br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-02-22
native_id254

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
4 ATA DA 4 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
Sh EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 22 (vinte e dois) dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta minutos,
sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os
Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização
DA da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente
da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal
para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas
o vereador Lelei, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
cyncedeu a palavra ao Vereador Celsinho que procedeu a leitura de um trecho da bíblia,
refletindo sobre o tema. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata
N da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será
Nm aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade.
Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a
dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem
como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi
aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições
apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 274/21, de autoria da
Vereadora Míriam, que “Institui a assistência técnica pública para habitação de interesse
social voltada à população de baixa renda”; Projeto de Lei 30/22, de autoria do vereador
Frederico, que “Que institui a semana da educação digital na cidade de Muriaé”; Projeto
de Lei 31/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº
3.195/05 - Código Tributário e a Lei Complementar nº 2.358/99”; Projeto de Lei 32/22,
NS de autoria da vereadora Míriam, que “Que dá denominação a Rua Morvan Sartorello
Passos” e Projeto de Lei 33/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
extinção e reestruturação de cargos de provimento efetivo previsto na Lei Complementar
nº 4.182/11”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
que/procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida o Presid
edeu a palavra ao Sr. Leandro, que em nome da Secretaria de Desenvolvi
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cmm imaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
a
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
E
w
D
Es
Ly Econômico, falou sobre o trabalho desenvolvido e sobre a importância do PL nº 27/22,
para implementação de cursos. Com a palavra o Presidente agradeceu a presença e disse
VA que o referido Projeto esta na pauta e será discutido nesta data. Após o Presidente
Í concedeu a palavra às professoras Vania Gomes e Alessandra Coelho que falou em nome
dos professores; a categoria se fez representar na Câmara por diversos profissionais a fim
, rá de reivindicar o reajuste de 33,2% do Fundeb, que ainda não foi concedido integralmente
pelo Executivo, pedindo a todos os vereadores, especialmente os da base, que viabilizem
o agendamento de uma reunião com o Executivo para que esta situação se resolva o mais
TA rápido possível. Dada palavra ao vereador Celsinho ele sugeriu uma indicação
solicitando o agendamento desta reunião. Com a palavra o Presidente acatou o pedido e
N isse que esta Indicação será redigida para que todos assinem nesta data. Passando aos
pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao vereador Delsinho que
— ,» manifestou seu apoio a favor da classe. Com a palavra o Presidente sugeriu a Vereadora
N Dra. Miriam, líder do Governo, que já agende esta reunião, na data de hoje com o
Executivo, para que os professores já saiam daqui com este agendamento. Dada palavra á
Vereadora Dra. Míriam ela disse reconhecer a luta da classe e falou sobre a reunião do
Sind-UTE. Dada palavra ao vereador Valdinei ele apresentou os números do FUNDEB,
argumentando assim sobre a luta da classe. Dada palavra ao vereador Forim ele disse ter
presenciado de perto a luta da classe, quando estava à frente da Secretaria de Esportes e
disse estar a disposição; falou sobre a importância do trabalho do Corpo de Bombeiros
em nossa cidade; falou sobre o papel do vereador e sobre suas visitas em escolas
A ) municipais. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o
Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por
unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições
em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em aparte a Vereadora
Míriam disse que recebeu uma mensagem da Secretária Ajunta, Sra. Andreia dizendo que
Y hjustado uma reunião com a Dra. Simone, do Sindicato dos Servidores para sexta
a, dia 25 de abril, as 14 hs envolvendo Executivo, Legislativo e Representantes da
tegoria, no sindicato. Em discussão o Veto de Protocolo nº 1.209/21 ao Projeto de iy
ç
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG )
E-Mail: legislativo ncamaramuriae.mg gov.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
VZ nº 282/21, de autoria do Vereador Leley, que “Acrescenta área ao perímetro urbano do
HH município”. O Presidente nomeou como escrutinadores os vereadores Anderson e
Í Valdinei. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do
Veto. Em votação o Veto: mantido por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
212/21, de autoria do Vereador Christian, que “Dá denominação a logradouros
Públicos”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
uu legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto c/
menda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
“dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
294/ 21, de autoria do Vereador Afonso, que “Dá denominação de Rua Ana Isael
s Demarque de Souza Macedo”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
N constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
+. Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 20/22,
Substitutivo, de autoria da vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a apresentação de ações
intersetoriais de prevenção e enfrentamento as consequências das chuvas no Município
de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
a constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 24/22, de
autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação de metas físicas a Lei 6.290/21 - PPA”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Xomissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
! 1Y da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
N
idade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
entais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 25/22, de autoria
er Executivo, que “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 6.163/21”. Co /
0
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin£, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG |
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae mg.gov.br
(a. E E: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ai; ESTADO DE MINAS GERAIS
e1Z palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
fa Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 27/22, de autoria do Poder Executivo, que
/ “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar abertura de crédito adicional
suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
TA constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
(os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 28/22, de
autoria do vereador Frederico, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas
N informativas contendo normas de segurança em escadas rolantes e em todos os
a
elevadores dos prédios comerciais, residenciais e públicos”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo
nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs 30min. O 1º
ecretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Mufiaé, Plenário
Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG —
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →