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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-11-23
native_id238

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 322 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 23 (vinte e três) dias
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, ás 19 horas e 10 minutos, sob a
| Afesidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs.
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os
Vereadores Carlos Delfim, Forim, Delsinho e Míriam, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que fez a leitura de um
trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a
dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada aos vereadores no
4 grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado por
j unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após
t/ consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
/ representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como.o
Projeto de Lei nº 264/21, de autoria do Vereador Christian, que “Altera a Lei
Complementar nº 5.728/18”; Projeto de Lei nº 265/21, de autoria do Vereador Christian,
que “Estabelece a obrigatoriedade de isonomia de cobrança de preços aos açougues,
mercados, padarias e ou estabelecimentos similares que comercializem carnes e frios de
qualquer espécie sobre o mesmo produto ou marca”; Projeto de Lei nº 266/21, de autoria
do vereador Anderson, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de teste de
acuidade visual e auditiva nos alunos da rede Municipal de ensino”; Projeto de Lei nº
/ VÊ 267/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
A) ! Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 268/21, de
autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei 5.571/17”;
Projeto de Lei nº 269/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivo a
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Lei Municipal nº 6.002/20”; Projeto de Lei nº 270/21, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
especial”; Projeto de Lei nº 271/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 6.061/20” e Projeto de Lei nº 272/21, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 3.195/05”; todos lidos pelo Assessor
/urídico, Dr. Maurício. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Demsur, nas
pessoas dos Srs.: Dr. Eduardo, Alan e João Ciribelli, que falaram sobre o PL 272/21,
apresentado pelo Executivo, visando uma readequação na cobrança da taxa de
recolhimento de resíduos sólidos no município. Após foi concedido palavra a Sra. Sandra
Franklin, representante dos professores, que reivindicou o abono salarial da classe,
oriundo das sobras do FUNDEB, pedindo o apoio de todos os vereadores. Passando aos
pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao vereador Anderson que
falou de sua Indicação, juntamente com o vereador Valdinei ao Executivo reivindicando
U o direito dos professores. Dada palavra ao vereador Christian ele fez uma Moção de
» Pesar aos familiares da Sra. Aparecida, esposa do Joel do corujão lanches, pelo seu
| É falecimento. Dada palavra ao vereador Rangel ele falou da importância da valorização da
educação, manifestou seu apoio aos mesmos e disse estar junto nesta reivindicação.
/ | Dada palavra ao vereador Frederico ele manifestou seu apoio aos professores frisando
que sua mãe também era professora, sendo a profissão mais importante. Dada palavra ao
| vereador Celsinho ele manifestou seu apoio aos professores, disse que Muriaé recebe
“4 mais de 42 milhões do FUNDEB por ano, sugerindo a esta Casa solicitar ao Executivo que
ar informe a sobra do mesmo. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou da importância
da participação popular nesta Casa, passou algumas informações técnicas sobre o
FUNDEB, falou da indicação ao Executivo para o pagamento da sobra aos profissionais
» da educação básica; falou da falta de lei editada sobre o tema, o que atrapalha no
pagamento do abono; manifestou o apoio desta Casa para garantir o direito dos
rofessores; disse que esteve junto ao Executivo no intuito de solucionar esta
ivindicação e informou que este abono pode ser dado em forma de reajuste retroativo,
antecipando a questão do piso salarial que está previsto para 2022, frisando que esta é
a questão a ser discutida. Dada palavra ao Vereador Gerson ele repudiou alguns
e).
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comentários na internet sobre a responsabilidade dos vereadores com relação aos maus
S tratos dos animais e manifestou o apoio aos professores. Dada palavra ao Vereador
Elvandro ele manifestou seu apoio aos professores. Após os pronunciamentos do
Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o
intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação
as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento
e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 223/21, de autoria do vereador Christian, que “Declara de
Í Utilidade Pública a Associação de Corredores Profissionais e Amadores de Muriaé
(ACAM)”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
| legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 267/21, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
268/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei
5.571/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 269/21, de autoria do
oder Executivo, que “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 6.002/20”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
provados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
Fa
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primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 270/21, de autoria do Poder Executivo,
/ que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
areceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
Pad constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
A Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
4 -ps intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr.
Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs e 45 minutos. O 1º Secretário
determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João
Evangelista Bandeira de Mi a supra N “
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