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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-05-03
native_id264

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 132 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 03 (três) dias do mês
de maio do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob
N a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os
Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização
da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente
pda Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal
para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas
o vereador Forim, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
concedeu a palavra ao Missionário Dejanir que fez a leitura de um trecho da bíblia
refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a dispensa da
leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de
whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado
por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou
o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e
requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram
disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº
84/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária de 2023”; Projeto de Lei nº 85/22, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos de provimento efetivo previstos na
ei Complementar nº 4.182/11”; Projeto de Lei nº 86/22, de autoria do vereador Gerson,
que “Autoriza o Poder Executivo fazer parceria para a colocação de comedouros e
bebedouros, o 'Alimenta-Cão” para animais de rua no município de Muriaé” e Projeto de
Lei nº 87/22, de autoria dos Vereadores Valdinei e Forim, que “Institui no Calendário
Oficial de eventos esportivos, a Semana Municipal do ciclismo, no âmbito do Município
de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos
Projetos de Leis que deram entrada. Após o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Felipe
Barbosa e Jorge, representando a Secretaria Municipal de Saúde, que fez a ES
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dos RDQAs (Relatório Detalhados do Quadrimestre Anteriores) referente ao 1º, 2º e 3º
quadrimestres do ano de 2020 e 3º quadrimestre de 2021. Passando aos pronunciamentos
do Primeiro Expediente foi dada palavra a Vereadora Dra. Míriam que falou sobre o
“Programa Descubra”, das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e
Econômico, parabenizando os empresários que vão dar a oportunidade de inclusão aos
jovens; finalizando falou sobre a Moção de Congratulações e Aplausos ao servidor
Hvério Carlos de Souza, pela dedicação ao trabalho público. Dada palavra ao vereador
Pd Celsinho ele falou sobre a doença Raiva, que matou 3 crianças em nosso estado, próximo
A VA à divisa com a Bahia e pediu à Secretaria de Saúde que tome as providencias necessárias
/ ara o controle desta doença; falou sobre a precariedade da segurança pública nos
distritos, disse que foi feito um requerimento e pediu o apoio dos vereadores para que a
polícia militar faça um monitoramento nos distritos. Dada palavra a vereadora Míriam
ela disse que procurou saber sobre a doença, disse que o IMA trabalha na prevenção e
está aguardando uma vacina chegar para que os funcionários sejam vacinados, disse que
esta é uma preocupação de todos e espera que seja resolvido o quanto antes. Dada
palavra ao vereador Rangel ele corroborou as falas do Vereador Celsinho, disse que a
situação de vermelho, bem como dos demais distritos é preocupante; disse que já fez
jindicação ao Executivo sobre o assunto e vai fazer a reiteração à Secretaria de
(Jadministração, no sentido de que seja feitas a aquisição e instalação das câmeras e
monitoramento. Com a palavra o Presidente informou e convidou os servidores da
educação para a audiência pública, que será realizada nesta Casa, com o Tema Fundeb,
dia 12/05 às 18hs 30min. Dada palavra ao vereador Frederico ele falou dos atendimentos
aos autistas em nossa cidade e fez uma indicação verbal ao Executivo no sentido de
promover o estudo de viabilidade para criação de um CAPS infantil especializado para
atenção ao espectro de autista. Dada palavra ao vereador Gerson ele falou sobre a
questão da transmissão da raiva, disse que a prefeitura deve fazer uma parceria com o
IMA, no sentido de se fazer o controle dos morcegos. Dada palavra ao vereador Elvandro
ele falou sobre a 1º festa em comemoração ao dia 1º de maio, no bairro Santo Antônio e
falou sobre o furto de toda viação do campo, o que fez com que a festa tivesse que
- N
(| terminar por volta das 18hs. Dada palavra à vereadora Miriam ele fez um Requerimento
A
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Verbal convocando o Sr. Michel Fajardo, gerente operacional do coletivo muriaeense,
para estar aqui nesta Casa e prestar esclarecimentos quanto aos recursos recebidos,
/ através do subsídio que gira em torno de mais de 900 mil reais, bem como a respeito das
linhas e horários de ônibus. Com a palavra o Presidente disse ser muito valido este
Y requerimento. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou
/
o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por
animidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições
Á Ds em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador
Valdinei ele disse que entre os requerimentos aprovados tem um para realização de
h audiencia pública com o tema transporte público. Em discussão o Projeto de Lei nº 43/22,
' de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação de carreira dos
profissionais da educação básica do município de muriaé, alterando dispositivo da Lei
Complementar nº 4.723/14”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao
vereador Valdinei ele disse que esta Casa está diante de um conflito e fez algumas
onderações para que consigamos ao invés de aguçar uma rivalidade, conseguir transformar
sso em uma força unificada; disse que este Pl tem duas situações diferentes, uma categoria
|| que está incluída na Lei 11.738/08, Lei do Piso e esta Lei deu o direito para esta categoria
DP; Ad “lutar e receber o reajuste de 33,34% no ano de 2022 e outra categoria, incluída na Lei
14.276/21, no Fundeb; disse que o Executivo uniu estas duas categorias em um mesmo
prejta para de certa forma minimizar os problemas e pediu ao Presidente a chance de
debater sobre estes assuntos na Audiência Pública, concedendo vistas deste projeto, não
prejudicando ninguém desta forma. Dada palavra ao vereador Gerson ele sugeriu votar o
projeto, o que não impede votar um outro projeto depois. Dada palavra ao vereador Rangel
ele sugeriu que a audiência publica seja antecipada para esta quinta, para que na próxima
- reunião já possamos decidir, tirando assim um pouco da ansiedade de ambas as partes. Com
/SN a palavra ao Presidente disse que concorda com a solicitação, porém acha complicado dois
[ , Je para organizar, sugerindo que seja feita na próxima segunda ás 18hs 30min. Voltando a
LA
raça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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falar o vereador Valdinei frisou seu pedido de vistas e deixou a cargo dos colegas decidirem.
Dada palavra ao vereador Ademar ele disse que a votação deste projeto não prejudica nada e
os auxiliares estão sendo prejudicados. Dada palavra ao Vereador Frederico ele parabenizou
pela ideia em antecipar a audiência e manifestou seu apoio ao pedido de vistas. Dada
palavra ao vereador Anderson ele disse que a questão da apreciação deste projeto na
xima terça é uma questão regimental e disse ser a favor do pedido de vistas, pois temos
interesses conflituosos. Com a palavra o Presidente disse que esta Casa é democrática e
consultou o Plenário, sobre o pedido de vistas, que foi aprovado por unanimidade; em
seguida informou a todos que a audiência pública foi antecipada para segunda-feira as 18hs
30min. Dada palavra à vereadora Miriam ele disse ter votado a favor da vista, mas não viu
conflito algum, apenas direito. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele pediu ao Presidente
para incluir na pauta o Pl 63/22, que é um recurso para secretaria de esportes. Dada palavra
ao vereador Christian ele pediu para pautar também o PI 64/22. Não havendo nada mais a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 25min. O 1º Secretário
determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João
Evangelista Bandeira de Mello, data ““Q
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