| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-11-16 |
| native_id | 237 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 312 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL Ê ACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 16 (dezesseis) dias do / / mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, ás 19 horas e 05 minutos, sob:a ” Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas O Vereador Carlos Delfim, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Camara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 263/21, de autoria do Vereador Gerson, que “Inclui o paragrafo único no artigo 11 da Lei nº 2.358/99”, lido pela Assessora Jurídica, Dra. Laís. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao vereador Rangel que fez uma nota de agradecimento aos vários atores que possibilitaram uma Delegacia de Atendimento Especializada à Mulher em nossa cidade; fez uma Moção de Pesar Verbal aos familiares de Sebastião Ventura (Sebastião Bigode); reiterou a Indicação nº 845/21 para atender o distrito de Pirapanema e falou sobre o transtorno gerado pela obra da Rua de acesso ao HSP, reiterando a Indicação 846/ 21, no sentido de que o Demsur dê uma atenção especial a esta via. Dada a palavra ao vereador Valdinei ele falou da indicação feita juntamente com o Vereador Anderson, solicitando ao Executivo que seja feito o repasse aos funcionários da educação para o cumprimento do percentual mínimo de remuneração. Dada palavra ao vereador Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamarâmuriae.mg.gov.br ou emmúcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial. www.camaramuriae.ma.gov br y Pd CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº —- Centro. CEP nº 36.880-000 —- MURIAÉ — MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. - 2 Gerson ele solicitou que o PL 263/21, seja incluído na data. Dada palavra ao vereador Celsinho ele falou sobre a falta de funcionário nas creches do Vermelho e Pirapanema, impossibilitando assim o funcionamento das mesmas, pedindo providencias neste sentido. Dada palavra ao Vereador Frederico ele falou de sua indicação feita no início do ano para construção da capela mortuária em pirapanema e macuco e a pavimentação do morro do cemitério de macuco, pedindo atenção do Executivo e Secretario de Obras para estes pedidos. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou da falta de funcionários no berçário da creche do bairro Santo Antônio. Dada palavra à vereadora Míriam ela falou da inauguração de 3 importantes conquistas pra nossa cidade, principalmente para as mulheres, que é a delegacia das mulheres, a casa da mulher e a casa do artesanato; Agradeceu a Diretoria da Casa pelo apoio dado na sexta feira e aos que confiam no seu trabalho, parabenizou o MP pelo trabalho de investigação realizado e disse que está aqui para esclarecer o que for solicitado e continuará fazendo o seu trabalho. Após foi concedida palavra ao Sr. Alessandro, Presidente do Muriaé - Prev que prestou esclarecimentos a respeito do Projeto nº 218/21. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 218/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o 83º, do artigo 33, da Lei Complementar nº 3.432/2007”. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 245/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar remanejamento de crédito consignado na LOA”. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 253/21, de autoria dos Vereadores Valdinei, Rangel e Frederico, que “Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades-”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP ne 36.880-000 - Muriaé —- MG E Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo()veloxmail.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. - 3 explicação dos Pareceres das Comissões. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele fez uma emenda verbal, complementando o artigo 1º, incluindo os conveniados SUS de um modo geral, no sentido de que sirva para todos os hospitais que possuem convênio SUS em nossa cidade. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e J legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão a Emenda à Lei Orgânica nº 06/21, de autoria dos Vereadores Valdinei, Forim, Celsinho, Elvandro, Rangel, Anderson e Afonso, que “ Acrescenta o art. 65-A na lei Orgânica do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres ; das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade “e AM legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em 1º votação a Emenda: aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs e 10 minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a “lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL nº 152 - Centro - CEP ns 36.880-000 - Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: emmlegislativoGveloxmail.com.br