| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-08-24 |
| native_id | 222 |
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SÊ b ) Ee ERA), MuRIAÉ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 222 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 351 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sobsa Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Ss. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o / A Vereador Carlos Delfim e Celsinho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou e berto os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elvandro que fez a leitura de um A trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada aos vereadores no 4 / grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado pôr unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 192/21, de autoria do Vereador Gerson, que “Dá denominação a Posto de Saúde”; Projeto de Lei nº 193/21, de autoria da vereadora Míriam, que “Institui a Semana do campo Limpo, no calendário oficial de datas e eventos de Muriaé MG”; Projeto de Lei nº 194/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação às leis Municipais nºs 6.148, 6.149, 6.151, 6.152, 6.153, 6.154 e 6.174/21"; Projeto de Lei nº 195/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às metas Físicas da lei nº 5.571 /17"; Projeto de Lei nº 196/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.022/20”; Projeto de Lei nº 197/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 198/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o fe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoCncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www, camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS . o, VN VESÁ É MURIAÉ suplementar” e Projeto de Lei nº 199/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o (| chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional plementar”. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra à vereadora Míriam que pediu a retirada de pauta da Emenda à Lei Orgânica nº 04/21, de autoria do Poder Executivo. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre as proposições de sua autoria; sobre a questão da saúde da nossa cidade, redução dos casos de COVID em nossa cidade e a falta de UTIs para área não COVID; finalizando falou sobre a importância de se ter um fluxo de saúde em nossa cidade. Dada palavra ao reador Frederico ele disse que o fluxo da cardiologia foi dividido com o HSP. Dada / palavra ao vereador Ademar ele criticou a situação da UPA; disse que o recurso A dr financeiro enviado pra UPA deveria ser encaminhado para outra instituição de saúde, e vez que a UPA só dá prejuízo e resolve muito pouco. Voltando a falar o Vereador Valdinei disse que a função da UPA é fazer a ligação da saúde primária com a urgência e 4%, emergência, porém, hoje nosso sistema está tão congestionado, que a UPA esta tendo que / fazer um papel que não é dela, pois o correto é ela receber o paciente, estabilizar e imediatamente encaminhá-lo a um hospital; finalizando disse que precisamos juntar forças para melhorar a estrutura de saúde de nossa cidade implantando o fluxo de saúde. Dada palavra ao Vereador Frederico ele disse que as vagas nos hospitais de nossa cidade + acabam não sendo suficientes aos moradores locais, tendo em vista os convênios com outros municípios, que acabam por tirar as vagas daqui, favorecendo as pessoas de fora em detrimento dos munícipes. Dada palavra ao vereador Devail ele disse que em seu entendimento o problema é que o HSP não aceitou a chegada da UPA em nossa cidade. Dada palavra ao vereador Rangel ele parabenizou cada um dos antecessores pelo apontamento e pelo ativismo em prol da saúde pública de nossa cidade, pois é um setor que precisa de atenção extraordinária; solicitou uma padronização na votação desta Casa, tendo em vista que tem projetos que serão votados nas três votações e outros não. Dada palavra ao vereador Forim ele falou de sua visita à casa acolhedora, disse que ficou muito satisfeito com seu funcionamento; falou de sua solicitação de audiência pública coin relação ao transporte público e disse que nunca viu um assunto tão polêmico; finalizando M Ou Aobre a solicitação da audiência pública com os feirantes, que precisam trabalhar e aça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou emm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS estão sofrendo porque a solução não vem. Voltando a falar o Vereador Forim falou da questão da UPA e do HSP, disse que a UPA resolve o que ela pode, o que é sua função, ém o HSP não vem fazendo sua parte sua parte; falou sobre a questão dos hospitais de nossa cidade serem regionais, o que atrapalha o atendimento dos moradores locais. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou de um episódio ocorrido entre ele e a y administração, onde a mesma solicitou a chave da garagem da prefeitura; falou sobre o h muro de 19 milhões que será construído e sobre a compra do cemitério. Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou sobre a representação feita, no sentido de que os deputados da nossa região, Bráulio Braz e Wilson Batista viabilize junto ao governador Zema a LN eeposição, bem como ampliação de médicos credenciados pelo IPSEMG, sede Muriaé; parabenizou a Fundarte pelo evento da AMA; falou sobre a importância das audiências públicas solicitadas pelo Vereador Forim, pois é uma forma de ouvirmos as partes e tomarmos o nosso posicionamento; parabenizou a audiência pública realizada nesta Casa; finalizando falou sobre a questão do Muriaé-Prev que precisa ser resolvida. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e basssou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 07/21, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões”. Em 3º votação o Projeto: aprovado Por TÁ unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 154/21, de autoria do Presidente Afonso, que “Dá denominação de Sala de Recepção Maria das Mercês Machado de Paiva”. Em , votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 155/21, de autoria do Vereador Devail, que “Dá denominação a logradouro público, o trevo que dá acesso aôs residenciais Eduardo Alves Corrêa e Lídia Gomes Correa no Distrito de Vermelho”. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensados os regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 177/21, de autoria do Poder aça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG Ail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br 3 13 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ: SE ESTADO DE MINAS GERAIS Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Y ito adicional especial na LOA”. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 178/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo N N Municipal a efetivar abertura de credito adicional suplementar na LOA”. Em votação o À Projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 179/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de credito adicional Sa special na LOA”. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 181/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.002/ 20". Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 182/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões ela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em vetação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 183/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 5.571/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 186/21, de autoria do Vereador Christian, que “Altera anexo VI - Glossário da Lei Complementar nº 5.441/ 17”. palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das ga Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG gi: legislativoCDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmeDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.ma.gov.br [s a MURIAÉ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS É Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade ii matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Christian ele falqu obre a importância do projeto e fez uma Emenda alterando para Projeto de Lei Complementar, pois altera uma Lei Complementar. Dada palavra ao vereador Forim ele questionou alguns pontos no Projeto. Dada palavra a vereadora Míriam ela falou sobre o projeto e a importância desta alteração. Voltando a falar o Vereador Forim disse que se preocupa com os comércios já existentes, se os mesmos serão fiscalizados por esta lei. Com a palavra o Diretor Jurídico disse que este projeto afeta apenas novos Pd empreendimentos, para expedição de alvará, não afetando empreendimentos antigos, Pr frisando que a mesma se destina a emissão de novos alvará, não interferindo nos que já Á forma concedidos. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por 13 votos a favor e 01 / abstenção do vereador Ciso em primeira, segunda e terceira votação, dispensados Os /, intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 191/21, de / autoria da Mesa Diretora, que “Inclui Metas e Prioridades do Poder Legislativo, no / : anexo III da Lei nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra à vereadora Dra. Míriam ela DA alou sobre o Projeto de sua autoria, que deu entrada nesta data e institui a Semana do Campo Limpo. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre o pedido de cassação de seu mandato, que hoje esta acontecendo com ele mas amanha pode ser contra qualquer vereador. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e cinquenta minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e âmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista | supra. Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoDcamaramuriae.ma.gov.br ou cnmeDcamaramuriae.mg .gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br