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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-10-25
native_id286

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 322 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 351
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 25 (vinte e cinco)
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, ás 18 horas e 45 minutos, sob a
p/o do Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-
se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a
realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do
Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando
ausente apenas o vereador Celsinho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Pr. Janir que fez a leitura de um trecho da
bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa
da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de
whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado
por unanimidade. Em votação a Ata da reunião anterior: aprovada por unanimidade. Em
seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações,
representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que
também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como
Projeto de Lei nº 262/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento
Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2023”; Projeto de Lei nº
263/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária nº
7 0-404/ 22 em seus anexos I e III”; Projeto de Lei nº 264/22, de autoria do Vereador
,
&
Delsinho, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Eunice Castro das Mercês”;
Projeto de Lei nº 265/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos do Demsur, dispostos na Lei Complementar nº
4.183/11”; Projeto de Lei nº 266/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº
2.165/97, a Lei nº 4.389/12 e a Lei Complementar nº 3.195/05”; Projeto de Lei nº 267/22,
tória do Poder Executivo, que “Revoga dispositivos das Leis Complementares nºs
62/11, 4.183/11, 4.184/11, 4.049/21, 3.988/10 e 6.474/22” e Projeto de Lei nº 268/22,
o Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015- Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº
4.723/14”, Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos
Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Reginaldo que fez a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos à
Sra. Luiza Agostini Andrade e ao Sr. Vitor Dias Vasconcelos de Almeida, em nome de
toda Secretaria de Saúde de nossa cidade, pelo exitoso trabalho a frente da gestão de
pio pública municipal, sobretudo na atenção básica, que registrou a quinta melhor nota
/ do país no índice de desempenho do Ministério da Saúde. Após concedeu a palavra ao
vereador Valdinei Lacerda que fez a entrega de uma Moção de Congratulação e Aplausos
ao Grupo Solidário de Muriaé pelo trabalho voltado a assistência social. Após o
Presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Planejamento e Controle, Silvio
Salvato, juntamente com o Sr. Roberto representante da equipe financeira-contábil do
= Executivo que fez uma explanação sobre o PL 262/22 - Orçamento Anual do Município
para o ano de 2023, lido nesta data. Passando aos pronunciamentos do Primeiro
Expediente o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Frederico que falou sobre as
proposições feitas durante a semana. Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou sobre a
/ A do custeio do idoso no transporte público e sobre a Emenda nº 123 do governo
fi
ederal e a situação da nossa cidade não estar na listagem das cidades contempladas,
| “rs feito um requerimento ao Demutran para que informe o motivo pelo qual Muriaé
o foi contemplada. Dada palavra ao vereador Anderson ele falou sobre a questão do
Regimento Interno desta Casa que precisa ser revisto e sobre o processo de cassação, em
trâmite nesta Casa, esclarecendo alguns pontos. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele
feceu alguns comentários a cerca do orçamento e falou sobre a questão do Fundeb. Dada
palavra ao vereador Elvandro ele parabenizou o Sr. Mario Brambila pelo trabalho a frente
do Demuttran. Dada palavra ao vereador Forim ele fez um requerimento verbal
solicitando a realização uma audiência publica para discussão dos Pls 265 e 266/22, que
deram entrada nesta Casa e falou sobre o projeto do orçamento. Após os
tos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente,
raça cal. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as
verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 238/22, de autoria
do Vereador Forim, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Antônio Jorge de
Oliveira”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
egalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em 12,22 e 3 Votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o
Projeto de Lei nº 259/22, de autoria do Vereador Valdinei, que “Declara de Utilidade
pública o grupo solidário”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por
imidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1º, 22 e 32
otação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 260/22,
de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de credito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico
rocedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1, 2º e 3º Votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o
Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs e 25min. O 1º Secretário determinou
v) ao Diretor Legislativo a lavratura da Presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e
demais Vereadores. Camara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
Bandeira de Mello, data supra.
al
“ “Praça cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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