| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-10-25 |
| native_id | 286 |
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A ; sy = /> CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 322 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 351 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, ás 18 horas e 45 minutos, sob a p/o do Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram- se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Celsinho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Pr. Janir que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da reunião anterior: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como Projeto de Lei nº 262/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2023”; Projeto de Lei nº 263/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária nº 7 0-404/ 22 em seus anexos I e III”; Projeto de Lei nº 264/22, de autoria do Vereador , & Delsinho, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Eunice Castro das Mercês”; Projeto de Lei nº 265/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos do Demsur, dispostos na Lei Complementar nº 4.183/11”; Projeto de Lei nº 266/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 2.165/97, a Lei nº 4.389/12 e a Lei Complementar nº 3.195/05”; Projeto de Lei nº 267/22, tória do Poder Executivo, que “Revoga dispositivos das Leis Complementares nºs 62/11, 4.183/11, 4.184/11, 4.049/21, 3.988/10 e 6.474/22” e Projeto de Lei nº 268/22, o Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015- Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.723/14”, Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo que fez a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Luiza Agostini Andrade e ao Sr. Vitor Dias Vasconcelos de Almeida, em nome de toda Secretaria de Saúde de nossa cidade, pelo exitoso trabalho a frente da gestão de pio pública municipal, sobretudo na atenção básica, que registrou a quinta melhor nota / do país no índice de desempenho do Ministério da Saúde. Após concedeu a palavra ao vereador Valdinei Lacerda que fez a entrega de uma Moção de Congratulação e Aplausos ao Grupo Solidário de Muriaé pelo trabalho voltado a assistência social. Após o Presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Planejamento e Controle, Silvio Salvato, juntamente com o Sr. Roberto representante da equipe financeira-contábil do = Executivo que fez uma explanação sobre o PL 262/22 - Orçamento Anual do Município para o ano de 2023, lido nesta data. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Frederico que falou sobre as proposições feitas durante a semana. Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou sobre a / A do custeio do idoso no transporte público e sobre a Emenda nº 123 do governo fi ederal e a situação da nossa cidade não estar na listagem das cidades contempladas, | “rs feito um requerimento ao Demutran para que informe o motivo pelo qual Muriaé o foi contemplada. Dada palavra ao vereador Anderson ele falou sobre a questão do Regimento Interno desta Casa que precisa ser revisto e sobre o processo de cassação, em trâmite nesta Casa, esclarecendo alguns pontos. Dada palavra ao Vereador Valdinei ele feceu alguns comentários a cerca do orçamento e falou sobre a questão do Fundeb. Dada palavra ao vereador Elvandro ele parabenizou o Sr. Mario Brambila pelo trabalho a frente do Demuttran. Dada palavra ao vereador Forim ele fez um requerimento verbal solicitando a realização uma audiência publica para discussão dos Pls 265 e 266/22, que deram entrada nesta Casa e falou sobre o projeto do orçamento. Após os tos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, raça cal. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 238/22, de autoria do Vereador Forim, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Antônio Jorge de Oliveira”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e egalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 12,22 e 3 Votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 259/22, de autoria do Vereador Valdinei, que “Declara de Utilidade pública o grupo solidário”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por imidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em 1º, 22 e 32 otação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei nº 260/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de credito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico rocedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs e 25min. O 1º Secretário determinou v) ao Diretor Legislativo a lavratura da Presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Camara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. al “ “Praça cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg gov br ou emmcamaramuriae.mg.gov. br - Site Oficial: www.camaramuriae. m: br