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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-08-02
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 21: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 02 (dois) dias do
mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e cinquenta minutos, sob
a Presidência do Vice- Presidente Vereador Valdinei Lacerda da Silva, reuniram-se os
Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização
da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente
da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Delsinho, procedeu à chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os
vereadores Ciso e Leley, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que fez a leitura de um trecho da
bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa
da leitura das Atas das reuniões anteriores, que foram disponibilizadas aos vereadores no
grupo de whatsapp e serão após aprovadas, disponibilizadas no site da Câmara, o que foi
/ aprovado por unanimidade. Em votação as Atas: aprovadas por unanimidade. Em
seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
epresentações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
Projeto de Lei nº 131/22, de autoria da vereadora Míriam, que “Dá denominação de
Wilson Pereira de Castro a Transitolândia Municipal e a sala de educação para o trânsito
no espaço localizado na Escola Dom Delfim”; Projeto de Lei nº 132/22, de autoria do
vereador Valdinei Lacerda, que “Institui o programa “ Auxílio Gás
Ny - Muriaé”; Projeto de Lei nº 133/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza a
no Município de
prorrogação, em caráter excepcional dos prazos de contratação de pessoal da saúde,
disciplinados na Lei nº 5.940/19”; Projeto de Lei nº 134/22, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera o art. 256 da Lei nº 3.824/09”; Projeto de Lei nº 135/22, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de crédito adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº 137/22, de autoria do
er Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
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abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 138/22, de autoria
do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21"; Projeto de
Lei nº 139/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação às Metas Físicas da
Lei nº 6.290/21 - PPA”; Projeto de Lei nº 141/22, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o Sindicato Rural de Muriaé
para realização da 65º Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé”;
Projeto de Lei nº 143/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”;
ON Projeto de Lei nº 144/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar
nº 3.195/05 - CTM”; Projeto de Lei nº 145/22, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
especial na LOA”; Projeto de Lei nº 146/22, de autoria do Poder Executivo, que
* Acrescenta ação às Metas Físicas da lei nº 6.290 /21 - PPA”; Projeto de Lei nº 147/22, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
A efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 148/22, de
autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”;
/ Projeto de Lei nº 149/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o
procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de
radiocomunicação - ETR autorizada pela ANATEL, nos termos da legislação federal
" vigente”; Projeto de Lei nº 150/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
estradas rurais municipais de Muriaé e dá outras providencias”; Projetos de Leis nºs 151 à
189/22, de autoria dos Vereadores e Poder Executivo, que “Outorgam títulos de Honra
ao Mérito, Cidadania Honorária, Mérito Legislativo e Comenda legislativa”; Projeto de
Lei nº 190/22, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica e faz ingressar no
Era jurídico do Município de Muriaé o Protocolo de Intenções do CISAB Zona
da Mata e delega a função de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento” e Veto
ao Projeto de Lei nº 114/22, de autoria do Vereador Valdinei Lacerda, que “Regulamenta
colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de
Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos
%, Leis que deram entrada, informou a comissão do veto, nomeada pelo Presidente e
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comunicou a todos os vereadores que, diante do afastamento do Vereador Vanderlei Luiz
Lopes, fica designada reunião especial para amanhã, dia 03/08, à 9 hs, para que o
suplente Júlio Cesar Simbra Soares, possa tomar posse, tendo em vista a impossibilidade
de comparecimento, nesta data. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao vereador
Delsinho que fez a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Celsiney
Ribeiro Pessoa, conhecido por Ney, pelo desempenho como atleta e por sua trajetória no
futebol, em especial, no São Bernardo FC, onde até os dias de hoje é seu maior artilheiro
em toda a história do clube. Após concedeu a palavra ao vereador Frederico que fez a
entrega de uma Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Edson Batista da Silva,
conhecido como Mestre Son, pelo excelente trabalho ao cumprir seu papel social em
í Muriaé e região, ajudando no desenvolvimento e na promoção do esporte por meio de
/ (| projetos sociais como Taekwondo Muriaé - Frutos do Futuro. Passando aos
À pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Frederico que
falou sobre as proposições feitas na semana. Dada palavra a vereadora Míriam ela
| parabenizou a prefeitura pelo lançamento do programa 'Descubra”; parabenizou o
4 Prefeito pela parceria que vem fazendo com os municípios da região, principalmente com
Rosário da Limeira; falou sobre a questão do transporte público em nossa cidade e sobre
é a mobilidade urbana. Dada palavra ao vereador Anderson ele falou sobre a questão da
prorrogação do contrato do transporte público. Dada palavra ao vereador Elvandro ele
falou sobre uma indicação de sua autoria, solicitando a instalação de pedalinho na Lagoa
da Gávea, que poderia dar um retorno, inclusive com o pagamento de um vigia para o
local, o que espera que seja providenciado. Em seguida o Presidente concedeu a palavra
ao Sr. Ailton Lopes que falou sobre o Projeto Boas Novas, pedindo ajuda de todos para
que possa quitar algumas dívidas e voltar a participar dos chamamentos públicos. Dada
palavra ao Vereador Elvandro ele disse ser testemunha do bom trabalho realizado pelo
projeto Boas Novas. Dada palavra ao vereador Ademar ele falou sobre o projeto, disse
conhece-lo a fundo e fica indignando com o fim dos projetos sociais. Dada palavra ao
vereador Forim ele falou do projeto desenvolvido no bairro São Joaquim pelo Airton e
; e torcer para que o trabalho retorne; falou sobre a questão do transporte público e a
orr P ção do contrato com a empresa e também sobre a rua Sargento Joaquim no
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bairro planalto, onde o Demsur vem realizando uma obra, sem qualquer informação,
pedindo que a obra seja feita em caráter de urgência e o problema seja sanado. Dada
palavra ao vereador Delsinho ele falou sobre o Projeto Boas Novas e manifestou seu
apoio. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o
Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por
unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições
em bloco: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador Gerson ele pediu para
” pautar o PJ 141/22, que trata da exposição. Dada palavra o vereador Christian ele fez
coro ao pedido do Gerson e pediu para pautar o PL 150/22, que é de urgencia ou designe
uma extraordinária. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele fez coro ao pedido de pauta
destes dois projetos ou a designação de extraordinária. Dada palavra ao Vereador Rangel
ele também fez coro ao pedido de pauta destes dois Pls. Dada palavra a Vereadora
Míriam ele disse ter dúvidas quanto ao PL 150/22. Com a palavra o Presidente disse que
colocará para decisão do plenário o Pl 141/22 e disse que o Pl 150/22, precisa ser melhor
discutido, no rito normal para que todos possam apreciar. Em votação o pedido de paut
do P1 141/22, aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Christian ele pediu
vistas do PI 129/22. Em votação pedido de vistas do Vereador Christian: aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 151 à 189/22, de autoria dos Vereadores e
Poder Executivo, que “Outorgam títulos de Honra ao Mérito, Cidadania Honorária,
Mérito Legislativo e Comenda legislativa”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ a emenda: aprovado por
unanimidade. Em votação os projetos c/ emenda: aprovados por unanimidade. Em
» discussão o Projeto de Lei nº 113/22, de autoria do Vereador Anderson, que “Dá
denominação a área pública de laser”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
9Prójeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos
ais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 122/22, de autoria da
— Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sinê, Gentro = GAMA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3698-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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Vereadora Míriam, que “Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de
nt orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
y” dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
126/22, de autoria do Vereador Elvandro, que “dá denominação de Rua João Martins”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
«4 “Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 127/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dá
denominação de SAMU Dr. Jorge Roberto Ferreira”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
131/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua Wilson Pereira
de Castro”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em 1º 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 141/22, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o
sindicato rural de Muriaé para a realização da 65º Exposição”. Com a palavra o Diretor
” Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3 Votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
/ e autoria do Poder Executivo, que “Altera a lei Complementar nº 3,195/05”.
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Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovado Por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 147/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
Suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
- «constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 32 Votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Reunião às 20hs 30 min. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a
lavratura da Presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data
supra.
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