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sessao nº 4

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 4
Date 2021-10-28
native_id235

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 4' AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO,
SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº,
CENTRO, MURIAÉ - MG, SOB O TEMA “TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO”. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte um, ás dezoito horas e vinte minutos, sob a Presidência do
Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, deu-se início a Audiência Pública
realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando os Senhores
Vereadores a tomarem assento, estando presentes os Vereadores Antonio
NE Afonso, Valdinei Lacerda , Celsinho, Forim, Miriam, Frederico, Devail,
Elvandro, Anderson. Em seguida foi feita a composição da Mesa,
convidando os Exmos Senhores: Vereador Valdinei Lacerda da Silva, DD.
Presidente da Comissão de Transporte Público e Sistema Viário; Dr.
Cláudio Afonso dos Santos Carneiro, DD. Diretor Jurídico da Câmara
A Municipal de Muriaé; e O Sr. Anderson Giovane Nogueira Ferreira, DD.
Diretor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito
(Demuttran). Composta a Mesa, foi registrada a presença das seguintes
autoridades: Jair Abreu (ex-vereador), Ricardo Coutinho Rodrigues,
Viviane Jose de Almeida (associação dos moradores do Planalto), José
Antônio Carneiro (diretor da escola de belisário), Valdir Júnior (diretor do
sindicato rodoviário de Muriaé), Laura Maciel e Nilce Dias Maciel (escola
de Belisário) Nathan Daniel Valentim (professor da APAE), Paulo Sergio
Orondino (pastoral do trânsito e ONG salvando vidas), José Geraldo de
PN
da associação do bairro encoberta), Ricardo Portilho ERAS
E-Mail legistativo(Bcamaramunae.mg.gov.br ou cmmébcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Freitas (auxiliar adm do Demuttan), Adelson Paulo de Souza (presidente
p “ Praça Cel Pacheco de Medeiros sins Centro - Caixa Posta 152 - Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG — RA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
jurídico do DEMUTRAN), Oder Ferreira Filho (Presidente do Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros de Cataguases e Região), Silvan
Alves (imprensa) Antônio Evaristo (imprensa). Com a palavra o Presidente
deu boas vindas a todos, declarou abertos os trabalhos, disse que esta Casa
esta de portas abertas para debates importantes como este e pediu licença a
todos para se ausentar, tendo em vista compromisso anteriormente
agendado, passando, assim, a palavra ao Presidente da Comissão de
Transporte Público e Sistema Viário, Vereador Valdinei Lacerda, que
presidirá os trabalhos. Com a palavra o Vereador Valdinei agradeceu a
presença de todos; reforçou O compromisso de ampliar o debate sobre
transporte público, objetivando buscar soluções para este serviço essencial
aos munícipes; frisou que, caso haja manifestações que firam o decoro
parlamentar, a audiência poderá ser interrompida e até mesmo encerrada;
disse que o intuito desta audiência é o diálogo para a busca efetiva de
soluções, de forma conjunta, para resolver o impasse do transporte público
na cidade, que é um dos grandes problemas apresentados, que vem
piorando com o passar dos anos cada vez mais, deixou registrado sua
frustação não só como população, mas principalmente com as autoridades
que foram convidadas e que não vieram, principalmente os representantes
da empresa. Agradeceu a presença de todos que vieram e que O
compromisso é ampliar o debate sobre o tema e que caso exista alguma
manifestação que seja esta feita de forma ordeira e harmônica. Que vamos
dividir o tempo sobre os temas que esta audiência terá duração máxima de
duas horas e que a ata está sendo lavrada para deixe registrado os
trabalhos aqui realizado. A
STAL 152 - Tel. (32) 3696-3050 “CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Praça Cel Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro Cal
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ramunae mg.gov.br ou em
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Logo após o Diretor do Demuttran, Sr. Anderson Nogueira Ferreira falou,
cumprimentou a mesa, vereadores, público presente, assumimos em plena
pandemia, que vários segmentos da sociedade foram atingidos, O
departamento está atento e solidário a esta questão, porque,
principalmente o público de poder aquisitivo menor precisa deste tipo de
transporte público e que a empresa está solidaria para que este quadro se
reverta e disse que a empresa também tem que ter uma ajuda para que
preste um serviço de qualidade, que em 2007 foi assinado o contrato que
vencerá ano que vem em outubro de 2022, que estão enviando um ofício,
sugerindo que a administração contrate uma empresa atualizada para que
confira as tarifas praticadas pela empresa, que O último reajuste que a
Y empresa teve foi em 2019, que não está aqui responsabilizando ninguém,
que quer apenas resolver a questão, que O aumento excessivo do valor do
combustível e em peças em geral e que durante a pandemia perdeu-se
muitos passageiros e que em conjunto com os aplicativos de mobilidade
urbana, ajudou a agravar a crise enfrentada pela empresa e que por este
motivo houve a redução de horários e de linhas e que foi passado para a
procuradoria do município e ministério público e estão aguardando uma
solução e que no dia de hoje estarão anotando as demandas e no futuro
dará a resposta para a população.
Em seguida foi dada a palavra ao vereador Valdinei Lacerda, deu um
panorama para a população ver O real cenário e que foi até o prefeito pedir
providencias sobre a situação e que O contrato é vigente desde 2007, que
este é ultrapassado e fora da realidade, pois houve muitas mudanças no
setor de mobilidade urbana, que veio a concorrência através EN
À consome a E
Praça Cel. Pacheco de Mederros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36 880-015 - Muriaé - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS 4
aplicativos da mobilidade urbana e que com a pandemia a situação se
agravou ainda mais, que a lei é clara e que o transporte publico é um
direito do cidadão, que o executivo apresentou um projeto de lei, para
subsidiar o transporte público, para a contratação O serviço emergencial, a
empresa ameaçava o município a paralisar as atividades, que houve
alteração de rota, que seria inviável encontrar uma empresa para executar
o serviço em um tempo tão pequeno, o vereador Frederico pediu a palavra
e disse que deveria o município assumir O sistema de transporte público
que poderia assim ajudar a população, inclusive diminuindo o valor da
passagem e que a câmara aprovou O projeto de lei e que neste constava que
não poderia ser contratada a empresa que estava atuando no momento e
que não foi cumprido. Valdinei retomou a palavra e disse que foi ao
ministério publico juntamente com outros vereadores para que
acompanhasse essa questão de aditivos de contrato, qualidade do serviço,
x qualidade os ônibus, entre outros, gostaria que o MP estivesse
participando, que terminaria dando o seu panorama, dizendo que esta
aguardando a solução deste problema que depende o município e a
empresa para resolver o problema do transporte publico em nossa cidade.
Após foi concedida palavra ao vereador Celsinho, começou fazendo uma
pergunta, qual é o nome da empresa que estamos discutindo aqui, que
empresa união e coletivos mu riacese são a mesma empresa, que só mudou
o penteado, mas que a noiva continua o mesmo, € que a gestão do josé
braz, deixará esta empresa sair do contrato sem pagar multa, disse que a
empresa atual não poderia contratar com O município, contudo o prefeit
vetou a emenda feita pela câmara e a câmara aprovou o veto do a,
( Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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que fez um projeto de lei para municipalizar o transporte e que foi
engavetado e que contratou uma empresa de nome FIDELITY por 40
milhoes por ano, que o coletivo muriacese não tinha condições de receber o
subsídio, mas que ficou sabendo que esta receberá e que precisa ter uma
multa no contrato para que a empresa não saia impune, que 06 meses atrás,
votaram o projeto de lei a liberação do subsidio, a empresa aumentou os
horários de ônibus, que a preocupação é que se terá outra licitação de 15
anos e sem multa, que vê a luta do Valdinei com o transporte público e que
o caminho é a municipalização do transporte público, que conheceu o dono
da empresa união, que as frotas da cidade de viçosa, ubá e Manhuaçu são
bem melhores do que a de Muriaé.
Foi dada a palavra ao vereador Anderson, que cumprimentou a mesa e os
demais presentes e disse que existem questões que precisam ser
esclarecidas, que a precariedade do transporte público não é problema só
em Muriaé, que a câmara aprovou O subsídio, que a sociedade é quem
x paga o imposto que sustenta esse setor e que apesar da empresa vir se
deteriorando com o tempo, mas deixou-se a chegar em um ponto sem
— transparência, que precisamos prestar contas do que está acontecendo,
questionou o motivo do MP precisar acompanhar o ocorrido, que a
empresa tem a obrigação de apresentar para à sociedade o que realmente
está acontecendo.
Foi dado a palavra ao vereador Elvandro Cheiroso, cumprimentou a mesa
e os demais presentes, disse que esse problema é crônico e não é de hoje,
que a empresa ganharam rios de dinheiro porque não cabia mais
passageiros, que após a pandemia, alegaram que não tinham mais em
( Praça Cel Pacheco de Medeiros, sine, Centro - Caixa PosTAL 152 Tel (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG
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manter os ônibus, que deixou a frota acabar, que o ônibus é extremamente
necessário, que existiam 28 linhas e hoje rodam menos da metade, que o
aplicativo não compensa pra quem anda longa distância e que o povo
necessita do ônibus e que não pode a população ficar sem O serviço, que
não tem ciência de que se o subidio está sendo repassado ou não, o que ele
sabe é que a população não pode ficar pagando subsidio e que se for
municipalizado o transporte será melhor para a população.
Com a palavra o vereador FRED, questionou seo MP e o poder executivo
foram convidados
Com a palavra a Vereadora Miriam, que cumprimentou a mesa e Os demais
presentes, que sente muito não ter a presença da população, representantes
da empresa e do MP, que infelizmente vê a população reivindicar muito e
participar pouco, que a maioria fica em casa esperando o outro fazer por
ele, que na legislatura passada, a gestão anterior, nada fez para poder
cancelado o contrato e que já havia ocorrido o rompimento do contrato por
diversas falhas cometidas, como extinção de linhas e horários, que foi
falado na tribuna por diversas vezes, que o promotor intimou a empresa e
nada fez, que ficou de estudar o caso e que O povo continua sofrendo até
hoje e que a empresa recebeu muito dinheiro por muito tempo e que a
pandemia foi apenas no final, que os ônibus da empresa são sucateados e
que o subsídio, a câmara aprovou, mas que à empresa ainda não recebeu,
porque ainda não prestou O serviço exigido, que a o presidente deve
convocar a empresa para vir à câmara para solucionar e dar explicação
quanto ao problema.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Foi dada a palavra ao vereador Forim, que cumprimentou a mesa e à todos
presentes, disse que este é um assunto muito desgastante para Os
vereadores, porque esse ano já se passaram vários projetos que poderiam
resolver ou amenizar este problema, que disse na tribuna sobre a União e
os Coletivos Muriaeense e que hoje ele não sabe se os funcionários estão
trabalhando de carteira assinada e que é cobrado pela sua consciência
porque sabe do sofrimento da população e que a responsabilidade do
transporte público é o poder executivo municipal e que se a população não
pode pagar o aplicativo diariamente que O prefeito de nova Friburgo abriu
o edital completo onde as empresas deveria descrever minuciosamente a
frota que atenderia a cidade, que a empresa tem uma ação contra O
município e que não está vendo saída, que vai muito a Belo Horizonte e
que as prefeituras estão suplementando este serviço e que não acredita que
N esta situação irá se resolver, que a empresa coletivos muriaeense está ativa
e que a viação união, tem sede em viçosa e que é esta que tem contrato com
o município, que a câmara municipal trabalhou para socorrer a população,
que o PL124 que virou lei 6.165 e se o poder executivo se quiser, pode
, atender a população e resolver este problema.
O vereador Celsinho pediu para constar nesta ata a fala do Sr. Anderson
Giovane Nogueira Ferreira, DD. Diretor do Departamento Municipal de
Transportes e Trânsito (Demuttran), que disse que a empresa Coletivos
Muriaeese e União são a mesma empresa e que UNIÃO é apenas o nome
fantasia.
Foi dada a palavra ao Sr. Adelson Paulo de Souza (presidente da
“a do bairro encoberta), que fez a seguintes indagações. Que NEN
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ESTADO DE MINAS GERAIS
lucra com o CAOS? Porque pagou o subsídio para a empresa. Por que que
existem monopólios em Muriaé? Que o monopólio deveria acabar, ainda
que este serviço fosse municipalizado, que Cataguases, cidade menor que
Muriaé, existem 03 empresas operando, que se já existe o subsídio deveria
ser entregue direto para a população para que se possa contratar outros
tipos de transporte para solucionar O problema, uma espécie de ticket ou
vale, que se deve pensar no povo, que a empresa lucrou por muito tempo
que se possível deveria subsidiar o povo.
Foi dada a palavra para Rudson Pinto (presidente do vermelho Il), que
disse que a sua preocupação é sobre o transporte das 563 famílias do
Vermelho IL, que no bairro não tem agencia bancária, não tem loteria, que
quem trabalha lá, tem que fazer 0 rateio para pagar o livre, que o povo do
vermelho quer respeito e quer uma solução.
Foi dada a palavra a senhora Aparecida Pereira que disse que é
representante de 563 de vermelho II, que os ônibus de sua região não irão
dar conta pois serão muitas pessoas que virão trabalhar em Muriaé,
inclusive nas concessionárias do prefeito, que lamenta a falta do prefeito
municipal nesta audiência pública, que está preocupada com toda a
população de sua região, que está esperando uma resposta e que vai lutar
muito por Muriaé ainda e que Deus abençoe a todos.
O vereador Anderson pediu a palavra e elogiou a ideia do Adelson Paulo
de Souza (presidente da associação do bairro encoberta) quanto ao subsidio
direto para a população consumir transporte público.
Foi dada a palavra a José Antônio Carneiro (diretor da escola de belisário),
que os horários de ônibus não atendem de forma satisfatória à Pray
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f Praça Gel Pacheco de Medeiros. sine, Centro - Caixa Posta! 152-Tel. (52) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
que o distrito possui muitos moradores idosos e que existe lei federal que
concede “passe livre” para andarem de ônibus. Que desde 1998 que
participa ativamente do conselho de desenvolvimento de belisário, que a
condição da estrada é péssima, que O distrito é visto como fundo de
quintal, que o transporte público precisa de uma concorrência leal, que
toda a comunidade deve participar, que deveria ter um projeto de
subsidiar passagens para a população, que O professor que ganha
R$2.300,00 se for pagar gasolina para ir trabalhar, o salário não daria.
Foi dada a palavra
ao ex vereador Jair Abreu, que cumprimentou a mesa é
aos demais e disse que quem tem que resolver o problema não são os
vereadores, mas sim o executivo e que tem uma proposta, que se faça um
projeto de lei, que
para os novos contratos ligados ao transporte público
tivessem o prazo máximo de 05 anos, que O prefeito tem que ter coragem e
afrontar os donos d
as empresas de ônibus e que recebeu um recado de uma
moradora do aeroporto que tem um filho na APAE e que não existe linha
para atende-la, que não precisa pagar uma pesquisa para dizer que a
empresa União está sucateada, que o executivo precisa consultar o povo
para saber do que ele precisa, que tem que ouvir mais a população e exigir
do prefeito uma solução, que já passou da hora, que era melhor ter pago a
rescisão do contrato a anos atrás do que aguentar essa empresa até nos
dias de hoje, que defende um sistema de economia mista entre o município
e o setor privado com o poder diretivo para o município.
Foi dada a palavra ao Oder Ferreira Filho (Presidente do Sindicato da
Empresas de Transporte de Passageiros de Cataguases e Região), disse que
as empresas da região está passando muitas dificuldades por causa AS
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1, CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
o ESTADO DE MINAS GERAIS
campanha do fique em casa, que as prefeituras custaram em ajudar as
empresas e que a acessibilidade não é só ter elevador, é ter os ônibus
chegando as mais destinos e que estão tentando aprovar o marco
regulatório do transporte urbano, que as empresas de transporte locais
também está sendo vítima assim como a população, que devemos ajudar as
empresas locais para que possam conseguir levar acessibilidade para a
população, que o município de Cataguases também está deixando as
empresas no vermelho, as respostas do município estão muito lentas
enquanto a alta do combustível e pneu estão subindo quase que
semanalmente e que se os prefeitos não entenderem o que está acontecendo
o povo ficará sem transporte público, que não adianta tentar contratar uma
empresa pra prestar um serviço de 12 meses com qualidade, que
precisamos começar a valorizar as empresas locais de transporte público e
que o ramo de transporte público não é mais lucrativo e que Conselheiro
Lafaiete ficou quase 08 meses sem transporte público e que só voltou a
N funcionar porque o município subsidiou, que admira a câmara municipal
de Muriaé, quanto a aprovação do subsídio e que muitas empresas estão
com dificuldades de comprar combustível que O litro do diesel está a
R$5,17, que sugere aos vereadores a fazerem uma planilha de custos, que
fazer uma licitação mal feita, é pior não fazer.
A vereadora Miriam pediu ao sr. José Geraldo, que apresentasse a planilha
e o preço da passagem com e sem O subsídio e que informasse aos usuários,
sobre a situação do transporte rural.
Foi dada a palavra ao senhor Humberto representante do bairro Encoberta,
que disse que não poderia deixar de falar que no inconfidência 2, só a EN
| = — nos.
K Praça Cel Pacheco de Medeiros, s/nº. Centro - Caixa nt 152 - Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36. 880-015 - Muriaé - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
alta é assistida por transporte publico e que a parte de baixo recentemente
aumentou em 350 familias e ainda sim, não é assistida e que a linha do
bairro vai a dois extremos na cidade (Inconfidência x Joanópolis) e que os
horários são poucos pela demora para completar a linha e que os
representantes da empresa são covardes por não terem vindo a esta
audiência pública e que este serviço tem que ser fiscalizado e que não
adianta dar o subsidio, mas se não fiscalizar, continuará não funcionando.
Foi dada a palavra a José Geraldo de Freitas (auxiliar adm do Demuttan),
disse que se reservará a falar de valores pois não possui os dados
solicitados.
A vereadora Miriam disse que tem a informação, dada pelo secretário de
obras de que o valor da passagem, deveria ser R$7,00, onde o município
arcaria com R$3,50 e a população com os demais R$3,50 e que a empresa,
antes de receber qualquer tipo de ajuda, deveria atender os requisitos
mínimos a ela exigidos, e por este motivo, O município não repassou O
subsidio, que o MP tem ciência do ocorrido e que iria apurar e repassar à
informação ao município.
José Geraldo de Freitas (auxiliar adm do Demuttan), disse que com relação
ao transporte nos distritos, o contrato com à EROMAVE continua porque
vermelho ainda continua sendo um distrito e não extensão municipal, por
isso que o contrato da EROMAVE continua válido e que os distritos
enfrentam os mesmos problemas da zona urbana e que O município X
compra o vale transporte para conseguir transportar as crianças até a
escolas e que o ultimo reajuste para o transporte distrital foi no ano de
201
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Si 12
“ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
E ESTADO DE MINAS GERAIS
Foi dada a palavra ao senhor Anderson para fazer suas considerações
finais, que é fato que no momento o setor está longe de ser o ideal, mas que
estão tentando resolver a questão e que as portas do departamento estão
aberto à população.
Voltando a palavra para o vereador presidente da comissão, disse que os
requerimentos serão repassados ao poder executivo para que responda os
seguintes questionamentos: valor do subsidio por passagem, quantidade
de linhas, valor da tarifa, cópia do estudo de impacto econômico, situação
das linhas distritais/rurais e requerer à empresa, OS seguintes
requerimentos: detalhamento da frota e quadro atual de funcionários.
Não havendo nada mais a tratar, O Sr. Presidente, Vereador Valdinei,
declarou encerrada a presente Audiencia Pública, às 21:40 hs, pedindo a
todos para que permaneçam em seus lugares para que a ata desta
audiência seja concluída e assinada por todos os presentes. Câmara
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello,
data supra. &,
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2- Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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