| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-08-31 |
| native_id | 223 |
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y Y y CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 23 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob a Presidência do Whiormes a DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 31 (trinta e um) dias / e Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da p CEnrre o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas Chpelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 200/21, de autoria do Vereador Devail, que “Institui o dia comemorativo dos pipeiros no âmbito do Município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 201/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3395/2006, que dispõe sobre Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e cria o fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar”; Projeto de Lei nº 202/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.002/2020”; Projeto de Lei nº 203/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 5.571/17, Plano Plurianual do município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 204/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 205/21, de autoria do Poder Executivo, que ( /Altoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional 7 Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG á E-Mail: legislativoocamaramuriae. ma.gov.br ou cnmGcamaramuriae. ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae. mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS > É MURIAÉ suplementar”; Projeto de Lei nº 206/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o hefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 207/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar” e Projeto de Lei nº 208/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o / chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”, que foram lidos pelo Assessor Jurídico, Dr. Maurício. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Anderson que AA falou sobre a Emenda a Lei Orgânica nº 05/21, sobre a importância na aprovação da mesma, e disse sentir muito por este projeto não ser apreciado hoje; finalizando falou da portância das audiências públicas e disse que só teremos uma sociedade democrática se focarmos na educação, principalmente educação básica. Dada palavra ao Vereador Christian ele pediu para ser pautado o PL 188/21, que é de extrema importância. Dada palavra ao Vereador Rangel ele falou sobre o andamento do procedimento do pedido de cassação do vereador Valdinei; disse que a comissão foi criada para apurar os fatos e não para punir o vereador; disse que o trabalho esta sendo conduzido de forma imparciál, dando o direito ao contraditório; finalizando falou da ausência de uma legislação nesta Casa para conduzir este rito. Dada palavra ao Assessor Jurídico Dr. Maurício ele falou VA sobre a questão jurídica do pedido de cassação do vereador e da ausência da Legislação [) desta Casa neste sentido. Dada palavra ao vereador Gerson ele pediu para que fosse » pautado os PLs 189 e 208/21; falou sobre os prejuízos sofridos pelo fake news, repassada | por vereador desta Casa e disse que o mesmo precisa pagar pelo que fez, pois tem que existir respeito entre os vereadores desta Casa. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele falou falou sobre o pedido de cassação e disse que esta aqui pra defender seu ponto de vista e fazendo sua defesa perante a população. Dada palavra ao vereador Rangel ele na qualidade de Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nomeou o Dr. Christian, membro efetivo, como relator. Dada palavra ao vereador Frederico ele falou sobre o compartilhamento da fike news pelo vereador, disse que não vota a favor de sua cassação, porém o vereador Valdinei deveria conversar com cada vereador que está na imagem, pedindo desculpas, porque seu ato gerou uma situação constrangedora, com 3 Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG egislativo(ncamaramuriae.ma.gov.br ou emm(Deamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae. mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS muita repercussão. Voltando a falar o Vereador Valdinei disse que já pediu desculpas'e que divulgou as informações que continham no projeto. Dada palavra ao vereador erson ele disse que os colegas desta Casa devem se respeitar e ele precisa pedir desculpas de forma oficial. Dada palavra ao Vereador Devail ele pediu para pautar o PL 188/21. Dada palavra ao vereador Ademar ele pediu para pautar o PL 188/21. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele falou sobre a licitação do muro de 19 milhões e disse que vai acompanhar a licitação do mesmo; finalizando falou das várias obras que precisam ser feitas em nossa cidade. Dada palavra ao Vereador Forim ele pediu a retirada “da Emenda 05 /21, de pauta e pediu para que os vereadores apreciem esta emenda, tendo em vista sua importância; finalizando falou sobre a licitação do muro de 19 milhões. / Dada palavra à vereadora Míriam ela pediu para pautar os PLs 171, 188 e 208/21. Após / os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande pediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida ele colocou em Plenário a possibilidade dos PLS 189 e 208/21, serem discutidos e votados nesta data, vez que não constam da pauta « divulgada, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 189/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o NCCMMM”: Com a palavra 6 Diretor Jurídico procedeu a leiturate explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Ss Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 208/21, de Ô autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda .e 8 P, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão a Facheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG alivoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(Deamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Emenda à Lei Orgânica nº 04/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos nos artigos 50, 54, dentre outros da Lei Orgânica do Município de Muriaé”. Em 2º votação D/ o Emenda: aprovado por unanimidade. Em discussão o projeto de lei nº 135/21, de A autoria do poder executivo, que “Dispõe sobre a adequação da legislação do município de Muriaé à declaração de direitos de liberdade econômica, instituída pela lei 13.874/2019, altera leis 3.195/2005 , 2.358/1999 e a lei 2.188/1997”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação . os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. Em votação a Emenda nº 01 /21: aprovada por unanimidade. Sra votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e A terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o y Projeto de Lei nº 152/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei h Municipal nº 6.156/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação » /dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela / onstitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 169/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação Dr. Petrônio Ferreira Calcagno a Ponte do Barata na Estrada de São João do Glória e dá outras providências”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 185/21, de autoria do Vereador Rangel Martino, que “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Muriaé MG”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos ) Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados [pçã Éel. Pacheco de Medeiros, s/n?, Centro - CAXA POSTAL 152- Tel; (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG RaislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou emm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS As AS MURIAÉ autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na lei municipal nº 3.395/06, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 195/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação às Metas Fiscais da Lei nº 5.571/17, Plano Plurianual do Município de Muriaé”. Com a palavra,o /Piretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, ) segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 196/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos à lei Municipal nº 6.002/20”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei'hº 197/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do poder Executivo APP runicipa a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os ) Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por / unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, Ragurndais terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 198/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votaçãoos Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: Praça Rg Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: lédglativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou emm(dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS Do | Ê | bigesd Era VA MURIAÉ Ná rimeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 199/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dôs Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados E os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. é Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e quinze minutos. O 1º é Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoQcamaramuriae.mg.gov.br ou emmdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.ma.gov.br