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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-29
native_id258

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 8: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 29 (vinte e nove)
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta
inutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”,
reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal,
para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias
constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson,
, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e
regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que fez a leitura de um trecho da
íblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a
dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no
grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi
aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida
consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
rojeto de Lei nº 55/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”;
Projeto de Lei nº 56/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº
57/22, de autoria do Vereador Elvandro, que “Institui o cadastro municipal de protetores
e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco no município de
Muriaé”; Projeto de Lei nº 58/22, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o selo
municipal de agricultura - SMA e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação,
renovação e cancelamento do selo”; Projeto de Lei nº 59/22, de autoria do Poder
Executivo, que “Dá denominação de bairro Recreio a logradouro público”; Projeto de Lei
dl. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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Moreira de Faria”; Projeto de Lei nº 61/22, de autoria do Vereador Rangel, que “Altera a
Lei nº 5.073/15”e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/22, de autoria de todos os
Vereadores, que “Altera o 81º do artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Muriaé”.
Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a
83 leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Passando aos pronunciamentos do
y Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Rangel que fez uma Moção Verbal de
Congratulações e Aplausos aos membros das obras sociais do Projeto Pró-moradia,
/ iniciado pelo Pe. Thiago, que completa 30 anos; fez duas Indicações, sendo uma ao
“
1 A Secretário de Administração, para que viabilizasse EPIs aos servidores do cemitério, em
1º»)
é . = " . Z
especial aos coveiros e outra ao Dr. João Franca Ceribelli, responsável pelo Setor de
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Saneamento Urbano para que viabilize a questão do esgoto, na entrada da estrada de São
li. do Gloria. Com a palavra o Presidente disse que a Moção de Congratulação pelas
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ras Sociais do Pe. Thiago foi muito bem lembrada, ele deixou um legado em nossa
À | cidade e pediu para assinar juntamente com os demais colegas vereadores. Dada palavra
ao vereador Christian ele agradeceu ao Secretario de Obras e toda sua equipe pela
execução do recapeamento da entrada do bairro Gaspar; agradeceu ao Secretario de
Agricultura e toda sua equipe pela retomada da execução do concretamento no morro de
São João do Glória, conhecido como Ricardo Peçanha e por fim falou de sua solicitação
to ao Deputado Bráulio Braz no sentido de que viabilize a instalação de um redutor
eletrônico na entrada do bairro Gaspar, Sofocó e Porto. Dada palavra ao vereador Gerson
Varella ele agradeceu ao Demsur pelo término de uma obra no distrito de Itamuri e fez
uma Indicação ao Executivo para rever o contrato com esta empresa de rotativo que hoje
começou a guinchar carros no centro da cidade. Dada palavra ao vereador Frederico ele
questionou sobre a possibilidade de reiteração das indicações aprovadas e que até a
) presente data não foram viabilizadas. Com a palavra o Diretor Jurídico disse que estas
proposições podem ser reiteradas, colocando o setor jurídico a disposição. Dada palavra
ry ao vereador Forim ele manifestou sua indignação com relação a muralha que será
- construída no horto florestal; falou sobre o decreto nº 10.884/22, que retirou 3 milhões de
reais de recursos próprios, da pasta da Secretaria Municipal de Educação, para ser
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Dada palavra ao vereador Anderson ele registrou a Moção de Pesar que iria fazer pelo
falecimento do Sr. José Paulo Lacerda, que foi feito pelo vereador Reginaldo. Com a
palavra o Presidente disse que já assinou a Moção de Pesar e que o Sr. José Paulo foi
contador de sua família a mais de 30 anos. Dada palavra ao vereador Valdinei ele disse
que foi procurado por alguns alunos do Proeja, questionando porque não foi aberto a
rma do 6º ano; falou sobre o PL nº 55 que deu entrada nesta Casa, disse que na ultima
reunião foi negado o PL nº 18, exatamente porque tinha dentro recurso do superávit do
Fundeb sendo direcionado para a compra de equipamentos, dentre outras; falou da
vi, insistência do Poder Executivo em querer colocar estes recursos junto com outras
y VA aberturas de crédito, para querer de certa forma dificultar a leitura do projeto pela Casa e
querendo passar estes recurso junto com outras necessidades; finalizando disse que a
ande questão é manter intactos os recursos do Fundeb. Após os pronunciamentos do
equeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o
intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e
votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação,
Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais:
aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 41/22, de autoria do
Vereador Rangel, que “Dá denominação a logradouro público de Rua José Antônio de
“Freitas”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
/ legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
imanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 44/22, de autoria do
7) Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
remanejamento de créditos consignados na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
nanimidade. Dada palavra ao vereador Forim ele disse não ter condições de votar neste
projeto por
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— PraçaCeL.P
E-Mail: legis!
Executivo tem dado mais valor a cavalos do que as pessoas que estão
cirurgia, citando assim a emenda impositiva, que foi rejeitada ano
dá Medeiros, 's/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (82) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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passado. Dada palavra ao Vereador Rangel ele disse que uma coisa não exclui a outra; disse
ter sido um evento muito importante em nossa cidade; citou que a rede hoteleira ficou lotada
todos os dias do evento e com maior respeito que tem pelo meu amigo Forim, este evento
não tem nada a ver com emenda impositiva e disse que de agora em diante toda fez que a
emenda impositiva for citada de uma forma descontextualizada, vai falar o que e qual sua
pretensão. Em resposta o vereador Forim disse que não esta aqui pra vender peixe nem
/ matéria; falou da importância da emenda impositiva para a sociedade. Dada palavra ao
Vereador Dr. Frederico ele manifestou sua posição contrária, dizendo que 36 mil daria pra
construir a capela mortuária e fazer a estrada de macuco. Dada palavra ao vereador
o / lvandro ele disse estar aqui para votar de acordo com sua consciência; disse que este
evento trouxe recurso pra cidade e preciso ser coerente; finalizando disse que na gestão
passada todos os eventos tiveram recursos aprovados por esta Casa. Dada palavra ao
CN < vereador Anderson ele manifestou seu voto favorável, disse que o Dr. Luciano Calil esteve
aqui na reunião passada e justificou muito bem os efeitos positivos do evento; fez um
adendo com relação a questão da saúde e falou de seu empenho e do trabalho desta gestão
em devolver recursos ao Executivo neste primeiro semestre, indicando entidades já
conhecidas e que trazem beneficio a sociedade, como o Pro-moradia e asilo e espera, ainda,
que o Chefe do Poder Executivo acate o pedido de diminuir as filas das cirurgias eletivas.
Dada palavra ao vereador Rangel ele disse não recordar nas composições de mesas
anteriores, inclusive das legislaturas passadas, que a Mesa se predispusesse a ofertar a
DM devolução de orçamento antes mesmo de terminar a gestão, manifestando, assim, suas
considerações à gestão atual. Com a palavra o Presidente disse que é o sexto ano que está
aqui, votou em vários presidentes, tendo se arrependido de todos os votos, e nunca existiu
J nesta Casa um grupo politico com o mesmo ideal, mesmo pensamento em prol da sociedade.
Dada palavra ao Vereador Delsinho ele manifestou seu vota favorável, na qualidade de
amante do esporte e falou da vinda de um recurso para o nacional; finalizando elogiou a
ação da Mesa Diretora desta Casa. Com a palavra o Presidente disse que com relação a
verba do Nacional, o PL esta tramitando nesta Casa e disse que não foi pautado pois tem um
requerimento“das Comissões ao Executivo, pedindo a Dra. Miriam que peça ao Executivo
para responder estg requerimento da comissão. Dada palavra ao vereador Gerson ele
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, S/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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justificou seu voto a favor e disse que esporte é vida. Dada palavra a vereadora Dra. Miriam
manifestou seu voto a favor porque o setor de evento em nossa cidade e de nosso país foi
muito prejudicado pela pandemia e nós temos que fazer de tudo para tentar amenizar este
caos que foi a pandemia; com relação ao pedido do Presidente disse que não é mais líder do
governo, mas vai levar ao Executivo para que a resposta seja apresentada. Dada palavra ao
vereador Devail ele manifestou seu voto a favor, disse que é a favor de todos os eventos na
idade, pois trazem recursos para cidade. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele
manifestou seu voto a favor e disse que o mercado de eventos movimenta um setor da
economia que sofreu muito neste período da pandemia, mencionando o reforço que ela dá
o mercado hoteleiro e restaurantes, sendo um dinheiro que retorna para nossa cidade. Dada
palavra ao vereador Valdinei ele questionou sobre como que será feito a emissão das notas e
pagamento tendo em vista que o evento já aconteceu. Com a palavra o vereador Rangel
relembrou as falas do Dr. Calil, que disse que este recurso era exclusivamente para ser
“utilizado no final, na parte de limpeza, aluguel de baias e salvo engano caiação. Em votação
o Projeto: aprovado por 14 votos a favor e 02 abstenções (vereadores Forim e Frederico)
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
animidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 49/22, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o N.C.C.C.Z.M para realização
da XI Exposição Brasileira do Cavalo Campolina, em Muriaé”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por 14 votos á favor e 02 abstenções
(vereadores Forim e Frederico) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 51/22, de
autoria do Vereador Afonso, que “Revoga a Lei Municipal nº 6.320/22”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceir ação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
Pd
discussão o Píojeto de JLei nº 52/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
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E-Mail: legislativ:
sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na
LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 53/22, de autoria do Poder Executivo, que
PA “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
/ suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
onstitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr.
Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs e 25min. O 1º Secretário determinou ao
Diretor Legislativo a lavratura da'presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e
demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
Bandeira de Mello, data supra. NY
* Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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