br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-09-14
native_id225

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Y
Pa
LA,
/
|
!
e
no
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 242 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 354
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 14 (quatorze) dias do
mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob a Presidência do
Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária
semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O
1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação
de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes,
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador
Forim que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou
os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi
disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da
Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior:
aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das
proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das
correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 209/21, de autoria da Vereadora Míriam,
que “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Promocional Maior Viola do
Mundo”; Projeto de Lei nº 210/21, de autoria do vereador Elvandro, que “Dá
denominação de Rua Antônio de Leles Martins” e Projeto de Lei nº 211/21, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de crédito adicional suplementar”, que foram lidos pelo Assessor Jurídico, Dr.
Marcio. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Leandro Latini, Assessor do
Secretário de Desenvolvimento Econômico e sua equipe, que fez uso da tribuna
explicando aos vereadores uma proposta sobre gestão do espaço público, iniciando assim
um diálogo param se construir, de forma conjunta, ações adequadas para aqueles que
precisam do espaço público para desenvolver a sua atividade econômica. Passando aos
pronanciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Forim ele disse
íça
-Mail: lefislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.b!
|. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
NS
MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
que esta aqui, com intuito de fiscalizar e cobrar; falou sobre a resposta incompleta a um
requerimento de sua autoria; falou sobre o muro que será construído no horto, disse que
acompanhou a licitação e que apenas duas empresas participaram; finalizando falou
sobre os problemas do transporte público municipal. Dada palavra ao vereador Ademar
ele pediu para pautar o PL 184/21, para pagamento de salario de pais de família que já
prestaram serviços e estão desesperados. Dada palavra ao Diretor Jurídico Dr. Claudio
ele disse que a respeito do PL 184/21 a comissão de finanças e orçamento está tendo
dificuldades na emissão do parecer, motivo pelo qual já solicitaram o desmembramento
do mesmo. Dada palavra o Vereador Elvandro ele disse que a culpa deste projeto não ter
sido pautado é do Executivo, que fez este projeto casado com outros valores; devendo ser
prsotenão do executivo o desmembramento do mesmo; falou da questão precária da saúde
em nossa cidade e fez uma moção de aplausos à Casa de saúde, Prontocor e Fundação
Cristiano Varella e uma Moção de Repúdio ao HSP, que vem negando esclarecimentos a
esta Casa. Dada palavra à vereadora Míriam ela falou sobre o PL 184/21, disse que o
mesmo deveria esta na pauta e não entendeu a dificuldade da comissão. Após es
pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente,
dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou. à
discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação,
Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por
unanimidade. Em discussão a Emenda à Lei Orgânica nº 05/21, de autoria dos
vereadores Celsinho, Ciso, Delsinho, Gerson, Elvandro e Forim, que “Insere o art. 115-A a
Lei Orgânica do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Dada
palavra à vereadora Míriam ela fez uma emenda verbal, no sentido de que o 8 1º seja
alterado, no intuito do percentual ser até 1,2%, devendo a metade ser destinada às ações de
serviço público de saúde, sendo a outra metade provido da sobra do duodécimo desta Casa.
Com a palavra o Presidente concedeu um intervalo de 15 min para que a emenda fosse
transcrita. Voltando do intervalo o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador
.
el. Padheco de Medeiros, s/nº, Centro - pç POSTAL 152 - Tel.: fa pos 3050 - CEP 36,880-015 - Muriaé - MG ss
igjati 'camaramuriae.mg.gov.br ou amaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor
Presidente declarou reabertos os trabalhos e concedeu ao Diretor Jurídico para que
X
prosseguimento da votação da Emenda à Lei Orgânica nº 05/21. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer Jurídico contrário à Emenda nº 01 (2;
apresentada. Em votação o Parecer da Emenda nº 01/21: rejeitada por 09 votos (Forim,
Elvandro, Celsinho, Carlos delfim, Ciso, Leley, Delsinho, Anderson e Afonso) a 8 votos
(Míriam, Rangel, Christian, Ademar, Devail, Gerson, Valdinei e Frederico), tendo em
vista o desempate do Presidente. Dada palavra o vereador Rangel ele disse que o diretor
jurídico fez a leitura do parecer em nome da CC] e Jurídico, porém frisou que, como membro
ps CCJ não se inclui neste entendimento, tanto que votou contrariamente e gostaria que
Pd constasse na ata que este parecer não contou com a colaboração do mesmo. Em seguida o
AA + ) Diretor Jurídico, constatou o equívoco ocorrido, uma vez que colocou em votação o parecer
jurídico da emenda nº 01/21, sem questionar aos membros da CCJ o parecer dos mesmos,
motivo pelo qual declarou nula a votação do parecer da emenda nº 01/21 acima, corrigindo
+ talato e questionando em seguida a CCJ, através de seu Presidente, sobre o posicionamento
dos mesmos, sendo manifestado o parecer da CCJ pelo entendimento favorável à emenda nº
01/21. Em votação o Parecer da CCJ favorável a Emenda nº 01/21: aprovado por
unanimidade. Em votação a Emenda nº 01/21: rejeitada por 09 votos (Forim, Elvandro,
Celsinho, Carlos delfim, Ciso, Leley, Delsinho, Anderson e Afonso) a 8 votos (Míriam,
Rangel, Christian, Ademar, Devail, Gerson, Valdinei e Frederico), tendo em vista o
desempate do Presidente. Dada palavra ao Vereador Forim ele explicou a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica e frisou que a mesma é legal e constitucional. Em 1º votação o
Emenda à Lei Orgânica nº 05/21: aprovado por 12 votos a favor e 05 contra (Vereadores
Míriam, Rangel, Ademar, Devail e Christian). Dada palavra ao vereador Rangel ele disse
que a Emenda à Emenda apresentada não alteraria o percentual pleiteado na Emenda
original à Lei Orgânica. Em Votação o Veto de Protocolo nº 810/21, ao Projeto de Lei nº
168/21, de autoria dos vereadores Gerson, Leley, Carlos Delfim, Forim, Afonso, Ciso,
Celsinho e Delsinho, que “ Altera o anexo V da Lei 5.348/16”. Com a palavra o Presidente
nomeou como escrutinadores os Vereadores Valdinei e Celsinho. Em votação o veto: veto
a
mantido por 13 votos à 03 e 01 voto nulo. Não havendo nada mais a tratar, q Sr.
ça Gel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
il: legislativo Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www, camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ny Presidente declarou encerrada a Reunião às 22 hs e 20 min. O 1º Secretário determinou ao
Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e
A demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
2
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou enmcamaramuriae.mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg gov.br

open original →