| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-08 |
| native_id | 252 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 2: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 35: LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 8 (oito) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que procedeu a leitura de um trecho da bíblia, refletindo >», sobre o tema. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura das Atas referentes à 12º, 13º, 14º, 15º e 16º Reuniões Extraordinárias da 1º Sessão Legislativa, bem como da 1º Reunião Extraordinária e 1º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa, que foram disponibilizadas aos vereadores no grupo de whatsapp e serão após aprovadas, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação as Atas: aprovadas por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das j E ANN Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas b elos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 284/21, de autoria do Vereador Afonso, correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por que “Dá denominação de logradouro público”; Projeto de Lei nº 294/21, de autoria do ) vereador Afonso, que “Dá denominação a logradouro público”; Projeto de Lei nº 18/22, Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei 19/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos” e Emenda nº 01/22, de autoria do vereador Christian, ao Projeto de Lei nº 212/21, que dá denominação à logradouros públicos”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. asgando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Elmiail: | legisfativoacamaramuriae mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br aça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG IS CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Anderson que informou a todos que irá exercer a função de Tesoureiro nesta Casa, este Á ano e que irá implementar algumas alterações na gestão dos recursos financeiros; disse que fará o uso exclusivo do meio eletrônico para pagamento das despesas, salvo algum imprevisto; disse que vão implementar a assinatura digital para os vereadores, para dar celeridade aos trabalhos; disse que estão providenciando uma ampla utilização do sistema e fez menção a duas indicação protocolada hoje, uma em conjunto com o vereador Rangel, para criação do fundo penitenciário municipal e outra para que o Chefe ) AM Poder Executivo conceda, na medida do possível, algum recurso financeiro para viabilizar o funcionamento do Proerd, ampliando assim seu alcance. Dada palavra ao vereador Frederico ele fez um Moção de Congratulações e Aplausos verbal a sua enteada Isadora Pereira de Andrade, matriculada na faculdade de Farmácia da UNIFAMINAS. Dada palavra ao Vereador Rangel ele fez uma solicitação ao Presidente, para que conceda a utilização do plenário desta Casa, para realização de uma assembleia promovida pela Comissão Executiva Provisória do PSB; fez duas Moções de Pesar verbal, sendo uma pelo falecimento do Dr. Luiz Carlos e outra pelo falecimento do Sr. Jonandes; fez uma Indicação verbal ao Secretario de Administração, tendo em vista a ausência e precariedade dos EPIs, para os servidores do cemitério, haja vista que vem faltando o mínimo para que eles possam exercer suas funções com dignidade, não havendo justificativa para que isso continue acontecendo, pois é algo muito barato para a administração. Com a palavra o Presidente disse que isso é um absurdo, já tendo presenciado por várias vezes esta situação com os servidores do cemitério, devendo isso ser uma exigência; com relação ao pedido de cessão do Plenário disse que esta Casa esta aberta, porém precisa ser resolvido a questão dos serviços de auxiliar de limpeza, haja /) vista que por determinação do MP, essa contratação não pode mais ser de forma direta, devendo ser através de uma empresa terceirizada, pedindo inclusive ajuda aos demais vereadores para que consigamos resolver esta situação junto ao Executivo. Dada palavra 1 ao vereador Delsinho ele pediu para assinar junto com o vereador Rangel a Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Luiz Carlos e manifestou seu apoio com relação a reivindicação do cemitério; finalizando agradeceu a presença de todos e falou sobre a CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS vereador Forim ele fez uma moção de pesar pelo falecimento da avó da sua assessora, Sra. Dilva Vieira; falou novamente sobre o ofício enviado ao Executivo, solicitando que os projetos relacionados a saúde venham separados dos demais, facilitando assim os trabalhos; falou sobre a Emenda impositiva, onde neste primeiro ano '2023”, 100% do » recurso será direcionado a fila de cirurgias eletivas no HSP, pedindo aos colegas vereadores que já se inteirem do mesmo para breve discussão e votação do mesmo. Dada alavra ao vereador Frederico ele falou sobre uma reunião com o secretario de obras, onde tinha agendado com 15 dias de antecedência através de oficio e mesmo assim não conseguiu ser atendido. Com a palavra o Presidente disse que é vergonhoso um secretario não atender um vereador, ainda mais com horário marcado. Voltando a falar o vereador Forim chamou a atenção dos colegas, especialmente os que fazem parte da comissão de transporte, tendo em vista que em outubro vence o contrato da atual empresa prestadora de serviço e precisamos estar acompanhando de perto esta situação. Dada palavra ao vereador Gerson ele agradeceu ao Executivo por ter iniciado as obras da Ponte do rio preto e disse esperar que seja construída o mais rápido possível. Com a palavra o Presidente disse que esta é uma noticia muito boa, porém não entendeu o Prefeito falando na rádio que fez duas pontes com recurso próprio, pois salvo engano passou nesta Casa projeto para construção de pontes. Dada palavra ao vereador Devail ele agradeceu o Prefeito pela construção do novo CRAS do distrito de vermelho. Dada palavra ao vereador Ademar ele parabenizou o Prefeito que em 1 ano de governo já pagou 17 milhões de dívida do outro governo e agradeceu pela cozinha comunitária que está sendo reformada no bairro aeroporto. Dada a palavra ao Vereador Valdinei ele parabenizou a Diretora do Demsur pela Resolução da questão do filtro da ETA Gávea, que estava sem funcionamento há 3 anos; falou sobre a questão do FUNDESB, da luta dos professores e do aumento dado pelo Governo Federal; disse que agora é questão do Prefeito realmente ver e valorizar os funcionários da educação, pois o governo federal está garantindo que eles tenham um aumento substancial, fazendo assim um apelo ao ol Executivo, no sentido de que, cumpra a Lei e dê o aumento. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele fabsu do muro que será construído no Horto e vai custar quase 18 milhões CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS rd ser feito na Rua dr. Newton Rezende, que custaria / do valor de 18 milhões. Dada palavra a Vereadora Míriam ela fez um convite a todos para a audiência pública amanhã às 18hs 30min referente as leis urbanísticas desta cidade; parabenizou a Secretária de Educação, pois a partir de agora a Prefeitura vai disponibilizar professoras nas salas para crianças especiais, pois até então eram estagiárias; reforçou a questão do piso mínimo nacional aos professores, disse que será discutido com o sindicato para decidir o que será )y feito; frisou que Muriaé sempre pagou acima do mínimo e com certeza será ajustado o pd | Sírio de acordo com as horas trabalhadas que é o que determina a lei; falou de sobre a uma indicação que fez ao Demsur para que apresente a esta Casa um projeto do Plano À Diretor de Drenagem Pluvial. Com a palavra o Presidente cumprimentou a todos, agradeceu aos funcionários desta Casa que vem ajudando na limpeza; falou sobre a questão dos Conselheiros Tutelares, os quais usarão a tribuna nesta data; disse que ficou indignado com a situação das mesmas, motivo pelo qual fez uma Indicação ao Executivo e pediu o apoio dos colegas vereadores no pleito, vez que prestam serviço com muita dedicação e amor e precisamos ajuda-las a resolver a questão do reajuste salarial e do veículo utilizado para o trabalho. Dada palavra ao vereador Gerson ele manifestou seu apoio à causa. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Presidente do Conselho Tutelar, Sra. Julia que agradeceu a oportunidade, disse que trabalham para servir e ajudar no melhoramento e crescimento das crianças e adolescentes, de acordo com o ECA; falou da importância do conselho e dos conselheiros; disse que a pauta principal é « o pedido de reajuste do salário, que é desproporcional pelo tamanho da cidade e que hoje equivalente a 1.700 reais, diante do trabalho realizado pelas mesmas, com uma demanda ; de 24 hs por dia, através de rodízio de domingo a domingo, finalizando disse contar com o apoio de todos. Dada palavra ao vereador Ademar ele questionou se ela já fez esta SD solicitação à secretaria de ação social; disse que esta solicitação deve partir do Executivo, motivo pelo qual não irá assinar a indicação do Presidente; finalizando disse que um dentista da rede municipal ganha igual às conselheiras. Dada palavra ao vereador — elsinho ele parabenizou o Presidente pela belíssima iniciativa em fazer esta Indicação e disse que esta é 3função desta Casa estando as conselheiras no caminho certo. Com a palavra o Presjdente ffisou que a Indicação foi assinada por 16 vereadores, apenas o dl. Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legi: muriae.mg.gov.br ou cmi imaramuriae.m: v.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br v B 8 o õ V y 8 Es õ > CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Vereador Ademar não assinou. Dada palavra ao vereador Rangel ele se solidarizou com a N causa dos conselheiros, tendo em vista que conhece de perto a atividade dos mesmos; Ny disse que o trabalho dos conselheiros é um verdadeiro sacerdócio e sabemos das dificuldades enfrentadas por eles, manifestando seu apoio a estes profissionais que merecem esta valorização. Dada palavra ao vereador Elvandro ele parabenizou a nselheira, disse ser um trabalho muito importante e manifestou seu apoio. Dada palavra ao Vereador Frederico ele parabenizou o Presidente pela atitude e manifestou seu apoio aos conselheiros. Dada palavra ao vereador Forim ele disse que as palavras do Rangel foram muito sabias, porque no exercício da função os conselheiros estão a disposição 24 hs por dia, estando os mesmos no caminho certo em procurar esta Casa. Com a palavra o Presidente disse que elas vieram no lugar certo, os projetos são aprovados aqui, manifestando o apoio desta casa com 16 votos. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Rudson que agradeceu a oportunidade dada pelo presidente em falar em nome dos feirantes de quarta-feira e sábado, relatou o que eles vem passando, disse que a luta é muito grande e manifestou em defesa da conclusão da obra iniciada no antigo espaço da Feira, para que todos os feirantes, que utilizavam o espaço, possam retornar às atividades paralisadas no local desde o início da obra; disse que a atual obra ficou muito boa é apenas terminar e entregar e não entende a intenção do Prefeito em derrubar esta obra e fazer outra; finalizando falou sobre a questão do 4 Vermelho II e pediu aos vereadores apoio para que estas casas sejam entregues. Com a palavra o Presidente disse que eles podem contar com esta Casa. Após os f pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, ) dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 03/22, de autoria do Vereador Forim, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Quatro Estações A (Cultura, Turismo, Esporte e Saúde)”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionglidade p legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em IS + Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG Praça Cel. Pacheco ' mg.gov.br ou cnmG)camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg gov.br E-Mail: legislativoncamAramuri: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 07/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 08/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às metas físicas da Lei nº 6.290/21 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 09/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados “os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 10/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor y urídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os ( | Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao A Vereador Frederico ele como Presidente da Comissão de Saúde informou que foi aprovado por esta Casa hoje, mais de 2 milhoes para várias atividades da saúde em nossa cidade. Em discússão o Projeto de Lei nº 11/21, de autoria do Poder Executivo, que “Da denominação/ ao bairfo Yila Real”. Com a palavra o Diretor Jurídico e y Praça Cel, Pacheco de Né AL NE Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo: mar: riae.m v.br Ou cnm(dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação Ny o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, ) dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº / 13/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre normas de controle e AM / 7 eguranca para as barragens situadas no Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor a Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. Dada palavra a Vereadora Dra. Miriam ela falou sobre o projeto. Dada palavra ao vereador Anderson ele parabenizou a vereadora Míriam pela apresentação deste projeto. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra à Dra. Míriam falou do requerimento que fez no início do ano e aproveitou o expediente para pedir que o Presidente marque uma Audiência Pública com todas as prestadoras de serviço, UPA, HSP, Casa de Saúde, Prontocor e Fundação Cristiano Varella, podendo ser inclusive feita no Teatro Zacarias para que tenha participação de todos. Com a palavra o Presidente disse estar ciente do pedido e disse que está dependendo apenas que a vereadora marque uma data e me passe. Dada palavra ao Vereador Gerson ele agradeceu ao Executivo pelas obras que estão sendo feitas e falou sobre a importância da obra que o Prefeito quer fazer na feira, manifestando seu apoio á mesma. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele disse ter feito / ,um levantamento e falou das ultimas escolas que foram construídas em nossa cidade com q seus respectivos valores, dando uma base de construção para que a população tenha referencia e fez levantamento de algumas licitações com ordem de serviço dada para reforma de escola, com seus respectivos valores, e questionou o que aconteceu para que uma reforma de uma hora pra outra aumentasse de 725 mil para 4 milhões e meio; disse ue não pode ficar calado pois é dinheiro do povo; disse ter feito um requerimento e espera que sejam tomadas providencias por parte do MP; frisou que o assunto é serio e a administração tem q nso na utilização do dinheiro público; finalizando pediu que esta Casa tome as medidas cabíveis. Dada palavra ao Vereador Forim ele disse que N Praça Ca Pacheco Re Me ATOS, s/n”, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel (32) 3696-3050 - CEP 36. 880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legi IE jov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br é [6 6] “v RIAE CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS É PA, Es K> empenhado no mesmo propósito, a Comissão de Educação vai trabalhar muito nisso, / fazendo visitas e requerimentos, disse ser injustificável que uma escola seja reformada por mais de 4 milhões, sendo muito descaso com o dinheiro público; finalizando falou da ) | obra feita na escola do Joanópolis, onde era pra ser feita a troca de padrão e não foi; disse pf irá pedir a prestação de contas do que foi feito; finalizando disse que não está contra A ninguém e sim fazendo seu trabalho. Dada palavra ao vereador Rangel ele se posicionou em relação aos atos e falas do Presidente da república que vem disseminando o discurso do ódio em nosso país, com discriminação e posturas homofóbicas; deixou sua nota de repudio com relação a um comentário feito por um cidadão chamado Bruno, em um “podcast no youtube, onde disse que tinha que ter no Brasil o Partido Politico Nazista reconhecido por Lei e a todas as pessoas que aderiram e propagaram, pedindo que estas atitudes jamais aconteçam nesta Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20 hs 50min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de ello, data supra. K « ” Praça Cal. Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativt maramuriae.mg.gov.br ou cnm()camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br