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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-08-21
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 21º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e u dias do
mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a
chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental,
estando ausentes apenas os Vereadores Carlos Delfim e Carlos Macuco, justificadamente, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador
Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo
sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a
leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os
Projetos de Leis de Protocolo nº 185/18, Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, que
“Cria o anexo XII, na Lei Complementar nº 4182/11”; Protocolo nº 186/18, de autoria da
Vereadora Míriam, que “Altera os artigos 6º e 10º e acrescenta $ 3º no art. 20 da Lei nº
1.232/87”; Emenda nº 01/18 de Protocolo nº 187/18, de autoria do Presidente, ao Projeto de
Lei de Protocolo nº 186/18”; Emendas nºs 08, 09, 10, 11 e 12/18, de autoria do Presidente,
Vereadora Míriam, Vereadora Míriam, Vereador Elvandro, Vereadores Jair e Elvandro,
respectivamente, ao Projeto de Lei de Protocolo nº 124, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo para veículos nas vias públicas e
qd disciplina os estacionamentos privados no Município de Muriaé”. Dando início aos
GG) trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu
ad a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores; após concedeu a palavra ao
iretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos projetos de leis deram entrada
(
k que falou sobre a 1º Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno. Após
vê
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu
a palavra à Vereadora Dra. Miram que fez a entrega da Moção de Aplausos á Escola
Silveira Brum. Após concedeu a palavra ao Sr. Paulo Cesar, Secretário Municipal de Saúde,
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concedeu a palavra ao Sr. Sergio Orondino que falou novamente do rotativo, do convenio
assinado com a Polícia Militar e justificou sua saída antes do termino da reunião. Passando
aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador Joel que falou da
importância do trabalho voluntário do Sérgio Orondino; falou sobre o convênio celebrado
com a Policia Militar, haja vista que não existe guarda municipal para fiscalização do
trânsito; finalizando, disse que esperar que o projeto do rotativo seja aprovado. Dada
palavra ao Dr. José Carlos ele falou sobre a 1º Semana Municipal de Incentivo ao
Aleitamento Materno e sobre o Convenio celebrado com a Polícia Militar, em prol do
trânsito de nossa cidade. Dada palavra á vereadora Helena ela parabenizou a Escola
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Silveira Brum pelo excelente trabalho realizado e desejou à Secretaria de Saúde sucesso no
programa “Banco de Leite”, que é tão importante. Dada palavra a Vereadora Dra. Míriam
ela falou da homenagem prestada á Escola Silveira Brum; falou da importância do “Banco
de Leite”, mencionado pelo Secretario Municipal de Saúde e sobre a calamidade financeira
do Estado. Dada palavra ao Vereador Jair ele falou da importância do aleitamento materno;
(A do trabalho realizado pela Escola Silveira Brum; falou da questão das caçambas e sugeriu
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que fosse criado uma comissão para tratar sobre o assunto; finalizando, disse que deve ser
implantado um rotativo do município e não privatizado. Com a palavra o Presidente disse
que a comissão para tratar do assunto já existe, sendo formada pelos Vereadores Carlos
Delfim, Celsinho, Carlos Macuco e Júlio, suplente. Dada palavra ao vereador David ele
falou da seriedade do trabalho realizado pelo secretario e secretario adjunto de saúde; falou
sobre o rotativo, disse que o primeiro passo é a aprovação do projeto; disse que na reunião
Ed passada pediu a retirada deste projeto de tramitação para que pudesse estudá-lo melhor.
Dada palavra ao Vereador Elvandro ele deixou claro que não deu parecer nos projetos na
semana passada, por isso eles não entraram em votação. Dada palavra ao vereador Júlio ele
disse que a não assinatura do vereador Elvandro não impediu que o mesmo entrasse em
votação, sendo certo que ele não entrou em votação porque o Presidente não colocou em
q pauta; falou sobre a Lei 4.637, que dispõe sobre o rotativo e foi aprovada por unanimidade;
El pediu a todos pela aprovação do projeto de Lei, pois com a antiga lei, estamos enrolados;
Uh inalizando disse que o Prefeito esta aberto a uma conversa sobre a questão das caçambas.
y Em aparte o vereador Jair defendeu a questão da caçamba que em sua opinião é uma
questão de limpeza da cidade tbem, e disse que quem vai pagar o aumento da caçamba é a
S própria população. Voltando a falar o Vereador Júlio pediu apoio aos vereadores pois este
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AA pare alo d cida
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projeto irá organizar nossa cidade. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o
Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o
prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e
votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as
proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em
Plenário a possibilidade do Projeto de Lei de Protocolo nº 185/18, lido nesta data, de ser
votado nesta mesma data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de
A Lei de Protocolo nº 123/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece normas á
VÁ realização de eventos com impactos urbanísticos no município de Muriaé”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o
Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação a emenda de Protocolo nº 171/18: aprovada por unanimidade.
Em votação Emenda de protocolo nº 173/18: aprovada por unanimidade. Em votação o
Projeto com as emendas: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira
votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de
/ ei de Protocolo nº 185/18, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o anexo XII, na Lei
Complementar nº 4.182/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra o
vereador Jair manifestou seu voto contrario. Dada palavra á vereadora Míriam ela manifestou
seu voto contra, dizendo que acha incoerente votar nas atribuições de cargos que foi contra a
criação. Dada palavra ao Vereador Júlio ele disse que este é um projeto histórico, nunca se teve
as atribuições dos cargos e comissão, que se busca agora. Em votação o Projeto: aprovado por
11 votos á favor, 02 votos contra do Vereador Jair e Míriam e 01 abstenção do Vereador
Elvandro em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
upanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião
s 20hs 45min. O Presidente determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata,
ue vai assinada por ele e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário
NS Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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MA 3Cerrer

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