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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-09-13
native_id280

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 26: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 13 (treze) dias do
mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois, ás 19 horas e 15 minutos, sob a
st do Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-
/ o se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a
UA ealização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do
t Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos
os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a
& palavra ao Missionário Janir que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o
mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da
- reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será
após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade.
Em votação a Ata da reunião anterior: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou
o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e
requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram
disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº
230/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Muriaé a firmar
Convênio com o SEBRAE/MG para contratação de assessoria técnica especializada para
avaliação e orientação de viticultores da microrregião do município de Muriaé”; Projeto
«de Lei nº 231/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”;
Projeto de Lei nº 232/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar remanejamento de créditos consignados na LOA”; Projeto
kei nº 233/22, de autoria do Vereador Christian, que “Inclui dispositivo na Lei nº
5.441/17”; Projeto de Lei nº 234/22, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dá
de nação a ponte da comunidade da Gameleira de cima”; Projeto de Lei nº 235/22,
toria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o processo de escolha de gestores dos
|] Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015-Muriaé- MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cmm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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estabelecimentos escolares” e Projeto de Lei 285/21, de autoria da vereadora Míriam
Facchini, que “Institui a campanha dezembro Verde”. Com a palavra o Diretor Jurídico,
Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Após o
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Delsinho que fez a entrega de Moções de
[Congratulações e Aplausos aos integrantes do Programa Nacional de Atenção Integral à
Saúde das Pessoas Providas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que visa
pts Ah rantir o direito à saúde para todos os indivíduos privados de liberdade no sistema
prisional, respeitando os princípios dos direitos humanos e de cidadania. Com a palavra
a Sra. Rose Duarte de Sousa e Eduardo Nonato apresentaram o projeto e agradeceram aos
vereadores pelas moções. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi
dada palavra ao Vereador Anderson que falou sobre a ação iniciada pelo Poder
Executivo, esta semana, onde podemos acessar o site da prefeitura, na aba gestão
participativa e apresentar solicitação ou sugestão para o orçamento de 2023, o que vai de
encontro ao proposto em sua campanha; esclareceu a população sobre o andamento da
obra do mercado do produtor, citando que a empresa vencedora da licitação na gestão
anterior não recebeu o valor que teria direito pela medição, motivo pelo qual ingressou
com uma ação judicial, frisando que o Poder Executivo está tentando um acordo com a
empresa para que ela desista desta ação e as obras sejam retomadas; finalizando falou da
Emenda Parlamentar para implantação do banco de leite materno em nossa cidade, disse
e o recurso já esta a disposição e até hoje não foi implantado, por questões
burocráticas. Dada palavra a vereadora Míriam ela fez 03 Moções Verbais, uma de
Congratulações e Aplausos aos servidores do Demsur pelo trabalho incansável da
limpeza no Parque de Exposição, durante esses dias de festa; outra de Pesar em razão do
falecimento da Irmã Iraídes e a última, de Congratulações e Aplausos, em razão do
trabalho social de servir desinteressadamente, ao Lions Club Helen Keller, da qual faz
parte. Dada palavra ao vereador Frederico ele fez uma Moção de Pesar em razão do
falecimento do Sr. Nicolau Gravino e fez um balanço dos seus trabalhos durante a
semana. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou da pavimentação da estrada da
gameleira. Dada palavra ao veyêgdor Valdinei ele falou sobre a questão dos reajustes aos
profissionais da educação. Dada palavra ao vereador Forim ele falou da obra da Escola
N
ça Cel. Pacheco de Megéiros inê, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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do bairro Inconfidência e disse que pode perceber que a obra esta bem devagar, apesar
dos recursos já estarem disponíveis; falou da Obra da Escola do bairro Safira onde a obra
é maior, mas vê um desenvolvimento mais rápido, frisando que estará atento ás obras;
falou sobre a ausência do desfile cívico no dia 06 de setembro em nossa cidade e sobre a
comemoração do dia 7 de setembro em nossa cidade. Após os pronunciamentos do
Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o
a intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e
A otação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação,
Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais:
aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador Christian ele pediu para pautar o
Pl 233/22 de sua autoria. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele pediu a inclusão do PI
193/22, de sua autoria na pauta e pediu vistas do Pl 210/22, de autoria do vereador
Valdinei. Com a palavra o Presidente acatou os pedidos e disse que colocará em pauta
juntamente com o PL 235/22. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele concordou com o
pedido de vistas do Pl 210/22, de sua autoria. Em discussão o Projeto de Lei nº 121/22,
de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 3.195/05 - CTM”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação O Projeto: aprovado por unanimidade
m 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 193/22, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que
4 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Itamuri”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2" e 3º
Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto
de Lei nº 202/22, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Dá denominação a
logradouro público de Rua João, Gualberto Bicalho Netto”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e/explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pejá constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
) Praça Cel. Pacheco de
E-Mail: legislativo; imaryâmuriae.mg.
—
E, Gentro - GAXA POSTAL 152 - Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
AN dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
221/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº
6.300/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
as Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
IA unanimidade em 1º, 22 e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
discussão o Projeto de Lei nº 223/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta
ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290/21 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
225/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
77) 6/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo
D) « Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º
Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto
de Lei nº 227/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta dispositivo à Lei
Municipal nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões.
m votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalida a matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Ojeto: aprovado por unaniniídade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos
"Praça Cel. Pacheco de Medeir os, she, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: : (82) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG —
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regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 233/22, de autoria do
NM Vereador Christian, que “Inclui dispositivo na Lei nº 5441/17”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
po resasaeo das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por 15 votos a favor e 01 abstenção da
Ai Ac Vereadora Míriam em 1º, 22 e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 235/22, de autoria do Poder Executivo,
3 que “Dispõe sobre o processo de escolha de gestores dos estabelecimentos escolares”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Y
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 45min.
O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário
Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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