| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-10-28 |
| native_id | 235 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 4' AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG, SOB O TEMA “TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO”. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e vinte minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, deu-se início a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando os Senhores Vereadores a tomarem assento, estando presentes os Vereadores Antonio NE Afonso, Valdinei Lacerda , Celsinho, Forim, Miriam, Frederico, Devail, Elvandro, Anderson. Em seguida foi feita a composição da Mesa, convidando os Exmos Senhores: Vereador Valdinei Lacerda da Silva, DD. Presidente da Comissão de Transporte Público e Sistema Viário; Dr. Cláudio Afonso dos Santos Carneiro, DD. Diretor Jurídico da Câmara A Municipal de Muriaé; e O Sr. Anderson Giovane Nogueira Ferreira, DD. Diretor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (Demuttran). Composta a Mesa, foi registrada a presença das seguintes autoridades: Jair Abreu (ex-vereador), Ricardo Coutinho Rodrigues, Viviane Jose de Almeida (associação dos moradores do Planalto), José Antônio Carneiro (diretor da escola de belisário), Valdir Júnior (diretor do sindicato rodoviário de Muriaé), Laura Maciel e Nilce Dias Maciel (escola de Belisário) Nathan Daniel Valentim (professor da APAE), Paulo Sergio Orondino (pastoral do trânsito e ONG salvando vidas), José Geraldo de PN da associação do bairro encoberta), Ricardo Portilho ERAS E-Mail legistativo(Bcamaramunae.mg.gov.br ou cmmébcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br Freitas (auxiliar adm do Demuttan), Adelson Paulo de Souza (presidente p “ Praça Cel Pacheco de Medeiros sins Centro - Caixa Posta 152 - Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG — RA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS jurídico do DEMUTRAN), Oder Ferreira Filho (Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Cataguases e Região), Silvan Alves (imprensa) Antônio Evaristo (imprensa). Com a palavra o Presidente deu boas vindas a todos, declarou abertos os trabalhos, disse que esta Casa esta de portas abertas para debates importantes como este e pediu licença a todos para se ausentar, tendo em vista compromisso anteriormente agendado, passando, assim, a palavra ao Presidente da Comissão de Transporte Público e Sistema Viário, Vereador Valdinei Lacerda, que presidirá os trabalhos. Com a palavra o Vereador Valdinei agradeceu a presença de todos; reforçou O compromisso de ampliar o debate sobre transporte público, objetivando buscar soluções para este serviço essencial aos munícipes; frisou que, caso haja manifestações que firam o decoro parlamentar, a audiência poderá ser interrompida e até mesmo encerrada; disse que o intuito desta audiência é o diálogo para a busca efetiva de soluções, de forma conjunta, para resolver o impasse do transporte público na cidade, que é um dos grandes problemas apresentados, que vem piorando com o passar dos anos cada vez mais, deixou registrado sua frustação não só como população, mas principalmente com as autoridades que foram convidadas e que não vieram, principalmente os representantes da empresa. Agradeceu a presença de todos que vieram e que O compromisso é ampliar o debate sobre o tema e que caso exista alguma manifestação que seja esta feita de forma ordeira e harmônica. Que vamos dividir o tempo sobre os temas que esta audiência terá duração máxima de duas horas e que a ata está sendo lavrada para deixe registrado os trabalhos aqui realizado. A STAL 152 - Tel. (32) 3696-3050 “CEP 36.880-015 - Muriaé - MG Praça Cel Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro Cal à aramuriae ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramurias, ma.gov.br E-Mail iegusiativ — ramunae mg.gov.br ou em CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Logo após o Diretor do Demuttran, Sr. Anderson Nogueira Ferreira falou, cumprimentou a mesa, vereadores, público presente, assumimos em plena pandemia, que vários segmentos da sociedade foram atingidos, O departamento está atento e solidário a esta questão, porque, principalmente o público de poder aquisitivo menor precisa deste tipo de transporte público e que a empresa está solidaria para que este quadro se reverta e disse que a empresa também tem que ter uma ajuda para que preste um serviço de qualidade, que em 2007 foi assinado o contrato que vencerá ano que vem em outubro de 2022, que estão enviando um ofício, sugerindo que a administração contrate uma empresa atualizada para que confira as tarifas praticadas pela empresa, que O último reajuste que a Y empresa teve foi em 2019, que não está aqui responsabilizando ninguém, que quer apenas resolver a questão, que O aumento excessivo do valor do combustível e em peças em geral e que durante a pandemia perdeu-se muitos passageiros e que em conjunto com os aplicativos de mobilidade urbana, ajudou a agravar a crise enfrentada pela empresa e que por este motivo houve a redução de horários e de linhas e que foi passado para a procuradoria do município e ministério público e estão aguardando uma solução e que no dia de hoje estarão anotando as demandas e no futuro dará a resposta para a população. Em seguida foi dada a palavra ao vereador Valdinei Lacerda, deu um panorama para a população ver O real cenário e que foi até o prefeito pedir providencias sobre a situação e que O contrato é vigente desde 2007, que este é ultrapassado e fora da realidade, pois houve muitas mudanças no setor de mobilidade urbana, que veio a concorrência através EN À consome a E Praça Cel. Pacheco de Mederros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36 880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legistativo(Dcamaramuriae.mg gov. br ou emméBcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov. br CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 4 aplicativos da mobilidade urbana e que com a pandemia a situação se agravou ainda mais, que a lei é clara e que o transporte publico é um direito do cidadão, que o executivo apresentou um projeto de lei, para subsidiar o transporte público, para a contratação O serviço emergencial, a empresa ameaçava o município a paralisar as atividades, que houve alteração de rota, que seria inviável encontrar uma empresa para executar o serviço em um tempo tão pequeno, o vereador Frederico pediu a palavra e disse que deveria o município assumir O sistema de transporte público que poderia assim ajudar a população, inclusive diminuindo o valor da passagem e que a câmara aprovou O projeto de lei e que neste constava que não poderia ser contratada a empresa que estava atuando no momento e que não foi cumprido. Valdinei retomou a palavra e disse que foi ao ministério publico juntamente com outros vereadores para que acompanhasse essa questão de aditivos de contrato, qualidade do serviço, x qualidade os ônibus, entre outros, gostaria que o MP estivesse participando, que terminaria dando o seu panorama, dizendo que esta aguardando a solução deste problema que depende o município e a empresa para resolver o problema do transporte publico em nossa cidade. Após foi concedida palavra ao vereador Celsinho, começou fazendo uma pergunta, qual é o nome da empresa que estamos discutindo aqui, que empresa união e coletivos mu riacese são a mesma empresa, que só mudou o penteado, mas que a noiva continua o mesmo, € que a gestão do josé braz, deixará esta empresa sair do contrato sem pagar multa, disse que a empresa atual não poderia contratar com O município, contudo o prefeit vetou a emenda feita pela câmara e a câmara aprovou o veto do a, ( Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legisiativo(Qcamaramunas.mg.gov br ou cnmlpcamaramuriae.ma gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg gov.br S Yes, CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ai ESTADO DE MINAS GERAIS que fez um projeto de lei para municipalizar o transporte e que foi engavetado e que contratou uma empresa de nome FIDELITY por 40 milhoes por ano, que o coletivo muriacese não tinha condições de receber o subsídio, mas que ficou sabendo que esta receberá e que precisa ter uma multa no contrato para que a empresa não saia impune, que 06 meses atrás, votaram o projeto de lei a liberação do subsidio, a empresa aumentou os horários de ônibus, que a preocupação é que se terá outra licitação de 15 anos e sem multa, que vê a luta do Valdinei com o transporte público e que o caminho é a municipalização do transporte público, que conheceu o dono da empresa união, que as frotas da cidade de viçosa, ubá e Manhuaçu são bem melhores do que a de Muriaé. Foi dada a palavra ao vereador Anderson, que cumprimentou a mesa e os demais presentes e disse que existem questões que precisam ser esclarecidas, que a precariedade do transporte público não é problema só em Muriaé, que a câmara aprovou O subsídio, que a sociedade é quem x paga o imposto que sustenta esse setor e que apesar da empresa vir se deteriorando com o tempo, mas deixou-se a chegar em um ponto sem — transparência, que precisamos prestar contas do que está acontecendo, questionou o motivo do MP precisar acompanhar o ocorrido, que a empresa tem a obrigação de apresentar para à sociedade o que realmente está acontecendo. Foi dado a palavra ao vereador Elvandro Cheiroso, cumprimentou a mesa e os demais presentes, disse que esse problema é crônico e não é de hoje, que a empresa ganharam rios de dinheiro porque não cabia mais passageiros, que após a pandemia, alegaram que não tinham mais em ( Praça Cel Pacheco de Medeiros, sine, Centro - Caixa PosTAL 152 Tel (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG E-Mail. legislativoQcamaramuriae mg.gov.br ou cinmúcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br b CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS manter os ônibus, que deixou a frota acabar, que o ônibus é extremamente necessário, que existiam 28 linhas e hoje rodam menos da metade, que o aplicativo não compensa pra quem anda longa distância e que o povo necessita do ônibus e que não pode a população ficar sem O serviço, que não tem ciência de que se o subidio está sendo repassado ou não, o que ele sabe é que a população não pode ficar pagando subsidio e que se for municipalizado o transporte será melhor para a população. Com a palavra o vereador FRED, questionou seo MP e o poder executivo foram convidados Com a palavra a Vereadora Miriam, que cumprimentou a mesa e Os demais presentes, que sente muito não ter a presença da população, representantes da empresa e do MP, que infelizmente vê a população reivindicar muito e participar pouco, que a maioria fica em casa esperando o outro fazer por ele, que na legislatura passada, a gestão anterior, nada fez para poder cancelado o contrato e que já havia ocorrido o rompimento do contrato por diversas falhas cometidas, como extinção de linhas e horários, que foi falado na tribuna por diversas vezes, que o promotor intimou a empresa e nada fez, que ficou de estudar o caso e que O povo continua sofrendo até hoje e que a empresa recebeu muito dinheiro por muito tempo e que a pandemia foi apenas no final, que os ônibus da empresa são sucateados e que o subsídio, a câmara aprovou, mas que à empresa ainda não recebeu, porque ainda não prestou O serviço exigido, que a o presidente deve convocar a empresa para vir à câmara para solucionar e dar explicação quanto ao problema. ú Praça Cel. Pacheco de Medeiros. sins Centro - € E-Mail: legisiativo(Bcamaramuriae, mg gov.br Ou ci posta. 152- Tel (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG maramurniae.mg gov.br - Site Oficial: www. .camaramuriae.mg.gov.br q CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Foi dada a palavra ao vereador Forim, que cumprimentou a mesa e à todos presentes, disse que este é um assunto muito desgastante para Os vereadores, porque esse ano já se passaram vários projetos que poderiam resolver ou amenizar este problema, que disse na tribuna sobre a União e os Coletivos Muriaeense e que hoje ele não sabe se os funcionários estão trabalhando de carteira assinada e que é cobrado pela sua consciência porque sabe do sofrimento da população e que a responsabilidade do transporte público é o poder executivo municipal e que se a população não pode pagar o aplicativo diariamente que O prefeito de nova Friburgo abriu o edital completo onde as empresas deveria descrever minuciosamente a frota que atenderia a cidade, que a empresa tem uma ação contra O município e que não está vendo saída, que vai muito a Belo Horizonte e que as prefeituras estão suplementando este serviço e que não acredita que N esta situação irá se resolver, que a empresa coletivos muriaeense está ativa e que a viação união, tem sede em viçosa e que é esta que tem contrato com o município, que a câmara municipal trabalhou para socorrer a população, que o PL124 que virou lei 6.165 e se o poder executivo se quiser, pode , atender a população e resolver este problema. O vereador Celsinho pediu para constar nesta ata a fala do Sr. Anderson Giovane Nogueira Ferreira, DD. Diretor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (Demuttran), que disse que a empresa Coletivos Muriaeese e União são a mesma empresa e que UNIÃO é apenas o nome fantasia. Foi dada a palavra ao Sr. Adelson Paulo de Souza (presidente da “a do bairro encoberta), que fez a seguintes indagações. Que NEN f Cel Pacheco de Medeiros sine. Centro € Posta: 1527 Tel (32) 3696-3050 - CEP 36 880-015 - Muriaé MG E-Mail legisiativo(bcamaramuriae mg gov Dr Ou gi maramuriae mg gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov.br A Gá CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS lucra com o CAOS? Porque pagou o subsídio para a empresa. Por que que existem monopólios em Muriaé? Que o monopólio deveria acabar, ainda que este serviço fosse municipalizado, que Cataguases, cidade menor que Muriaé, existem 03 empresas operando, que se já existe o subsídio deveria ser entregue direto para a população para que se possa contratar outros tipos de transporte para solucionar O problema, uma espécie de ticket ou vale, que se deve pensar no povo, que a empresa lucrou por muito tempo que se possível deveria subsidiar o povo. Foi dada a palavra para Rudson Pinto (presidente do vermelho Il), que disse que a sua preocupação é sobre o transporte das 563 famílias do Vermelho IL, que no bairro não tem agencia bancária, não tem loteria, que quem trabalha lá, tem que fazer 0 rateio para pagar o livre, que o povo do vermelho quer respeito e quer uma solução. Foi dada a palavra a senhora Aparecida Pereira que disse que é representante de 563 de vermelho II, que os ônibus de sua região não irão dar conta pois serão muitas pessoas que virão trabalhar em Muriaé, inclusive nas concessionárias do prefeito, que lamenta a falta do prefeito municipal nesta audiência pública, que está preocupada com toda a população de sua região, que está esperando uma resposta e que vai lutar muito por Muriaé ainda e que Deus abençoe a todos. O vereador Anderson pediu a palavra e elogiou a ideia do Adelson Paulo de Souza (presidente da associação do bairro encoberta) quanto ao subsidio direto para a população consumir transporte público. Foi dada a palavra a José Antônio Carneiro (diretor da escola de belisário), que os horários de ônibus não atendem de forma satisfatória à Pray (Es f Praça Gel Pacheco de Medeiros. sine, Centro - Caixa Posta! 152-Tel. (52) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail legislativo(Dcamaramuriae mg.gov.br ou cmmúncamaramuriae mg. gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br T CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS que o distrito possui muitos moradores idosos e que existe lei federal que concede “passe livre” para andarem de ônibus. Que desde 1998 que participa ativamente do conselho de desenvolvimento de belisário, que a condição da estrada é péssima, que O distrito é visto como fundo de quintal, que o transporte público precisa de uma concorrência leal, que toda a comunidade deve participar, que deveria ter um projeto de subsidiar passagens para a população, que O professor que ganha R$2.300,00 se for pagar gasolina para ir trabalhar, o salário não daria. Foi dada a palavra ao ex vereador Jair Abreu, que cumprimentou a mesa é aos demais e disse que quem tem que resolver o problema não são os vereadores, mas sim o executivo e que tem uma proposta, que se faça um projeto de lei, que para os novos contratos ligados ao transporte público tivessem o prazo máximo de 05 anos, que O prefeito tem que ter coragem e afrontar os donos d as empresas de ônibus e que recebeu um recado de uma moradora do aeroporto que tem um filho na APAE e que não existe linha para atende-la, que não precisa pagar uma pesquisa para dizer que a empresa União está sucateada, que o executivo precisa consultar o povo para saber do que ele precisa, que tem que ouvir mais a população e exigir do prefeito uma solução, que já passou da hora, que era melhor ter pago a rescisão do contrato a anos atrás do que aguentar essa empresa até nos dias de hoje, que defende um sistema de economia mista entre o município e o setor privado com o poder diretivo para o município. Foi dada a palavra ao Oder Ferreira Filho (Presidente do Sindicato da Empresas de Transporte de Passageiros de Cataguases e Região), disse que as empresas da região está passando muitas dificuldades por causa AS / l ”” Praça Cel. Pacheco de Medeiros sine, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel (82) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo(Qcamaramurtae.ma.gov. br ou cnmQcamaramuriae.ma.gov br- Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov. br ea fo 1, CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ o ESTADO DE MINAS GERAIS campanha do fique em casa, que as prefeituras custaram em ajudar as empresas e que a acessibilidade não é só ter elevador, é ter os ônibus chegando as mais destinos e que estão tentando aprovar o marco regulatório do transporte urbano, que as empresas de transporte locais também está sendo vítima assim como a população, que devemos ajudar as empresas locais para que possam conseguir levar acessibilidade para a população, que o município de Cataguases também está deixando as empresas no vermelho, as respostas do município estão muito lentas enquanto a alta do combustível e pneu estão subindo quase que semanalmente e que se os prefeitos não entenderem o que está acontecendo o povo ficará sem transporte público, que não adianta tentar contratar uma empresa pra prestar um serviço de 12 meses com qualidade, que precisamos começar a valorizar as empresas locais de transporte público e que o ramo de transporte público não é mais lucrativo e que Conselheiro Lafaiete ficou quase 08 meses sem transporte público e que só voltou a N funcionar porque o município subsidiou, que admira a câmara municipal de Muriaé, quanto a aprovação do subsídio e que muitas empresas estão com dificuldades de comprar combustível que O litro do diesel está a R$5,17, que sugere aos vereadores a fazerem uma planilha de custos, que fazer uma licitação mal feita, é pior não fazer. A vereadora Miriam pediu ao sr. José Geraldo, que apresentasse a planilha e o preço da passagem com e sem O subsídio e que informasse aos usuários, sobre a situação do transporte rural. Foi dada a palavra ao senhor Humberto representante do bairro Encoberta, que disse que não poderia deixar de falar que no inconfidência 2, só a EN | = — nos. K Praça Cel Pacheco de Medeiros, s/nº. Centro - Caixa nt 152 - Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36. 880-015 - Muriaé - MG E-Mail. legislativoQcamaramunae.mg.gov.br ou cmmgcamaramurniae mg.gov.br - Site Oficial. www.camaramuriae.mg.gov.br 1 Z = E CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS alta é assistida por transporte publico e que a parte de baixo recentemente aumentou em 350 familias e ainda sim, não é assistida e que a linha do bairro vai a dois extremos na cidade (Inconfidência x Joanópolis) e que os horários são poucos pela demora para completar a linha e que os representantes da empresa são covardes por não terem vindo a esta audiência pública e que este serviço tem que ser fiscalizado e que não adianta dar o subsidio, mas se não fiscalizar, continuará não funcionando. Foi dada a palavra a José Geraldo de Freitas (auxiliar adm do Demuttan), disse que se reservará a falar de valores pois não possui os dados solicitados. A vereadora Miriam disse que tem a informação, dada pelo secretário de obras de que o valor da passagem, deveria ser R$7,00, onde o município arcaria com R$3,50 e a população com os demais R$3,50 e que a empresa, antes de receber qualquer tipo de ajuda, deveria atender os requisitos mínimos a ela exigidos, e por este motivo, O município não repassou O subsidio, que o MP tem ciência do ocorrido e que iria apurar e repassar à informação ao município. José Geraldo de Freitas (auxiliar adm do Demuttan), disse que com relação ao transporte nos distritos, o contrato com à EROMAVE continua porque vermelho ainda continua sendo um distrito e não extensão municipal, por isso que o contrato da EROMAVE continua válido e que os distritos enfrentam os mesmos problemas da zona urbana e que O município X compra o vale transporte para conseguir transportar as crianças até a escolas e que o ultimo reajuste para o transporte distrital foi no ano de 201 Praça Cel Pacheco de Medeiros, sine. Centro - Cax 152 Tel (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG E-Mail: legislativoncamaramuriae. mg.gov.br ou cmm ramuriae mg gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov.br EA / Si 12 “ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ E ESTADO DE MINAS GERAIS Foi dada a palavra ao senhor Anderson para fazer suas considerações finais, que é fato que no momento o setor está longe de ser o ideal, mas que estão tentando resolver a questão e que as portas do departamento estão aberto à população. Voltando a palavra para o vereador presidente da comissão, disse que os requerimentos serão repassados ao poder executivo para que responda os seguintes questionamentos: valor do subsidio por passagem, quantidade de linhas, valor da tarifa, cópia do estudo de impacto econômico, situação das linhas distritais/rurais e requerer à empresa, OS seguintes requerimentos: detalhamento da frota e quadro atual de funcionários. Não havendo nada mais a tratar, O Sr. Presidente, Vereador Valdinei, declarou encerrada a presente Audiencia Pública, às 21:40 hs, pedindo a todos para que permaneçam em seus lugares para que a ata desta audiência seja concluída e assinada por todos os presentes. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. &, 2“ 2- Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG riae mg gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro Caixa Post E-Mail legislativocamaramunae ma gov.br ou cmmélcame