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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-08-24
native_id222

Documents (1)

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MuRIAÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 222 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 351
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 24 (vinte e quatro)
dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sobsa
Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Ss.
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o
/ A Vereador Carlos Delfim e Celsinho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou
e berto os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elvandro que fez a leitura de um
A trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a
dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada aos vereadores no
4 / grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado pôr
unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após
consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
Projeto de Lei nº 192/21, de autoria do Vereador Gerson, que “Dá denominação a Posto
de Saúde”; Projeto de Lei nº 193/21, de autoria da vereadora Míriam, que “Institui a
Semana do campo Limpo, no calendário oficial de datas e eventos de Muriaé MG”;
Projeto de Lei nº 194/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação às leis
Municipais nºs 6.148, 6.149, 6.151, 6.152, 6.153, 6.154 e 6.174/21"; Projeto de Lei nº 195/21,
de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às metas Físicas da lei nº 5.571 /17";
Projeto de Lei nº 196/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos à
Lei Municipal nº 6.022/20”; Projeto de Lei nº 197/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
suplementar”; Projeto de Lei nº 198/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
fe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoCncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www, camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS .
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suplementar” e Projeto de Lei nº 199/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
(| chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
plementar”. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra à
vereadora Míriam que pediu a retirada de pauta da Emenda à Lei Orgânica nº 04/21, de
autoria do Poder Executivo. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre as
proposições de sua autoria; sobre a questão da saúde da nossa cidade, redução dos casos
de COVID em nossa cidade e a falta de UTIs para área não COVID; finalizando falou
sobre a importância de se ter um fluxo de saúde em nossa cidade. Dada palavra ao
reador Frederico ele disse que o fluxo da cardiologia foi dividido com o HSP. Dada
/ palavra ao vereador Ademar ele criticou a situação da UPA; disse que o recurso
A dr financeiro enviado pra UPA deveria ser encaminhado para outra instituição de saúde,
e vez que a UPA só dá prejuízo e resolve muito pouco. Voltando a falar o Vereador
Valdinei disse que a função da UPA é fazer a ligação da saúde primária com a urgência e
4%, emergência, porém, hoje nosso sistema está tão congestionado, que a UPA esta tendo que
/ fazer um papel que não é dela, pois o correto é ela receber o paciente, estabilizar e
imediatamente encaminhá-lo a um hospital; finalizando disse que precisamos juntar
forças para melhorar a estrutura de saúde de nossa cidade implantando o fluxo de saúde.
Dada palavra ao Vereador Frederico ele disse que as vagas nos hospitais de nossa cidade
+ acabam não sendo suficientes aos moradores locais, tendo em vista os convênios com
outros municípios, que acabam por tirar as vagas daqui, favorecendo as pessoas de fora
em detrimento dos munícipes. Dada palavra ao vereador Devail ele disse que em seu
entendimento o problema é que o HSP não aceitou a chegada da UPA em nossa cidade.
Dada palavra ao vereador Rangel ele parabenizou cada um dos antecessores pelo
apontamento e pelo ativismo em prol da saúde pública de nossa cidade, pois é um setor
que precisa de atenção extraordinária; solicitou uma padronização na votação desta Casa,
tendo em vista que tem projetos que serão votados nas três votações e outros não. Dada
palavra ao vereador Forim ele falou de sua visita à casa acolhedora, disse que ficou muito
satisfeito com seu funcionamento; falou de sua solicitação de audiência pública coin
relação ao transporte público e disse que nunca viu um assunto tão polêmico; finalizando
M
Ou Aobre a solicitação da audiência pública com os feirantes, que precisam trabalhar e
aça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
estão sofrendo porque a solução não vem. Voltando a falar o Vereador Forim falou da
questão da UPA e do HSP, disse que a UPA resolve o que ela pode, o que é sua função,
ém o HSP não vem fazendo sua parte sua parte; falou sobre a questão dos hospitais de
nossa cidade serem regionais, o que atrapalha o atendimento dos moradores locais. Dada
palavra ao vereador Elvandro ele falou de um episódio ocorrido entre ele e a
y administração, onde a mesma solicitou a chave da garagem da prefeitura; falou sobre o
h muro de 19 milhões que será construído e sobre a compra do cemitério. Dada palavra à
Vereadora Míriam ela falou sobre a representação feita, no sentido de que os deputados
da nossa região, Bráulio Braz e Wilson Batista viabilize junto ao governador Zema a
LN eeposição, bem como ampliação de médicos credenciados pelo IPSEMG, sede Muriaé;
parabenizou a Fundarte pelo evento da AMA; falou sobre a importância das audiências
públicas solicitadas pelo Vereador Forim, pois é uma forma de ouvirmos as partes e
tomarmos o nosso posicionamento; parabenizou a audiência pública realizada nesta
Casa; finalizando falou sobre a questão do Muriaé-Prev que precisa ser resolvida. Após
os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e
basssou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores
(Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco,
incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
07/21, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Regime de Previdência
Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo e fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadoria e pensões”. Em 3º votação o Projeto: aprovado Por
TÁ unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 154/21, de autoria do Presidente Afonso,
que “Dá denominação de Sala de Recepção Maria das Mercês Machado de Paiva”. Em
, votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensados os
intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 155/21, de autoria do Vereador
Devail, que “Dá denominação a logradouro público, o trevo que dá acesso aôs
residenciais Eduardo Alves Corrêa e Lídia Gomes Correa no Distrito de Vermelho”. Em
votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensados os
regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 177/21, de autoria do Poder
aça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Ail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br 3
13 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ:
SE ESTADO DE MINAS GERAIS
Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Y ito adicional especial na LOA”. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº
178/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
N N Municipal a efetivar abertura de credito adicional suplementar na LOA”. Em votação o
À Projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação, dispensados os intervalos
regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 179/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de credito adicional
Sa
special na LOA”. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 2º e 3º votação,
dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 181/21, de
autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.002/ 20".
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 182/21, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
ela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em vetação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
183/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº
5.571/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 186/21, de autoria do
Vereador Christian, que “Altera anexo VI - Glossário da Lei Complementar nº 5.441/ 17”.
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
ga Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
gi: legislativoCDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmeDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.ma.gov.br
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MURIAÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS É
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
ii matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Christian ele falqu
obre a importância do projeto e fez uma Emenda alterando para Projeto de Lei
Complementar, pois altera uma Lei Complementar. Dada palavra ao vereador Forim ele
questionou alguns pontos no Projeto. Dada palavra a vereadora Míriam ela falou sobre o
projeto e a importância desta alteração. Voltando a falar o Vereador Forim disse que se
preocupa com os comércios já existentes, se os mesmos serão fiscalizados por esta lei.
Com a palavra o Diretor Jurídico disse que este projeto afeta apenas novos
Pd empreendimentos, para expedição de alvará, não afetando empreendimentos antigos,
Pr frisando que a mesma se destina a emissão de novos alvará, não interferindo nos que já
Á forma concedidos. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por 13 votos a favor e 01
/ abstenção do vereador Ciso em primeira, segunda e terceira votação, dispensados Os
/, intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 191/21, de
/ autoria da Mesa Diretora, que “Inclui Metas e Prioridades do Poder Legislativo, no
/ : anexo III da Lei nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra à vereadora Dra. Míriam ela
DA alou sobre o Projeto de sua autoria, que deu entrada nesta data e institui a Semana do
Campo Limpo. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre o pedido de cassação
de seu mandato, que hoje esta acontecendo com ele mas amanha pode ser contra
qualquer vereador. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada
a Reunião às vinte e uma horas e cinquenta minutos. O 1º Secretário determinou ao
Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e
âmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
| supra.
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