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← Muriaé (MG)

sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2022-04-07
native_id260

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 12

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Camara Municipal de Murias
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANOEL CORRÊA DO PRADO, SITUADO NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE
MEDEIROS, S/N, CENTRO, MURIAÉ/MG, ANO 2022, SOB O TEMA: ATENDIMENTO
//ÊM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Aos sete dias do mês de abril do
4
ano de dois mil e vinte e dois, as 18:30h, sob a presidência do vereador Vereador Waltecy
Rodrigues da Costa Junior — CISO, tendo por membros da mesa o Vereador Frederico Faria
Silva — Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Vereador Valdinei Lacerda da
Silva — Membro Efetivo e vice presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico,
Vereadora Miriam Facchini Barbosa — Proponente da Presente Audiência Pública e o Vice-
Prefeito Dr. Marcos Guarino de Oliveira. Posteriormente, foram convidados a tomarem assento
nas cadeiras destinadas aos Vereadores, estando presentes: Vereador Anderson Oliveira da
Silva, Vereador Celso Ricardo de Oliveira, Vereador Christian Tanus Bahia (membro suplente da
Comissão de Saúde e Saneamento Básico), Vereador Elvandro Maciel da Silva — Cheroso
(membro efetivo da Comissão de Saúde e Saneamento Básico), Vereador Wellington Forim
Francisco de Assis Silva, Foram convidados: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA, DIRETORIA
REGIONAL DE SAÚDE DE UBÁ, CASA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO PAULO, PRONTOCOR, UPA-
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e FUNDAÇÃO
CRISTINO VARELLA. Se fizerem presentes: CASA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO PAULO na
* pessoa do Dr. José Eduardo Rodrigues Caldas; FUNDAÇÃO CRISTINO VARELLA na pessoa do
Sr. Sergio Dias Henriques; PRONTOCOR na pessoa do Sr. Valter Vidon Neto, CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE na pessoa da Sra. Lucimar de Souza Amora Freire, DIRETORIA
REGIONAL DE SAÚDE DE UBÁ e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE na pessoa do Dr. Marcos
Guarino de Oliveira, deu-se início à Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de
Muriaé. Em seguida, o Presidente da Câmara de Muriaé iniciou sua fala, saudando a todos os
presentes destacando o comprometimento dos Edis, para com os problemas da cidade,
especialmente a saúde, notadamente a saúde preventiva e após passou a presidência dessa
audiência ao Vereador Dr. Frederico Faria Silva. Na sequência o vereador Frederico Faria Silva —
Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico destacou a presença de demais
autoridades presentes, agradeceu aos populares e a imprensa, informando as razões que
levaram a realização da presente audiência, passando a palavra a cerimonialista Leila, a fim de
explanar sobre como será o desenvolvimente, dessa audiência (regras), inclusive informando a
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Câmara Municipal de Murias
alertas sobre a função do Legislativo e a importância das audiências públicas para debates de
assuntos de interesse da população.
Após, concedeu a palavra a vereadora Dra. Miriam Facchini Barbosa, que propôs esta audiência
junto ao Legislativo Municipal, abriu sua fala cumprimentando os presentes e passou a explanar
” sobre os motivos de ter requerido a presente audiência. A proposição foi feita no intuito de
sanar dúvidas; colher informações sobre a aplicação dos serviços da saúde. Destacou ainda que
a manifestação popular é muito importante para o exercício da democracia. Exaltou o Sistema
único de Saúde — SUS e pediu aplausos para o respectivo órgão;
Na sequência, foi concedida a palavra ao vice-prefeito e Secretaria de Saúde Dr. Marcos
Guarino de Oliveira, iniciou exaltando a Secretaria Municipal de Saúde e a GRU de Ubá;
informou seu curriculum e agradeceu a todos os presentes; falou sobre as portas de entrada
(atenção primária à saúde); relatou que foram implantados 2 (duas) UBS na Penitenciária;
relatou reformas de UBS, com reforma de todo os sistema de informática, marcação de
atendimento, ar condicionado; para a atenção primária foram adquiridos 3 (três) motos e 1
(um) veículo; está em reforma a UBS do Santa Terezinha; relatou aquisição de aparelho de
ultrassom para UBS do bairro Recanto verde; reforma do SIEI; foi feita restruturação da rede
de saúde bucal e aprimorado o atendimento da rede de saúde mental; redução do tempo de
espera para a realização de exames no laboratório municipal; contratação de fisioterapeutas e
psicólogos os quais foram alocados no centro de fisioterapia no SESC, foi removido o centro de
Covid da praça São Paulo para a UPA; que a farmácia municipal não dispõe de remédios de alto
valor; que inúmeros órgãos da SMS passaram para as dependências para a antiga rodoviária,
inclusive o CEO; que foi implantado o SAD — Serviço de Atendimento Domiciliar implantando
para o atendimento pós Covid, inclusive com a entrega de remédios; que houve a
regulamentação do castra móvel; que na Rede de Urgência e Emergência — RUE foi adquirida
uma ambulância com UTI; que pelo mal atendimento realizado pela UPA foi rescindido o
contrato com a unidade até então gestora da UPA; que houve sempre um bom relacionamento
com o governo do estado para administrar as questões advindas da Covid, notadamente para a
campanha de imunização; que foram uiridas inúmeras câmaras frias para conservação das
vacinas da Covid; que provavelmenté vifão vários desafios do pós Covid, uma vez que existem
Muitas demandas reprimidas; com a pandemia houve um auptenia,prponencial dos custos dos
Câmara Municipal de Muriar
DST/SIDA, ortopedia, hemodiálise, partos de alto risco, diversos outros serviços; que o HSP éo
único hospital da região que atende média complexidade; relatou sobre receitas e dívidas no
ano de 2021 e sobre os desafios enfrentados pelo HSP; falou sobre as emendas parlamentares
recebidas; falou sobre a média de pacientes atendidos; falou sobre o quadro de funcionários;
demonstrou os custos para atendimento do SUS; fez comparativo entre os custos e as despesas
do SUS; que o HSP é deficitário, sempre funcionando no vermelho; falou sobre o trabalho do
HSP na pandemia da Covid; relatou valores que deveriam ser destinados por cada cidade ao
SP, por conta de atendimento mensal de seus respectivos moradores; relatou que
mensalmente o HSP faz prestação de contas dos recursos da RUE; finalizando destacou que o
HSP está de portas abertas e se colocou à disposição de todos os vereadores.
Dada a palavra o representante do Prontocor, Sr. Valter Vidon Neto; destacou que o Prontocor
tem 38 anos de história; entidade sem fins lucrativos; pioneiro na alta complexidade em
cardiologia; falou sobre os vários serviços prestados (cirurgias e exames), informou o número
de leitos disponíveis; atendimento de 67% destinado ao SUS; atendimento 24 horas e todos os
dias do ano; apresentou relatório de prestação de serviços ao SUS nos últimos 03 anos; relatou
receitas e despesas; que o Prontocor dispõe de rede de urgência e emergência para a
cardiologia, atendimento SUS nos últimos 03 anos na cardiologia, que foram feitos
atendimentos de Covid para desafogar outras entidades, mesmo sem o credenciamento próprio
para isso; que 99% dos atendimentos são de urgência e emergência, sendo poucos os recursos
para cirurgias eletivas; relatou as dificuldades de gestão; apresentou números de serviços
prestados que não foram quitados (extrapolamento - alta e média complexidade); relatou sobre
+ OS recursos recebidos através de parlamentares nos últimos 03 anos; falou sobre o aumento
dos insumos; finalizou que o Prontocor está aberto a quaisquer outros esclarecimentos.
Dada a palavra ao vice provedor do HSP José Eduardo Rodrigues Caldas, destacou que o HSP
está de portas abertas para quaisquer esclarecimentos e agradeceu o convite para participar
dessa audiência pública.
Dada a palavra presidente do Conselho Municipal de Saúde Lucimar de Souza Amora Freire;
agradeceu ao Legislativo por abordar o assunto sobre a saúde pública; falou sobre o papel e os
objetivos do conselho, que é a vi
E objel
fonoaudiólogos; agradeceu a
o povo; falou da importância do SUS; relatou carência de
unidade de expor os afseios do conselho.
VV A)
Camara Municipal de Murias
Retomando a palavra, o Presidente da Câmara de Muriaé vereador Vereador Waltecy Rodrigues
da Costa Junior — CISO, explanou que os vereadores da base estão lutando para fazer uma
administração séria e comprometida com os anseios da sociedade; agradeceu o apoio e voto
dos 8 (oito) vereadores que lhe confiaram o voto para ser o presidente da casa; continuando a
fala informou que irá devolver ao executivo a importância de cerca de R$ 200.000,00 (duzentos
il reais) referente a sobra de gastos da Câmara e fez uma proposta ao vice prefeito Dr.
/ turcos Guarino de Oliveira no sentido de celebrarem um TAC a fim de que tal valor seja
destinado exclusivamente para o pagamento de cirurgias eletivas, face a carência de recursos
para tal procedimento. Posteriormente se despediu e agradeceu a oportunidade.
Dada a palavra ao vice-prefeito Dr. Marcos Guarino de Oliveira, esse relatou que a ideia de
* destinar tal valor (R$200.000,00) para as cirurgias eletivas é excelente, contudo teria que
consultar a maneira legal de se fazer tal transferência de recurso exclusivamente para tal
estinação.
Retomando a palavra a Vereadora Dra. Miriam Facchini Barbosa — Proponente da Presente
Audiência Pública, parabenizou todas as instituições presentes pelos esclarecimentos; relatou
que a reunião foi muito produtiva; que o legislativo está de portas abertas para as entidades de
saúde no sentido de viabilizar os recursos necessários para a gestão das mesmas; agradeceu ao
Ciso pela ideia de que a sobra de recursos da Câmara seja destina para as cirurgias eletivas.
- Comissão de Saúde e Saneamento Básico, após as formalidades de estilo, agradeceu os
h Pm a palavra o Vereador Valdinei Lacerda da Silva - Membro Efetivo e vice presidente da
esclarecimentos feitos pelas entidades de saúde presentes na audiência; exaltou a importância
da aprovação da Lei 6279/21, a qual obriga as entidades a prestar contas das verbas recebidas
dos poderes públicos; relatou a importância da fiscalização dos recursos destinados à saúde;
agradeceu ao executivo pela apresentação do fluxograma do atendimento à saúde em nosso
q município; pediu que constasse em ata as seguintes deliberações para que o Legislativo
promova: 1. Representação junto aos órgãos competentes coma solicitação de abertura de
k o ater 2. Indicação para complementação dos recursos pelo Município atendimento a
porta do NSP urgência e emergência;3/ Representação junto aos órgãos competentes para
instituições de saúde — cumprimento do TAC e 4.
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Câmara Municipal de Murias
Representação aos órgãos competentes para complementação de recursos à Fundação
Cristiano Varella para realização de diagnósticos de exames de Onco-Hematologia; agradeceu a
presença de todos.
Na sequência o Vereador Elvandro Maciel da Silva — Cheroso (membro efetivo da Comissão de
Saúde e Saneamento Básico) abiu mão do direito à fala.
Dada a palavra ao Vereador Anderson Oliveira da Silva, agradeceu a presença de todos; falou
sobre a importância dessa audiência pública; informou que na qualidade de Tesoureiro da
Câmara, sua ideia era iniciar a devolução dos recursos somente no final do ano, mas com o
quadro grave da saúde, vai haver o repasse imediato de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); se
despediu ao final.
Na sequência o Vereador Celso Ricardo de Oliveira abriu mão da fala e passou a palavra ao
Vereador Wellington Forim Francisco de Assis Silva.
h Com a palavra o Vereador Wellington Forim Francisco de Assis Silva, cumprimentou a todos os
presentes; disse que é grande os desafios de administrar as instituições de saúde frente
. escassez de recursos; exaltou o trabalho da Secretaria de Saúde; falou sobre o novo sistema de
A atendimento de saúde; solicitou a reforma e construção de UBS, visto que muitas estão em
imóveis alugados; destacou a importância da aprovação da proposta sobre a Emenda
Impositiva, a qual foi proposta no ano passado, ressaltando a carência da saúde no que tange a
cirurgia eletiva, destacou que essa emenda foi novamente protocolada e que a intenção é que
=.
os recursos advindos de tal proposta sejam revertidos 100% para as cirurgias eletivas, encerrou
se despedindo e agradecendo a todos novamente.
Retomando a palavra o Vereador Valdinei Lacerda da Silva —- Membro Efetivo e vice-presidente
da Comissão de Saúde e Saneamento Básico, destacou novamente a importância da Emenda
Impositiva, informando que no 1º ano 100% desse recurso têm que ir para a saúde e no 2a
ano 50% desses recursos iriam para a saúdg; informou que a referida Emenda Impositiva já é
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mara Municipal de Suriad
Não havendo mais nada a tratar o Presidente dessa Audiência vereador Frederico Faria Silva —
est Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico, declarou que a Ata se encontra
N encerrada a em comum acordo de todos. Em seguida, encerrou-se, a Audiência Pública da
Câmara Municipal de Muriaé, às 22:35, fazendo a lista de presente parte integrante da ata.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
; rá Waltecy Rodrigues da Costa Junior
Vereador — Presidente da Câmara Muriaé
Dr. Frederico Faria Silva
Vereador - Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico
Dra. Miriam Facchini Barbosa
Vereadora - Proponente da Presente Audiência Pública
Valdinei Lacerda da Silva
Vereador (vice-presid omissão de Saúde e Saneamento Básico)
Vereador (membro suplente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico), Vereador
Elvandro Maciel da Silva — cheroso
vereador (membro efetivo da Comissão de Saúde e Saneamento Básico), Vereador
Wellington Forim Francisco de Assis Silva A ,
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LISTA DE PRESENÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA — 07/04/2022
ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA EM MURIAÉ
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