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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-01
native_id251

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 14

ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 1: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
/ CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Ao 1º
(primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e
cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa
R Junior “Ciso”, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder
Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e
, votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário,
h
v
Vereador Delsinho, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum.
Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Anderson,
y
justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e consultou o
»; Plenário sobre a possibilidade de uma alteração na Mesa dos trabalhos, passando o 1º
Vice-Presidente, Vereador Valdinei, a fazer parte da mesma, o que foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, concedeu a palavra ao 1º Vice-Presidente para que
proceda a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o tema. Após consultou os
vereadores sobre a dispensa da leitura das Atas referentes à 122, 132, 14º, 15º e 16º
Reuniões Extraordinárias da 1º Sessão Legislativa, bem como da 1º Reunião
Extraordinária da 2º Sessão Legislativa, que foram disponibilizadas aos vereadores
no grupo de whatsapp e serão após aprovadas, disponibilizada no site da Câmara.
Dada palavra à Vereadora Míriam ela questionou sobre o Oficio de Protocolo
nº167/22, solicitando que o mesmo fosse lido e constado em ata. Atendendo a
Hr solicitação da Vereadora Míriam o Diretor Jurídico, Dr. Francisco fez a leitura do
mesmo, que passa a constar em anexo a esta Ata. Dada palavra à vereadora Dra.
Míriam ela disse que não aprova e não assina a 15º Ata, pois observando o áudio de
gravação disponibilizado no youtube, verifica-se que a mesma está incompleta, não
tendo a sua fala, bem como a dos vereadores Gerson, Rangel e Reginaldo.Com a
A palavra o Diretor Jurídico disse que, não estava presente à época, mas tomando por
base a ata conforme repassada e analisando “T parte regimental Y
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ocorreu na 15º e 16º Reuniões Extraordinárias, há que se falar que não houve reunião
por falta de quórum, não tendo, assim, como constar os requerimentos em uma
reunião que não ocorreu, esse é o fato; porém a Vereadora pode solicitar uma
emenda na ata, pedindo para incluir nas mesmas as suas falas. Voltando a falar, a
Vereadora Míriam disse que foi uma reunião on-line, que encontra-se gravada e
esperava que as falas fossem transcritas. Dada palavra ao vereador Rangel ele
corroborou as falas da Dra. Miriam, disse que muito embora o quórum não tenha se
instalado, a partir do momento que foi lavrado uma ata e que se constou da mesma
ue não tinha quórum, não há justificativa plausível para que não constasse as
consignações feitas por ele, pela Vereadora e quem mais estava presente; finalizando
disse que gostaria que constasse em ata as suas falas, bem como das outras pessoas
presentes Dada palavra ao vereador Frederico ele disse que em 2021, assim que
k começaram as reuniões extraordinárias, avisou ao Presidente sua dificuldade em
/ comparecer às reuniões extraordinárias, devido a sua profissão, então gostaria que
f constasse nas atas a justificativa de sua ausência. Com a palavra o Diretor Jurídico
esclareceu que não houve votação das atas disponibilizadas nesta reunião e que
conforme solicitação dos Vereadores Rangel e Míriam, passa a constar da 15º Ata o
seguinte: “Com a palavra a vereadora Míriam disse estranhar a ausência de alguns
vereadores que concordaram com a realização desta audiência e falou sobre o PL
298/21, em pauta, que trata de suplementação para pagamento da folha, que é muito
importante que seja aprovado ainda este ano, porque são despesas contraídas agora
com pessoas que estão trabalhando na área da saúde, obras, defesa civil, dentre
outros; finalizando pediu que constasse em ata todas as falas da reunião de ontem,
dia 29 de dezembro. Com a palavra o vereador Ademar parabenizou os presentes,
falou da importância deste projeto e criticou a ausência dos demais vereadores. Com
a palavra o Vereador Reginaldo disse que apesar de não ser da área do direito, se
preocupa muito com o estrito cumprimento legal e consultando o Regimento,
verificou que o artigo 25 trata exatamente da perd andato por vereador, por
algumas atitudes, inclusive em decorrência das ausências |em reuniões inárias
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extraordinárias; suscitou, devido a importância da matéria, que seja convocada uma
outra reunião extraordinária para amanhã, pois ainda haveria tempo hábil de ser
aprovada e sancionada; finalizando, disse que se não houvesse novamente quorum já
seriam duas reuniões de ausências e o regimento possibilita a perda de mandado em
caso de 5 faltas em reuniões extraordinárias. Voltando a falar a vereadora Míriam
questionou se algum vereador justificou a ausência. Com a palavra o Diretor Jurídico
disse que, salvo algum engano, apenas os Vereadores Ciso e Delsinho justificaram a
ausência. Voltando a falar a Vereadora Miriam pediu para constar em ata que os
vereadores ausentes não se justificaram. Voltando a falar o Diretor Jurídico convocou
/ todos para uma nova Reunião Extraordinária amanhã às 19 hs e 30 min. Dada
palavra ao Vereador Devail ele disse que esta nova reunião é uma oportunidade dos
vereadores reverem a situação que eles estão criando com os funcionários, que estão
esperando a aprovação do mesmo para receber. Com a palavra o Vereador Gerson
agradeceu ao Presidente a flexibilidade de ter feito esta reunião de forma remota,
permitindo a participação de todos, percebendo assim que as faltas são manobras
políticas para prejudicar nossa cidade. Em aparte o vereador Rangel também falou
da importância da flexibilização da reunião, disse que hoje dispomos de recursos e é
muito difícil que alguém diga que não pode participar, devendo ter uma justificativa,
afinal estamos decidindo questões orçamentárias”; passa a constar na 16? Ata o
seguinte: “Com a palavra a vereadora Miriam questionou se os vereadores ausentes
=, . apresentaram justificativas. Com a palavra o Diretor Jurídico disse que até o
momento não foi apresentada nenhuma justificativa por parte dos vereadores
ausentes; com relação ao pedido feito pelo vereador Reginaldo, na reunião de ontem,
referente às faltas de vereadores, disse que o Presidente se manifestou através de
AM ofício, lido nesta data e que será encaminhado para que providências sejam tomadas.
Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele fez um adicional, tendo em vista o
A parágrafo 4º, inciso III, do art. 25 do Regimento Interno que remete as faltas apenas
ao período ordinário de reuniões, excetuando as faltas no recesso e nas reuniões
convocadas pelo prefeito, pedindo para que a certidão fosse feita nestes tern
fe Gp
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este expediente seja encaminhado, também, a Presidência do PTB Municipal”; bem
como passa a constar da 12º, 132, 152 e 16º a justificativa do Vereador Frederico. Dada
palavra ao vereador Reginaldo ele disse que havia pedido estas atas para que
pudesse lê-las com um pouco mais de tempo e não conseguiu, pedindo ao Presidente
que disponibilize no grupo as atas que seriam votadas hoje, tão logo as correções
sejam feitas, para confirmar se a transcrição corrobora com o que falamos. Com a
palavra o Presidente disse que, antes da próxima reunião as atas serão
disponibilizadas. Dada palavra ao vereador Rangel ele questionou ao Presidente se
há alguma objeção de que os vereadores tenham acesso às atas na secretaria da
4! câmara, citando o direito ao acesso a informação e dizendo que em seu entendimento
deveriam ser acessíveis a qualquer do povo.Com a palavra o Diretor Jurídico
À esclareceu que todas as atas aprovadas estão disponíveis no site da câmara. Voltando
a falar o Vereador Rangel questionou qual o óbice que o vereador tem em ter acesso
ao livro de protocolo e as atas na própria secretaria. O Presidente frisou que não há
f nenhuma objeção, porém as atas aprovadas já estão disponíveis no site. Dada palavra
ao Vereador Reginaldo ele disse não ter conseguido acesso às atas, em momento
tempestivo, apenas quando foram disponibilizadas no grupo; disse ainda que teve
objeção ao protocolo, só conseguindo acessar após autorização da Presidência,
motivo pelo qual solicitou ao Presidente que, como se trata de documento público,
que os livros de protocolo sejam acessíveis aos vereadores a qualquer momento,
salvo se estiveres sendo utilizados no momento; com relação a ata disse que até
entende que ainda possa estar em redação final, mas seria bom que já tivesse
Rar autorização de acesso aos vereadores, tão logo estivesse prontaCom a palavra o
Diretor Jurídico disse com base na lei de acesso a informação, citada pelo Vereador
ua Rangel, o prazo é de 20 dias, prorrogável por mais 10, sendo certo que não foi
disponibilizado devido ao exíguo espaço de tempo, tendo em vista que o ofício foi
protocolado mais tarde, dependendo de uma análise da Presidência e tão logo a
Presidência tome conhecimento, será analisado e tomad eios necessários para
disponibilização dos documentos, ainda que cata depom o ts
| 4 dae
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seguimento a reunião, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura
das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das
correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado
por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições
apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 212/21, de autoria do
AN vereador Christian, que “Dá denominação à logradouros públicos”; Projeto de Lei nº
N 213/21 (ligado ao Pl 225/21-mesmo teor), de autoria dos vereadores Anderson,
Ademar, Christian, Devail, Frederico, Gerson, Míriam, Lelei, Rangel e Valdinei, que
“Altera dispositivos da Lei nº 3.432/07 e da Lei 3.824/09”; Projeto de Lei nº 226/21,
de autoria do vereador Christian, que “Dispõe sobre a implantação do “Programa
/” | educacional para pratica de educação física””; Projeto de Lei nº 264/21, de autoria do
” Vereador Christian, que “Altera a Lei Complementar 5.728/18”; Projeto de Lei nº
265/21, de autoria do Vereador Christian que “Estabelece obrigatoriedade de
SS
isonomia de cobrança de preços aos açougues, mercados, padarias e/ou
estabelecimentos similares que comercializem carnes e frios de qualquer espécie
obre o mesmo produto ou marca”; Projeto de Lei nº 272/21, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 3.195/05 - Código Tributário
Municipal”; Projeto de Lei nº 01/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na
* LOA”; Projeto de Lei nº 03/22, de autoria do Vereador Forim, que “Declara de
Utilidade Pública a Associação Quatro Estações”; Projeto de Lei nº 05/22, de autoria
do vereador Anderson, que “Dispõe sobre a criação, implantação e implementação
do banco de leite humano no âmbito do Município de Muriaé”; Projeto de Lei nº
07/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº
6.163/21”; Projeto de lei nº 08/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta
ação ás Metas Físicas da Lei 6.290/21”; Projeto de Lei nº 09/22, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar abertura de crédito
&—
problemas enfrentados pelos feirantes; disse não ter “o de braço AS
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suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 11/22, de autoria do Poder Executivo, que
“Dá denominação ao Bairro Villa Real”; Projeto de Lei nº 12/22, de autoria da
Vereadora Míriam que “Dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de
prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no Município”; Projeto de
Lei nº 13/22, de autoria da Vereadora Míriam que “Dispõe sobre normas de controle
e segurança para as barragens situadas no município”; Projeto de Lei nº 14/22, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar
abertura de crédito adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº 15/22, de autoria do
/ Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às metas físicas da lei 6.290/21";Projeto de
v
Lei nº 16/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivos à Lei nº
6.163/21”; Projeto de Lei nº 17/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na
LOA”; Emenda à Lei Orgânica nº 01/22, de autoria dos vereadores Anderson,
Frederico, Celsinho, Elvandro, Forim, Valdinei, Leley e Ciso que, “Insere o artigo
115-A” e Veto de Protocolo nº 1.209/21, ao Projeto de Lei nº 282/21, de autoria do
vereador Leley. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr.
Francisco, que procedeu a leitura da Portaria nº 43/22, que nomeiam as Comissões
Permanentes desta Casa, declarando ao final empossados seus membros; fez a leitura
dos Projetos de Leis que deram entrada e nomeou a comissão do veto formada pelos
vereadores Delson, Elvandro e Gerson. Passando aos pronunciamentos do Primeiro
Expediente foi dada palavra ao Vereador Frederico que agradeceu a presença de
todos os feirantes que não tiveram a dignidade de trabalhar em 2021e fez uma moção
de aplausos a sua filha Giovana pela sua aprovação em 1º lugar em Medicina, na
Redentor. Dada a palavra aos vereadores Gerson e Delsinho eles pediram para
assinar a Moção em conjunto com o vereador Frederico. Dada palavra ao Vereador
Forim ele falou sobre a questão do mercado do produtor, que tem gerado muitas
polêmicas nos últimos dias, polêmicas estas fruto de um trabalho incessante dele, dos
vereadores Frederico, Anderson e demais, os quais vem vivenciado a cada dia os
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diante de uma possível ação que o Poder Executivo em destruir uma estrutura que
está praticamente finalizada para construir uma outra; disse que o Executivo logo
que assumiu o mandato, ao invés de se preocupar com o sofrimento dos feirantes e
finalizar as obras, rapidamente providenciou uma empresa para fazer auditorias nas
obras feitas pela gestão passada; disse que não está aqui para defender ex-prefeito,
bem como o atual prefeito; criticou a fala do Secretário de Obras em uma rádio da
nossa cidade, dizendo que ia desmontar o galpão, para montar na entrada do bairro
patrimônio onde fica o almoxarifado da Prefeitura; questionou a questão de crime
ambiental alegada, pois se tem crime ambiental, deve ter também pra quem
construiu todas as demais edificações existentes no local; disse que estão querendo
plantar uma ideia na mente da sociedade que é simplesmente desmontar, porém não
tem como desmontar sem ter prejuízo ao erário; disse que o atual prefeito tem o
desejo de fazer uma mega estrutura, um shopping das verduras, pedindo ao
Executivo que olhe para os feirantes, pois é inadmissível brincar com o dinheiro
úblico e com esta classe, tão importante; finalizando disse que se o Prefeito tem um
esejo próprio que ele pegue seu dinheiro e construa nos seus terrenos o que ele
quiser, não sendo correto cumprir desejo com dinheiro do povo. Com a palavra o
Presidente frisou que sem prejuízo não tem como, mesmo que aproveite o ultimo
grão de areia, terá perdido a mão de obra utilizada. Dada palavra ao vereador
Gerson ele disse que é produtor rural, inclusive sua mãe mora em São João do Gloria;
disse que os projetos devem ser analisados, nossa cidade cresceu muito e uma nova
feira, como proposta pelo Executivo irá aumentar muito a renda dos feirantes; disse
que Muriaé está num processo de crescimento exorbitante e a cidade ganha muito
com este novo projeto; disse estar pensando no lado bom, no futuro da nossa cidade,
esclarecendo que não está aqui defendendo o lado de prefeito, mas sim porque
acredita que este projeto seja melhor para a cidade. Com a palavra o Presidente
interveio pedindo aos presentes que se contenham na manifestação e respeitem o
vereador que está na tribuna; disse entender a indig deles e sugerir que eles
indiquem uma pessoa da classe dos feirantes para inter o uso T Tribu
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falar o vereador Gerson, disse que apenas esta manifestando sua posição, pensando
no futuro de nossa cidade e o bem de todos, finalizando disse que o importante é
melhorar a condição de trabalho para todos. Com a palavra o Presidente frisou que
cada um tem sua opinião, disse não concordar com a opinião do vereador, porque a
/) gestão passada não conseguiu terminar a obra, a nova gestão tem mais de um ano e
só falam em desmanchar, com isso o tempo vai passando e daqui a pouco já passou
' sua gestão. Dada palavra ao vereador Celsinho ele disse que esta questão vem se
N arrastando a mais de 1 ano, disse que assim que o atual prefeito ganhou a eleição, ele
ligou para o empreiteiro e deu ordem para parar a obra, pois se continuasse não iria
VA falou sobre o projeto de lei que veio para esta Casa, foi aprovado, para que
pudessem pagar o restante da execução do mercado do produtor e de todas as
o Tá praças, o que ainda não aconteceu; disse admirar o Prefeito dizer que tem um projeto
/ ambicioso, muito bonito é claro, inclusive viu a maquete, pois o mesmo já foi prefeito
desta cidade durante 8 anos, poderia ter feito e não fez, esperou que outro fizesse
ara ele querer desmanchar e fazer de novo; falou do sofrimento dos feirantes com
[ esta situação; manifestou sua indignação em destruir a obra, simplesmente
porque a obra foi iniciada pelo Prefeito da administração anterior; disse que esta
situação vem acontecendo também na área da saúde com a UPA; finalizando pediu
encarecidamente ao Executivo que dê um pouquinho de atenção á esta classe e
dignidade. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele manifestou sua indignação com
relação ao Demsur, disse que o bairro Santo Antônio II, em especial a Rua Rosa
Moreira, tem direito a ter varredor, porque os moradores pagam taxa de esgoto e de
MA lixo; disse que a Consola é uma pessoa de alta competência, mas infelizmente ela não
tem o poder de mandar, são pessoas por traz que estão administrando o Demsur;
X falou sobre uma pessoa presente no Plenário, Bruno, que está há anos na fila de
cirurgia; disse que se a emenda impositiva tivesse sido aprovada ele seria um dos
) contemplados, pois tem um problema sério nas pernas. Com a palavra o Presidente
fi falou sobre a emenda impositiva, que mais uma vez f eu entrada nesta /Casa, d 3
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que ela foi lida hoje, muito em breve será colocada em votação e tem certeza que será
aprovada por unanimidade. Dada palavra ao vereador Valdinei ele questionou o fato
das obras construídas ou iniciadas pela gestão passada serem abandonadas por esta
gestão, como observamos com a lagoa da gávea, praças, bem como a UPA; falou
sobre o Pl 14, que solicita suplementação para que seja efetuado o pagamento de
NO dezembro dos funcionários da UPA; falou sobre sua preocupação em relação ao Pl
Ny
114, tendo em vista estão retirando recurso do orçamento de 2022; disse que as obras
do mercado do produtor já estão quase prontas, faltando apenas alguns detalhasse o
atual prefeito quer tirar dinheiro do povo, que poderia investir na saúde, para
/ destruir o que já foi feito e fazer de novo; falou sobre o seu vídeo, disse que em 2021,
a
dedicou seu trabalho em fiscalizar obras que não tinham sido finalizadas no mandato
, anterior, fez algumas denúncias de irregularidades e acionou o Poder Executivo para
À tomar muitas medidas, porém precisa dar sequência ao trabalho, e este ano está
fiscalizando o governo do atual prefeito, como é o papel do vereador; disse que
fÍ steve na Escola Estela Fidélis no aeroporto e que serão gastos lá 4 milhões e meio
ara reforma, o que se sabe é que estão tirando os azulejos pra recolocar, vão fazer
algumas adaptações, colocar elevador e mudar a entrada da escola, não conhecem ou
sequer o projeto; disse que este valor daria pra construir no mínimo duas escolas e é
um absurdo o que estão fazendo com o dinheiro público em nossa cidade; falou
sobre a questão do Demsur, disse que o mesmo teve um faturamento em 2021 de
quase 50 milhões de reais, não sendo possível que não tenha dinheiro para investir
na limpeza de nossa cidade. Dada palavra ao vereador Delsinho ele falou sobre o
projeto da feira, disse que de forma alguma vai contra o progresso de nossa cidade,
porém cada um tem sua opinião; disse que a administração quer fazer um projeto
57/48 ambicioso, mas precisam pelo menos viabilizar um outro local para os feirantes, haja
vista que eles estão tomando prejuízo, sem trabalhar. Em aparte o Vereador Forim
jelembrou a muralha que será construída lá no horto florestal, onde serão gastos
mais de 16 milhões, um descaso com o dinheiro públicocom tantas obras que
m ser feitas em nossa cidade ou pelo menos terminar as (qu
és
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andamento. Dada palavra ao Vereador Frederico ele disse esperar que este muro não
seja igual ao construído atrás da AABB, que está caindo tudo. Dada palavra à
vereadora Míriam ela falou sobre a questão do mercado do produtor rural, disse que
infelizmente o projeto não foi concluído em 2020, o que gera estranheza, pois a obra
tinha um avanço de execução, faltava-se pouco para construir e do período eleitoral
até o final do ano daria muito bem para conclusão da obra; disse que a obra
infelizmente paralisou em virtude do resultado das eleições e ficou para a gestão
Ny atual levantar a questão, não só desta obra como de todas as demais financiadas pelo
Finisa, onde foram feitas auditorias, como de praxe, para efeito de seguir ou não com
/ a obra e avaliar se foram constatadas irregularidades, motivo pelo qual não houve a
V continuidade destas obras no atual governo; disse que é o prefeito que prioriza suas
/ obras, disse que o ex-prefeito priorizou quebrar todas as praças para refazê-las,
/ ninguém falou nada, deixou destruir e deixar de fazer nos bairros que não tinham;
: disse que também quer que seja solucionado a situação do mercado do produtor o
ais rápido como todos anseiam; disse que o projeto da feira está pronto, acredita
ue será licitado ou já foi, mas não pode iniciá-lo enquanto o MP não apurar as
irregularidades levantadas pela auditoria; disse que a cidade merece uma obra
melhor no mercado do produtor, resolvendo inclusive com dignidade a situação dos
camelos; disse que precisa ser dado voz aos feirantes e aos camelos, porque eles
também querem seu espaço e a feira é um local excelente; com relação a questão
ambiental levantada, disse que as leis ambientais mudam muito, em 2009 era uma
Lei que não seguia o código florestal hoje segue e tem outro tipo de exigência legal, o
afastamento do rio hoje são 30 metros, na época era 15 metros por exemplo;
comentou sobre a questão dos recursos da UPA, falou sobre o oficio que fez ao
Executivo e a empresa que administra, tendo em vista vários questionamentos
recebidos sobre a questão dos pagamentos; falou sobre a publicação pela empresa em
seu site, onde informa ao governo o que pagou e recebeu da prefeitura no exercício
de dez/21, disse ter recebido aproximadamente 2 milhões deyreais, possuía um saldo
de aproximadamente 700 mil, fechando dezembró com 2 milhões, 6
e/poucos IS
/
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disse que o secretario esteve aqui e falou que a UPA gasta no máximo de 900 a 1
milhão de reais mês; finalizando disse que se ainda não pagou o mês de janeiro, o
dinheiro está na conta e precisamos apurar quem de fato esta falando a verdade.
Com a palavra o Presidente questionou a Dra. Miriam quem paralisou a obra do
mercado do produtor, foi a prefeitura ou o MP. Em resposta a vereadora disse que
foi a prefeitura, porque os gastos que foram aplicados segundo a auditoria foram
N gastos impróprios. Com a palavra o Presidente cumprimentou a todos, disse que fica
y indignado com a situação do mercado do produtor, disse que estão brincando com o
dinheiro público e com os feirantes e que eles podem contar com esta Casa no que
PAN ao seu alcance. Em aparte o vereador Valdinei disse entender a posição da Dra.
Miriam, como líder do governo; com relação às informações passadas pela vereadora
/ com relação aos repasses da UPA ela esqueceu de falar sobre que mês se refere este
i
py pagamento, para que possamos entender, pois se os recursos estão sendo repassados
e a empresa não está pagando os funcionários, precisamos tomar as medidas
abíveis, isso é muito sério; disse ser muito contraditório esta situação pois no final
o vídeo do secretário de saúde ele assume que existem atrasos. Dada palavra a
vereadora Dra. Miriam ela disse que para efeito de informação os valores acima
citados são de 2021, a informação da empresa é do dia 14 de janeiro de 2022, onde a
” empresa assina que recebeu; disse que se o pagamento não esta sendo feito é questão
de apurar, porque está saindo na conta da prefeitura; com relação a fala do secretário
disse ser pertinente ao PL 10, porque agora que a empresa colocou no sistema a
alteração de classificação da UPA, então chegou um dinheiro do governo federal
so para poder entrar no recurso geral da despesa; disse que até agora a prefeitura
bancou tudo com recursos próprios, o que falta pra pagar depende da aprovação
deste PL. Com a palavra o Vereador Valdinei disse haver mais uma contradição
porque o PL 14 esta aqui exatamente para suplementar a folha de dezembro. Com a
7 palavra o Presidente concedeu a palavra à Sra. Claudia representante dos feirantes
d que agradeceu a todos pela luta em favor da classe/ disse que ouviu nesta noite
N
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eles neste momento não é beleza na construção, são feirantes, trabalham muito para
adquirir o pão de cada dia; disse que o galpão foi desmanchado a 2 anos, o que vem
prejudicando muito os mesmos, que na maioria das vezes estão sem trabalhar; disse
que está esse tempo todo sem fazer feira confiando que a partir desta reunião vai ser
entregue o galpão; disse que o Sr. José Braz foi prefeito desta cidade por dois
mandatos consecutivos a alguns anos e nem se preocupou que o galpão tava feio,
caindo aos pedaços; disse que só após vir outro prefeito e iniciar a construção de um
novo galpão para trabalharmos é que ele veio e não deixou mais a gente trabalhar;
róximo á exposição e uma outra trabalhando na JK; disse que os moradores da JK
isse que os feirantes estão jogados cada um para um lado, uma parte trabalhando
Pp
v
TÁ
/j
não querem a feira funcionando ali e estamos pra voltar pra próximo a rodoviária;
falou do descaso da administração e do trabalho duro que os feirantes enfrentam
para ganhar duzentos, trezentos reais por semana para sobreviverem; falou sobre os
impostos que tiveram que pagar, mesmo não sendo oferecidos aos mesmos
sobreviver, pedindo aos que são contra que comecem a pensar com mais clareza,
finalizando agradeceu ao Presidente pela oportunidade. Com a palavra o Presidente
disse que eles podem sempre contar com esta Casa. Após os pronunciamentos do
Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o
intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e
condições de trabalhar, clamando por ajuda, frisando que os feirantes trabalham para
votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação,
Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais:
aprovadas por unanimidade.Dada palavra ao Vereador Forim ele disse que a
estrategia e tatica do Executivo é tão somente desarticular os feirantes, pois quando
voce divide os mesmos a tendencia é enfraquecer o grupo, a categoria; falou sobre o
ofício da Mesa Diretora enviado ao Executivo, solicitando que os projetos de leis que
tenham por objetivo garantir a prestação de serviços de saude sejam encaminhados a
esta Casa em apartado aos demais temas, uma vez que o ac
mesmo projeto torna mais dificultosa e morosa sua tramitação. Dada palavra N
N
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vereador Valdinei ele distribuiu aos colegas vereadores cópia do termo de
7 colaboração entre o município e o HSP, para que todos tenham conhecimento na
íntegra e possam debater posterirmente. Em aparte o vereador Delsinho sugeriu que
que seja feita uma representação ao Poder Executivo no sentido de viabilizar a
isenção dos impostos para amenizar e ajudar os feirantes. Voltando a falar o
Vereador Valdinei disse que fez um requerimento solicintando o cumprimento dos
esforços da prestacao de contas para que possamos dar andamento as questões
relativas a abertura de créditoao HSP, da forma que tem que ser. Não havendo nada
mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 30min. O 1º
Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
p dd
x
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra
IARA MUNICICA,
DE MURIAÉ h
esuiocoo sos (| oricio pe oRDeM
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as formalidades regimentais vigentes, como Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé à época dos fatos, informo que as Atas das
12º e 13º Reuniões Extraordinárias da primeira sessão legislativa encontram-
se com erro patente e de GRAVIDADE EXTREMA.
Informa-se que, em momento algum, recebeu a Presidência da Casa
Legislativa qualquer tipo de à usihcoliva sobre a ausência do sncacEx
Frederico Faria, E ALSA, RAZÃO P VA
Reuniões Extraordinárias não constam o Requerimento Oral realizado pelo
Vereador Reginaldo Roriz no dia 30/12/2021; e, ainda, o Ofício Intemo
f lavrado pela Presidência. Segue, em anexo, ata notarial comprovando a
A / As discrepâncias não terminam por aí, haja vista que as atas das 15º e 16º
leitura de ambos os documentos nas reuniões mencionadas.
Desde já, requer-se a inclusão de tais informações, e a correção das atas
mencionadas.
sejam realizadas - por serem documentos, em tese, a que se lhe atribuem
autoria, ainda que de forma refiexa, eis que Presidente à época - atribuirá
responsabilidade penal a todos os envolvidos, encaminhando os pertinentes
documentos, ainda, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a
adoção de medidas que considere cabíveis.
DA O Vereador Antônio Afonso, ainda, informa que caso as correções não
Muriaé,
01 de Fevereiro de 2022
Antônio
Í VEREADOR DA CÃ ICIPAL DE MURIAÉ - PTB
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