| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-06-21 |
| native_id | 271 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS i ATA DA 192 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 21 (quatorze) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta e cinco A frisa, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, Fá reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, na para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias f constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, y procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, VA representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da AA Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 118/22, de autoria do Poder Executivo, que “” Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290/21 - PPA”; Projeto de Lei nº 119/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”; Projeto de Lei nº 120/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo h Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº 121 /22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 3.195/05 - Código Tributário do Município de Muriaé; Projeto de Lei nº 122/22, de autoria da readora Míriam, que “Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar di a) rientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas”; Projeto de Lei 123/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, com informações específicas ao contribuinte”; Projeto de Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoGQcamaramuriae.mg.gov.br ou cmm(Dcamaramuriae,ma.gov.br - Site Oficial: i CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 124/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre o uso da língua - brasileira de sinais libras em veiculação de propaganda oficial da prefeitura municipal de Muriaé”e Projeto de Lei nº 125/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a 7 cobrança considerada normal de taxa de religação nos serviços prestados pela concessionária de serviço público de distribuição de agua por falta de pagamento no Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao a” vereador Christian que fez a entrega de Moções de Congratulações e Aplausos aos | Atletas Enzo Amaral, João Rodrigo de Melo, Enzo Tostes, Saulo Magalhães, Flavio g Amaral, Arthur Amaral, Guilherme Nobre, Pedro Schmitiz e Pedro Paes, pelo título recebido no Circuito TV Integração de Beach Tennis, realizado na cidade de Viçosa/ MG. Ny Após concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que fez entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Educador Físico, Emerson de Paula Freitas, pelo trabalho exercido) frente a Escola Estadual Orlando Flores. Passando aos pronunciamentos do Priméíro Expediente foi dada palavra ao Vereador Delsinho que fez uma moção verbal ereçada à Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado e registrou a presença da ex- ecretária Eveline e parabenizou a mesma pelo trabalho realizado de forma imparcial, com dom e vocação de servir. Com a palavra o Presidente falou sobre a TAC celebrada, onde será destinado R$ 300 mil, economizados no primeiro trimestre para cirurgias letivas gratuitas na Secretaria Municipal de Saúde; informou ainda que a gestão transparente, responsável e focada na redução dos gastos públicos segue até o final do ano e que pretende ainda repassar mais recursos a áreas carentes de investimento no Município de Muriaé. Dada a palavra ao vereador Gerson ele fez uma Moção de Congratulações e Aplausos verbal a ex-secretária Sra. Eveline Amaral pelo excelente / serviço prestado à frente da secretaria de desenvolvimento social, tendo o apoio de todos os vereadores. Dada palavra ao Vereador Frederico ele parabenizou o Presidente e a & Mesa pela TAC, direcionando este valor para uma causa tão importante em nossa cidade e falou sobre as proposições de sua autoria. Dada palavra a vereadora Míriam ela saudou a ex-secretária Eveline e destacou seu brilhante trabalho; falou da nomeação do nov 'y, | diretor do Demutran, Mario Brambila, parabenizando o Prefeito pela nomeação e falo | N Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 -Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legistativoGhcamaramuriae.mg.gov.br ou cmmeDeamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS * dos projetos de sua autoria que deram entrada nesta data. Dada palavra ao Vereador Devail ele agradeceu a Eveline pelo trabalho realizado em nossa cidade. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele agradeceu a Sra. Eveline pelo profissionalismo e forma competente como guiou os trabalhos a frente da secretaria de ação social; falou da rede de urgência e emergência da pediatria do HSP; falou da necessidade da convocação da diretora do ADemsur pra prestar alguns esclarecimentos. Dada palavra ao vereador Elvandro ele fez dr” um agradecimento a Sra. Eveline pelo excelente trabalho realizado a frente da secretaria TA 3 de ação social e falou sobre o Demsur. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele fez coro as palavras dos vereadores com relação ao trabalho da Eveline a frente da secretária de desenvolvimento social, enfatizando o seu dom para servir. Dada palavra ao vereador Forim ele parabenizou o prefeito pela nomeação do Mario Brambila no Demutran, falou e a covardia na mudança do trecho Santa Rita - Bico doce e fez uma indicação verbal para que o comutran já na próxima reunião possa pautar esta indicação para que o trânsito seja normalizado naquela região. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi o por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apfésentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em lotação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. discussão o Projeto de Lei nº 106/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o únicípio de Muriaé a realizar a seleção de pessoa jurídica de direito privado para concessão de direito real de uso, com encargos de áreas públicas situadas no bairro João XXIII”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 109 /22, de autoria do Vereador Gerson, que “Declara de utilidade pública a associação dos moradores do bairro Porto Belo”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1,2 e 3º Votaç of) t Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin?, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cmmeDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS q -. dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 110/22, de autoria do Vereador Christian e Rangel, que “Institui a semana de prevenção e combate do tabagismo”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 111/22, de autoria do ae Poder Executivo, que “ Autoriza a prorrogação temporária do prazo máximo de ingresso TA / no Sistema de transporte remunerado privativo de passageiros”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por x unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 12/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação de carreira dos profissionais da Fundarte”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 115/22, de autoria do Ai Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, Z/A dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 16/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo unicipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA”. Com a palavra e o Diretor Jurídico procédeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Parec aprovado por Ra P el. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG -Mai)/ legislativo Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: nimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º €/3 q k: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ o ESTADO DE MINAS GERAIS Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 117/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA”. ) Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade Fm matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 05 min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. |s / PU Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: