| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-02-22 |
| native_id | 254 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 4 ATA DA 4 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, Sh EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização DA da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Lelei, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e cyncedeu a palavra ao Vereador Celsinho que procedeu a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o tema. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata N da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será Nm aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 274/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Institui a assistência técnica pública para habitação de interesse social voltada à população de baixa renda”; Projeto de Lei 30/22, de autoria do vereador Frederico, que “Que institui a semana da educação digital na cidade de Muriaé”; Projeto de Lei 31/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 3.195/05 - Código Tributário e a Lei Complementar nº 2.358/99”; Projeto de Lei 32/22, NS de autoria da vereadora Míriam, que “Que dá denominação a Rua Morvan Sartorello Passos” e Projeto de Lei 33/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos de provimento efetivo previsto na Lei Complementar nº 4.182/11”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que/procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida o Presid edeu a palavra ao Sr. Leandro, que em nome da Secretaria de Desenvolvi Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cmm imaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br a CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS E w D Es Ly Econômico, falou sobre o trabalho desenvolvido e sobre a importância do PL nº 27/22, para implementação de cursos. Com a palavra o Presidente agradeceu a presença e disse VA que o referido Projeto esta na pauta e será discutido nesta data. Após o Presidente Í concedeu a palavra às professoras Vania Gomes e Alessandra Coelho que falou em nome dos professores; a categoria se fez representar na Câmara por diversos profissionais a fim , rá de reivindicar o reajuste de 33,2% do Fundeb, que ainda não foi concedido integralmente pelo Executivo, pedindo a todos os vereadores, especialmente os da base, que viabilizem o agendamento de uma reunião com o Executivo para que esta situação se resolva o mais TA rápido possível. Dada palavra ao vereador Celsinho ele sugeriu uma indicação solicitando o agendamento desta reunião. Com a palavra o Presidente acatou o pedido e N isse que esta Indicação será redigida para que todos assinem nesta data. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao vereador Delsinho que — ,» manifestou seu apoio a favor da classe. Com a palavra o Presidente sugeriu a Vereadora N Dra. Miriam, líder do Governo, que já agende esta reunião, na data de hoje com o Executivo, para que os professores já saiam daqui com este agendamento. Dada palavra á Vereadora Dra. Míriam ela disse reconhecer a luta da classe e falou sobre a reunião do Sind-UTE. Dada palavra ao vereador Valdinei ele apresentou os números do FUNDEB, argumentando assim sobre a luta da classe. Dada palavra ao vereador Forim ele disse ter presenciado de perto a luta da classe, quando estava à frente da Secretaria de Esportes e disse estar a disposição; falou sobre a importância do trabalho do Corpo de Bombeiros em nossa cidade; falou sobre o papel do vereador e sobre suas visitas em escolas A ) municipais. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em aparte a Vereadora Míriam disse que recebeu uma mensagem da Secretária Ajunta, Sra. Andreia dizendo que Y hjustado uma reunião com a Dra. Simone, do Sindicato dos Servidores para sexta a, dia 25 de abril, as 14 hs envolvendo Executivo, Legislativo e Representantes da tegoria, no sindicato. Em discussão o Veto de Protocolo nº 1.209/21 ao Projeto de iy ç Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ) E-Mail: legislativo ncamaramuriae.mg gov.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS VZ nº 282/21, de autoria do Vereador Leley, que “Acrescenta área ao perímetro urbano do HH município”. O Presidente nomeou como escrutinadores os vereadores Anderson e Í Valdinei. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em votação o Veto: mantido por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 212/21, de autoria do Vereador Christian, que “Dá denominação a logradouros Públicos”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e uu legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto c/ menda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, “dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 294/ 21, de autoria do Vereador Afonso, que “Dá denominação de Rua Ana Isael s Demarque de Souza Macedo”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela N constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o +. Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 20/22, Substitutivo, de autoria da vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento as consequências das chuvas no Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela a constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 24/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação de metas físicas a Lei 6.290/21 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Xomissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade ! 1Y da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por N idade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos entais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 25/22, de autoria er Executivo, que “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 6.163/21”. Co / 0 Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin£, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG | E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae mg.gov.br (a. E E: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ai; ESTADO DE MINAS GERAIS e1Z palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. fa Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 27/22, de autoria do Poder Executivo, que / “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela TA constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados (os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 28/22, de autoria do vereador Frederico, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas N informativas contendo normas de segurança em escadas rolantes e em todos os a elevadores dos prédios comerciais, residenciais e públicos”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs 30min. O 1º ecretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Mufiaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG — E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br