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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-03-08
native_id255

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 5: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
EGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
/ ,/fAcHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 8 (oito) dias do mês
de março do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta minutos, sob a
À NA Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os
' Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização
. da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente
da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal
para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os
Lg
vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, fez
pessoalmente a leitura de um trecho da Bíblia, no Dia Internacional da Mulher,
dedicando às mulheres muriaeenses e homenageando sua esposa Myriam e a única
ereadora de Muriaé, Dra. Miriam e deixando na mesa de cada vereador uma lembrança
para que eles pudessem seguir seu exemplo, homenageando mulheres que têm
E significação em suas vidas, como forma de também homenagear todas as mulheres em
/ seu dia. Após consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião
/ anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após
v aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em
votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a
dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem
como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi
aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições
apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 273/21, de autoria do
Vereador Frederico, que “Estabelece no âmbito do município de Muriaé o atendimento
pelo SUS de práticas de técnicas de terapias complementares dentro das unidades básicas
do SUS”; Projeto de Lei 34/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do
Poder Executivo efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de
Lei 35/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a
efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei 36/22, de autoria do Poder
B Executivo, que “ Acrescenta dispositivo a lei 6.163/21”; Projeto de Lei 37/22, de autoria
“ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg .gov.br
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do Poder Executivo, que “Acrescenta ação as metas físicas da lei nº 6.290/21-PPA”;
Projeto de Lei 38/22, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dá denominação de CRAS
Yuri Marques de Jesus”; Projeto de Lei 39/22, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar abertura de crédito adicional especial”;
2 áeto de Lei 40/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo efetivar abertura de remanejamento de crédito consignado” e Projeto de
Resolução 01/22, de autoria da Mesa Diretora, que “ Altera Resolução nº 384/16”. Após o
Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura
dos Projetos de Leis que deram entrada. Passando aos pronunciamentos do Primeiro
Expediente foi dada palavra ao Vereador Anderson que lembrou a todos os vereadores
sobre a questão do Certificado Digital, pedindo aos vereadores que não fizeram que faça
o mais rápido possível agilizando e economizando os serviços da Casa. Dada palavra ao
vereador Rangel ele parabenizou todas as mulheres muriaeenses, falou da Lei Maria da
Penha e o quanto ainda precisamos evoluir; finalizando homenageou a Dra. Míriam que
representa nesta Casa as mulheres de nossa cidade. Dada palavra ao vereador Ademar
ele fez uma Moção Verbal pelo falecimento do Dr. Valdinei veterinário e parabenizou o
Dr. Rangel pela homenagem a Dra. Miriam e estendeu a todos as mulheres,
parabenizando sua esposa e sua mãe. Dada palavra ao vereador Frederico ele disse que
. fez uma Moção de Pesar ao Dr. Valdinei, convidando os colegas vereadores que quiserem
assinar com ele; finalizando, parabenizou todas as mulheres em especial a Dra. Míriam
representante na Casa. Dada palavra ao vereador Elvandro ele homenageou através da
Dra. Míriam todas as mulheres por este dia. Dada palavra à vereadora Dra. Míriam ela
/ homenageou todas as mulheres, na pessoa da esposa do Presidente, Sra. Míriam que
representa tão bem as mulheres de nossa cidade. Dada palavra ao vereador Gerson ele
parabenizou todas as mulheres de nossa cidade, falando da importância das mesmas e
agradeceu a todos os companheiros do clube de tiros que se encontram presente nesta
Casa. Dada palavra ao vereador Valdinei ele parabenizou as mulheres por este dia;
cumprimentou nesta data as mulheres professoras que estão numa luta incessante
buscando a realização de seus direitos e falou da legitimidade desta luta. Em aparte o
vekeador Frederico agradeceu a presença dos integrantes do clube de tiro. Dada palavra
BYR:
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Fr
importância; falou sobre sua visita a escola municipal Cândido Portinari, a qual
lh ao vereador Forim ele parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, reconhecendo sua
encontrou diversos problemas sérios, disse que retornou lá e pode verificar que as
licitações constantes do oficio enviado à Secretaria de Educação e ao MP foram
cumpridas, parabenizando o Executivo; falou sobre o PL 39/22, lido nesta data, pedindo
/ Ns ” | a Dra. Míriam para que verifique com o governo qual a intenção do mesmo; falou sobre a
, audiência pública com os feirantes que ocorrerá nesta casa e em breve trará uma data,
ajustada com o MP, para que possamos tratar do assunto; ressaltou os passos lentos
dados pela Secretaria da Educação em relação ao reajuste dos professores; finalizando
falou sobre o Pl 01/22, que será discutido e votado nesta data. Após os pronunciamentos
do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o
intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e
votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação,
Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais:
5 Ad aprovadas por unanimidade. Com a palavra o presidente, atendendo pedidos colocou em
Plenário a possibilidade de votação em bloco dos PLs 274, 284, 22, 30 e o Projeto de
Resolução nº 01/22, ficando apenas o PL 01 e 35 para ser votado em separado, que foi a
provado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 274/21, de autoria da
Vereadora Míriam, que “Institui a assistência técnica pública para habitação de interesse
Social voltada à população de baixa renda”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
284/21, de autoria do Vereador Afonso, que “Dá denominação de Rua Albina Mescolin”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
gimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 22/22, de autoria do
N Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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Vereador Gerson, que “Reconhece o risco da atividade de colecionador, atirados
desportivo e caçador, integrantes de entidade de desporto legalmente constituídas nos
termos da lei Federal nº 10.826/2003, no âmbito do Município de Muriaé”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
otação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 30/22, de autoria do Vereador Frederico,
que “Institui a semana da educação digital na cidade de Muriaé”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Resolução nº 01/22, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a
Resolução nº 384/16”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 01/22, de
utoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar
abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Dada
palavra ao vereador Forim ele disse que o projeto foi polêmico no ano passado e retornou
este ano; ressaltou que estiveram no HSP em uma reunião e que lá foi explanado a real
situação e detalhado os valores, inclusive com uma prestação de contas que é plausível e dá
segurança para votarmos; frisou que na ocasião rejeitaram este recurso por não terem acesso
a prestação de contas; disse que nesta reunião com o HSP mostramos a quanto queremos ser
arceiros e podemos ajudar o HSP; finalizando disse que esta Casa trabalha com
arência. Dada palavra ao vereador Anderson ele falou da reunião no HSP, que ocorreu
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q > ESTADO DE MINAS GERAIS
Ss
semana passada, disse ter tido acesso a algumas informações que até então não tinham; disse
jue estão imbuídos na tentativa de conseguir emenda para o HSP, pois esta subvenção não
atenderá as necessidades do mesmo; finalizando frisou, que até então não tinham
» transparência na prestação de contas do HSP. Dada palavra ao vereador Valdinei ele
f
lembrou que esta questão do HSP foi uma luta travada; disse estarmos acostumados a ver o
dinheiro público ser gasto sem que haja prestação de contas á população e o que exigiram
7) bn” com relação as contas do HSP foi que a prestação de contas fosse feita e com isso tivemos
embates, críticas e após o apoio da população que entendeu de fato o que estava acontecendo
e precisava ser feito; disse que o HSP teve a humildade de mandar seu representante jurídico
à esta Casa e convidar os vereadores para irem até lá para que a prestação de contas fosse
feita; finalizando disse que esta Casa esta reconquistando o respeito. Com a palavra o
Presidente disse que quando o Dr. Aristides, representante do HSP, veio a esta Casa ele não
o conhecia e o admirou muito pela simplicidade e humildade. Voltando a falar o vereador
Valdinei disse que, o que esta acontecendo no momento é a conclusão do que deve ocorrer,
dialogo, seriedade e transparência, pois estes são os atributos da gestão pública e o que a
população espera desta casa; disse que o HSP conseguiu convencê-los de que não precisam
apenas de 2 milhões e meio, segundo o HSP se eles tiverem a complementação exata do que
se espera do município eles assumiram um compromisso conosco de que a população não
teria mais custos nenhum adicionais em consulta ambulatoriais com especialistas; disse que
este orçamento esta saindo da UPA, e esta concordância existe porque a mesma esta
recebendo os recursos do governo federal e em breve os recursos do governo estadual, que já
foram aprovados. Em aparte o vereador Forim disse esperar que tenha uma harmonia entre
* a UPA e HSP para que o paciente seja bem atendido. Voltando a falar o vereador Valdinei
disse que precisamos entender que UPA e Hospital se complementam. Dada palavra ao
vereador Delsinho ele frisou que o ano passado não votaram contra o HSP, mas sim contra o
que estava acontecendo. Com a palavra o Presidente disse que hoje podemos erguer a cabeça
porque estávamos certos e a direção do HSP nos parabenizou pela atitude; finalizando frisou
que este é o papel desta Casa, de fiscalizar o dinheiro público. Dada palavra à vereadora Dra.
íriam ela disse que quando da entrada deste projeto o ano passado, esteve no HSP para
ouvir «gobre os questionamentos apresentados e recebeu todas as informações em uma
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reunião interna e continuando assim com a mesma opinião. Dada a palavra ao vereador
A Reginaldo ele cumprimentou todas as mulheres na pessoa da Dra. Míriam e disse que desde
W o dia 8 de dezembro, vem sendo um vereador que escuta mais e fala menos e tem ficado de
certa forma estarrecido; disse que aqui muito se fala em nome do povo e disse que o povo
esta farto desta Casa; questionou qual credibilidade esta sendo recuperada; disse estar aqui
porque os dois vereadores que deveriam ocupar a cadeira estão presos; disse que quando o
vereador desta cadeira teve seu mandado suspenso por mais 90 dias a imprensa procurou
esta casa e ela sequer pronunciou sobre o tema; falou de milhões de reais que foram
desviados pelo vereador que está preso; disse que esta Casa não rejeitou o projeto de 2
milhões para o HSP, mas sim retiraram 2 milhões de reais do HSP para a UPA e qualquer
um que tenha um mínimo de informação sabe que este recurso tripartite que financia a upa
chegaria a este ano e que a upa não era deficitária com recursos da saúde; frisou que o HSP
nunca deixou de prestar contas , nunca teve recursos bloqueados por falta de prestação de
contas, apenas deixou de prestar algumas informações que os vereadores queriam;
finalizando disse que quer muito que esta Casa recupere o respeito. Dada palavra ao
vereador Anderson ele esclareceu alguns pontos, primeiro com relação ao colega vereador
que estava nesta cadeira, disse que está tendo um mal entendido, a cadeira esta sendo
ocupada pelo vereador porque ele foi afastado e o 1º suplente abriu mão; disse que o
vereador afastado ainda não foi julgado, e esta questão de juízo de valores de que desviou
milhões, se desviou será julgado e as provas serão demonstradas; quanto a questão desta
Casa não responder a uma solicitação da imprensa ele disse crer que não foi nesta gestão;
disse que o orçamento de 2022 previa a subvenção, a UPA recebe recursos tripartite e é
obrigação do município repassar para a mesma por uma questão legal, o HSP necessita de
recursos por que os contratos que ele mantêm com o governo federal e estado não são
suficientes para cobrir suas despesas e o único hospital credenciado pelo SUS em nossa
cidade é o HSP; agora quanto a recuperar a credibilidade desta Casa, disse estar aqui neste
papel, foi a condição que impôs para fazer parte da mesa como tesoureiro, exatamente para
| zelar pelos recursos que são da sociedade, disse a intenção da mesa é pela lisura. Com a
alavra o Presidente frisou que em falando de credibilidade o colega vereador votou em
onde os seus integrantes estão sendo investigados. Dada palavra ao vereador Forim
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ele deixou bem claro que não participou e não participa da vida particular de nenhum
vereador, bem como de nenhum processo licitatório; disse ter ciência do que está ocorrendo e
espera que a justiça seja feita; frisou que esta Casa tem desempenhado um trabalho de
recuperação da imagem com um trabalho sério e transparente. Em aparte o Vereador
Valdinei falou do trabalho e luta desta Casa e disse que hoje irá se conter nas palavras e em
rev a população vai conhecer algumas pessoas aqui que inclusive estão sendo processadas
por calunia e difamação. Dada palavra ao vereador Delsinho ele disse que a Casa e
principalmente a nova gestão montou uma filosofia de trabalho com honestidade e
transparência. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que, quem trabalha tem historia
e desafia alguém falar alguma coisa que desabone sua conduta. Dada palavra ao vereador
Frederico ele frisou que este vereador teve menos credibilidade, porque não chegou a ser
eleito pelo povo. Dada a palavra ao vereador Ademar ele parabenizou as palavras do
eador Reginaldo e disse que votaram contra o HSP, pedindo para que deixem de lado as
lemagogias. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 35/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 40min.
O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário
Doutgf Jofio Evangelista Bandeira de Mello, data supra. IN
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