| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-10-19 |
| native_id | 232 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS | ) A ATA DA 282 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 351 À | LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 19 (dezenove) dias do “Jmês de outubro do ano de dois mil e vinte um, ás 18 horas e 50 minutos, sob a / a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. / Ed / Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião o, / ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Delsinho e Forim, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura das Atas das Reuniões anteriores que foram disponibilizadas aos vereadores no grupo de PÁ watsapp e serão disponibilizadas no site da Câmara: o que foi aprovado por Pá unanimidade. Em votação as Atas das Reuniões anteriores: aprovadas por unanimidade. x” Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, ph representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que 1, também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da ) Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei nº 232/21, de autoria do Poder Executivo, que “Institui no calendário oficial de Muriaé a semana Municipal do empreendedorismo feminino”; Projeto de Lei nº 233/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Insere no currículo escolar da rede municipal de ensino o estudo de noções básicas sobre educação financeira e economia domestica”; Projeto de Lei nº 234/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá denominação à Feira de Produtos artísticos e de artesanato de Muriaé de feira Evaldo iguel de Almeida Calcagno”; Projeto de Lei nº 235/21, de autoria do Poder Executivo, ue “Dá denominação à área de alimentação do Parque Monteiro Lobato de Espaço Carla Maria de Assis Pereira” e Projeto de Lei nº 236/21, de autoria do Poder Executivo, que il: MaislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae. ma.gov.br l— CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Carlos Delfim que pediu para que incluísse na pauta de hoje o PL 225/21. Com a palavra o Presidente disse que este Projeto ainda não tem parecer, motivo pelo qual não é possível colocá-lo na pauta. Dada palavra ao vereador Valdinei ele reforço o convite para audiência pública / sobre transporte coletivo que será realizada dia 28 de outubro a partir das 18 hs e frisou a | | importância da população na discussão deste tema; finalizando falou sobre os problemas desencadeado pelas chuvas em nosso município. Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou sobre o recurso do estado aos municípios, decorrente de um acordo judicial tendo em vista o rompimento da barragem, no intuito de que o estado recomponha os prejuízos; disse que nossa cidade vai receber no total 7 milhões de reais, fruto da Lei 23.830. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente, tendo em vista, pedido de alguns vereadores, colocou em Plenário a possibilidade dos projetos em pauta serem votados em bloco, o que foi aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Valdinei ele pediu vistas do PL 187/21, tendo em vista a audiencia pública que será realizada na proxima semana, que foi aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 129/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 5.836/19”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 202/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.002/20”". Com a lavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. m votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por el. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ay islativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS , pn unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 203/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 5.571/17 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 204/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder JU f Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 205/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o / Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados nt * os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 206/21, de Tu autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e / tprceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o jeto de Lei nº 207/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder ecutivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. ão os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: ) el. Pachecosle Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG A v.br ou cnmíBcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS No primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por U unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 204/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados ps intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 211/21, de | autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a / | efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor (> Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os , LA Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 204/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por V unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 214/21, de autoria do Poder Executivo, iRativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 216/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico | | procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres (SJ das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e V terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 217/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: ) aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 236/21, de autoria do Poder Executivo, 4” que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito | a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. | adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados issão: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Resolução: aprovado por imidade em primeira, segunda e terceira votação, com base nos laudos técnicos E filacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG Etivogatamaramuriae mg .gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br 4 ESTADO DE MINAS GERAIS demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. AY do A . £ . Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br