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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-03-15
native_id256

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 6: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
| | ) PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 15 (quinze) dias do
mês de março do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os
pos Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização
da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente
da Ordem do Dia. O Presidente procedeu à chamada nominal para verificação de
quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador
Anderson justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu
a palavra ao vereador Valdinei que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o
mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da
reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será
após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade.
Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a
dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem
como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi
aprovado por unanimidade. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam ela fez duas Moções
de Pesar Verbal, uma para os familiares do Sr. Ivoir de Paiva Carrizo e outra aos
familiares de D. Nilza Olivier Monteiro de Castro. Dada palavra ao vereador Forim ele
fez uma Moção Verbal de Congratulação e Aplausos a Professora Wanderléia Cardoso
recém eleita como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Muriaé. Dada palavra ao Vereador Delsinho ele cumprimentou a todos e se solidarizou a
A causa dos professores. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições
apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 41, de autoria do Vereador
Rangel, que “Dá denominação a logradouro público de Rua José Antônio de Freitas, no
Bairro Chácara Brum”; Projeto de Lei nº 42/22, de autoria do Vereador Christian, que
“Cria o Programa Municipal de melhoramento genético do rebanho bovino e autoriza o
município a participar de parceria para consecução do programa, com a Emater-MG”,;
raça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CaIxa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG q
J -Mail: legislativo)camaramuriae mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae mg.gov br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br ,
Projeto de Lei nº 43/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe Eis
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reestruturação de carreira de profissionais de educação básica do Município de Muriaé,
alterando dispositivo da lei complementar nº 4.723/14”; Projeto de Lei nº 44/22, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar
remanejamento de créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300/21”; Projeto de Lei
nº 45/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação as metas físicas da lei nº
6.290/21-PPA”; Projeto de Lei nº 46/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta
dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”; Projeto de Lei nº 47/22, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar abertura de crédito
adicional especial” e Projeto de Lei nº 48/22, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar abertura de crédito adicional
suplementar”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida o Presidente
deu boas vindas ao Deputado Professor Cleiton, presente na Casa e concedeu a palavra
ao vereador Rangel. Com a palavra o vereador Dr. Rangel agradeceu ao Presidente a
atenção para que concedêssemos um espaço no Primeiro Expediente para que o
Deputado professor Cleiton faça sua apresentação. Após foi concedida palavra ao
Deputado Cleiton que saudou a todos, em especialmente aos professores, agradeceu ao
Presidente a abertura deste espaço; disse ser membro efetivo da comissão de educação da
assembleia; falou sobre a recomposição salarial pleiteada pela classe da educação; falou
A sobre a importância do diálogo nesta luta; disse que não tem faltado dinheiro, mas sim
gestão e se prontificou a ajudar a classe neste dialogo, fazendo a interlocução com o
Executivo, manifestando assim seu apoio aos mesmos. O Presidente agradeceu ao
Deputado por sua visita em nossa cidade e convidou o mesmo para compor a Mesa. Em
We o Presidente concedeu a palavra à professora Wanderleia que falou em nome da
categoria, defendendo o reajuste e aproveitando para se apresentar como nova
representante deste Sindicato. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi
dada palavra ao Vereador Forim que parabenizou o discurso do deputado, disse que esta
Casa esta empenhada em votar o que a classe da educação merece e falou sobre a questão
do transporte publico em nossa cidade que tem causado grandes transtornos no dia a dia
rop Dada palavra ao vereador Elvandro ele deu boas vindas ao deputado e j
” Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé -MG
L lativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov br
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uma Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Fátima Raimundo, que esta lançando seu
primeiro CD. Dada palavra ao Dr. Frederico ele agradeceu a presença da Sra. Solange
ontesano, ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de nossa cidade e disse
manifestou seu apoio aos professores. Dada palavra ao vereador Celsinho ele disse que
ão teve autorização desta Casa para o aumento da tarifa de ônibus, frisando que o
Prefeito aumentou por livre e espontânea vontade. Em aparte o vereador Forim citou o
Decreto 10.828/21 que reajustou a tarifa de ônibus. Dada palavra ao vereador Valdinei
ele agradeceu a explanação do deputado em relação ao novo Fundeb; disse que
precisamos estar antenados a esta situação para defender a classe; disse que se dispôs a
ser vereador para lutar pelas classes e fiscalizar e sempre será assim. Após os
pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente,
dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à
discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação,
Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as
verbais: aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Presidente, atendendo pedidos
colocou em Plenário a possibilidade de votação em bloco dos PLs 32, 36 e 37/22, ficando
apenas o PL 273/22 para ser votado em separado, que foi aprovado por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei nº 273/21, de autoria do Vereador Frederico, que
* “Estabelece no âmbito do Município de Muriaé o atendimento pelo SUS de práticas de
técnicas de terapias complementares dentro das Unidades Básicas do SUS”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões
pela encaminhamento do mesmo como Indicação ao Executivo. Em votação o Parecer da
Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade.
Dada palavra ao vereador Christian ele pediu para que o Presidente colocasse em pauta o PL
18/22, pela importância do mesmo. Com a palavra o Presidente disse que o pedido de pauta
será estudo, porque foi feito um requerimento pelas comissões ao Chefe do Poder Executivo
à dias e estão aguardando esta resposta. Dada palavra a Vereadora Miriam ela falou da
importância deste PL e disse que vai procurar saber sobre o requerimento junto ao
Executivo. Em discussão o Projeto de Lei nº 32/21, de autoria da Vereadora Míriam, que
inação de Rua Morvan Sartorello”. Com a palavra o Diretor Jurídico PE
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Nie de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
il: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br O ,
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a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
j Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade.
7 Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira
votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto
Pd Lei nº 36/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo a Lei
Municipal nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 37/22, de
autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação ás metas físicas da lei nº 6.290/21”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
! encerrada a Reunião às 20hs 25min. O 2º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a
lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, simê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: USAS CA mg.gov.br ou cnmbcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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