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← Muriaé (MG)

sessao nº 2

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 2
Date 2021-10-06
native_id230

Documents (1)

ata #

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO
PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE
MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG, SOB O TEMA
“DELIBERAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO
SOCIOEDUCATIVO EM MURIAÉ PARA CUSTODIA DE MENORES
EM CONFLITO COM A LEI”. Aos 06 (seis) dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte um, às 17h:30m(dezessete horas e trinta minutos),
sob a Coordenação Inicial do Presidente da Câmara Municipal, Exmo.
Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, deu-se início a Audiência
Pública realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando os
Senhores Vereadores a tomarem assento, estando presentes os
Vereadores Miriam, Anderson, Christian, Devail, Elvandro e Valdinei.
Em seguida foi feita a composição da Mesa, convidando os Exmos.
Senhores: DD. Vereador Presidente da Comissão de Segurança Pública
Dr. Rangel Martino de Oliveira Paiva; DD. Juiz Titular da Vara da
Infância e da Juventude da Comarca de Muriaé Dr. Juliano Carneiro
Veiga; DD. Promotora da 1º Promotoria da Infância e Juventude da
Comarca de Muriaé Dra.Jackeliny Ferreira Rangel; DD.Secretário
Municipal de Governo Dr. Paulo Sérgio Pires do Amaral, que nesta
ocasião representa o Exmo. Prefeito Municipal de Muriaé, Senhor José
Braz; DD. Vice-prefeito e Secretário Municipal de Saúde de Muriaé Dr.
Marcos Guarino de Oliveira; DD. Secretária Municipal de (8)
Desenvolvimento Social Sra. Eveline Castro do Amaral, e DD. Assessora
Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente a
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) Es
Sra. Poliana Furtado Montezano” Composta a /Mesa, o Presidente SB
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declarou abertos os trabalhos, destacou a presença das demais
autoridades presentes, destacando a presença da Sra. Daniela Braz -
Procuradora Geral do Município de Muriaé; Lucimar Freire - Presidente
do Conselho de Saúde; Rafael Braz - Diretor Geral do Presídio; Marcio
José da Silva - Policial Penal; Jamel - Defensora publica; Ayeska -
Diretora Geral do Pemse; Dr. Alessandro - Delegado Regional; Dra.
Graziela Porcaro - Representando a Presidência da OAB; David Prado -
representante da CDL; Sub Tenente Josemar - Chefe de Instrução do Tiro
de Guerra; Sra. Heloisa Campos - Presidente do Conselho Tutelar; Sra.
Marta - Presidente da ISAL; Sr. Roberto Ferreira ISAL; Antonio ISAL;
Julio Cesar ISAL; Cabo Bernardes - Instrutor do Proerd; Henrique
Benevides - 1º Tenente do 47º batalhão; Sandro Josefino -
Subcomandante do 47º batalhao; Sr Tenente Reinaldo - Comandante da
76º CIAPM; Sr. Evandro Do Carmo - Diretor de Segurança. Com a
palavra o Presidente da Câmara Sr. Afonso cumprimentou todos os
presentes, disse esclareceu sobre sua fala com relação a criação deste
Centro Socioeducativo, dizendo ser a favor da prevenção, que é a base de
tudo, o que não exclui a criação do centro, em um segundo plano, para
que os infratores possam ser acolhidos, nestes estabelecimentos de
recuperação e custódia; finalizando sua fala pediu licença a todos para se
ausentar do Plenário, tendo em vista compromisso anteriormente
agendado, passando a palavra ao Presidente da Comissão de Segurança
Pública, Vereador Delegado Rangel, que conduzirá os trabalhos deste
evento. Com a palavra o Vereador Dr. Rangel, Presidente da Comissão
de Segurança Pública, cumprimentou a todos, disse que o objetivo desta
audiência é discutir de forma conjunta a importância da criação de um
Centro Socioeducativo pata custódia dk menores em conflito A a Lei e
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buscar soluções para conseguir tal pleito; explicou a dinâmica da
presente Audiência, e fez suas considerações, e falou da sua
irressignação sobre não ter o espaço adequado para socialização dos
menores infratores, não sendo adepto a supressão do menor ao
encarceramento, e só a prevenção não resolve o problema. Falou que não
é desejo de Criar o Centro ou Estabelecimento, é de cumprir o Estatuto
da Criança e Adolescente, pois como via de regra a reincidência dos
menores é por não ter a ressocialização. Disse sobre a sua preocupação
da nomenclatura do Centro dando exemplo a Cidade de Juiz de Fora.
Afirmou que o Pemse não pode sanar a ausência do Centro
Socieducativo, e que percebe da sua importância e da convergência de
vontades dos poderes em criar o Centro. Em seguida, foi concedida
palavra ao Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de Muriaé, Dr. Juliano Carneiro Veiga, que cumprimentou a todas
autoridades e presentes, da preocupação em criar o Centro de
Ressocialização, como Juiz disse que se recorda de diversos casos que
sensibilizam ele no dia-dia, na sua rotina observa o grande numero de
adolescentes infratores, e que esses jovem não tem perspectiva de futuro,
e sua fama como juiz durão vê muitas vidas sendo ceifadas, e ele não
quer ver esses adolescentes voltando para casa para cometer novos
crimes, mas essa percepção é como pai, um olhar para a vitima esquecida
pelo sistema. Ele sabe que o caminho da internação salva vidas, e que
cada audiência ele explica que o jovem vai parar na prisão ou no caixão,
mas não adiantar só falar na audiência e precisa de recursos para o
tratamento de ressocialização deste jovem para retornar a sua família e a
sociedade. Deu exemplo do Pemse que o jovem fica vagando nas ruas e o
ideal é levar esse joveprvoldr a estudar, papel que o Pemse faz muito
bem, mas em situação precária, sendo inevitável a Criação desta unidade
em Muriaé, pois esses jovens quando saem do Pemse não tem um
trabalho de inclusão no mercado de trabalho e socialização. Disse que
muitas vezes tem que liberar os jovens por falta de vagas, e registrou que
2017 a 2021 foram 1300 pedidos de internação destes 476 não foram
atendidos, precisa de reformular o olhar para esses adolescentes e
reformular o sistema. Falou que Muriaé tem prioridade alta de pedidos
para a instalação de um Centro Socioeducativo. Na sequência, a
Promotora da 1º Promotoria da Infância e Juventude da
Comarca de Muriaé, Dra. Jackeliny Ferreira Rangel, ela disse que um
sonho sozinho é só um sonho e um sonho em conjunto vira um projeto,
falou das dificuldades encontradas na vara da infância e juventude, falou
da primeira conquista que é o PEMSE, os primeiros anos da implantação
foram difíceis, mas hoje estamos melhores instalados, o Pemse fica no
centro da cidade, não é mal falado em sua redondeza, ele é uma
referencia em nossa região, presta um serviço muito bom tanto ao menor
infrator como a sua família, a nossa proposta agora é estender este
atendimento já feito para um atendimento mais adequado, e tenho
certeza que vamos continuar com a mesma dedicação já existente, disse
que o menor é um sujeito de direito que precisa ser preparado para o
retorno á sociedade, não adianta pensar no tempo de hoje que o estado
agir com punho de ferro, pois ele precisa retornar ao bem social, o
adolescente vem sendo usado pelo crime, pela falta de assistência,
agradeceu a acolhida desta casa, deixou claro que a câmara não é só um
lugar de fazer leis, mas tem o papel agregador, no intuito de se ver o
progresso de nossa sociedade, disse que a chegada do Dr. Adriano
fortalece o trabalho e dj
que oqministério publico esta a disposição de
todos. Logo após, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra.
Eveline Castro do Amaral, cumprimentou a todos e disse que nosso
sonho esta virando realidade, disse que sonhar não é impossível, disse
que tem 14 anos que luta por esta causa, falou sobre a conquista do
Pemse em nossa cidade e disse que agora com novos parceiros, como Dr.
Rangel e Bráulio Braz conseguiram chegar até os representantes da ISAL
e desta forma conseguiram implementar este Centro de ressocialização
em nossa cidade. Com a palavra o Dr. Marcos Guarino cumprimentou as
autoridades e todos os presentes, falou de seu trabalho como pediatra,
trabalhando na periferia de nossa cidade, disse ver como a família sofre
por uma infração, disse que nosso modelo precisa ser mudado, muita
coisa precisa ser revista, devemos olhar para os países que vem
acertando, pois nós como terceiro mundo precisamos melhorar muito,
principalmente na área da educação, focando sempre na prevenção.
Após, a Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente (CMDCA), Sra. Poliana Furtado Montezano, que falou
enquanto Presidente do Conselho e Assistente Social, sobre a questão
familiar, e sobre a dificuldade com os adolescentes de outros municípios
e com sua família, falou da importância dos profissionais que estão
acompanhando o adolescente, disse que este acompanhamento deve ser
em todo seu contexto, inclusive familiar; falou da necessidade da
instalação de um centro de ressocialização em nossa cidade, disse que
será de grande importância para nosso município, ressaltou a
importância das colegas assistentes sociais neste contexto, disse acreditar
que a ressocialização trará um avanço muito grande pra nossa cidade,
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centro de ressocialização. Na sequência, o Dr. Paulo Sérgio Pires do
Amaral, DD. Secretário Municipal de Governo, que nesta ocasião
representa o Exmo. Prefeito Municipal de Muriaé, Senhor José Braz, que
cumprimentou o Vereador Rangel pela iniciativa desta audiência e
demais autoridades, falou sobre o trabalho realizado pela Casa Lar,
trouxe uma mensagem do Prefeito de que o governo estadual esta
sensibilizado com nosso pleito e reconhece neste projeto um projeto
importantíssimo, sendo certo que todas as políticas públicas, neste
sentido, contaram com o apoio do chefe do executivo municipal,
podendo considerar que o projeto já é uma realidade.Em seguida, foi
concedida a palavra à Sra. Marta Amélia Moreira Santos Lima,
Presidente do Instituto Social Acreditar e Lutar (ISAL), que
cumprimentou a Mesa, iniciou dizendo que a tudo coopera para o bem
daqueles que amam, disse que seu trabalho é pela ressocialização, disse
ser educadora de referencia de menores infratores e já viu vários jovens
jurados de morte, que conseguiram se superar, hoje esta casados com
família e trabalho, disse existir dois pilares para que a ressocialização
seja efetiva, uma é a Estrutura física, que trará um primeiro impacto para
este jovem, e o acolhimento que deve vir pra família também e não
apenas para o jovem infrator, falou da importância do papel da
sociedade em criar um ambiente propício para que ele tenha um resgate,
com suporte jurídico, social e educacional, falou da importância da
família na ressocialização, disse que em Muriaé terá o resgate de vida
com a criação deste Centro, que mudará todo o contexto na cidade; disse
que esta unidade, vai gerar emprego, renda e vai conseguir fazer um
grande numero de ressocialização em nossa cidade; falou da importância
jovens infratores, muitos já não tem sonhos
em trazer sonhos para
mais; disse que estes jovens já foram julgados, estão cumprindo sua
pena, não precisam ter mais sofrimento, mas sim terem suas vidas
transformadas para que voltem para a sociedade; disse que o projeto esta
sendo elaborado com as melhores referencias do pais e de fora do país;
finalizando ela apresentou os componentes da ISAL. Em seguida foi
dada a palavra a vereadora Míriam que cumprimentou a todos,
parabenizou o Rangel pela iniciativa na realização desta audiência, falou
sobre o projeto de construção deste centro, destacou a fala da Polyana e
da Marta, pois nos que somos mãe, sentimos muito no resgate deste
jovem, então vemos que precisamos dar uma oportunidade, senão não
conseguimos resgatar, disse que o governo federal deveria apoiar mais
na questão de profissionalizar mais o jovem, pois como você devolve o
jovem se não da perspectiva de um novo trabalho; falou sobre o
incentivo ao esporte que dá dignidade ao jovem; disse que este Centro é
uma conquista enorme pra nossa cidade, parabenizando a todos os
envolvidos. Dada palavra ao vereador Valdinei ele cumprimentou a
todos, disse que as políticas públicos são possíveis garças aos
contribuintes, fez um registro sobre o trabalho realizado pela policia
militar em nossa cidade, através do Major Capitão Sandro, registrou
também o trabalho da Policia Civil em nossa cidade, disse estar
esperançoso diante do cenário, diante do pacto do governo do estado e o
MP de Minas gerais no ano de 2020, que prevê a construção de casas
acolhedoras e disse estar mais esperançoso porque no pacto cita Muriaé
ou Mariana, então parabenizou o Rangel pela iniciativa de chamar a
população para discutir, frisou a importância deste pontapé inicial, pois
muriaé é uma cidade que tem força política e precisamos buscar uma
forma de Fava s menores infratores, finalizando se colocoa à. So
o
c
disposição para ajudar no que for necessário para que esta causa seja
realidade em nossa cidade, parabenizando o prefeito pelo envolvimento
e busca desta conquista para nossa cidade. Dada palavra ao vereador
Anderson ele cumprimentou a todos e falou da importância da
participação popular neste contexto, espera que a construção deste
centro seja humanizado, com todo aparato, para que a gente consiga
realmente, reintegrá-lo na sociedade, finalizando se colocou a disposição
para ajudar no que for preciso. Dada palavra ao vereador Christian ele
cumprimentou a todos, disse que alguns anos atrás gostava de assistir
um programa na rede vida, chamado prazer em conhecê-lo, e a frase
principal era o verdadeiro espetáculo da vida ainda é o ser humano, e a
implantação deste Centro é dar sentido a esta frase; falou da importância
do centro que tem por objetivo trazer este menor infrator de volta a
sociedade, finalizando falou em nome do Deputado Bráulio que se
colocou a disposição. Dada palavra ao vereador Elvandro ele
cumprimentou a todos, citou a fala da marta, com relação ao menor
infrator longe da família, e falou da importância deste centro em nossa
cidade, questionando se vai existir alguma diferença com relação ao
atendimento e ao delito. Com a palavra ao Vereador Rangel disse que a
idéia do centro é cumprir uma determinação judicial de ressocialização
do adolescente infrator. Com a palavra o Delegado Alessandro da Mata
cumprimentou as autoridades presentes, falando que as falhas na
educação acabam chegando na segurança pública através das infrações,
ele destacou a importância da criação do centro de ressocialização; que
atualmente o menor infrator não recebe assistência do estado; disse que 9
não tem como fugir deste tema, de suma importância para a sociedade,
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disse que a construção d centr
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Aaspulima
cidade, finalizando se colocou a disposição para o que precisar. Dada
palavra a Sra. Avyeska, Diretora do Pemse, que agradeceu pelo
reconhecimento do trabalho realizado e falou da importância da criação
deste Centro de ressocialização. Dada palavra ao Sr. Sergio Cristiano
Sobreira Ferreira, que disse estar feliz com esta iniciativa, pois este
trabalho irá impactar a vida de jovens em Muriaé, como impactou na
dele, disse que há alguns anos atrás cometeu um crime, foi condenado,
naquela época só existia a cadeia do Safira, disse ter tido um magistrado
que confiou nele e o transferiu para a APAC de Itaúna, onde teve
oportunidade de estudar, fez curso de enfermagem e direito e chegou a
ser gerente na instituição; falou um pouco sobre sua experiência de vida
e sobre soeu trabalho na COPED, cooperativa de reciclagem que atua em
nossa cidade; disse que esta largando aos poucos a advocacia para se
dedicar como voluntário neste cooperativa. Com a palavra o Vereador
Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública Dr. Rangel
que falou da possibilidade também da criação da APAC em Muriaé que
já existe no papel, que é seu desejo sobre a próxima audiência tratar
sobre a instalação da APAC na cidade. Não havendo nada mais a tratar,
o Sr. Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública,
Vereador Dr. Rangel Martino de Oliveira Paiva, declarou encerrada a
presente Audiencia Pública, às 19h:32(dezenove horas e trinta e dois
minutos), pedindo a todos para que permaneçam em seus lugares para
que a ata desta audiência seja concluída e assinada por todos os
presentes. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João
Evangelista Bandeira de Mello, data s a. BM ("9

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