| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-24 |
| native_id | 268 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 162 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta entes sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, Se reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 99/22, de autoria do Poder Executivo e dos vereadores Ademar, Míriam, Afonso, Christian, Rangel, Devail, Frederico, Evandro e Reginaldo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n. 6300/21”; Projeto de Lei nº 101/22, de autoria do Vereador Anderson, que “Dá denominação a área pública de lazer”; Projeto de Lei nº 102/22, de autoria do Vereador Christian, que “Institui no calendário oficial do Município de Muriaé o Dia da Folia de Reis”; Projeto de Lei nº 103/22, de autoria do Vereador Frederico, que “Institui no município de Muriaé o programa mulher livre, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”; Projeto de Lei nº 104/22, de autoria do Vereador Frederico, que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno) do spectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Muriaé” e Projeto de Lei nº * Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAXA POSTAL 152 - Tel; (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativ: ram! E v.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.ma.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 105/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Após o Presidente convidou o vereador Ademar para fazer a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos aos alunos da Escola Estadual Maria Augusta Silva raújo, do bairro Santa Terezinha, bem como a Diretora Suely, a Vice Lenyr, o professor / treinador Lucas e o auxiliar técnico Sebastião, pelas conquistas dos primeiros lugares no JEM 2022 nas categorias futsal e xadrez. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Antônio de Lima que fez alguns agradecimentos aos vereadores e servidores da Câmara, pelo atendimento. Após concedeu a palavra a Sônia Martins, líder omunitária do bairro São Pedro, que parabenizou o trabalho de todos nesta Casa, falou da questão e luta dos professores, sobre o que ocorreu na reunião passada e trouxe as demandas de sua comunidade. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Christian que fez uma Moção de Pesar verbal ao Sr. Nilton Gomes dos Santos. Dada palavra ao Vereador Frederico ele falou sobre os projetos, de sua autoria que estão em pauta nesta data e sobre as proposições propostas pelo mesmo. Dada palavra ao vereador Anderson ele parabenizou o colega Frederico pelo projeto do dia dos catadores e fez uma Moção de Aplausos Verbal ao professor Cristian Gomes Lima, pelos relevantes serviços prestados a sociedade, incluindo dentro do curriculum de suas matérias a alfabetização politica. Dada palavra ao vereador Elvandro ele parabenizou o Frederico pela solicitação em relação ao projeto 'curumim” no Patrimônio o José; questionou a possibilidade de se fazer uma desapropriação ou permuta do erreno situado atrás da padaria toscana. Dada palavra a vereadora Míriam ela disse que esta área tem parte pública e privada e disse que é caso de fazer acordo com as pessoas interessadas, pois existe viabilidade técnica. Voltando a falar o vereador Elvandro fez uma Moção de Congratulações e Aplausos ao seu filho Mateus e seu amigo Pedro Emílio, que são exemplos de luta, pelo esforço em estudar e se tornarem doutores. Dada palavra ao Vereador Rangel ele falou sobre a empresa sinart, que rompeu o contrato com o ecutivo, por comum acordo; falou sobre a possibilidade de municipalização deste Ç serviço e fez uma Indicação ao Executivo, neste sentido; falou da necessidade de criagã “Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmG)camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS em nossa cidade da guarda municipal e disse ser um assunto quem vem se debruçando há algum tempo. Dada palavra ao vereador Ademar ele parabenizou o vereador Rangel pela luta em se criar a guarda municipal em nossa cidade; disse concordar com a municipalização do rotativo e parabenizou o Vereador Elvandro pelo filho. Dada palavra ao vereador Gerson ele fez uma Indicação verbal de tapa buraco no distrito de Itamuri; ra Moção de Congratulações e Aplausos ao advogado Dr. Raimundo Cândido Neto e a sobre o início das trocas das lâmpadas por Led em nossa cidade, o que gerará ue grande economia ao município. Em aparte o vereador Christian disse que também fez este pedido de tapa buraco em Itamuri ao Deputado Bráulio Braz e salvo engano iniciará na próxima quinta feira. Dada palavra ao vereador Devail ele parabenizou o Vereador Rangel pela luta em criar a guarda municipal, manifestando seu apoio; parabenizou a CEF, o Prefeito José Braz e a Secretaria Eveline pelo sorteio de mais 163 casas, no vermelho II; manifestou sua preocupação na entrega das casas, tendo em vista a questão de segurança, saúde, educação e transporte, dizendo que o distrito precisa se estruturar para estas novas famílias que vão chegar. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam ela falou sobre o Requerimento nº 102, de sua autoria, que esta questionando sobre o termino dos serviços do rotativo e quais decisões serão tomadas com relação ao serviço e aos cionários e falou sobre a questão da guarda municipal. Dada palavra ao vereador aldinei ela falou da ineficiência na gestão púbica; citou as casas do Residencial Vermelho II e sobre os gastos com reforma, antes mesmo que alguém utilizasse as mesmas; falou ainda sobre a questão da ETE do Porto, outro elefante branco em sua opinião, citando o mau cheiro do local que vem incomodando os moradores locais. Dada palavra ao vereador Ademar ele falou sobre a questão das casas do vermelho II e disse que estas casas deveriam ter sido entregues no governo passado. Dada palavra ao vereador Celsinho ele questionou ao vereador Ademar quando as casas do Vermelho II foram licitadas. Em resposta o vereador Ademar disse que, salvo engano, foram licitadas no governo do Aloisio Aquino. Voltando a falar o vereador Celsinho disse que elas foram licitadas no ultimo ano da gestão do sr. José Braz; disse não estar aqui querendo defender gestão passada, porém teve uma gestão antes da gestão passada que nãg fez nada; disse que a gestão passada ainda conseguiu fazer licitação e usou dos recurs 4 | Ear, da na | “Praça Cel | Pacheco de Medeiros + sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (32) 3696-% 3050 - CEP 36.880- 015 - Muriaé - MG AA E-Mail: Imaramuri r ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Finisa para reformar umas casas que ninguém nunca morou e precisou ser reformada; disse que a construção do pro-criança esta parado, não tem trevo e por consequência não tem como elas serem entregues desta forma; finalizando disse ter entrado no debate, porque parece que estão querendo dizer que as casas não foram entregues por causa da gestão passada, porém este problema veio da ultima gestão do José Braz, que se /Amprometes a fazer a infraestrutura necessária na época. Dada palavra ao vereador IA Anderson ele disse que como servidor da CEF, sabe da historia e o vereador Celsinho sintetizou muito bem, disse ter tido uma sucessão de erros naquele projeto do vermelho Il e que para finalizar teve um ajustamento de conduta, onde uma parte do finisa foi utilizado, para reforma das casas; falou da questão viária, saúde e do impacto deste » residencial, questionando onde estava a politica publica quando isso tudo iniciou. Dada palavra a vereadora Míriam ela disse que quando as casas estavam terminando em fase a: de acabamento apareceu uma assistente social da CEF e foi feito uma reunião onde De O inclusive participou, nesta reunião foi dito pela mesma que não foi feito o acompanhamento, que deveria ser feito; disse que no início da obra existia um percentual do ministério das cidades para construir creche, escola e posto de saúde, porém não teve um monitoramento no inicio das edificações, o que surgiu apenas com as casas já prontas; disse que o trabalho deste empreendimento foi falho quando começou a fazer estas casas, por falta de acompanhamento e esta parte falha esta refletindo até agora, sendo uma sequencia de erros que devem ser avaliados. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele disse esperar que em um futuro próximo a gente veja esta questão do vermelho II se resolver, com a entrega das casas; falou da questão do mau cheiro que exala da ETE, e disse que como morador do safira também sofreu com este mal cheiro, disse que quando Fá A temos o mau cheiro é sinal de que a ETE esta funcionando; disse que não sabe dizer a percentual que a ETE esta tratando mas este gás que realmente incomoda muito, ele sai ( em função do tratamento; finalizando disse que os recursos possíveis estão sendo utilizados para amenizar esta situação no bairro do Porto. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o 8. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, 6 que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e fes apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Represen af) q votação das propo , fedeiros, sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG raça Ce Ea muriae ma gov.br ou cmm(Dcamaramurias.ma gov br - Site Oficial: www. camaramuriae.ma.gov.br E-Mail: leai: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Requerimento e Moção). Em Votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 88/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em Votação os Pareceres das Comissões fla constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 32 Votação, dispensados os intervalos Tegimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 89/22, de autoria do f Vereador Frederico, que “Institui o Dia do Motociclista no Calendário Oficial do Município”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em * Votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1,2 €3º Votação, dispensados Os intervalos regimentais Por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 90/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta Ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290/21- PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em Votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em Votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 91/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado Por unanimidade em 1º, 2 e 32 Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 92/22, de autoria do Poder > Executivo, que “Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de V crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela onstitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Ojeto: aprovado pó unanimidade em 1º, 22 e 32 Votação, dispensados os interv 27] ai é » . Praça Cel Pafteco de M deiros, s/nº, Centro - GAXA POSTAL 152 -Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 -Muriaé - MG y E-Maik legis iae.mg.gov. e amuriae ov.br ou emm(camaramuriae.mg gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Tegimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 96/22, de autoria do Poder NE Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a O Projeto: aprovado Por unanimidade em 1º, 2 e 32 Votação, dispensados os intervalos A, regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 97/22, de autoria do ff Vereador Frederico, que “Institui o Dia Municipal dos Catadores de Material reciclável no Calendário Oficial do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por W unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado Por unanimidade em 1º, 22 e 3 Votação, ispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o )) Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs. O 1º Secretário determinou ao j Diretor Legislativo a lavratura da Presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João angelista Bandeira de Mello, data supra. / 44 ] | Praça Cel. Pacheco de Medeiros, « sin, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel; (32) 3696-3050 - CEP SEbso Dis - Muriaé - MG lativ emmcamaramuriae.mg.gov.br , E-Mail: legi; imuriae.mg.gov.br ou v.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br