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← Muriaé (MG)

sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2021-12-16
native_id246

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Muriaé
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 122 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA
352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos
dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e
cinquenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares
N Tomaz, reuniram-se os Exmos. Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo
pe para a realização-da Reunião Extraordinária, nos termos da Portaria nº
114/2021. O 1º Secretário, Vereador Valdinei, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente
justificadamente o Vereador Frederico, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
k consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura das Atas das Reuniões anteriores
que foram disponibilizadas aos vereadores no grupo de whatsapp e serão
/ disponibilizadas no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação
as Atas das Reuniões anteriores: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao
vereador Valdinei ele pediu para que fosse pautada a Emenda à LOM nº 07/21, tendo
em vista a inviabilidade da votação da mesma após a votação do orçamento. Dada
palavra ao vereador Forim ele fez coro ao pedido do vereador Valdinei para que a
Emenda nº 07/21 seja pautada. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele pediu vista da
Emenda nº 07/21, para que possa analisar com mais critério, tendo em vista que tomou
posse ha pouco tempo e não teve tempo hábil de estudar todos os projetos em
andamento; com relação a inviabilidade de votação desta Emenda após o orçamento,
(7/46 manifestou seu entendimento contrário, tendo em vista que o orçamento é uma Lei
absolutamente volátil e é feita para que seja alterada durante todo o ano, atendendo
assim as políticas públicas. Dada palavra ao Diretor Jurídico ele frisou que a Emenda nº
Y 07/21 não esta em pauta. Em discussão o Projeto de Lei nº 295/21, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária nº 6.163/21, em seus anexos I e
HI”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu g-eita ra e explicação TAS
DE dO a
Câmara Municipal de Muriaé
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais porunanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Reunião às dezenove horas e dez minutos. O 1º Secretário determinou a
Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e
demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
Bandeira de ata supra. N
NA
ras add
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