| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-12-07 |
| native_id | 241 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 34 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 35: LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 07 (sete) dias do mês É de dezembro do ano de dois mil e vinte um, ás 19 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente o Vereador Carlos Delfim, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Anderson que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o mesmo. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da Reunião anterior: aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das + correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 283/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial”; Projeto de Lei nº 284/21, Y de autoria do Presidente Afonso, que “Dá denominação de Rua Albina Mescolin”; Projeto de Lei nº 285/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Institui a campanha dezembro AN NO) verde, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais” e Projeto de Lei “e nº 286/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; todos lidos pelo Assessor urídico Dr. Maurício. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Tenente Reinaldo Laviola, Comandante da Companhia Militar que foi homenageado pelo Vereador Andersom e falou sobre a história e o trabalho que vem sendo realizado junto ao 1 PROERD. Após foi concedida palavra à Sra. Alessandra (representante dos profissionais N Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br 77 [13 Ê 164 a CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Ç> MURIAE da educação) que falou sobre o PL nº 271/21, pedindo a aprovação do mesmo nesta data. ' Dada palavra ao Vereador Ademar ele disse que o PL nº 271, deveria ter sido votado na reunião anterior, pedindo ao Presidente que coloque o mesmo em pauta. Dada palavra ao vereador Delsinho ele solicitou que o PL nº 271 seja colocado em pauta e manifestou seu voto favorável. Dada palavra ao vereador Frederico ele fez uma Moção de Congratulações Aplausos à Sra. Oneida e todos os funcionários da Pastoral Social de Muriaé; com relação 7 ao PL nº 271, disse ser a favor, porém questionou a ausência da palavra FUNDEB no MN projeto. Dada palavra ao vereador Forim ele disse que, por ter estado nos dias anteriores, numa missão esportiva em outro país, não teve tempo hábil de estudar da forma que gostaria o projeto; questionou a ausência da palavra FUNDEB e disse que o projeto não garante este pagamento; finalizando disse não votar contra servidores. Dada palavra à vereadora Míriam ela solicitou ao Presidente que conceda a palavra ao Secretário Francisco para que esclareça as dúvidas referentes ao PL 271/21. Dada palavra ao Secretario ele esclareceu sobre o PL 271/21. Com a palavra o Presidente pediu para que o Executivo envie os dois Projetos da Educação, garantindo assim o direito dos professores, firmando compromisso, no sentido de que, assim que os mesmos chegarem os três projetos serão votados juntos, em reunião extraordinária, nesta semana. Dada palavra ao vereador Rangel ele parabenizou o Sr. Francisco pelo brilhante esclarecimento e solicitou que o PL 271 e 283/21 seja pautado, para que possa ser votado. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Dada palavra o vereador Valdinei ele pediu, nos termos da art. 139 do Regimento Interno, que seja autado o PL 271/21, pela sua importância e urgência. Com a palavra o Presidente disse que não irá pautar na data de hoje, pelos motivos já citados. Diante do tumulto presentado o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs e 15 minutos. O 1º ecretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo(ncamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br (33