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← Muriaé (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2021-10-14
native_id231

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA 9 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 341
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos quatorze dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, sob ,a
Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
k Extraordinária, nos termos da Portaria nº 107/2021. O 1º Secretário, Vereador Valdinei,
procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal 'e
regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Ciso e Celsinho, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Assessor Jurídico Dr. Maurício,
que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa. Do Expediente
da Ordem do Dia constaram: Projetos de nº 224/21, de autoria do Vereador Christian,
que “Dispõe sobre a Semana Municipal da Doação de Sangue”; Projeto de Lei nº 225/21,
de autoria dos Vereadores Afonso, Gerson, Valdinei, Anderson, Ademar, Christian,
, Devail, Míriam, Rangel e Leley, que “Altera dispositivos da lei nº 3.432/07 e da Lei nº
/ . 3.824/09”; Projeto de Lei nº 226/21, de autoria do Vereador Christian, que dispõe sobre a
A implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física”; Projeto de
Lei nº 227/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da lei
complementar nº 4.182/11”; Projeto de Lei nº 228/21, de autoria do Poder Executivo, que
7” Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 229/21,
de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
na LOA”; Projeto de Lei nº 230/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza
abertura de crédito adicional especial na LOA” e Projeto de Lei nº 231/21, de autoria do
Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA”.
Dada palavra á vereadora Míriam ela solicitou a inclusão do PL 219/21, na pauta. Em
votação o pedido de inclusão do PL 219/21, na pauta: aprovado por unanimidade. Dada
palavra ao vereador Anderson ele falou sobre as cirurgias eletivas em nossa cidade, disse A
que devemos buscar soluções; finalizando conclamou a todos para participar da/|
Muriaé”. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele disse que Muriaé merece
audiência pública no dia 27 de outubro, com o tema “Proteção Ambiental, Mineração a
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Murhia - MG
j E-Mail: legislativoDcamaramuriae.ma.gov.br ou cnmacamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriaer g.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
plena na área da Saúde e isso já vem sendo discutido à vários anos. Dada palavra ao
Vereador Frederico ele falou de seus projetos com relação à questão ambiental. Dada
palavra ao Vereador Rangel ele fez uma nota de repúdio por mais uma fake news
veiculada, denotando que seis vereadores desta Casa teriam votado contra uma emenda
a Lei orgânica que resolveria o problema daqueles que estão na fila aguardando cirurgia
de emergência; fez um desafio e convidou qualquer pessoa a discutir a temática desta
emenda pra mostrar onde esta escrito, nesta emenda, que a verba seria destinada a
resolver o problema de cirurgias de pessoas que aguardam na fila; finalizando, frisou que
ninguém aqui votou contra a saúde. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele disse que
votou nesta emenda com consciência e acreditando que a mesma ajudaria muito a
resolver o problema da saúde em nossa cidade, vez que 50% estariam vinculados a saúde.
Dada palavra ao Vereador Frederico ele disse ser contra as fake news, disse respeitar o
posicionamento do Vereador Rangel, porém votou a favor de acordo com seu
ntendimento. Após as falas, o Diretor jurídico deu ciência a todos sobre a Portaria nº
os 21, que alterou a Comissão de Meio Ambiente, passando a compor a Presidência o
Vereador Anderson, e seguida deu-se início às discussões e votações da pauta. Em
discussão o Projeto de 219/20, de autoria do Poder Executivo e dos Vereadores Carlos
) / Delfim, Christian, Devail, Míriam e Rangel, que “Dá denominação de CRAS Dr. Lenine
Brum Junqueira Passos, no Distrito de Itamuri”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
| Em votação o Projeto: aprovado por 13 votos a favor e 01 abstenção do vereador Forim
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade, Em discussão o Projeto de Lei nº Projeto de 227/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera dispositivos da lei complementar nº 4.182/11”. Com palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Dada
palavra ao vereador Forim ele pediu para anexar a planilha de cargos, cedida pelo
executivo, para que o projeto seja votado com a mesma. Em votação o Parecer das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. /
a” votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, seguida é terceira,
9)
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. ESTADO DE MINAS GERAIS
votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto
de Lei nº Projeto de 228/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar na LOA”. Com palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
] dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
Projeto de 229/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar na LOA”. Com palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº Projeto de
SA 230/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial na LOA”. Com palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
) Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
)
ed legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
7 unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
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Pad regimentais por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Forim ele disse que o presente
A
projeto tem como objeto uma emenda parlamentar com destino ao HSP e espera que a
mesma seja efetivamente aplicada em prol da população. Dada palavra ao vereador
Valdinei ele esclareceu que este recurso de 500 mil, que esta sendo destinado ao HSP, são
de emendas parlamentares; disse que esta Casa aprova, mas existe uma existe uma certa
preensão devido a falta de transparência do HSP com a população, pois ele tem
obrigação de mostrar como o dinheiro tem sido investido na saúde e não o faz. Dada
palavra ao vereador Frederico ele solicitou que o Executivo informe a esta Casa o autor
das emendas. Dada palavra ao vereador Rangel ele disse fazer das palavras do Valdinei
as suas palavras. Em discussão o Projeto de Lei nº Projeto de 231/21, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Dada
q ao vereador Celsinho ele criticou a justificativa do projeto, quê fala sobre o
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esforço na quitação de dívidas do governo anterior, sendo que o atual governo não
declinou em falar como foi gasto os dez milhões que sobrou do governo anterior. Dada
palavra ao vereador Ademar ele questionou onde ficou os 10 milhões e disse ter
descoberto sobre uma máquina agregada ganhando 32 mil por mês, sendo que ela nunca
trabalhou. Dada palavra ao vereador Elvandro ele questionou a propriedade desta
máquina, questionou se quem está por traz desta máquina não faz parte da atual
administração e disse que irá ao Ministério Público saber de quem é esta máquina que
anhava 32 mil reais por mês. Dada palavra ao Vereador Carlos ele deixou seus
agradecimentos ao trabalho realizado pelo Secretario de Obras e Prefeito. Com palavra,o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
É terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo
nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas. O 1º
Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário
. Doutor João Evangelista a data supra. / 17)
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