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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-09-21
native_id226

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 252 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 21 (vinte e um) dias
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e cinquenta e cinco
minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se a
Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização
da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente
a Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando
sente apenas o Vereador Carlos Delfim, justificadamente, o Senhor Presidente declarou
SL is os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Elvandro que fez a leitura de um
cho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a
spensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada aos vereadores no
grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado por
unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após
consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
Projeto de Lei nº 212/21, de autoria do Vereador Christian, que “Dá denominação de
' logradouros públicos no Distrito de Boa Família”; Projeto de Lei nº 213/21, de autoria dos
vereadores Valdinei, Anderson, Ademar, Christian, Devail, Frederico, Mírian, Rangel e
Jeley, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.432/07 e da Lei nº 3.824/09”; Projeto de Lei nº
//214/71, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executifo
nicipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei
/; nº 215/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à lei Municipal nº
X 6.002/20”; Projeto de Lei nº 216/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na
LOA”; Projeto de Lei nº 217/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do
( der Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na
N E Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (ão 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG o
Yu legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cmmaDcamaramuriae.m! v.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Pd
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
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LOA”, Emenda nº 01/21, de autoria do Vereador Anderson, ao Projeto de Lei nº 187/ 21e
Projeto de resolução nº 04/21, de autoria da Comissão de Finanças e Tomada de Contas,
N que analisa as contas do Exercício financeiro de 2019 do Município de Muriaé”; que
foram lidos pelo Assessor Jurídico, Dr. Maurício. Passando aos pronunciamentos do
Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Rangel ele fez uma Moção de Pesar
Verbal aos familiares da D. Rita de Cássia Apolinário Veloso, em razão de seu
falecimento; falou sobre a segurança pública em nossa cidade e a possibilidade de trazer
. fm Muriaé, com esforço de todos os segmentos, o Centro Sócio Educativo e falou sobre
a Audiência Pública que será realizada sobre o tema no dia 06 de outubro às 17hs, nesta
) Casa Legislativa, pedindo apoio a todos os vereadores. Dada palavra ao Vereador
Ademar ele falou sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência Física. Dada
palavra ao Vereador Valdinei ele falou sobre a questão da saúde em nossa cidade e sobre
Piá
+
» a falta de leitos de UTI para outras patologias. Em aparte o vereador Frederico falou da
questão da saúde em nossa cidade e das cirurgias eletivas. Voltando a falar o vereador
Valdinei disse que situação é bastante complicada e as autoridades precisam ver esta
É | situação, as pessoas estão sofrendo pela desassistência a saúde nas demais patologias.
| Dada palavra ao vereador Delsinho ele falou sobre o PL nº 192/21, de autoria do
NP j vereador Gerson, que será votado por esta Casa, disse ficou muito feliz com a
homenagem ao Aloisio que desempenhou um trabalho maravilhoso em prol da
população. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou sobre o Projeto Preparando para
| o Futuro, realizado na Quadra do Santo Antônio, desde a gestão passada, parabenizou o
Tio Vovô pelo trabalho desempenhado a frente da Secretaria de Esportes; solicitou
(5 melhorias na quadra do Santo Antônio e falou da situação precária na saúde de nossa
/ A cidade. Dada ao Vereador Forim ele falou da questão da saúde em nossa cidade e a
importância de unirmos forças para que possamos fazer algo para socorrer a nossa
] população; falou sobre o serviço de patrolamento nas estradas, parabenizando- o
/
Executivo; falou da importância da aplicação do saibro, que deve ser agilizada e sobre a
UA questão do transporte público e dos feirantes. Dada palavra ao vereador Celsinho eJe
| questionamentos sobre a questão dos remédios no PSF, tendo em vista uma fiscalização
X
dappasSAiea Com a palavra o Presidente comunicou a todos que o transporte do
Tels: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoQveloxmail.com.br
N | Ng Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP ne 36.880-000 - Muriaé - MG
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município de Muriaé já conta com uma uti móvel. Dada palavra ao vereador Elvandro ele
pediu o retorno do fumacê em nossa cidade. Dada palavra ao vereador Valdinei ele disse
que o fumacê fica centralizado na regional de ubá e a regra para utilização do fumacê é
em caso de epidemia de dengue. Dada palavra à Dra. Míriam ela confirmou o que foi dito
VN pelo Valdinei com relação ao fumacê; com relação às estradas rurais disse que vem
acompanhando e parabenizou a equipe da Secretaria de Obras pelo trabalho realizado;
parabenizou o Dr. Rangel pela preocupação com a segurança pública em nossa cidade;
Pá com relação aos medicamentos, questionado pelo Vereador Celsinho, disse que a
Pal : Secretaria de Saúde está informatizando todos os Postos de Saúde para que tenha uma
rede de informação única, facilitando assim o atendimento a população. Dada palavra ao
vereador Anderson ele falou da importância da audiência pública solicitada pelo
vereador Rangel e disse que deve haver esforços conjuntos, no sentido de diminuir a
delinquência, fomentar rendas e investimentos, através da educação e geração de
/ emprego, pois só assim chegaremos a um patamar mais civilizado. Com a palavra o
Presidente também falou da importância em diminuir a delinquência. Dada palavra ao
vereador Rangel ele disse que é óbvio que a prevenção da delinquência é o ponto chave e
ela vem sendo feita, mencionando inclusive o projeto direito na escola, que começará a
ser colocado em pratica; finalizando disse ser praticamente impossível que não haja
delinquência, cabendo a cada um fazer com que os índice seja baixos. Dada palavra ao
vereador Delsinho ele manifestou seu apoio ao vereador Rangel. Após os
pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente,
dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à
discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação,
Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por
unanimidade. Dada palavra ao vereador Rangel ele falou sobre a finalização do Parecer
da Comissão de Etica em relação ao pedido de cassação do vereador Valdinei, e pediu
ay | p para que o mesmo seja apreciado nesta data. Com a palavra o Diretor Jurídico disse que
&, como o parecer não foi passado a todos os vereadores, não será colocado em votação
nesta data, pedindo ao Diretor Legislativo para que viabilize a publicação do mesmo no
pote watsapp da camara, para conhecimento de todos e posterior apreciação. Em
É aça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº - CAIXA POSTAL Ne 152 - Centro - CEP ns 36.880-000 - Muriaé = MG o
Tél.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cnmlegislativoGveloxmail.com.br
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discussão o Projeto de Lei nº 192/21, de autoria do Vereador Gerson, que “Dá
denominação à Posto de Saúde”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 193/21, de
l De da Vereadora Míriam, que “Institui a semana do Campo Limpo, no calendário
oficial de datas e eventos de Muriaé MG”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeusa
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
200/21, de autoria do Vereador Devail, que “Institui o dia comemorativo dos pipeiros no
âmbito do município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
] ,
/os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 209/21, de
/
/ autoria da Vereadora Míriam, que “Declara de utilidade pública a associação cultural e
promocional maior viola do mundo”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura
e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
autoria do Vereador Elvandro, que “Dá denominação de Rua Antônio de Leles Martins”.
/ y os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 210/21, de
y
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
AM unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
PS por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
| 1) Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº - Caixa POSTAL Nº 152 - Centro - CEP ns 36.880-000 = Muriaé = MG ”
| Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo(Qveloxmail.com.br
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encerrada a Reunião às 21hs. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a
Y lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data
pe
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