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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-06-28
native_id272

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 202 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
EGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
/ EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
ni DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 28 (vinte e oito) dias
do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta e cinco
minutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”,
a / reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal,
para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias
constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson,
procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e
- regimental, estando ausentes apenas os vereadores Celsinho e Forim, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que fez a leitura
e um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário
sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos
vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da
Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por
unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das
proposições (indicações representações, moções e requerimentos), bem como das
correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
'pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 126/22, de autoria do vereador Elvandro,
que “Dá denominação de Rua João Martins de Freitas”; Projeto de Lei nº 127/22, de
autoria do Poder Executivo, que “Dá denominação de Serviço de Atendimento Móvel
Afeta Dr. Jorge Roberto Ferreira”; Projeto de Lei nº 128/22, de autoria dos vereadores
Christian e Ciso, que “Institui Medalha Prefeito José Braz”; Projeto de Lei nº 129/22, de
af autoria do Poder Executivo, que “Altera o Mapa 1 - Macrozoneamento da Lei nº
5.915/19”; Projeto de Lei nº 130/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
Município de Muriaé a firmar convenio com o Sindicato Rural”; Emendas nºs 01, 02, 03,
Ny
"04, 05, 06, 07 e 09/22, de autoria da Vereadora Míriam, e Emenda nº 08/22, de autoria do
Vereador Valdinei, ao PL nº 84/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Com a palavra o Diretor
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Jurídico, Dr. Francisco procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em
seguida o Presidente concedeu a palavra à vereadora Míriam que fez a entrega de Moção
de Congratulações e Aplausos, juntamente com o Vereador Rangel, ao Sr. Silvério Carlos
e Souza, servidor público municipal, em reconhecimento a dedicação e
/ A srrneediatos com que desempenhou seu trabalho há décadas em várias repartições
ur públicas de Muriaé. Após o vereador Elvandro, entregou duas Moções de
Á Congratulações e Aplausos aos jovens advogados Mateus Mendes de O. Silva e Pedro
Henrique Passos Moreno, pelo grande exemplo aos jovens de famílias menos favorecidas
economicamente de nossa cidade, por terem conseguido vencer as adversidades,
q realizando o curso de direito e sendo aprovados no exame da OAB. Em seguida o
— « Presidente Ciso fez a entrega de uma Moção de Congratulação e Aplausos ao Grupo FJU
(Força Jovem Universal) da Igreja Universal de Muriaé pelo trabalho que vem
desenvolvendo no sentido de resgatar jovens em situação de vulnerabilidade das drogas,
depressão, entre outros males. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente
foi dada palavra ao Vereador Valdinei ele parabenizou o Grupo FJU, falou sobre a missão
do grupo e disse esperar que este trabalho sirva de espelho para outras pessoas. Dada
palavra ao vereador Christian ele falou sobre o mau cheiro na Rua Cachoeira no Porto e
explicou o que esta sendo feito para solucionar o problema; propôs que esta Casa
juntamente com o Executivo inicie uma campanha educativa com os motociclistas de
“,
nossa cidade, citando um acidente ocorrido na semana passada. Dada palavra ao
Vereador Delsinho ele parabenizou o Presidente pela Moção ao grupo FJU; disse apoiar a
Aa do vereador Christian a respeito de um programa de educação para o trânsito
J os motociclistas e bicicletas motorizadas. Com a palavra o Presidente disse que irá tomar
providencias. Dada palavra ao Vereador Anderson ele manifestou seu apoio e disse que
passou ha pouco tempo, por um problema de transito envolvendo um motociclista. Dada
palavra ao Vereador Rangel ele corroborou as falas de seus antecessores e disse que razão
assiste aos mesmos com relação à necessidade de uma campanha educativa e citou
também a questão do barulho gerado por alguns motociclistas; finalizando falou da
importância na criação da guarda municipal em nossa cidade, que pode ter inclusive
mas de transito. Dada palavra ao vereador Elvandro ele parabenizou o
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Dr. Marcos Guarino pelo trabalho realizado e pelo evento social realizado no parque de
exposição, dizendo que o mesmo se comprometeu a fazer um CRAS no bairro Santo
Antônio. Com a palavra o Presidente elogiou o servidor Silvio Salvato que esta se
despedindo desta Casa e indo exercer o cargo de Secretario Municipal. Dada palavra ao
ador Gerson ele falou sobre o PL 130/22. Dada palavra ao vereador Frederico ele fez
um resumo sobre as matérias feitas na semana e falou da diferença entre o termo
Vh motociclista e motoqueiros, dizendo que motociclistas são pessoas educadas que
/ cumprem a legislação de transito. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou de uma
indicação de sua autoria ao Prefeito, solicitando a regulamentação da Lei Federal
14.270/22, objetivando a sua operacionalidade em nosso município; falou sobre a questão
do saneamento do munícipio, citando algumas obras de saneamento paradas em nossa
cidade; fez menção a resposta recebida a um requerimento seu, com relação à compra de
1N materiais esportivos e disse ficar feliz de saber como esta sendo gerido o dinheiro do
esporte em nossa cidade. Dada palavra á vereadora Míriam ela falou à população do
bairro São Cristóvão sobre o início das obras da UBS e disse que está dependendo da
aprovação da vigilância sanitária do estado, não podendo a prefeitura iniciar a obra antes
desta aprovação, frisou não ser má vontade do Prefeito e nem da Secretária; falou da
reforma da quadra do bairro São Cristóvão, que esta sendo feita e da praça que será feita
posteriormente; parabenizou a Secretária de Saúde e Diretora do Demsur, pelo trabalho
realizado; falou sobre o saneamento básico de nosso município e audiência publica
realizada pelo Demsur e finalizando falou sobre a criança de 11 anos vítima de um
estupro em SC. Dada palavra ao vereador Elvandro ele parabenizou o trabalho do
mA Vanderlei Paul junto a secretaria de esportes. Dada palavra ao Vereador Devail ele
agradeceu ao Prefeito e Secretária de Saúde pelo trabalho realizado, em especial no bairro
a aeroporto e parabenizou ainda o trabalho da diretora do Demsur. Dada palavra ao
vereador Reginaldo Roriz ele falou sobre o início ao Programa chamado Recupera Minas,
ocorrido no Distrito de Itamuri, sendo um programa fundamental de ajuda às famílias
que sofreram e continuam sofrendo com o impacto da pandemia; parabenizou o Prefeito,
bem como a Diretora do Demsur pelo cuidado com o bairro Safira, bem como o
utran, Secretaria de obras e Fundarte pelo empenho para realização da cavalgada de
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Belisário e falou sobre a pavimentação da estrada de Belisário. Dada palavra ao Vereador
Christian ele falou sobre a passarela em Itamuri, que está no cronograma para
pi construção. Dada palavra ao Vereador Frederico ele falou sobre seu pedido de
pavimentação da estrada de Belisário, no início do mandato e disse ficar feliz em saber
/ que através do vereador Reginaldo o prefeito ele lutará por esta estrada. Em seguida o
Presidente concedeu a palavra ao Sr. de Lima que fez o uso da tribuna, parabenizou
jÁ rd todos os servidores desta Casa pelo trabalho desempenhado e parabenizou a nova
) Secretária de Ação Social. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr.
Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi
aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em
W votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente
colocou em Plenário a possibilidade do PL nº 130/22 ser incluido na pauta de votação, o
ue foi aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele pediu que a
otação dos pareceres e projetos fossem feitos em bloco, o que foi aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 84/22, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/
as emendas apresentadas: aprovado por unanimidade. Em votação, em bloco, as emendas
nº 01 à 09/22: aprovadas por unanimidade. Em votação o Projeto c/ as emendas: aprovado
or unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 114/22, de autoria do Vereador Valdinei
Lacerda, que “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras
públicas”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda da Comissão: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º
Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto
| de Lei nº 118/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta Metas Físicas a lei nº
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6.290/21 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
e ro aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos
7/egimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 119/22, de autoria do
A Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à lei Municipal nº 6.163/21”. Com a
A palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º
Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto
de Lei nº 120/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na LOA”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
N Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
Vaprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º,2º e 3º
otação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto
e Lei nº 130/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a firmar
convênio com o sindicato rural de Muriaé para realização do projeto Festa Country nos
distritos”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em 1º, 2* e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs
/ “05 min. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata,
que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
Plenário Doutor João Evangelistá Bandeira de Mello, data supra.
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