| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-08-30 |
| native_id | 279 |
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p VÃ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 25: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 35: LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG, Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, ás 19 horas e 15 minutos, sob a Presidência y /ão Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os Exmos. dr | Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, -. que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, + disponibilizada no site da Camara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da reunião anterior: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 218/22, de autoria do Vereador Delsinho, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 219/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.244/06”; Projeto de Lei nº 220/22, de autoria do Poder Executivo, que l “Autoriza o Município a firmar convênio com o Sebrae / MG para realização do ENAFA - Encontro da Agricultura Familiar”; Projeto de Lei nº 221 /22, de autoria do Pode Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.300/21"; Projeto de Lei nº 222/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 3º da Lei 6.469/22"; Projeto de Lei nº 223/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às Metas Físicas “nº 6.290/21 - PPA”; Projeto de Lei nº 224/22, de autoria do Poder Executivo, que Praça Cal, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-T. el. (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015-1 Muriaé - MG / E-Mail: legislativocamaram: iriae.ma.gov.br ou cnmGDcamaramuriae. mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae VÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS consignado”; Projeto de Lei nº 225/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº 226/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 227/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”; Projeto de Lei nº 228/22, de autoria da gl $ Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Escadão Affonso Canedo Neto”; Projeto de Lei nº 229/22, de autoria do Vereador Devail, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Corujão da Saúde, no âmbito do Município de Muriaé” e Emenda nº 01/22, de autoria da Mesa Diretora, à proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/22. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Após o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Celso Vardiero que falou sobre a Piscicultura Ornamental em nossa região. Passando aos - pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Anderson que alou da importância da Reforma Tributária em nosso país. Dada palavra ao Vereador hristian fez uma Moção de Pesar Verbal em face do falecimento do Dr. Pascoal Luz. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele disse que apresentou a Moção de Pesar em razão do falecimento do Dr. Pascoal, convidando os demais vereadores a assinarem juntos. Dada palavra ao vereador Frederico ele falou de suas proposições. Dada palavra ao Vereador Celsinho ele falou da função fiscalizadora do vereador e sobre as críticas recebidas por ter questionado e fiscalizado o valor das tendas da festa de Vermelho; finalizando falou sobre o ofício recebido da Fundarte com relação aos gastos que seriam “pagos pelo Poder Público à festa de Vermelho. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou sobre a festa da Gameleira, convidando a todos. Dada palavra ao vereador Delsinho ele fez uma Moção Verbal ao Diretor da Penitenciária, pelo excelente trabalho desenvolvido. Dada palavra ao Vereador Forim ele criticou a forma que foi feita a Festa de Vermelho, frisando que não é contra festa. Dada palavra ao vereador Valdinei ele disse que politica é lugar de pessoas sérias, que têm comprometimento de fazer o bem comum; falou sobre a questão da saúde e das cirurgias eletivas que devido a pandemia teve uma demanda reprimida, o que causou o aumento das filas; finalizando ressaltou o Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 Tel; (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - =Mail: legislativoCDcamaramuriae ma.gov.br ou cnmúDcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: j CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS contraditório em gastar dinheiro com festas e deixar pessoas necessitadas na fila. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele saudou os alunos da Escola Municipal Gilberto Tanus e) Braz; falou sobre os três poderes, em especial o Poder Legislativo; parabenizou a Mesa Diretora que, este ano, deu uma pausa nas diárias desta Casa, ajudando assim na A devolução dos recursos públicos ao Município. Dada palavra ao vereador Anderson ele il frisou o trabalho de transparência e zelo com dinheiro público que vem desenvolvendo. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 197/22, de autoria do Vereador Rangel, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos : advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 212/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº/ 213/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290/21 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos raça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - Mail: legislativoncamaramuriae.mg gov.br ou enmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae mg.gé CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 32 otação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 217/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Á Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 22 e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 219/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos na Lei nº 3.244/06”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres s Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e galidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 22 e 32 Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 220/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o Sebrae/MG para realização do ENAFAM - Encontro da Agricultura Familiar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela «constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos -regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 222/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 3º da Lei nº 6.469/22”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os ) Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado po; unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 224/22, autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munidipál a efetivar remanejamento de créditos consignados na LOA”. Com a palavra o é — Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin Centro - CAIXA POSTAL 152-Tei - (82) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé: E-Mail: legislativohcamaramuriae ma.gov.br ou cnmcamaramuriae ma.gov.br - Site Oficial: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 1 devolução para realização das cirurgias eletivas. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1,22e3 Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. ão havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs 32min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da Presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Camara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. “Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - Caixa PosTaL 152- Tel.: (32) 36: 3 : E-Mail: legisiativocamaramuriae. ma.gov.br ou cenmebcamaramuri v.br - Site Oficial: www. camaramuriae.ma.gov br