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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-02-15
native_id253

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 351
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 15 (quinze) dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta minutos,
sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso', reuniram-se os
Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização
da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente
da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu a chamada nominal
tm N | para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas
o vereador Delsinho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que procedeu a leitura de um trecho da
bíblia, refletindo sobre o tema. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura
da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp
e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por
: unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o
Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e
requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram
disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº
] 20/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a apresentação de ações
intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no Município
de Muriaé”; Projeto de Lei nº 21/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
dispositivos das leis nºs 3.432/07 e 3.824/09”; Projeto de Lei nº 22/22, de autoria do
Vereador Gerson, que “Reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador
desportivo e caçador, integrantes de atividades de desporto legalmente constituídas nos
termos da Lei Federal nº 10.826/03, no âmbito do município”; Projeto de Lei nº 23/22, de
autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.300/21"; | £
Projeto de Lei nº 24/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dá acrescenta ação ás met Ç
físicas da Lei nº 6.200/21 - PPA”; Projeto de Lei nº 25/22, de autoria do Poder Executivo! |
que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.163/21”; Projeto de Lei nº 26/22, de autoria do
Dao Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG AY
-Mail: legislativoncamaramuriae. mg. gov.br ou cnm(ncamaramuriae. ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de crédito adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº 27/22, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei 28/22, de autoria do
Vereador Frederico, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas
informativas contendo normas de segurança em escadas rolantes e em todos os
elevadores dos prédios comerciais, residenciais e públicos” e Projeto de Lei nº 29/22, de
autoria do vereador Elvandro, que “Dá denominação de Rua João Martins”. Após o
residente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura
dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida concedeu a palavra ao Sr. Francisco,
Analista do Sebrae que convidou todos os Vereadores para o Seminário “Políticas
Públicas: Papel e Ações dos Vereadores para o Desenvolvimento Municipal”, que se
realizará à 15 hs do dia 16 de março no auditório do SENAI. Dada palavra ao Vereador
Reginaldo ele falou da importância do Sebrae, que vem sendo muito bem conduzindo e
vem auxiliando o desenvolvimento econômico de nossa cidade, fazendo um apelo aos
vereadores para que façam um esforço para participar, pois todas as oportunidades que
Í teve de se formar através de um curso do Sebrae, carregou muito conhecimento, tanto na
vida empresarial como pessoal. Com a palavra o Presidente agradeceu a presença e o
convite. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao
vereador Rangel que fez um agradecimento ao Presidente por ter acolhido o petitório de
cessão do Plenário, para o encontro da Comissão Executiva do PSB; convidou toda
população para participar deste encontro que será realizado no dia 16 de fevereiro ás
19hs; fez um elogio a todos os servidores do Demsur pelo trabalho desempenhado no
período das cheias e sugeriu uma alternativa para que o sistema prisional amplie o
número de recuperando para auxiliar na limpeza. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele
agradeceu a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, através da Secretária
A Eveline, ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, que nestes dias de enchentes fizeram um
av trábalho intenso para assistir as pessoas ilhadas; finalizando disse que a nossa esperanç ó
| é que um dia o problema das enchentes em nosso município seja resolvido. Dada palavr. y
à Vereadora Míriam ela fez uma Moção de Congratulações e Aplausos a toda equipe da
GI Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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Secretaria de Desenvolvimento Social pelo trabalho prestado a nossa população, neste
período de cheias; fez uma outra Moção às Cozinheiras da Cozinha Comunitária do
Bairro Aeroporto pelo esforço; falou de seu Projeto de Lei nº 20/22, que trata destas
questões de enchentes, propondo que seja aberto um debate com a população para que
ações sejam planejadas com antecedência. Em aparte o vereador Ademar pediu para
assinar as Moções, juntamente com os Vereadores Devail e o Christiano. Voltando a falar
a vereadora Míriam disse que quando falamos do período da chuva focamos nas
enchentes, mas não podemos descuidar dos problemas de deslizamento das encostas que
é mais serio que as enchentes e alagamentos. Após os pronunciamentos do Pequeno
Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo
regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e
; Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por
unanimidade. Dada palavra ao vereador Forim ele disse ter acabado de votar os
requerimentos e ressaltou que dentre eles tem um requerimento solicitando audiencia
pública com relação à situação do galpão/ pavilhão da feira, deixando a data de 08/03
pré-agendada, para que ele confirme com o MP e demais autoridades. Dada palavra à
vereadora Míriam ela indicou a data de 10/03 para a relização da audiencia solicitada por
ela. Em discussão o Projeto de Lei nº 226/21, de autoria do Vereador Christian, que
“Dispõe sobre a implementação do programa educacional para a prática de educação
física”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 264/21, de autoria do
| | Vereador Christian, que “Altera a Lei Complementar nº 5.728/18”. Com a palavra o
np Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovad
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por unánimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primei
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e e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. E.
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discussão o Projeto de Lei nº 15/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação
às metas físicas da Lei nº 6.290/21 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
16/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº
.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
1
/ Tegimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 19/22, de autoria do
/ Pode Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores
É públicos do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
Lá explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por
unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira,
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
y
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada
palavra ao vereador Anderson ele agradeceu ao Devail e Ademar que já se dispuseram a
[1] fazer o certificado digital, pedindo aos que não possuem, que por favor agendem, dando
assim celeridade aos tramites desta Casa; falou de sua promessa de campanha onde se
comprometeu a dedicar a questões da educação no contexto amplo; falou da importância
em se investir na educação e propôs que mantenhamos um canal aberto com os
N professores e seus representantes, buscando assim a melhoria da educação em nossa
ES
E ) cidade. Em aparte o Vereador Celsinho falou da falta de auxiliar da educação nas creches
de Pirapanema, conforme informações. Voltando a falar o vereador Anderson conclamou
A
FAS os,vereadores para que possamos sempre dialogar com os profissionais da Educação
Executivo para que consigamos realmente melhorar o ensino público básico em no
cidade Dada palavra ao vereador Forim ele falou sobre a questão da educação, disse q
sa esta de portas abertas à categoria, sempre que precisarem; falou do empenh
ES
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desta Casa na luta por esta classe, estando a Comissão atenta às demandas, tenho feito
inclusive algumas visitas a estabelecimentos de ensino municipal. Dada palavra ao
vereador Reginaldo ele falou sobre as cheias e enchentes em nossa cidade, disse ser uma
situação dramática não só para população que sofre, mas também para o Poder Público;
parabenizou a Secretaria de Ação Social pelas ações realizadas, ao Demsur que não
poupou esforços e recursos em fazer a limpeza da cidade, e ao Sr. Fernando Levate e
A ! equipe pelo trabalho realizado nas zonas rurais neste momento delicadíssimo. Dada
/ palavra ao vereador Anderson ele reforçou o agradecimento ao Sr. Fernando Levate.
AM ** Dada palavra ao vereador Devail ele agradeceu ao Fernando Levate e toda sua equipe
) pelo trabalho realizado, atendendo na medida do possível todas as demandas. Dada
/ palavra ao vereador Valdinei ele falou de sua Indicação ao Poder Executivo solicitando a
PA | duplicação da ponte do bairro Santana. Com a palavra o Presidente disse que a
A duplicação desta ponte é uma necessidade, reforçando assim o pedido. Dada palavra ao
pn vereador Forim ele disse ser uma obra de grande necessidade. Voltando a falar o
Vereador Valdinei disse que fez um requerimento ao Poder Executivo e Dr. Marcos
Guarino a respeito da prestação de contas do hospital; falou sobre a recomendação do
MP solicitando que fosse colocado o PL em pauta e disse que também vamos precisar do
auxilio do MP para apurar as nossas denuncias contra o HSP com relação aos
atendimentos. Em aparte o Vereador Reginaldo disse achar importantíssimo que
fiscalizemos, porém esta fiscalização deve se estender a todas as instituições de saúde em
nossa cidade, esclarecendo assim algumas situações. Voltando a falar o vereador Valdinei
lembrou que com relação às informações do Covid, feita a todos os hospitais, apenas o
) HSP não prestou as informações da forma devida; falou de seu requerimento referente as
y 15 obras das escolas, que estão sendo feitas, pois entende que os valores estão bem acima do
vy que esperava; finalizando disse que precisamos entender o porque dos valores destas
obras. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às
4 que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara MunicipÁl
uriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data cria
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