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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-06-21
native_id271

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
i ATA DA 192 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 21 (quatorze) dias
do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta e cinco
A frisa, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”,
Fá reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal,
na para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias
f constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson,
y procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e
regimental, estando todos os vereadores presentes, O Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que fez a leitura de um trecho da
bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a
dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no
grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi
aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida
consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
VA representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
AA Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
Projeto de Lei nº 118/22, de autoria do Poder Executivo, que “” Acrescenta ação às Metas
Físicas da Lei nº 6.290/21 - PPA”; Projeto de Lei nº 119/22, de autoria do Poder
Executivo, que “ Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”; Projeto de Lei nº
120/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
h Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº
121 /22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 3.195/05 -
Código Tributário do Município de Muriaé; Projeto de Lei nº 122/22, de autoria da
readora Míriam, que “Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar di a)
rientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas”; Projeto de Lei
123/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a inserção de mensagem na
contracapa do carnê do IPTU, com informações específicas ao contribuinte”; Projeto de
Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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Lei nº 124/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre o uso da língua
- brasileira de sinais libras em veiculação de propaganda oficial da prefeitura municipal de
Muriaé”e Projeto de Lei nº 125/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a
7 cobrança considerada normal de taxa de religação nos serviços prestados pela
concessionária de serviço público de distribuição de agua por falta de pagamento no
Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco procedeu a leitura
dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao
a” vereador Christian que fez a entrega de Moções de Congratulações e Aplausos aos
| Atletas Enzo Amaral, João Rodrigo de Melo, Enzo Tostes, Saulo Magalhães, Flavio
g Amaral, Arthur Amaral, Guilherme Nobre, Pedro Schmitiz e Pedro Paes, pelo título
recebido no Circuito TV Integração de Beach Tennis, realizado na cidade de Viçosa/ MG.
Ny Após concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que fez entrega de uma Moção de
Congratulações e Aplausos ao Educador Físico, Emerson de Paula Freitas, pelo trabalho
exercido) frente a Escola Estadual Orlando Flores. Passando aos pronunciamentos do
Priméíro Expediente foi dada palavra ao Vereador Delsinho que fez uma moção verbal
ereçada à Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado e registrou a presença da ex-
ecretária Eveline e parabenizou a mesma pelo trabalho realizado de forma imparcial,
com dom e vocação de servir. Com a palavra o Presidente falou sobre a TAC celebrada,
onde será destinado R$ 300 mil, economizados no primeiro trimestre para cirurgias
letivas gratuitas na Secretaria Municipal de Saúde; informou ainda que a gestão
transparente, responsável e focada na redução dos gastos públicos segue até o final do
ano e que pretende ainda repassar mais recursos a áreas carentes de investimento no
Município de Muriaé. Dada a palavra ao vereador Gerson ele fez uma Moção de
Congratulações e Aplausos verbal a ex-secretária Sra. Eveline Amaral pelo excelente
/ serviço prestado à frente da secretaria de desenvolvimento social, tendo o apoio de todos
os vereadores. Dada palavra ao Vereador Frederico ele parabenizou o Presidente e a
& Mesa pela TAC, direcionando este valor para uma causa tão importante em nossa cidade
e falou sobre as proposições de sua autoria. Dada palavra a vereadora Míriam ela saudou
a ex-secretária Eveline e destacou seu brilhante trabalho; falou da nomeação do nov 'y,
| diretor do Demutran, Mario Brambila, parabenizando o Prefeito pela nomeação e falo
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* dos projetos de sua autoria que deram entrada nesta data. Dada palavra ao Vereador
Devail ele agradeceu a Eveline pelo trabalho realizado em nossa cidade. Dada palavra ao
Vereador Valdinei ele agradeceu a Sra. Eveline pelo profissionalismo e forma competente
como guiou os trabalhos a frente da secretaria de ação social; falou da rede de urgência e
emergência da pediatria do HSP; falou da necessidade da convocação da diretora do
ADemsur pra prestar alguns esclarecimentos. Dada palavra ao vereador Elvandro ele fez
dr” um agradecimento a Sra. Eveline pelo excelente trabalho realizado a frente da secretaria
TA 3 de ação social e falou sobre o Demsur. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele fez coro
as palavras dos vereadores com relação ao trabalho da Eveline a frente da secretária de
desenvolvimento social, enfatizando o seu dom para servir. Dada palavra ao vereador
Forim ele parabenizou o prefeito pela nomeação do Mario Brambila no Demutran, falou
e a covardia na mudança do trecho Santa Rita - Bico doce e fez uma indicação verbal para
que o comutran já na próxima reunião possa pautar esta indicação para que o trânsito
seja normalizado naquela região. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr.
Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi
o por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições
apfésentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em
lotação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade.
discussão o Projeto de Lei nº 106/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
únicípio de Muriaé a realizar a seleção de pessoa jurídica de direito privado para
concessão de direito real de uso, com encargos de áreas públicas situadas no bairro João
XXIII”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei nº 109 /22, de autoria do Vereador Gerson, que “Declara de
utilidade pública a associação dos moradores do bairro Porto Belo”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1,2 e 3º Votaç of)
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-. dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
110/22, de autoria do Vereador Christian e Rangel, que “Institui a semana de prevenção e
combate do tabagismo”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 111/22, de autoria do
ae Poder Executivo, que “ Autoriza a prorrogação temporária do prazo máximo de ingresso
TA / no Sistema de transporte remunerado privativo de passageiros”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
x unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
12/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação de carreira
dos profissionais da Fundarte”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 115/22, de autoria do
Ai Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
Z/A dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
16/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
unicipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA”. Com a palavra
e o Diretor Jurídico procédeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação os Parec
aprovado por
Ra
P el. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
-Mai)/ legislativo Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
nimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º €/3
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k: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
o ESTADO DE MINAS GERAIS
Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto
de Lei nº 117/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA”.
) Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
Fm matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 05
min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que
vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. |s
/
PU
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