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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-05-24
native_id268

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 162 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 24 (vinte e quatro)
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta
entes sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”,
Se
reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal,
para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias
constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson,
procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e
regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que fez a leitura de um trecho da
bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a
dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no
grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi
aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida
consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
Projeto de Lei nº 99/22, de autoria do Poder Executivo e dos vereadores Ademar, Míriam,
Afonso, Christian, Rangel, Devail, Frederico, Evandro e Reginaldo, que “Altera
dispositivo da Lei Municipal n. 6300/21”; Projeto de Lei nº 101/22, de autoria do
Vereador Anderson, que “Dá denominação a área pública de lazer”; Projeto de Lei nº
102/22, de autoria do Vereador Christian, que “Institui no calendário oficial do
Município de Muriaé o Dia da Folia de Reis”; Projeto de Lei nº 103/22, de autoria do
Vereador Frederico, que “Institui no município de Muriaé o programa mulher livre,
destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar”; Projeto de Lei nº 104/22, de autoria do Vereador Frederico, que
“Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno) do
spectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Muriaé” e Projeto de Lei nº
* Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAXA POSTAL 152 - Tel; (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativ: ram! E v.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.ma.gov.br
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105/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra
o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram
entrada. Após o Presidente convidou o vereador Ademar para fazer a entrega de uma
Moção de Congratulações e Aplausos aos alunos da Escola Estadual Maria Augusta Silva
raújo, do bairro Santa Terezinha, bem como a Diretora Suely, a Vice Lenyr, o
professor / treinador Lucas e o auxiliar técnico Sebastião, pelas conquistas dos primeiros
lugares no JEM 2022 nas categorias futsal e xadrez. Em seguida o Presidente concedeu a
palavra ao Sr. Antônio de Lima que fez alguns agradecimentos aos vereadores e
servidores da Câmara, pelo atendimento. Após concedeu a palavra a Sônia Martins, líder
omunitária do bairro São Pedro, que parabenizou o trabalho de todos nesta Casa, falou
da questão e luta dos professores, sobre o que ocorreu na reunião passada e trouxe as
demandas de sua comunidade. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente
foi dada palavra ao Vereador Christian que fez uma Moção de Pesar verbal ao Sr. Nilton
Gomes dos Santos. Dada palavra ao Vereador Frederico ele falou sobre os projetos, de
sua autoria que estão em pauta nesta data e sobre as proposições propostas pelo mesmo.
Dada palavra ao vereador Anderson ele parabenizou o colega Frederico pelo projeto do
dia dos catadores e fez uma Moção de Aplausos Verbal ao professor Cristian Gomes
Lima, pelos relevantes serviços prestados a sociedade, incluindo dentro do curriculum de
suas matérias a alfabetização politica. Dada palavra ao vereador Elvandro ele
parabenizou o Frederico pela solicitação em relação ao projeto 'curumim” no Patrimônio
o José; questionou a possibilidade de se fazer uma desapropriação ou permuta do
erreno situado atrás da padaria toscana. Dada palavra a vereadora Míriam ela disse que
esta área tem parte pública e privada e disse que é caso de fazer acordo com as pessoas
interessadas, pois existe viabilidade técnica. Voltando a falar o vereador Elvandro fez
uma Moção de Congratulações e Aplausos ao seu filho Mateus e seu amigo Pedro Emílio,
que são exemplos de luta, pelo esforço em estudar e se tornarem doutores. Dada palavra
ao Vereador Rangel ele falou sobre a empresa sinart, que rompeu o contrato com o
ecutivo, por comum acordo; falou sobre a possibilidade de municipalização deste
Ç
serviço e fez uma Indicação ao Executivo, neste sentido; falou da necessidade de criagã
“Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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em nossa cidade da guarda municipal e disse ser um assunto quem vem se debruçando
há algum tempo. Dada palavra ao vereador Ademar ele parabenizou o vereador Rangel
pela luta em se criar a guarda municipal em nossa cidade; disse concordar com a
municipalização do rotativo e parabenizou o Vereador Elvandro pelo filho. Dada palavra
ao vereador Gerson ele fez uma Indicação verbal de tapa buraco no distrito de Itamuri;
ra Moção de Congratulações e Aplausos ao advogado Dr. Raimundo Cândido Neto
e a sobre o início das trocas das lâmpadas por Led em nossa cidade, o que gerará
ue grande economia ao município. Em aparte o vereador Christian disse que também fez
este pedido de tapa buraco em Itamuri ao Deputado Bráulio Braz e salvo engano iniciará
na próxima quinta feira. Dada palavra ao vereador Devail ele parabenizou o Vereador
Rangel pela luta em criar a guarda municipal, manifestando seu apoio; parabenizou a
CEF, o Prefeito José Braz e a Secretaria Eveline pelo sorteio de mais 163 casas, no
vermelho II; manifestou sua preocupação na entrega das casas, tendo em vista a questão
de segurança, saúde, educação e transporte, dizendo que o distrito precisa se estruturar
para estas novas famílias que vão chegar. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam ela
falou sobre o Requerimento nº 102, de sua autoria, que esta questionando sobre o termino
dos serviços do rotativo e quais decisões serão tomadas com relação ao serviço e aos
cionários e falou sobre a questão da guarda municipal. Dada palavra ao vereador
aldinei ela falou da ineficiência na gestão púbica; citou as casas do Residencial
Vermelho II e sobre os gastos com reforma, antes mesmo que alguém utilizasse as
mesmas; falou ainda sobre a questão da ETE do Porto, outro elefante branco em sua
opinião, citando o mau cheiro do local que vem incomodando os moradores locais. Dada
palavra ao vereador Ademar ele falou sobre a questão das casas do vermelho II e disse
que estas casas deveriam ter sido entregues no governo passado. Dada palavra ao
vereador Celsinho ele questionou ao vereador Ademar quando as casas do Vermelho II
foram licitadas. Em resposta o vereador Ademar disse que, salvo engano, foram licitadas
no governo do Aloisio Aquino. Voltando a falar o vereador Celsinho disse que elas foram
licitadas no ultimo ano da gestão do sr. José Braz; disse não estar aqui querendo
defender gestão passada, porém teve uma gestão antes da gestão passada que nãg fez
nada; disse que a gestão passada ainda conseguiu fazer licitação e usou dos recurs 4
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| “Praça Cel | Pacheco de Medeiros + sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (32) 3696-% 3050 - CEP 36.880- 015 - Muriaé - MG
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Finisa para reformar umas casas que ninguém nunca morou e precisou ser reformada;
disse que a construção do pro-criança esta parado, não tem trevo e por consequência não
tem como elas serem entregues desta forma; finalizando disse ter entrado no debate,
porque parece que estão querendo dizer que as casas não foram entregues por causa da
gestão passada, porém este problema veio da ultima gestão do José Braz, que se
/Amprometes a fazer a infraestrutura necessária na época. Dada palavra ao vereador
IA Anderson ele disse que como servidor da CEF, sabe da historia e o vereador Celsinho
sintetizou muito bem, disse ter tido uma sucessão de erros naquele projeto do vermelho
Il e que para finalizar teve um ajustamento de conduta, onde uma parte do finisa foi
utilizado, para reforma das casas; falou da questão viária, saúde e do impacto deste
» residencial, questionando onde estava a politica publica quando isso tudo iniciou. Dada
palavra a vereadora Míriam ela disse que quando as casas estavam terminando em fase
a: de acabamento apareceu uma assistente social da CEF e foi feito uma reunião onde
De O
inclusive participou, nesta reunião foi dito pela mesma que não foi feito o
acompanhamento, que deveria ser feito; disse que no início da obra existia um percentual
do ministério das cidades para construir creche, escola e posto de saúde, porém não teve
um monitoramento no inicio das edificações, o que surgiu apenas com as casas já prontas;
disse que o trabalho deste empreendimento foi falho quando começou a fazer estas casas,
por falta de acompanhamento e esta parte falha esta refletindo até agora, sendo uma
sequencia de erros que devem ser avaliados. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele
disse esperar que em um futuro próximo a gente veja esta questão do vermelho II se
resolver, com a entrega das casas; falou da questão do mau cheiro que exala da ETE, e
disse que como morador do safira também sofreu com este mal cheiro, disse que quando
Fá A temos o mau cheiro é sinal de que a ETE esta funcionando; disse que não sabe dizer a
percentual que a ETE esta tratando mas este gás que realmente incomoda muito, ele sai
(
em função do tratamento; finalizando disse que os recursos possíveis estão sendo
utilizados para amenizar esta situação no bairro do Porto. Após os pronunciamentos do
Pequeno Expediente o 8. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o
intervalo regimental, 6 que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e
fes apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Represen af)
q
votação das propo
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fedeiros, sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
raça Ce Ea muriae ma gov.br ou cmm(Dcamaramurias.ma gov br - Site Oficial: www. camaramuriae.ma.gov.br
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Requerimento e Moção). Em Votação as proposições em bloco, incluindo as verbais:
aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 88/22, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em Votação os Pareceres das Comissões
fla constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 32 Votação, dispensados os intervalos
Tegimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 89/22, de autoria do
f Vereador Frederico, que “Institui o Dia do Motociclista no Calendário Oficial do
Município”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em
* Votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1,2 €3º Votação, dispensados
Os intervalos regimentais Por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 90/22, de
autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta Ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290/21-
PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em Votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovado por unanimidade. Em Votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 91/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta
dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria aprovado por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado Por unanimidade em 1º, 2 e 32 Votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 92/22, de autoria do Poder
> Executivo, que “Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
V crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
onstitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Ojeto: aprovado pó unanimidade em 1º, 22 e 32 Votação, dispensados os interv 27]
ai é » . Praça Cel Pafteco de M deiros, s/nº, Centro - GAXA POSTAL 152 -Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 -Muriaé - MG y
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Tegimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 96/22, de autoria do Poder
NE Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
O Projeto: aprovado Por unanimidade em 1º, 2 e 32 Votação, dispensados os intervalos
A, regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 97/22, de autoria do
ff Vereador Frederico, que “Institui o Dia Municipal dos Catadores de Material reciclável
no Calendário Oficial do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
W unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado Por unanimidade em 1º, 22 e 3 Votação,
ispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o
)) Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs. O 1º Secretário determinou ao
j Diretor Legislativo a lavratura da Presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e
demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João angelista
Bandeira de Mello, data supra. /
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