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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2022-10-18
native_id285

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 312 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 18 (dezoito) dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, ás 18 horas e 40 minutos, sob a
Í Presidência do Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-
A. os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a
realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do
Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando
ausente apenas o vereador Afonso, justificadamente, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que fez a leitura de um
trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário sobre a
dispensa da leitura das Atas das reuniões anteriores, que foram disponibilizadas aos
vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da
Camara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação as Atas das reuniões
anteriores: aprovadas por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a
dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem
Como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi
aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições
apresentadas pelos Vereadores, bem como Projeto de Lei nº 259/22, de autoria do
/ Vereador Valdinei Lacerda, que “Declara de utilidade pública o Grupo Solidário”; Projeto
de Lei nº 260/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza O Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”;
Xojeto de Lei nº 261/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 2º da Lei nº
5.621/18” e Projeto de Lei nº 263/21, de autoria do Vereador Gerson, que “Inclui o
parágrafo único no artigo 11 da Lei nº 2.358/99 - Código de Posturas”. Com a palavra o
Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram
| entrada. Após o Presidente colocou em Plenário a possibilidade da Reunião Ordinária do
dia 01/11 ser realizada no dia 03/11, quinta-feira no mesmo horário, tendo em vista que
o Poder Executivo publicou o Decreto nº 11.412/22, passando o feriado de 28 /10 (Dia do
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel. (22) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG
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Servidor Público) para o dia 31/10 (segunda-feira), sendo dia 01/11 ponto facultativo e
dia 02/11 finados, o que foi aprovado por unanimidade; sendo justificada a ausência do
Vereador Forim, por compromisso anterior. Em seguida concedeu a palavra ao Vereador
Delsinho que fez a entrega de uma Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Olavo
maro Andrade. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente o Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Frederico que falou sobre suas proposições da semana.
rá Dada palavra ao vereador Gerson ele parabenizou a condução do Vereador Elvandro na
festa da Gameleira, neste final de semana. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele
gradeceu aos vereadores que compareceram à 1º festa country da gameleira, que foi um
sucesso, em especial no domingo. Dada palavra ao vereador Forim ele homenageou os
médicos pelo seu dia. Dada palavra ao vereador Anderson ele anunciou que a Câmara
, fará mais um repasse para à prefeitura, após discutir com o Executivo a destinação do
mesmo, no valor de 500 mil reais, que somados ao que repassamos em julho no valor de
300 mil serão 800 mil reais. Dada palavra ao vereador Frederico ele parabenizou a câmara
pelo trabalho. Dada palavra ao Vereador Delsinho ele parabenizou a Casa pelo
excepcional trabalho com ética e moralidade. Dada palavra ao Vereador Rangel ele falou
sobre a audiência publica que ocorreu, nesta data, na administração municipal e deixou
suas considerações pela brilhante explanação a respeito da LOA; falou sobre O link que a
prefeitura disponibilizou permitindo a qualquer munícipe dar sugestões ao orçamento,
até sua entrada nesta Casa, sendo um canal participativo onde democratizou o
orçamento; disse ser um grande entusiasta do orçamento participativo, e que ainda não
fg temos um modelo de orçamento participativo, mas pelo menos um embrião deste
modelo, que já é um grande passo dado. Em aparte o Vereador Anderson disse ser um
“defensor do orçamento participativo e ter divulgado em suas redes sociais o link da
prefeitura. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele disse esperar e acreditar que as
demandas feitas pelo link sejam analisadas e incluídas; pediu para que a comissão do
orçamento discuta melhor o orçamento nesta Casa, para que no momento da votação seja
mais tranquilo; citou o requerimento, de sua autoria, solicitando à secretaria de saúde que
viabilize a contratação de psicóloga para a UBS do bairro Santana e demais UBS que estão
desassistidas; falou sobre uma representação que fez ao HSP com relação a demanda de
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neurocirurgia, sendo informado que o hospital suspendeu as neurocirurgias, pois está há
quatro meses sem receber, sendo séria a situação, pois a situação pode se agravar e tornar
uma cirurgia de risco, solicitando desta Casa que seja feita uma representação a Secretaria
de Saúde do Estado e GRS de Ubá, pedindo para que seja feito alguma coisa com relação
esta situação. Em aparte o Vereador Reginaldo disse ter coisa pior, como por exemplo, o
Lata da secretaria de estado de saúde estar em um movimento, motivado por um outro
hospital, para tentar proibir um medico de operar no HSP e no momento certo irá tratar
f / deste assunto. Voltando a falar o vereador Valdinei pediu aos nobres colegas vereadores
ai ajudem a endossar este pedido, para que tenhamos uma solução. Dada palavra a
Vereadora Míriam ela parabenizou o Dr. Frederico pelo dia e na pessoa do Dr. Marcos
Guarino parabenizou todos os médicos da cidade; falou da audiência publica sobre a
“LOA de 2023 e falou da importância de um orçamento participativo; finalizando falou da
importância da reunião das comissões desta Casa para inclusive esclarecer algumas
duvidas antes do debate em Plenário. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente
o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que
foi aprovado por unanimidade, passsou à discussão e votação das proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em
votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao Vereador
Valdinei ele solicitou ao Presidente que viabilize a designação de uma audiencia publica
Hr, para discutirmos sobre a educação especial. Com a palavra O Presidente passou a
situação ao Presidente da Comissão para que providencie a realização da mesma. Em
A discussão o Projeto de Resolução nº 02/22, de autoria da Mesa Diretora e demais
Veeradores, que “Institui o projeto “Camara aberta””. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
dispensados os intervalos regimentais. Em discussão a Proposta de Emenda à Lei Organica
i nº 08/22, de autoria do Poder Executivo que, que “Inclui o parágrafo 13, no artigo 54, da
As
Lei Orgânica do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
” Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAMA POSTAL 152 - Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -MG
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pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 1º
votação a proposta: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 244/22,
de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa de adoção de praças públicas e
de esporte, áreas verdes e trevos - PAPPEAT”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu
ta e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
fia Dada palavra ao Vereador Forim ele falou das duvidas geradas pelo PL e que gostaria de
j melhor aprofundar. Dada palavra à Vereadora Dra. Miriam ela falou da importância de
sclarecer algumas dúvidas, dizendo ser um projeto importante, mas que precisa ser melhor
esclarecido, pedindo vistas do projeto. Dada palavra ao Vereador Celsinho ele levantou
>, - algumas questões do projeto que devem ser discutidas. Dada palavra ao Vereador Valdinei
ele disse que o PI é importante, mas depende de alguns esclarecimentos. Dada palavra ao
Vereador Reginaldo ele retirou O projeto de pauta, para que alguns pontos sejam
esclarecidos. Em discussão o Projeto de Lei nº 256/22, de autoria do Poder Executivo, que
” Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4182/22”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
ispensados os intervalos regimentais. Em discussão O Projeto de Lei nº 234/22, de autoria
do Vereador Elvandro, que “Dá denominação a Ponte da Comunidade da Gameleira de
cima”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda:
, aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais.
Em discussão o Projeto de Lei nº 242/22, de autoria do Vereador Delson, que “Dá
nominação a logradouro de Rua Jorge Rodrigues de Paula”. Com a palavra o Diretor
U
urídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Páteceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
animidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação,
ispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
“Praça Gel. Pacheco de Medeiros, sinº, Centro - CAXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 CEP 36880015 -Muriaé-MG
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257/22, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Afonso de Andrade
Ny Goulart, Escadão que liga a Praça João Pinheiro Centro a Rua Severino Dias de Carvalho
- Bairro São Francisco”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
Dn LE e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos
” regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 251/22, de autoria do
já Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a efetivar abertura
f / e crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
» pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2 e 3º Votação, dispensados os intervalos
gimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 253/22, de autoria do
, oder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º
Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de
Lei nº 254/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do poder executivo
Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
/] por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
(dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
255/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta Metas Físicas da Lei nº
6.290/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
idade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
ão havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs e
* Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAIXA POSTAL 152 -Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG =
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/ as Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
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20min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que
vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
Ads
=
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