| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-12-16 |
| native_id | 246 |
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Câmara Municipal de Muriaé ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 122 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares N Tomaz, reuniram-se os Exmos. Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo pe para a realização-da Reunião Extraordinária, nos termos da Portaria nº 114/2021. O 1º Secretário, Vereador Valdinei, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente justificadamente o Vereador Frederico, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e k consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura das Atas das Reuniões anteriores que foram disponibilizadas aos vereadores no grupo de whatsapp e serão / disponibilizadas no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Em votação as Atas das Reuniões anteriores: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador Valdinei ele pediu para que fosse pautada a Emenda à LOM nº 07/21, tendo em vista a inviabilidade da votação da mesma após a votação do orçamento. Dada palavra ao vereador Forim ele fez coro ao pedido do vereador Valdinei para que a Emenda nº 07/21 seja pautada. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele pediu vista da Emenda nº 07/21, para que possa analisar com mais critério, tendo em vista que tomou posse ha pouco tempo e não teve tempo hábil de estudar todos os projetos em andamento; com relação a inviabilidade de votação desta Emenda após o orçamento, (7/46 manifestou seu entendimento contrário, tendo em vista que o orçamento é uma Lei absolutamente volátil e é feita para que seja alterada durante todo o ano, atendendo assim as políticas públicas. Dada palavra ao Diretor Jurídico ele frisou que a Emenda nº Y 07/21 não esta em pauta. Em discussão o Projeto de Lei nº 295/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária nº 6.163/21, em seus anexos I e HI”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu g-eita ra e explicação TAS DE dO a Câmara Municipal de Muriaé ESTADO DE MINAS GERAIS Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais porunanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezenove horas e dez minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de ata supra. N NA ras add 2/2