| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-06-14 |
| native_id | 270 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 182 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 351 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os xmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização Da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os E Es , vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições DM apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 110/22, de autoria dos Vereadores Christian e Rangel, que “Institui a Semana de Prevenção e Combate do Tabagismo”; Projeto de Lei nº 111/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza a Ps prorrogação temporária do prazo máximo de ingresso no sistema de transporte remunerado privado de passageiros”; Projeto de Lei nº 112/22, de autoria do Poder * Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação de carreira dos profissionais da Fundarte”,; Projeto de Lei nº 113/22, de autoria do Vereador Anderson, que “Dá denominação a áre. E pública de lazer”; Projeto de Lei nº 114/22, de autoria do vereador Valdinei, que | )) “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizada: no Município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 115/22, de autoria do Poder Executivo, qu utoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional plementar na LOA”; Projeto de Lei nº 116/22, de autoria do Poder Executivo, que Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnmencamar: riae.mg.gov.br - Site Oficial: www, camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA” e Projeto de Lei nº 117/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional N suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, lembrou a todos sobre a entrega das biografias e foto dos agraciados para o dia do Muriaeense; procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada, bem como da Representação de Protocolo EA nº 1.531/22, subscrita pela Dra. Marília Maria da Fonseca, endereçada a Presidência da asa, tendo como representado o vereador Carlos Delfin, solicitando que seja encaminha se a comissão de ética desta Casa, sendo adotados todos os trâmites legais e aplicada, ao a final, a pena de cassação do mandato do representado; finalizando informou que a presente representação foi encaminhada à Comissão de Ética, que seguirá os tramites necessários. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao vereador Celsinho que fez a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao ex-vereador e médico Dr. José Carlos pelo trabalho prestado à população de Muriaé, sempre com um caráter polido, um profissional de excelentíssima qualidade, carregando consigo a alegria e o bom humor, contagiando todos a sua volta, e enxergando que sempre é possível estender a mão a quem precisa. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Anderson que fez uma Moção de Pesar aos familiares de Maria Lúcia UA Mayrink; deixou condolências aos familiares de José Braz, o qual deixou um legado a A todos nós. Dada palavra ao vereador Christian ele que fez uma homenagem ao eterno / prefeito José Braz, falando de seus pilares Deus, família e trabalho. Dada palavra a Vereadora Míriam ela fez uma Moção de Pesar pelo falecimento de nosso eterno prefeito José Braz; falou sobre a indicação que fez sobre a questão do transporte público e falou sobre a questão do almoxarifado municipal. Dada palavra ao vereador Frederico ele falou “ sobre suas proposições e sobre a ponte que esta quase construída em boa família. Dada v palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre sua solicitação visando ampliar os leitos de UTI do SUS em nossa cidade, pois Muriaé atende varias cidades ao redor; falou ainda da solicitação de informação a respeito da verba recebida através de emenda em 2019, ny valor 50 mil reais para o campo do Joanópolis. Dada palavra ao Vereador Elvand ) uma homenagem ao senhor José Braz, citando as obras realizadas pelo mesm Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAxa PostaL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - GEP 36.850-015 - Muria6- MG E-Mail: legislativoG)camaramuriae.mg.gov.br ou emm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae,mg.gov.br MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Dada palavra ao vereador Celsinho ele fez uma indicação verbal ao Executivo para que viabiliza junto a empresa de ônibus Eromave o aumento na quantidade de linhas de ônibus para o vermelho. Dada palavra ao Vereador Gerson ele agradeceu ao Executivo pelo inicio das obras do posto de saúde do bairro São Cristóvão, que foi um pedido no início do mandado. Dada palavra ao vereador Devail ele disse ao vereador Celsinho que É ii com o Robson da Eromave e ele fez um compromisso de que a partir do momento que forem aumentando as casas ocupadas no vermelho ele vai aumentando os orários, para que ele não tenha prejuízo. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele disse que a Câmara não se furtará de sua função; fez uma homenagem ao falecido po parabenizou a Dra. Marilia pela coragem na apresentação da representação lida hoje e > prefeito José Braz e estendeu os sentimentos a família. Dada palavra ao vereador Forim ele falou da sinalização do atual prefeito no sentido de continuar com a obra do mercado do produtor rural e disse ficar muito feliz com o retorno desta obra; finalizando desejou um bom mandado para o Dr. Marcos Guarino e disse acreditar em sua gestão. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Veto de Protocolo nº 1.453/22 ao do Parecer do Veto. O Presidente nomeou como escritinadores os vereadores Valdinei e “ Anderson. Em votação o Veto: derrubado por 09 votos a 08. Dada a palavra ao vereador Frederico ele pediu para que o PI 99/22, seja incluído na pauta. O Presidente colocou em Projeto de nº 266/21, de autoria do Vereador Anderson, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação plenário a possibilidade do PL 99/22, ser incluído na pauta, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 95/22, de autoria do Vereador Valdinei Lacerda, que “Dá denominação de Rua Maria Bernardina de Andrade”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votaç etes das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emen Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG És E-Mail: legislativo(ncamaramuriae.mg.gov.br ou emmeDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1º 2 e 3 Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 102/22, de autoria do Vereador Christian, que “Institui no calendário oficial do município de Muriaé, o dia municipal da Folia de Reis”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Fá Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em Votação o Projeto: aprovado por 14 votos a favor, 01 voto TA ntra vereador Delsinho e 01 abstenção vereador Forim em 1º,22e3º Votação, dispensados s intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 107/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”, Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 22 e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Substitutivo nº 108/22, de autoria dos Vereadores Frederico e Míriam, que “Institui o Programa Mulher livre”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação / dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela Mr constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade, Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 22 e 32 Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 99/22, de autoria do Poder 4 Executivo e dos Vereadores Miriam, Devail, Rangel, Ademar, Afonso, Christian, Frederico, Gerson, Elvandro e Reginaldo, que “Altera dispositivo da lei Municipal nº 6.300/21”. Dada palavra ao vereador Frederico ele fez uma emenda verbal reduzindo o ! percentual de remanejamento de 29% para 16%. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em Votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda do vereador Frederico: aprovada por unanimidade. Em otação o Brojeto c/ a emenda do vereador Frederico: aprovado por unanimidade em E, 2 ) tação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidad, y Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PostAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legistativochcamaramuriae.mg.gov.br ou emm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 30 min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evan lista Bandeira de Mello, data supra. E y H? Motores E q z l, | Praça Cel E-Mail: legi; |. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ati .mg.gov.br ou mar i m 4 r- Site Oficial: r