| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2022-11-22 |
| native_id | 289 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 35: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35: LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NV MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, ás 18hs 55min, sob a Presidência do Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior eo , reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo AR para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das PA matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu ao Pr. Janir que fez a leitura de + um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário obre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da reunião anterior: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como Projeto de Lei nº 275/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 276/22, de autoria do vereador Frederico, que “Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo no calendário oficial do município e diploma de empreendedorismo”; Projeto de Lei nº 277/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e efetivar abertura de crédito adigional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 278/22, de autoria do Poder ecutivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4182/11 e da Lei nº N 373/17"; Projeto de Lei nº 279/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Altera Praça a Cel. Pacheco de Med Recaicos! sinê, Centro - CAIXA Foca 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - - Muriaé - -NG E-Mail; maramuriae.m: - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS dispositivos da Lei Complementar nº 4.182/11 e da Lei nº 5.373/17”; Projeto de Lei nº 280/22, de autoria do Vereador Valdinei, que “Declara de Utilidade Pública a ONG N Resgate Mulheres (REM)”; Emenda nº 01/22, de autoria do Presidente Ciso, ao Projeto de Lei 262/22; Emenda nº 02/22, de autoria dos Vereadores Forim e Valdinei, ao Projeto de Lei 262/22; Emenda nº 03/22, de autoria da Vereadora Míriam, ao rojeto de Lei 262/22; Emenda nº 04/22, de autoria da Vereadora Míriam, ao Projeto de Lei 262/22 e Emenda nº 05/22, de autoria dos Vereadores Devail, Reginaldo, Christian, Ademar e Rangel, ao Projeto de Lei 262/22. Com a palavra o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura do Projeto de Lei que deu entrada. Em seguida o Presidente fez a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos à Faminas, na pessoa de seu Pró-Reitor de Administração, Eduardo Goulart Gomes, e a Diretora de Institutos, Fernanda Abrão, pelos seus 20 anos de atuação em Muriaé e região em reconhecimento a grande contribuição que vem prestando para desenvolvimento educacional, cultural, social e econômico do município e região. Após o Presidente fez a entrega do Título Mérito Educacional Professora Wanda Maria de Carvalho Correa a dois alunos agraciados, por terem sido os melhores alunos de suas respectivas escolas em 2021, tendo em vista que não puderam comparecer a solenidade de outorga deste título realizada na Faminas no dia 27 de outubro do corrente ano, sendo eles a aluna da E. M. Antônio Pereira da Silva - Turma Vinculada (Capitinga) - Sophia Raphaela Martins Bernardino e o aluno da E. M. Sylla de Ururahy Macêdo (Pirapanema), Davi Alves Fernandes. Após foi concedida palavra ao Líder Comunitário Gil Maximino que falou na tribuna em nome f dos moradores da zona rural da comunidade do Grama, em Pirapanema, reivindicando uma ponte no local, a qual dá acesso a várias propriedades rurais, endo uma necessidade antiga dos moradores. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Devail ele falou sobfe seu trabalho e suas reivindicações para resolução deste problema da ponte da baúba. Dada palavra ao vereador Celsinho ele falou sobre o seu trabalho como , : A s A vereador e disse que a ponte da fazenda da grama é uma demanda antiga, porém Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ) E-Mail: cnm mar: riae.m: v.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS esbarra em outras demandas que do Executivo; finalizando falou de sua luta para que esta situação seja resolvida. Dada palavra ao vereador Rangel ele referendou as A palavrado vereador Devail e Celsinho porque sabe do esforço dos dois pelo distrito e isse esta Casa tem limites para atuar, disse entender o pleito como absolutamente legítimo, pedindo a Mesa que disponibilize uma cópia da Indicação nº 669/22, subscrita por todos os vereadores ao Executivo, pedindo a construção desta ponte em concreto, ao Sr. Gil. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse estar com uma Ha expectativa grande com relação ao Executivo e acredita que esta ponte será feita. = Dada palavra ao vereador Delsinho ele falou da importância desta obra e disse que esta Casa tem se empenhado de forma transparente e incansável para que esta obra concretize. Dada palavra a vereadora Míriam ela disse que na LOA, que será votada hoje, tem previsão de 1 milhão e dez mil reais para construção de ponte e travessias. Dada a palavra ao vereador Valdinei ele disse estar nesta Casa pra lutar pelos interesses da população e disse esperar que o Poder Executivo possa atender o pedido da comunidade para que esta ponte seja construída. Alegando questão de ordem o SS se Vereador Reginaldo disse que o artigo 187 do Regimento Interno, prevê que quando esta pautada a LOA o pequeno expediente deve durar apenas 30 min e esse limite já “foi excedido. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e iniciou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as | | proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em |/ discussão o Projeto de Lei nº 262/22, de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2023”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação dos Pareceres das Comissões com relação ao Projeto e as Emendas apresentadas. A Emenda nº 01/22, foi retirada pelo Presidente, perdendo o objeto a Emenda nº 05/22. Em votação os , - Pargterés das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado animidade. Em Discussão a Emenda nº 02/22. Dada palavra ao vereador Forim Praça Cal. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - GAXA POSTAL 152- Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: cenmGncamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ele falou da importância na aprovação desta Emenda. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre a emenda e da importância em atender esta necessidade do HSP, esperando que a mesma seja aprovada. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele disse que em conversa o Sílvio, o mesmo garantiu que no inicio do ano que vem irá remanejar ilhão e duzentos mil, de outra área que não esteja comprometida, para suplementar a de de urgência e emergência do HSP e atender esta demanda que já esta deficiente. Dada palavra ao vereador Celsinho ele disse que esta emenda é uma forma da câmara / contribuir com o orçamento. Em votação a Emenda nº 02/22: rejeitada por 09 votos a 07 (Vereadores Anderson, Valdinei, Christian, Celsinho, Lelei, Delsinho e Forim). Em discussão e votação a Emenda nº 03/22: aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a Emenda nº 04/22: aprovada por unanimidade. Em 1º votação o Projeto c/ as Emendas nºs 08 e 04: aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposta de Emenda Lei Organica nº 01/22, de autoria dos Vereadores Anderson, Frederico, Celsinho, Delsinho, Elvandro, Forim, Valdinei, Lelei e Ciso, que “Insere o art. 115-A a Lei Orgânica do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões referente ao projeto e as emendas. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele fez uma Emenda Verbal, no artigo 2º, para que esta Emenda entre em vigor na data de sua publicação, com efeito na LOA a ljpartir de agosto de 2023. Em votação os Pareceres das Comissões pela 4 constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda nº 01/22: aprovada por unanimidade. Em votação a Emenda Verbal nº 02/22: “ aprovada por unanimidade. Em 1º votação o Projeto c / as emendas 01 e 02/22: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 250/22, de autoria do Vereador Valdinei, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Joaquim Gomes da Silveira”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: cnmncamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS AA Poder Executivo, que “Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 4.182/11, 4183/11, 4.184/11, 4.049/11, 3.988/10 e 6.474/22”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, // ispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Ad nº 270/22, de autoria de todos os Vereadores, que “Altera dispositivo da Lei nº pf Hom 16”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 277/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, 7 dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 278/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da lei Complementar nº 4.182/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e / “explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o ojeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs 20min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura resente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmar. nicipal de/Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira v ú Mello, data su; . Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: cnmGncamaramuriae mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br