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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2022-09-20
native_id281

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 272 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
a a DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 20 (vinte) dias do
go de setembro do ano de dois mil e vinte dois, ás 18 horas e 50 minutos, sob a
rá Presidência do Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-
A se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a
realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do
Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada
* nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando
ausente apenas o vereador Júlio, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que fez a leitura de um trecho da
bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa
da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de
whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado
por unanimidade. Em votação a Ata da reunião anterior: aprovada por unanimidade. Em
seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
Projeto de Lei nº 236/22, de autoria do Vereador Ademar, que “Reconhece como
Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé”; Projeto de
Lei nº 237/22, de autoria do Vereador Celsinho, que “Dá denominação de Espaço de
Lazer Geraldo Oliveira de Cerqueira”; Projeto de Lei nº 238/22, de autoria do Vereador
Forim, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Antônio Jorge de Oliveira” e
Projeto de Lei nº 239/22, de autoria do Vereador Forim, que “Institui a Política Municipal
de Incentivo ao uso da energia solar no Município de Muriaé”. Com a palavra o diretor
urídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Após
o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdinei que fez a entrega de Moções de
ações e Aplausos ao Instituto Zoe de Muriaé, em especial, seus fundadores,
Mariga, Ezequiel e,Plínio, pelas ações fundamentais que o Instituto vem implementando
ali Medeirod, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015>Mariaé - MG.
famaramuriae mg. gov.br ou cmmíbcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.ca pr [o
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na área de atendimento assistencial, principalmente no que tange ao atendimento a
famílias em situação de vulnerabilidade diante da pandemia e desemprego. Após foi
N concedida palavra ao vereador Elvandro que fez a entrega de uma Moção de
Congratulação e Aplausos ao Sr. Marcelo Alan de Souza Lima (conhecido como
Valderrama) pelo trabalho desempenhado com o Projeto Bola pra Frente na Secretaria
ut Municipal de Desenvolvimento Social, além de sua atuação como cabeleireiro e pela
Ml, dedicação com que cuidou do avô, falecido recentemente. Após o vereador Devail fez a
entrega de várias Moções de Congratulações e Aplausos ao efetivo da Polícia Militar de
Muriaé pelo policiamento na 12º Expofest do distrito de Vermelho, promovendo a
segurança e auxiliando na garantia da paz social aos participantes e moradores desta
comunidade. Estiveram na sessão o Major Sandro, os Sargentos Gomes e Ronaldo e os
cabos Cireli e Alves, que representaram os agraciados. Em seguida o vereador Celsinho
fez a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem Ivo Resende Costa,
pelo grande exemplo de luta e superação, devido a uma série de problemas de saúde que
o acometeram, antes mesmo do nascimento, imputando grandes obstáculos para sua
sobrevivência, os quais vêm sendo superados com muita garra, bom humor e
determinação. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Mário Fernando
À) Rodrigues Junior, Presidente da Associação Moralar Brasil (Asmolar), que fez uma
exposição sobre o trabalho que vêm realizando na região, com construção de barraginhas
em diversas propriedades rurais a fim de reter as incidências pluviométricas no lençol
freático, proporcionando a absorção da água no próprio local de sua incidência, evitando
o assoreamento, alagamentos e enchentes, já que esta água não deságua diretamente nos
-m. leitos dos rios; a adesão dos municípios e produtores rurais a esta técnica foi tema de
grande discussão e contou com apoio dos vereadores da Casa. Após foi concedida
palavra ao Dr. Enio, Presidente da APAE, que apresentou a realidade da instituição que
atende uma grande população carente de atendimento especial em Muriaé; expondo
números, discorrendo sobre as dificuldades enfrentadas, a busca de apoios e os grandes
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outras entidades muriacenses. Após foi concedida palavra ao Sr. Wolney, que falou sobre
algumas questões que vem ocorrendo na escola Gilberto Tanus Braz. Passando aos
Dia do Primeiro Expediente o Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Anderson que lembrou aos colegas que amanha é comemorado o Dia da Pessoa com
Deficiência. Dada palavra ao vereador Elvandro ele parabenizou a Secretaria de Saúde e
sua equipe pelo trabalho realizado e falou sobre a obra da gameleira. Dada palavra ao
vereador Celsinho ele falou de uma indicação de sua autoria para que instale ar
condicionado nas escolas do Vermelho. Dada palavra a vereadora Míriam ela
parabenizou a defesa civil, que tem ajudado de uma forma imediata; citou sua
À
indignação com relação às demandas que vem recebendo com relação à construção de
praças na cidade, em locais que não tem praça; manifestando sua indignação da gestão
passada em ter feito empréstimo para demolição e construção de praças ao invés de ter
“contemplado outros bairros que não tinham praça; finalizando parabenizou o Demsur
pelo trabalho realizado de forma ágil. Dada palavra ao vereador Rangel ele falou sobre
sua Indicação, feita no início de agosto, no sentido de que o Executivo se mobilizasse e
instituísse através de Lei o programa Refis e agradeceu ao Poder Executivo, tendo em
vista que o programa será instituído; parabenizou, ainda, o Executivo pelo Programa
Campo Produtivo. Dada palavra ao vereador Valdinei ele agradeceu ao Demsur pela
agilidade nos atendimentos; ressaltou, dada às reclamações feitas no ano passado, que a
limpeza da cidade melhorou; falou sobre a questão dos gastos com a Cisleste, neste 1º
semestre, fazendo um requerimento no sentido de saber como os recursos estão sendo
investidos, como esta sendo o atendimento da população, para que tenhamos mais
transparência. Dada palavra ao vereador Frederico ele falou sobre as proposições de sua
autoria propostas nesta semana. Dada palavra ao vereador Forim ele disse que assim
como o Vereador Valdinei ficou assustado com os valores vultosos que o Município
pagou para o Cisleste, devendo estes custos serem esclarecidos e falou sobre a
necessidade de audiência pública para tratar do assunto constante do PL 190/22. Dada
ç se SIME, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
ramuyside mg gov.br ou cmmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www muriae.ma.gov.br
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parabenizou o Dr. Marcos que tem sensibilidade e sabe gastar o dinheiro com a saúde e
24ão há duvidas nenhuma que os dados serão levantados e os custos serão esclarecidos,
Á po frisando a importância deste convenio para a população; finalizando parabenizou o
Prefeito pelo trabalho árduo e o cuidado com a cidade. Após os pronunciamentos do
Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o
intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade, justificou a saída dos
: vereadores Celsinho e Gerson e passsou à discussão e votação das proposições
t
apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em
*votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 198/22, de autoria do Vereador Gerson, que “Dispõe sobre a
criação de cemitério para animais domésticos de pequeno porte no Município de
Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
'das Comissões convertendo o mesmo em Indicação. Em votação os Pareceres das
/
Comissões pela conversão do mesmo em Indicação: aprovado por unanimidade. Em
| discussão o Projeto de Lei nº 230/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sebrae/MG para contratação de
assessoria técnica especializada para avaliação e orientação de viticultores da
microrregião do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou sobre a
importancia do projeto. Em discussão o Projeto de Lei nº 231 /22, de autoria do Poder
Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
s, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 -
v.br ou cnmMDcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camai
E-Mail: legislativo do
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remanejamento de créditos consignados na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico
N E et a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
7d unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador Forim
ele falou sobre o projeto, disse que recurso para saúde não pode esperar e disse que em
breve teremos uma nova empresa para gerenciar a UPA. Dada palavra ao vereador Valdinei
ele disse que a responsabilidade desta Casa é ajudar a população. Dada palavra à Vereadora
Míriam ele falou sobre o projeto e disse estar votando a favor diante dos esclarecimentos que
lhe foram passados. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada
a Reunião às 22hs. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da
; presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
Wlithmina
ê Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: egislativoG)camaramuriae.mg.gov.br ou cnmGcamaramuriae mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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