| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-05-03 |
| native_id | 264 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 132 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 03 (três) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob N a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente pda Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Forim, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Dejanir que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 84/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023”; Projeto de Lei nº 85/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos de provimento efetivo previstos na ei Complementar nº 4.182/11”; Projeto de Lei nº 86/22, de autoria do vereador Gerson, que “Autoriza o Poder Executivo fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros, o 'Alimenta-Cão” para animais de rua no município de Muriaé” e Projeto de Lei nº 87/22, de autoria dos Vereadores Valdinei e Forim, que “Institui no Calendário Oficial de eventos esportivos, a Semana Municipal do ciclismo, no âmbito do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Após o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Felipe Barbosa e Jorge, representando a Secretaria Municipal de Saúde, que fez a ES Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS dos RDQAs (Relatório Detalhados do Quadrimestre Anteriores) referente ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do ano de 2020 e 3º quadrimestre de 2021. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra a Vereadora Dra. Míriam que falou sobre o “Programa Descubra”, das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Econômico, parabenizando os empresários que vão dar a oportunidade de inclusão aos jovens; finalizando falou sobre a Moção de Congratulações e Aplausos ao servidor Hvério Carlos de Souza, pela dedicação ao trabalho público. Dada palavra ao vereador Pd Celsinho ele falou sobre a doença Raiva, que matou 3 crianças em nosso estado, próximo A VA à divisa com a Bahia e pediu à Secretaria de Saúde que tome as providencias necessárias / ara o controle desta doença; falou sobre a precariedade da segurança pública nos distritos, disse que foi feito um requerimento e pediu o apoio dos vereadores para que a polícia militar faça um monitoramento nos distritos. Dada palavra a vereadora Míriam ela disse que procurou saber sobre a doença, disse que o IMA trabalha na prevenção e está aguardando uma vacina chegar para que os funcionários sejam vacinados, disse que esta é uma preocupação de todos e espera que seja resolvido o quanto antes. Dada palavra ao vereador Rangel ele corroborou as falas do Vereador Celsinho, disse que a situação de vermelho, bem como dos demais distritos é preocupante; disse que já fez jindicação ao Executivo sobre o assunto e vai fazer a reiteração à Secretaria de (Jadministração, no sentido de que seja feitas a aquisição e instalação das câmeras e monitoramento. Com a palavra o Presidente informou e convidou os servidores da educação para a audiência pública, que será realizada nesta Casa, com o Tema Fundeb, dia 12/05 às 18hs 30min. Dada palavra ao vereador Frederico ele falou dos atendimentos aos autistas em nossa cidade e fez uma indicação verbal ao Executivo no sentido de promover o estudo de viabilidade para criação de um CAPS infantil especializado para atenção ao espectro de autista. Dada palavra ao vereador Gerson ele falou sobre a questão da transmissão da raiva, disse que a prefeitura deve fazer uma parceria com o IMA, no sentido de se fazer o controle dos morcegos. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou sobre a 1º festa em comemoração ao dia 1º de maio, no bairro Santo Antônio e falou sobre o furto de toda viação do campo, o que fez com que a festa tivesse que - N (| terminar por volta das 18hs. Dada palavra à vereadora Miriam ele fez um Requerimento A Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmlcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Verbal convocando o Sr. Michel Fajardo, gerente operacional do coletivo muriaeense, para estar aqui nesta Casa e prestar esclarecimentos quanto aos recursos recebidos, / através do subsídio que gira em torno de mais de 900 mil reais, bem como a respeito das linhas e horários de ônibus. Com a palavra o Presidente disse ser muito valido este Y requerimento. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou / o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por animidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições Á Ds em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador Valdinei ele disse que entre os requerimentos aprovados tem um para realização de h audiencia pública com o tema transporte público. Em discussão o Projeto de Lei nº 43/22, ' de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação de carreira dos profissionais da educação básica do município de muriaé, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 4.723/14”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Valdinei ele disse que esta Casa está diante de um conflito e fez algumas onderações para que consigamos ao invés de aguçar uma rivalidade, conseguir transformar sso em uma força unificada; disse que este Pl tem duas situações diferentes, uma categoria || que está incluída na Lei 11.738/08, Lei do Piso e esta Lei deu o direito para esta categoria DP; Ad “lutar e receber o reajuste de 33,34% no ano de 2022 e outra categoria, incluída na Lei 14.276/21, no Fundeb; disse que o Executivo uniu estas duas categorias em um mesmo prejta para de certa forma minimizar os problemas e pediu ao Presidente a chance de debater sobre estes assuntos na Audiência Pública, concedendo vistas deste projeto, não prejudicando ninguém desta forma. Dada palavra ao vereador Gerson ele sugeriu votar o projeto, o que não impede votar um outro projeto depois. Dada palavra ao vereador Rangel ele sugeriu que a audiência publica seja antecipada para esta quinta, para que na próxima - reunião já possamos decidir, tirando assim um pouco da ansiedade de ambas as partes. Com /SN a palavra ao Presidente disse que concorda com a solicitação, porém acha complicado dois [ , Je para organizar, sugerindo que seja feita na próxima segunda ás 18hs 30min. Voltando a LA raça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG N “Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Deamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS falar o vereador Valdinei frisou seu pedido de vistas e deixou a cargo dos colegas decidirem. Dada palavra ao vereador Ademar ele disse que a votação deste projeto não prejudica nada e os auxiliares estão sendo prejudicados. Dada palavra ao Vereador Frederico ele parabenizou pela ideia em antecipar a audiência e manifestou seu apoio ao pedido de vistas. Dada palavra ao vereador Anderson ele disse que a questão da apreciação deste projeto na xima terça é uma questão regimental e disse ser a favor do pedido de vistas, pois temos interesses conflituosos. Com a palavra o Presidente disse que esta Casa é democrática e consultou o Plenário, sobre o pedido de vistas, que foi aprovado por unanimidade; em seguida informou a todos que a audiência pública foi antecipada para segunda-feira as 18hs 30min. Dada palavra à vereadora Miriam ele disse ter votado a favor da vista, mas não viu conflito algum, apenas direito. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele pediu ao Presidente para incluir na pauta o Pl 63/22, que é um recurso para secretaria de esportes. Dada palavra ao vereador Christian ele pediu para pautar também o PI 64/22. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 25min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data ““Q Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.ma.gov.br ou cnmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br