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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-08-10
native_id220

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
N ATA DA 202 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 354
Ê, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 10 (dez) dias do mês
de agosto do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e cinquenta e cinco minutos,
pe a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs.
Pad Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
Í “ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os
Vereadores Celsinho, Delsinho, Leley e Carlos Delfim, justificadamente, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elvandro que
fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os
vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada
aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Camara: o que foi
W aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por
]
unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições
/|
[| (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências
recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores,
bem como o Projeto de Lei nº 171 /21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Município de Muriaé a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis com Fundação de
x Cultura e Artes de Muriaé - Fundarte”; Projeto de Lei nº 172/21, de autoria do Poder
| Executivo, que “Altera a estrutura organizacional da fundação de Cultura e Artes de
Muriaé, na forma que especifica”; Projeto de Lei nº 173/21, de autoria do Poder
Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 174/21, de autoria do Poder Executivo,
que “Acrescenta ação à Metas Físicas da lei nº 5.571/17 - Plano Plurianual”; Projeto de
/ Lei nº 175/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação à Lei Municipal nº
6.182/21”, Projeto de Lei nº 176/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta
/ dispositivo à Lei Municipgí nº 6802/20”; Projeto de Lei nº 177/21, de autoria do Poder
/
Praça Cel. Pacheco de Medeiros) s/nº, Cgntro/ CAIA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativ: amaramuriae.Mg.gov. mirDcamatamuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
7 crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 178/21, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
suplementar”; Projeto de Lei nº 179/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”;
Projeto de Lei nº 180/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Emenda à Lei
Orgânica nº 05/21, de autoria dos Vereadores Celsinho, Ciso, Delsinho, Gerson, Elvandro
e Forim, que “Insere o artigo 115-A a Lei Orgânica do Município de Muriaé” e Veto de
Protocolo nº 810/21, ao Projeto de Lei nº 168/21. Dada palavra ao Diretor jurídico ele
NY nomeou a comissão do Veto de Protocolo nº 810/21, lido nesta data, que será formada
pelos vereadores Devail, Rangel e Ciso. Passando aos pronunciamentos do Primeiro
Expediente foi dada palavra ao Vereador Rangel que fez uma Moção de Congratulações e
A Aplausos Verbal ao atleta muriaeense Artur Barbosa; demonstrou a sua insatisfação com
a alteração do trânsito na entrada do bairro bico doce, final da Rua Santa Rita, que
interferiu diretamente no cotidiano dos moradores daquela região; disse que a presente
alteração do trânsito foi feita sem debate, frisando que o interesse público deve se
sobrepor ao interesse individual; finalizando falou sobre o requerimento que fez ao
Demutran no sentido de que apresente um estudo de viabilidade para alteração do
trânsito. Dada palavra ao vereador Ademar ele disse ter sido muito bem colocada a
questão do transito pelo Vereador Rangel; falou sobre a questão do IML em nossa cidade
e manifestou seu apoio aos feirantes. Dada palavra ao vereador Gérson Varella ele disse
“que o termino do galpão da feira já foi aprovado por esta Casa, sendo responsabilidade
do Poder Executivo o término da obra; falou sobre a mudança do transito na entrada do
Bico Doce; disse que qualquer alteração muda a rotina da população, motivo pelo qual
/
/
deve ser estudado e debatido anteriormente. Dada palavra ao vereador Anderson ele
falou da importância da manifestação popular nesta Casa; manifestou sua contrariedade
a alteração do transito; disse que a questão do mercado do produtor já era pra ter sido
“resolvida a tempo e mayfifestan
Elvandro ele falou da questão d
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/
E-Mail: legislativoncamaramurtae.mg. gay.
seu apoio aos feirantes. Dada palavra ao Vereador
servidores do Demsur, manifestando seu apoio aos
“
AIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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r mesmos e falou da morte do jovem Marcos e da demora na liberação do IML. Dada
h palavra ao Vereador Valdinei ele falou da questão da alteração do trânsito e da
solicitação ao Demutran para que informe o porquê da alteração; falou sobre o PL
151/21, o pedido de vistas na reunião passada e a presença dos servidores nesta Casa e
disse que estará sempre do lado dos servidores. Dada palavra ao vereador Devail ele
LJ manifestou seu apoio aos servidores do Demsur; falou do impasse do vermelho II,
Á
»” 4 Pedindo apoio aos vereadores para que estas casas sejam entregues com toda estrutura
lo necessária aos moradores. Dada palavra ao Vereador Forim ele manifestou contrário ao
À PL 151/21, questionando porque o MP não recomendou que o Executivo enviasse este
projeto, ao invés de recomendar ao Legislativo; falou sobre a Concorrência 010/21, que
esta no site da Prefeitura, sendo 19 milhões de reais para um muro; finalizando
manifestou seu apoio aos feirantes. Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou da
questão dos feirantes, disse que a questão da construção da feira esta no MP, motivo pelo
qual não se pode mexer ainda, orientando que constitua uma comissão e procure a MP
para saber exatamente o que esta acontecendo, como o superfaturamento daquela obra;
com relação aos servidores do Demsur ela manifestou seu apoio; falou com relação ao
transito da entrada do bico doce e falou do seu pedido ao Demutran para que
apresentasse o estudo feito daquela localidade, quando a construção do supermercado já
estava em andamento, sendo respondida que estavam estudando; finalizando disse que
achou precipitada esta alteração no transito, antes do mercado iniciar seus trabalhos. Em
eguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Rudson Carlos Pinto, Líder da Comissão
o Residencial Vermelho II e representante dos feirantes que expos sobre a atual situação
vivenciada pelas famílias do referido residencial e como também dos feirantes. Após os
pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente,
dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à
discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação,
9 Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as
verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 151/21, de autoria
do Presidente Afonso, que “Altefa os dytigos 82 e 85-B da Lei nº 3.824/09”. Dada palavra
o Presidente disse ser contra elte projefo, apesar de ter sido o autor do mesmo, tendo em
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Cent
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32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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imuriae.m!
G
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) vista uma recomendação do MP. Dada palavra ao vereador Rangel ele falou sobre o
h projeto. Em votação pelo Plenário a possibilidade deste projeto ser votado nas três
votações: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: rejeitado em 1º, 2 e 3
votação dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em seguida o
esidente concedeu a palavra ao servidor Adelson. Em discussão o Projeto de Lei nº
“106/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.432/07 e da
il Lei nº 3.848/09”. Em 2º votação o Projeto: obteve 08 votos a favor dos vereadores
AA presentes (Ademar, Anderson, Christian, Devail, Frederico, Míriam, Rangel e Valdinei)
, e 03 abstenções dos vereadores Ciso, Forim e Elvandro. Em discussão o Projeto de Lei nº
N 107/21, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Regime de Previdência
N Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo e fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadoria e pensões; autoriza a adesão a plano de benefícios de
previdência complementar”. Em 2º votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em
seguida o Presidente concedeu a palavra ao servidor Alessandro, Presidente do Muriaé
Prev. Em discussão o Projeto de Lei nº 130/21, de autoria da vereadora Míriam Facchini,
que “Dá denominação de Praça Dr. Raymundo de Oliveira Paiva”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em 22
votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 150/21,
de autoria dos Vereadores Míriam e Gerson, que “Altera o artigo 2º dando ao inciso I, da
Lei nº 5.108/15 nova redação acrescentando alíneas a, b e c”. Em 2º votação o Projeto:
/a rovado por unanimidade. Em discussão a Emenda à Lei Orgânica nº 04/21, de autoria
o Poder Executivo, que “Altera dispositivos nos artigos 50, 54, dentre outros da Lei
Orgânica do Município de Muriaé”. Em 1º votação o Emenda: aprovado por
unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
l Reunião às vinte e uma horas e vinte minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor
O w gislativo a lavratura da te Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou emm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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