| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-09-14 |
| native_id | 225 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
Y Pa LA, / | ! e no CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 242 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 354 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Forim que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 209/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Promocional Maior Viola do Mundo”; Projeto de Lei nº 210/21, de autoria do vereador Elvandro, que “Dá denominação de Rua Antônio de Leles Martins” e Projeto de Lei nº 211/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”, que foram lidos pelo Assessor Jurídico, Dr. Marcio. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Leandro Latini, Assessor do Secretário de Desenvolvimento Econômico e sua equipe, que fez uso da tribuna explicando aos vereadores uma proposta sobre gestão do espaço público, iniciando assim um diálogo param se construir, de forma conjunta, ações adequadas para aqueles que precisam do espaço público para desenvolver a sua atividade econômica. Passando aos pronanciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Forim ele disse íça -Mail: lefislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.b! |. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG NS MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS que esta aqui, com intuito de fiscalizar e cobrar; falou sobre a resposta incompleta a um requerimento de sua autoria; falou sobre o muro que será construído no horto, disse que acompanhou a licitação e que apenas duas empresas participaram; finalizando falou sobre os problemas do transporte público municipal. Dada palavra ao vereador Ademar ele pediu para pautar o PL 184/21, para pagamento de salario de pais de família que já prestaram serviços e estão desesperados. Dada palavra ao Diretor Jurídico Dr. Claudio ele disse que a respeito do PL 184/21 a comissão de finanças e orçamento está tendo dificuldades na emissão do parecer, motivo pelo qual já solicitaram o desmembramento do mesmo. Dada palavra o Vereador Elvandro ele disse que a culpa deste projeto não ter sido pautado é do Executivo, que fez este projeto casado com outros valores; devendo ser prsotenão do executivo o desmembramento do mesmo; falou da questão precária da saúde em nossa cidade e fez uma moção de aplausos à Casa de saúde, Prontocor e Fundação Cristiano Varella e uma Moção de Repúdio ao HSP, que vem negando esclarecimentos a esta Casa. Dada palavra à vereadora Míriam ela falou sobre o PL 184/21, disse que o mesmo deveria esta na pauta e não entendeu a dificuldade da comissão. Após es pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou. à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão a Emenda à Lei Orgânica nº 05/21, de autoria dos vereadores Celsinho, Ciso, Delsinho, Gerson, Elvandro e Forim, que “Insere o art. 115-A a Lei Orgânica do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Dada palavra à vereadora Míriam ela fez uma emenda verbal, no sentido de que o 8 1º seja alterado, no intuito do percentual ser até 1,2%, devendo a metade ser destinada às ações de serviço público de saúde, sendo a outra metade provido da sobra do duodécimo desta Casa. Com a palavra o Presidente concedeu um intervalo de 15 min para que a emenda fosse transcrita. Voltando do intervalo o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador . el. Padheco de Medeiros, s/nº, Centro - pç POSTAL 152 - Tel.: fa pos 3050 - CEP 36,880-015 - Muriaé - MG ss igjati 'camaramuriae.mg.gov.br ou amaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e concedeu ao Diretor Jurídico para que X prosseguimento da votação da Emenda à Lei Orgânica nº 05/21. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer Jurídico contrário à Emenda nº 01 (2; apresentada. Em votação o Parecer da Emenda nº 01/21: rejeitada por 09 votos (Forim, Elvandro, Celsinho, Carlos delfim, Ciso, Leley, Delsinho, Anderson e Afonso) a 8 votos (Míriam, Rangel, Christian, Ademar, Devail, Gerson, Valdinei e Frederico), tendo em vista o desempate do Presidente. Dada palavra o vereador Rangel ele disse que o diretor jurídico fez a leitura do parecer em nome da CC] e Jurídico, porém frisou que, como membro ps CCJ não se inclui neste entendimento, tanto que votou contrariamente e gostaria que Pd constasse na ata que este parecer não contou com a colaboração do mesmo. Em seguida o AA + ) Diretor Jurídico, constatou o equívoco ocorrido, uma vez que colocou em votação o parecer jurídico da emenda nº 01/21, sem questionar aos membros da CCJ o parecer dos mesmos, motivo pelo qual declarou nula a votação do parecer da emenda nº 01/21 acima, corrigindo + talato e questionando em seguida a CCJ, através de seu Presidente, sobre o posicionamento dos mesmos, sendo manifestado o parecer da CCJ pelo entendimento favorável à emenda nº 01/21. Em votação o Parecer da CCJ favorável a Emenda nº 01/21: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda nº 01/21: rejeitada por 09 votos (Forim, Elvandro, Celsinho, Carlos delfim, Ciso, Leley, Delsinho, Anderson e Afonso) a 8 votos (Míriam, Rangel, Christian, Ademar, Devail, Gerson, Valdinei e Frederico), tendo em vista o desempate do Presidente. Dada palavra ao Vereador Forim ele explicou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica e frisou que a mesma é legal e constitucional. Em 1º votação o Emenda à Lei Orgânica nº 05/21: aprovado por 12 votos a favor e 05 contra (Vereadores Míriam, Rangel, Ademar, Devail e Christian). Dada palavra ao vereador Rangel ele disse que a Emenda à Emenda apresentada não alteraria o percentual pleiteado na Emenda original à Lei Orgânica. Em Votação o Veto de Protocolo nº 810/21, ao Projeto de Lei nº 168/21, de autoria dos vereadores Gerson, Leley, Carlos Delfim, Forim, Afonso, Ciso, Celsinho e Delsinho, que “ Altera o anexo V da Lei 5.348/16”. Com a palavra o Presidente nomeou como escrutinadores os Vereadores Valdinei e Celsinho. Em votação o veto: veto a mantido por 13 votos à 03 e 01 voto nulo. Não havendo nada mais a tratar, q Sr. ça Gel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG il: legislativo Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www, camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Ny Presidente declarou encerrada a Reunião às 22 hs e 20 min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e A demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista 2 Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou enmcamaramuriae.mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg gov.br