| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-10-26 |
| native_id | 233 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 292 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, ás 19 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apena o Vereador Carlos Delfim, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu:a palavra ao vereador Valdinei que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei nº 237/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.163/21, em seus anexos 1 e II”; Projeto de Lei nº 239/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do poder Executivo efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 240/21, de autoria dos Vereadores Míriam e Frederico, que “Dá denominação à área localizada no Parque Monteiro Lobato de Bosque Rotário Luzia Nilza de Faria e Silva”; Projeto de Lei nº 241/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra mulher no Município de Muriaé” e Projeto de Lei nº 242/21, de autoria do Vereador Gerson, que “Dá denominação a escola”; todos lidos pelo Assessor Jurídico, Dr. Maurício. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à Praga Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: fegislativofacamaramurise.mg gov.br ou cmmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br , CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. e discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente, tendo em vista, pedido de alguns vereadores, A colocou em Plenário a possibilidade dos projetos em pauta serem votados em bloco, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 224/21, de autoria do Vereador Christian, que “Dispõe sobre a Semana Municipal de Doação de Sangue”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 232/21, de autoria do Vereador Christian, que “Institui no Calendário Oficial de Muriaé a semana Municipal ] do Empreendedorismo feminino”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 234/21, de A autoria do Poder Executivo, que “Dá denominação à Feira de produtos artísticos e de / artesanato de Muriaé de feira Evaldo Miguel de Almeida Calcagno”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 19hs e 45 min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que Means. pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, lenário/Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. - - Ss Praça Cel. Pacheco de Medeiros! - s/nº — CAIXA PosTAL nº 152 — Centro — CEP nº 36.880-000 — Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoG)veloxmail.com.br