| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-15 |
| native_id | 256 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 6: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35: LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL | | ) PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 15 (quinze) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os pos Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O Presidente procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Anderson justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Valdinei que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam ela fez duas Moções de Pesar Verbal, uma para os familiares do Sr. Ivoir de Paiva Carrizo e outra aos familiares de D. Nilza Olivier Monteiro de Castro. Dada palavra ao vereador Forim ele fez uma Moção Verbal de Congratulação e Aplausos a Professora Wanderléia Cardoso recém eleita como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé. Dada palavra ao Vereador Delsinho ele cumprimentou a todos e se solidarizou a A causa dos professores. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 41, de autoria do Vereador Rangel, que “Dá denominação a logradouro público de Rua José Antônio de Freitas, no Bairro Chácara Brum”; Projeto de Lei nº 42/22, de autoria do Vereador Christian, que “Cria o Programa Municipal de melhoramento genético do rebanho bovino e autoriza o município a participar de parceria para consecução do programa, com a Emater-MG”,; raça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CaIxa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG q J -Mail: legislativo)camaramuriae mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae mg.gov br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br , Projeto de Lei nº 43/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe Eis Ses CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS reestruturação de carreira de profissionais de educação básica do Município de Muriaé, alterando dispositivo da lei complementar nº 4.723/14”; Projeto de Lei nº 44/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar remanejamento de créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300/21”; Projeto de Lei nº 45/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação as metas físicas da lei nº 6.290/21-PPA”; Projeto de Lei nº 46/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”; Projeto de Lei nº 47/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar abertura de crédito adicional especial” e Projeto de Lei nº 48/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida o Presidente deu boas vindas ao Deputado Professor Cleiton, presente na Casa e concedeu a palavra ao vereador Rangel. Com a palavra o vereador Dr. Rangel agradeceu ao Presidente a atenção para que concedêssemos um espaço no Primeiro Expediente para que o Deputado professor Cleiton faça sua apresentação. Após foi concedida palavra ao Deputado Cleiton que saudou a todos, em especialmente aos professores, agradeceu ao Presidente a abertura deste espaço; disse ser membro efetivo da comissão de educação da assembleia; falou sobre a recomposição salarial pleiteada pela classe da educação; falou A sobre a importância do diálogo nesta luta; disse que não tem faltado dinheiro, mas sim gestão e se prontificou a ajudar a classe neste dialogo, fazendo a interlocução com o Executivo, manifestando assim seu apoio aos mesmos. O Presidente agradeceu ao Deputado por sua visita em nossa cidade e convidou o mesmo para compor a Mesa. Em We o Presidente concedeu a palavra à professora Wanderleia que falou em nome da categoria, defendendo o reajuste e aproveitando para se apresentar como nova representante deste Sindicato. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Forim que parabenizou o discurso do deputado, disse que esta Casa esta empenhada em votar o que a classe da educação merece e falou sobre a questão do transporte publico em nossa cidade que tem causado grandes transtornos no dia a dia rop Dada palavra ao vereador Elvandro ele deu boas vindas ao deputado e j ” Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé -MG L lativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov br o) A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS uma Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Fátima Raimundo, que esta lançando seu primeiro CD. Dada palavra ao Dr. Frederico ele agradeceu a presença da Sra. Solange ontesano, ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de nossa cidade e disse manifestou seu apoio aos professores. Dada palavra ao vereador Celsinho ele disse que ão teve autorização desta Casa para o aumento da tarifa de ônibus, frisando que o Prefeito aumentou por livre e espontânea vontade. Em aparte o vereador Forim citou o Decreto 10.828/21 que reajustou a tarifa de ônibus. Dada palavra ao vereador Valdinei ele agradeceu a explanação do deputado em relação ao novo Fundeb; disse que precisamos estar antenados a esta situação para defender a classe; disse que se dispôs a ser vereador para lutar pelas classes e fiscalizar e sempre será assim. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Presidente, atendendo pedidos colocou em Plenário a possibilidade de votação em bloco dos PLs 32, 36 e 37/22, ficando apenas o PL 273/22 para ser votado em separado, que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 273/21, de autoria do Vereador Frederico, que * “Estabelece no âmbito do Município de Muriaé o atendimento pelo SUS de práticas de técnicas de terapias complementares dentro das Unidades Básicas do SUS”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões pela encaminhamento do mesmo como Indicação ao Executivo. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao vereador Christian ele pediu para que o Presidente colocasse em pauta o PL 18/22, pela importância do mesmo. Com a palavra o Presidente disse que o pedido de pauta será estudo, porque foi feito um requerimento pelas comissões ao Chefe do Poder Executivo à dias e estão aguardando esta resposta. Dada palavra a Vereadora Miriam ela falou da importância deste PL e disse que vai procurar saber sobre o requerimento junto ao Executivo. Em discussão o Projeto de Lei nº 32/21, de autoria da Vereadora Míriam, que inação de Rua Morvan Sartorello”. Com a palavra o Diretor Jurídico PE - a — —— nn mn —— —— REMO) Nie de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG il: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br O , ESTADO DE MINAS GERAIS a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das j Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. 7 Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto Pd Lei nº 36/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 37/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação ás metas físicas da lei nº 6.290/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou ! encerrada a Reunião às 20hs 25min. O 2º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data ] supe Á / 0/ j f y tz Praça Cel. Pacheco de Medeiros, simê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: USAS CA mg.gov.br ou cnmbcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br v