| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-08-14 |
| native_id | 25 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião f ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem VA do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a E" chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Carlos Delfim e David, justificadamente, o Senhor 2a Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis de Protocolos nºs 101 á 117/18, de autoria dos Vereadores, que “Que outorgam títulos de Honra ao Mérito”; Protocolo nº 118 á 136/18, de autoria dos Vereadores, que “Que outorgam títulos de Cidadania Honorária”; Protocolo nº 137/18, de autoria do Presidente, que “Outorga Título de Mérito Legislativo”; Protocolo nº 138/18, de autoria do Presidente, que “Outorga Título de Mérito Legislativo In Memoriam”; Protocolo nº 139 á 145/18, de autoria do Presidente, que “Outorgam Títulos de Comenda Martins da Costa”; Emenda nº 01/18, de autoria do vereador Jair, Emenda nº 02/18, de autoria do Vereador Júlio Simbra, Eméndas nºs 03 à 07/18, de autoria da Vereadora Míriam, todas ao Projeto de Lei de M pr Protocolo nº 124, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo para veículos nas vias públicas e disciplina os estacionamentos NE privados no Município de Muriaé”; Emenda nº 01/18, de autoria do vereador Jair Abreu e Emenda nº 02/18, de autoria do vereador Júlio Simbra, ambas ao Projeto de Lei de « Protocolo nº 123/18, de autoria do Poder Executivo, “Estabelece normas á realização de eventos com impactos urbanísticos, no Município de Muriaé”. Dando início aos trabalhos, o SS Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Praça Cel. Pacheco de Medgiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo) camaram “gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br P, CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos projetos de leis deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Antônio de Lima que falou sobre a questão da entrega das Casas de Vermelho; sobre o esclarecimento em relação aos plantonistas no HSP; agradeceu ao Demsur pela limpeza que “vem sendo feita em toda cidade; e, finalizando homenageou o vereador Jair pela Certidão de Aluno Aprendiz. Após foi concedida a palavra ao Sergio Orondino, que falou sobre as J Fº Tenriiies do conselho á respeito do rotativo e sobre o convênio com á policia militar. Vj pre Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra Vereadora Dra. Míriam que em resposta ás falas do Sr. Sérgio Orondino, falou de suas emendas lidas nesta data; falou da Moção de Aplausos á Escola São Paulo pelo evento Gincana Solidária e sobre a fala da Empresa Coletivos União, na radio Muriaé, a respeito do projeto de sua autoria, referente ao idoso, onde foi feita apenas uma correção em relação ao estatuto do idoso, os contestando o impacto causado ás finanças da empresa, haja vista que o referido projeto foi aprovado antes mesmo do pedido de realinhamento do preço da tarifa, finalizando disse que o valor da tarifa deveria ser reduzido tendo em vista a redução do preço do diesel. Dada palavra ao vereador Jair ele disse que se a empresa esta tendo prejuízo ela pode reincidir o contrato; e seguida agradeceu ao De Lima pela Homenagem recebida e falou do trabalho desempenhado na Febem; finalizando falou da tristeza em ver novamente o projeto do rotativo nesta Casa, falou da questão da cobrança do rotativo das caçambas, e * "disse que o rotativo deve ser humanizado. Dada palavra à Vereadora Helena ela falou sobre o projeto do rotativo e disse que a situação das caçambas deve ser reavaliada; falou sobre a questão do ônibus e manifestou sua preocupação com a questão do impacto, pois o A studante pode vir a ser prejudicado. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele disse que a “/)) Operação Cidade Limpa esta funcionando em parte, devendo o Prefeito acompanhar melhor. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele falou sobre a questão do transporte união, e disse ver como chantagem a questão de tirar o beneficio dos estudantes; finalizando falou sobre a I Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno. Dada palavra ao Vereador Júlio ele disse ser o representante do GETRAN, e que educação no transito é sua fo prioridade junto á Policia Rodoviária Federal, porém ressaltou que a Lei 5.579, aprovada no SE ano passado nesta Casa já estão direciona as receitas de arrecadação para educação do Q transito. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo (Ocamaramuriae.mg.gov.by, Omni goi - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade dos Projetos de Leis de Protocolos nº 101 á 145/18, que outorgam títulos, lidos nesta data, de serem votados nesta mesma data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão, cia bloco, os Projetos de Leis de Protocolos nºs 101 á 145/2018, de autoria dos Vereadores e A Dadá Executivo, que “Outorgam títulos de Honra ao Mérito, Cidadania Honorária, Mérito / À Legislativo, Mérito Legislativo in memoriam e Comenda Martins da Costa”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação os Projetos: aprovados por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o BP Veto de Protocolo nº 522/18, ao Projeto de Lei nº 71/18, de autoria da vereadora Míriam Facchini, que “Dispõe sobre a criação do programa Selo Escola Verde na rede municipal de ensino”. O Presidente nomeou como escrutinadores os Vereadores Ciso e Dr. José Carlos. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu á leitura e explicação do Parecer da Comissão do Veto. Em votação o Veto: mantido por 10 votos á 05. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 45min. O Presidente determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais E te Vereadores. Câmara Municipal de e Plenário Doutor João gude Bandeira de llo, data de TA “ ia o L Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br