| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-10-18 |
| native_id | 285 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 312 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35: LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, ás 18 horas e 40 minutos, sob a Í Presidência do Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram- A. os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Afonso, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Atas das reuniões anteriores, que foram disponibilizadas aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Camara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação as Atas das reuniões anteriores: aprovadas por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem Como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como Projeto de Lei nº 259/22, de autoria do / Vereador Valdinei Lacerda, que “Declara de utilidade pública o Grupo Solidário”; Projeto de Lei nº 260/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Xojeto de Lei nº 261/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 2º da Lei nº 5.621/18” e Projeto de Lei nº 263/21, de autoria do Vereador Gerson, que “Inclui o parágrafo único no artigo 11 da Lei nº 2.358/99 - Código de Posturas”. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram | entrada. Após o Presidente colocou em Plenário a possibilidade da Reunião Ordinária do dia 01/11 ser realizada no dia 03/11, quinta-feira no mesmo horário, tendo em vista que o Poder Executivo publicou o Decreto nº 11.412/22, passando o feriado de 28 /10 (Dia do Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel. (22) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG E-Mail:cnmancamaramurias,mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Servidor Público) para o dia 31/10 (segunda-feira), sendo dia 01/11 ponto facultativo e dia 02/11 finados, o que foi aprovado por unanimidade; sendo justificada a ausência do Vereador Forim, por compromisso anterior. Em seguida concedeu a palavra ao Vereador Delsinho que fez a entrega de uma Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Olavo maro Andrade. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Frederico que falou sobre suas proposições da semana. rá Dada palavra ao vereador Gerson ele parabenizou a condução do Vereador Elvandro na festa da Gameleira, neste final de semana. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele gradeceu aos vereadores que compareceram à 1º festa country da gameleira, que foi um sucesso, em especial no domingo. Dada palavra ao vereador Forim ele homenageou os médicos pelo seu dia. Dada palavra ao vereador Anderson ele anunciou que a Câmara , fará mais um repasse para à prefeitura, após discutir com o Executivo a destinação do mesmo, no valor de 500 mil reais, que somados ao que repassamos em julho no valor de 300 mil serão 800 mil reais. Dada palavra ao vereador Frederico ele parabenizou a câmara pelo trabalho. Dada palavra ao Vereador Delsinho ele parabenizou a Casa pelo excepcional trabalho com ética e moralidade. Dada palavra ao Vereador Rangel ele falou sobre a audiência publica que ocorreu, nesta data, na administração municipal e deixou suas considerações pela brilhante explanação a respeito da LOA; falou sobre O link que a prefeitura disponibilizou permitindo a qualquer munícipe dar sugestões ao orçamento, até sua entrada nesta Casa, sendo um canal participativo onde democratizou o orçamento; disse ser um grande entusiasta do orçamento participativo, e que ainda não fg temos um modelo de orçamento participativo, mas pelo menos um embrião deste modelo, que já é um grande passo dado. Em aparte o Vereador Anderson disse ser um “defensor do orçamento participativo e ter divulgado em suas redes sociais o link da prefeitura. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele disse esperar e acreditar que as demandas feitas pelo link sejam analisadas e incluídas; pediu para que a comissão do orçamento discuta melhor o orçamento nesta Casa, para que no momento da votação seja mais tranquilo; citou o requerimento, de sua autoria, solicitando à secretaria de saúde que viabilize a contratação de psicóloga para a UBS do bairro Santana e demais UBS que estão desassistidas; falou sobre uma representação que fez ao HSP com relação a demanda de Praga Gel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro TAXA POSTAL 152-Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: mi riae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov. br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS neurocirurgia, sendo informado que o hospital suspendeu as neurocirurgias, pois está há quatro meses sem receber, sendo séria a situação, pois a situação pode se agravar e tornar uma cirurgia de risco, solicitando desta Casa que seja feita uma representação a Secretaria de Saúde do Estado e GRS de Ubá, pedindo para que seja feito alguma coisa com relação esta situação. Em aparte o Vereador Reginaldo disse ter coisa pior, como por exemplo, o Lata da secretaria de estado de saúde estar em um movimento, motivado por um outro hospital, para tentar proibir um medico de operar no HSP e no momento certo irá tratar f / deste assunto. Voltando a falar o vereador Valdinei pediu aos nobres colegas vereadores ai ajudem a endossar este pedido, para que tenhamos uma solução. Dada palavra a Vereadora Míriam ela parabenizou o Dr. Frederico pelo dia e na pessoa do Dr. Marcos Guarino parabenizou todos os médicos da cidade; falou da audiência publica sobre a “LOA de 2023 e falou da importância de um orçamento participativo; finalizando falou da importância da reunião das comissões desta Casa para inclusive esclarecer algumas duvidas antes do debate em Plenário. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade, passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele solicitou ao Presidente que viabilize a designação de uma audiencia publica Hr, para discutirmos sobre a educação especial. Com a palavra O Presidente passou a situação ao Presidente da Comissão para que providencie a realização da mesma. Em A discussão o Projeto de Resolução nº 02/22, de autoria da Mesa Diretora e demais Veeradores, que “Institui o projeto “Camara aberta””. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão a Proposta de Emenda à Lei Organica i nº 08/22, de autoria do Poder Executivo que, que “Inclui o parágrafo 13, no artigo 54, da As Lei Orgânica do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões ” Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAMA POSTAL 152 - Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG E-Mail: crmmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 1º votação a proposta: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 244/22, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa de adoção de praças públicas e de esporte, áreas verdes e trevos - PAPPEAT”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu ta e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. fia Dada palavra ao Vereador Forim ele falou das duvidas geradas pelo PL e que gostaria de j melhor aprofundar. Dada palavra à Vereadora Dra. Miriam ela falou da importância de sclarecer algumas dúvidas, dizendo ser um projeto importante, mas que precisa ser melhor esclarecido, pedindo vistas do projeto. Dada palavra ao Vereador Celsinho ele levantou >, - algumas questões do projeto que devem ser discutidas. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele disse que o PI é importante, mas depende de alguns esclarecimentos. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele retirou O projeto de pauta, para que alguns pontos sejam esclarecidos. Em discussão o Projeto de Lei nº 256/22, de autoria do Poder Executivo, que ” Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4182/22”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, ispensados os intervalos regimentais. Em discussão O Projeto de Lei nº 234/22, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dá denominação a Ponte da Comunidade da Gameleira de cima”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: , aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 242/22, de autoria do Vereador Delson, que “Dá nominação a logradouro de Rua Jorge Rodrigues de Paula”. Com a palavra o Diretor U urídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Páteceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por animidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação, ispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº “Praça Gel. Pacheco de Medeiros, sinº, Centro - CAXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 CEP 36880015 -Muriaé-MG E-Mail: cnmG)camaramuriae.ma.gov. br- Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 257/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Afonso de Andrade Ny Goulart, Escadão que liga a Praça João Pinheiro Centro a Rua Severino Dias de Carvalho - Bairro São Francisco”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela Dn LE e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos ” regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 251/22, de autoria do já Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a efetivar abertura f / e crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões » pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos gimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 253/22, de autoria do , oder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 254/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado /] por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, (dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 255/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta Metas Físicas da Lei nº 6.290/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres idade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. ão havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs e * Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAIXA POSTAL 152 -Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG = E-Mail: cnmencamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br / as Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 20min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. Ads = Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA Po: STAL 152 - Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG E-Mail: cmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br .mg.gov.br