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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-10-26
native_id233

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 292 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 26 (vinte e seis) dias
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, ás 19 horas e 10 minutos, sob a
Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs.
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apena o
Vereador Carlos Delfim, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu:a
palavra ao vereador Valdinei que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o
mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da Reunião
anterior que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será
disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a
Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a
dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem
como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi
aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições
apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei nº 237/21, de autoria do
Poder Executivo, que “Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.163/21, em seus
anexos 1 e II”; Projeto de Lei nº 239/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
Chefe do poder Executivo efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”;
Projeto de Lei nº 240/21, de autoria dos Vereadores Míriam e Frederico, que “Dá
denominação à área localizada no Parque Monteiro Lobato de Bosque Rotário Luzia
Nilza de Faria e Silva”; Projeto de Lei nº 241/21, de autoria da Vereadora Míriam, que
“Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra mulher no
Município de Muriaé” e Projeto de Lei nº 242/21, de autoria do Vereador Gerson, que
“Dá denominação a escola”; todos lidos pelo Assessor Jurídico, Dr. Maurício. Após os
pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente,
dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à
Praga Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: fegislativofacamaramurise.mg gov.br ou cmmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br ,
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
e discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação,
Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por
unanimidade. Em seguida o Presidente, tendo em vista, pedido de alguns vereadores,
A colocou em Plenário a possibilidade dos projetos em pauta serem votados em bloco, o
que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 224/21, de autoria
do Vereador Christian, que “Dispõe sobre a Semana Municipal de Doação de Sangue”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 232/21, de autoria do
Vereador Christian, que “Institui no Calendário Oficial de Muriaé a semana Municipal
] do Empreendedorismo feminino”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 234/21, de
A autoria do Poder Executivo, que “Dá denominação à Feira de produtos artísticos e de
/ artesanato de Muriaé de feira Evaldo Miguel de Almeida Calcagno”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 19hs e 45
min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que
Means. pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
lenário/Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. -
- Ss
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