é importantíssimo e
[1] j parabenizou o trabalho que o Demsur vem realizando. Dada palavra ao vereador Jair ele ]
pediu aos vereadores Dr. José Carlos e Maicon que interceda junto ao Prefeito pra uma
reunião com o pessoal do bairro São Pedro, pois a mesma situação do São Gotardo esta
acontecendo no São Pedro e as pessoas estão com medo de perder o posto de Saúde;
finalizando falou sobre o Plano Diretor e sobre o trabalho do Demsur que vem priorizando
a questão da agua em nosso município. Dada a palavra ao vereador Maicon ele disse que o
prefeito já tem conhecimento da situação do bairro São Pedro, disse ser um erro da
administração passada e que será marcada uma reunião em breve para resolver a situação,
finalizando disse que o Prefeito esta com toda boa vontade para resolver esta situação. Em
aparte o Dr. José Carlos disse que mais uma vez nossa gestão está herdando um problema
/ da administração passada. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente
encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da
mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando
o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco:
aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade
do Projeto e Lei de Protocolo nº 104/18, lido nesta data, de ser votado nesta mesma data, o
que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução de Protocolo nº
67/2018, de autoria da Vereadora Míriam Facchini, que “Institui no âmbito do Município
de Muriaé o Troféu Mérito do Trabalho”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Com a palavra o
Vereador Dr. José Carlos solicitou a retirada das duas emendas de sua autoria e do Vereador
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Júlio Simbra. Dada palavra ao Vereador David ele manifestou contrario ao projeto porque
esta casa já possui várias outras datas comemorativas. Dada palavra á vereadora Helena ela
se manifestou contraria, disse que o maior prêmio que um servidor pode receber é
reconhecimento no seu plano de cargos e salários, disse que mérito ao trabalho pode ser
prestado no dia do cidadão muriaeense ou demais títulos já existentes e este projeto ele
vincula o local e o servidor do município. Dada palavra a Dra. Míriam ela disse que este
) projeto esta priorizando a homenagem ao servidor de qualquer esfera e a questão do art. 3º
que fala sobre o local e data não deve gerar empecilho, pois esta festa é tradicional no bairro
Santa Terezinha. Em votação o Projeto: rejeitado por 06 votos contra (dos vereadores Dr.
José Carlos, Júlio, Helena, Ivanir, David e Leley), 04 votos a favor e 03 abstenções (dos -
vereadores Maicon, Celsinho e Elvandro) em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 90/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Grupo de
Modernização Municipal e suas atribuições na elaboração do diagnóstico e equilíbrio
orçamentário”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/
emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
97/2018, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Dá denominação de Rua Albertino
7 Turetta a logradouro público”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e hd
uá explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em
votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira
votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de
Lei de Protocolo nº 98/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação e metas
físicas - Lei Municipal nº 5.571/17 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
Dido e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
rojeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
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do bairro Dornelas II”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 104/2018, de autoria do
Poder Executivo, que “ Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias dispostas na
lei 5.578/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
1774 unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais -
por unanimidade. Dada palavra a Vereadora Míriam ela disse que a UBS do Recanto Verde
não foi erro da administração passada, porque construir UBS no bairro é de direto da
comunidade e espera que não seja fechado a do bairro São Pedro. Com a palavra o Dr. José
Carlos disse que a população deveria ter sido ouvida e o problema foi criado lá atrás. Não
avendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às 18 hs 50 min. O
Presidente determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada
por ele e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João
Evangelista e a de Mello, data supra. NY
s, ED Le Corre
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