| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-15 |
| native_id | 253 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 351 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso', reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu a chamada nominal tm N | para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Delsinho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que procedeu a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o tema. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por : unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº ] 20/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no Município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 21/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos das leis nºs 3.432/07 e 3.824/09”; Projeto de Lei nº 22/22, de autoria do Vereador Gerson, que “Reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de atividades de desporto legalmente constituídas nos termos da Lei Federal nº 10.826/03, no âmbito do município”; Projeto de Lei nº 23/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.300/21"; | £ Projeto de Lei nº 24/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dá acrescenta ação ás met Ç físicas da Lei nº 6.200/21 - PPA”; Projeto de Lei nº 25/22, de autoria do Poder Executivo! | que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.163/21”; Projeto de Lei nº 26/22, de autoria do Dao Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG AY -Mail: legislativoncamaramuriae. mg. gov.br ou cnm(ncamaramuriae. ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº 27/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei 28/22, de autoria do Vereador Frederico, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas contendo normas de segurança em escadas rolantes e em todos os elevadores dos prédios comerciais, residenciais e públicos” e Projeto de Lei nº 29/22, de autoria do vereador Elvandro, que “Dá denominação de Rua João Martins”. Após o residente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida concedeu a palavra ao Sr. Francisco, Analista do Sebrae que convidou todos os Vereadores para o Seminário “Políticas Públicas: Papel e Ações dos Vereadores para o Desenvolvimento Municipal”, que se realizará à 15 hs do dia 16 de março no auditório do SENAI. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele falou da importância do Sebrae, que vem sendo muito bem conduzindo e vem auxiliando o desenvolvimento econômico de nossa cidade, fazendo um apelo aos vereadores para que façam um esforço para participar, pois todas as oportunidades que Í teve de se formar através de um curso do Sebrae, carregou muito conhecimento, tanto na vida empresarial como pessoal. Com a palavra o Presidente agradeceu a presença e o convite. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao vereador Rangel que fez um agradecimento ao Presidente por ter acolhido o petitório de cessão do Plenário, para o encontro da Comissão Executiva do PSB; convidou toda população para participar deste encontro que será realizado no dia 16 de fevereiro ás 19hs; fez um elogio a todos os servidores do Demsur pelo trabalho desempenhado no período das cheias e sugeriu uma alternativa para que o sistema prisional amplie o número de recuperando para auxiliar na limpeza. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele agradeceu a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, através da Secretária A Eveline, ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, que nestes dias de enchentes fizeram um av trábalho intenso para assistir as pessoas ilhadas; finalizando disse que a nossa esperanç ó | é que um dia o problema das enchentes em nosso município seja resolvido. Dada palavr. y à Vereadora Míriam ela fez uma Moção de Congratulações e Aplausos a toda equipe da GI Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br ad CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Desenvolvimento Social pelo trabalho prestado a nossa população, neste período de cheias; fez uma outra Moção às Cozinheiras da Cozinha Comunitária do Bairro Aeroporto pelo esforço; falou de seu Projeto de Lei nº 20/22, que trata destas questões de enchentes, propondo que seja aberto um debate com a população para que ações sejam planejadas com antecedência. Em aparte o vereador Ademar pediu para assinar as Moções, juntamente com os Vereadores Devail e o Christiano. Voltando a falar a vereadora Míriam disse que quando falamos do período da chuva focamos nas enchentes, mas não podemos descuidar dos problemas de deslizamento das encostas que é mais serio que as enchentes e alagamentos. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e ; Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador Forim ele disse ter acabado de votar os requerimentos e ressaltou que dentre eles tem um requerimento solicitando audiencia pública com relação à situação do galpão/ pavilhão da feira, deixando a data de 08/03 pré-agendada, para que ele confirme com o MP e demais autoridades. Dada palavra à vereadora Míriam ela indicou a data de 10/03 para a relização da audiencia solicitada por ela. Em discussão o Projeto de Lei nº 226/21, de autoria do Vereador Christian, que “Dispõe sobre a implementação do programa educacional para a prática de educação física”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 264/21, de autoria do | | Vereador Christian, que “Altera a Lei Complementar nº 5.728/18”. Com a palavra o np Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovad as x . ar as por unánimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primei / IN e e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. E. / a Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS discussão o Projeto de Lei nº 15/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às metas físicas da Lei nº 6.290/21 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 16/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº .163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos 1 / Tegimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 19/22, de autoria do / Pode Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores É públicos do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e Lá explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por y segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador Anderson ele agradeceu ao Devail e Ademar que já se dispuseram a [1] fazer o certificado digital, pedindo aos que não possuem, que por favor agendem, dando assim celeridade aos tramites desta Casa; falou de sua promessa de campanha onde se comprometeu a dedicar a questões da educação no contexto amplo; falou da importância em se investir na educação e propôs que mantenhamos um canal aberto com os N professores e seus representantes, buscando assim a melhoria da educação em nossa ES E ) cidade. Em aparte o Vereador Celsinho falou da falta de auxiliar da educação nas creches de Pirapanema, conforme informações. Voltando a falar o vereador Anderson conclamou A FAS os,vereadores para que possamos sempre dialogar com os profissionais da Educação Executivo para que consigamos realmente melhorar o ensino público básico em no cidade Dada palavra ao vereador Forim ele falou sobre a questão da educação, disse q sa esta de portas abertas à categoria, sempre que precisarem; falou do empenh ES Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou enmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS desta Casa na luta por esta classe, estando a Comissão atenta às demandas, tenho feito inclusive algumas visitas a estabelecimentos de ensino municipal. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele falou sobre as cheias e enchentes em nossa cidade, disse ser uma situação dramática não só para população que sofre, mas também para o Poder Público; parabenizou a Secretaria de Ação Social pelas ações realizadas, ao Demsur que não poupou esforços e recursos em fazer a limpeza da cidade, e ao Sr. Fernando Levate e A ! equipe pelo trabalho realizado nas zonas rurais neste momento delicadíssimo. Dada / palavra ao vereador Anderson ele reforçou o agradecimento ao Sr. Fernando Levate. AM ** Dada palavra ao vereador Devail ele agradeceu ao Fernando Levate e toda sua equipe ) pelo trabalho realizado, atendendo na medida do possível todas as demandas. Dada / palavra ao vereador Valdinei ele falou de sua Indicação ao Poder Executivo solicitando a PA | duplicação da ponte do bairro Santana. Com a palavra o Presidente disse que a A duplicação desta ponte é uma necessidade, reforçando assim o pedido. Dada palavra ao pn vereador Forim ele disse ser uma obra de grande necessidade. Voltando a falar o Vereador Valdinei disse que fez um requerimento ao Poder Executivo e Dr. Marcos Guarino a respeito da prestação de contas do hospital; falou sobre a recomendação do MP solicitando que fosse colocado o PL em pauta e disse que também vamos precisar do auxilio do MP para apurar as nossas denuncias contra o HSP com relação aos atendimentos. Em aparte o Vereador Reginaldo disse achar importantíssimo que fiscalizemos, porém esta fiscalização deve se estender a todas as instituições de saúde em nossa cidade, esclarecendo assim algumas situações. Voltando a falar o vereador Valdinei lembrou que com relação às informações do Covid, feita a todos os hospitais, apenas o ) HSP não prestou as informações da forma devida; falou de seu requerimento referente as y 15 obras das escolas, que estão sendo feitas, pois entende que os valores estão bem acima do vy que esperava; finalizando disse que precisamos entender o porque dos valores destas obras. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 4 que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara MunicipÁl uriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data cria Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br