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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2022-11-22
native_id289

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 35: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
NV MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 22
(vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, ás 18hs
55min, sob a Presidência do Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior
eo , reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo
AR para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das
PA matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador
Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo
número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu ao Pr. Janir que fez a leitura de
+
um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou o Plenário
obre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos
vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da
Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da reunião anterior:
aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da
leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como
das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi
aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as
proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como Projeto de Lei nº 275/22, de
autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e
efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 276/22,
de autoria do vereador Frederico, que “Institui o Dia Municipal do
Empreendedorismo no calendário oficial do município e diploma de
empreendedorismo”; Projeto de Lei nº 277/22, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e efetivar abertura de crédito
adigional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 278/22, de autoria do Poder
ecutivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4182/11 e da Lei nº
N 373/17"; Projeto de Lei nº 279/22, de autoria do Poder Executivo, que “ Altera
Praça a Cel. Pacheco de Med Recaicos! sinê, Centro - CAIXA Foca 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - - Muriaé - -NG
E-Mail; maramuriae.m: - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br
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dispositivos da Lei Complementar nº 4.182/11 e da Lei nº 5.373/17”; Projeto de Lei nº
280/22, de autoria do Vereador Valdinei, que “Declara de Utilidade Pública a ONG
N Resgate Mulheres (REM)”; Emenda nº 01/22, de autoria do Presidente Ciso, ao
Projeto de Lei 262/22; Emenda nº 02/22, de autoria dos Vereadores Forim e Valdinei,
ao Projeto de Lei 262/22; Emenda nº 03/22, de autoria da Vereadora Míriam, ao
rojeto de Lei 262/22; Emenda nº 04/22, de autoria da Vereadora Míriam, ao Projeto
de Lei 262/22 e Emenda nº 05/22, de autoria dos Vereadores Devail, Reginaldo,
Christian, Ademar e Rangel, ao Projeto de Lei 262/22. Com a palavra o Diretor
Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura do Projeto de Lei que deu entrada. Em
seguida o Presidente fez a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos à
Faminas, na pessoa de seu Pró-Reitor de Administração, Eduardo Goulart Gomes, e a
Diretora de Institutos, Fernanda Abrão, pelos seus 20 anos de atuação em Muriaé e
região em reconhecimento a grande contribuição que vem prestando para
desenvolvimento educacional, cultural, social e econômico do município e região.
Após o Presidente fez a entrega do Título Mérito Educacional Professora Wanda
Maria de Carvalho Correa a dois alunos agraciados, por terem sido os melhores
alunos de suas respectivas escolas em 2021, tendo em vista que não puderam
comparecer a solenidade de outorga deste título realizada na Faminas no dia 27 de
outubro do corrente ano, sendo eles a aluna da E. M. Antônio Pereira da Silva -
Turma Vinculada (Capitinga) - Sophia Raphaela Martins Bernardino e o aluno da E.
M. Sylla de Ururahy Macêdo (Pirapanema), Davi Alves Fernandes. Após foi
concedida palavra ao Líder Comunitário Gil Maximino que falou na tribuna em nome
f dos moradores da zona rural da comunidade do Grama, em Pirapanema,
reivindicando uma ponte no local, a qual dá acesso a várias propriedades rurais,
endo uma necessidade antiga dos moradores. Passando aos pronunciamentos do
Primeiro Expediente o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Devail ele falou
sobfe seu trabalho e suas reivindicações para resolução deste problema da ponte da
baúba. Dada palavra ao vereador Celsinho ele falou sobre o seu trabalho como
, : A s A
vereador e disse que a ponte da fazenda da grama é uma demanda antiga, porém
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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esbarra em outras demandas que do Executivo; finalizando falou de sua luta para que
esta situação seja resolvida. Dada palavra ao vereador Rangel ele referendou as
A
palavrado vereador Devail e Celsinho porque sabe do esforço dos dois pelo distrito e
isse esta Casa tem limites para atuar, disse entender o pleito como absolutamente
legítimo, pedindo a Mesa que disponibilize uma cópia da Indicação nº 669/22,
subscrita por todos os vereadores ao Executivo, pedindo a construção desta ponte em
concreto, ao Sr. Gil. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse estar com uma
Ha
expectativa grande com relação ao Executivo e acredita que esta ponte será feita.
=
Dada palavra ao vereador Delsinho ele falou da importância desta obra e disse que
esta Casa tem se empenhado de forma transparente e incansável para que esta obra
concretize. Dada palavra a vereadora Míriam ela disse que na LOA, que será votada
hoje, tem previsão de 1 milhão e dez mil reais para construção de ponte e travessias.
Dada a palavra ao vereador Valdinei ele disse estar nesta Casa pra lutar pelos
interesses da população e disse esperar que o Poder Executivo possa atender o pedido
da comunidade para que esta ponte seja construída. Alegando questão de ordem o
SS se
Vereador Reginaldo disse que o artigo 187 do Regimento Interno, prevê que quando
esta pautada a LOA o pequeno expediente deve durar apenas 30 min e esse limite já
“foi excedido. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente
iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado
por unanimidade e iniciou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos
Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as
| | proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em
|/ discussão o Projeto de Lei nº 262/22, de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe
sobre o Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2023”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões com relação ao Projeto e as Emendas apresentadas. A Emenda nº 01/22,
foi retirada pelo Presidente, perdendo o objeto a Emenda nº 05/22. Em votação os
, - Pargterés das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
animidade. Em Discussão a Emenda nº 02/22. Dada palavra ao vereador Forim
Praça Cal. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - GAXA POSTAL 152- Tel. (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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ele falou da importância na aprovação desta Emenda. Dada palavra ao vereador Valdinei
ele falou sobre a emenda e da importância em atender esta necessidade do HSP,
esperando que a mesma seja aprovada. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele disse
que em conversa o Sílvio, o mesmo garantiu que no inicio do ano que vem irá remanejar
ilhão e duzentos mil, de outra área que não esteja comprometida, para suplementar a
de de urgência e emergência do HSP e atender esta demanda que já esta deficiente.
Dada palavra ao vereador Celsinho ele disse que esta emenda é uma forma da câmara
/ contribuir com o orçamento. Em votação a Emenda nº 02/22: rejeitada por 09 votos a 07
(Vereadores Anderson, Valdinei, Christian, Celsinho, Lelei, Delsinho e Forim). Em
discussão e votação a Emenda nº 03/22: aprovada por unanimidade. Em discussão e
votação a Emenda nº 04/22: aprovada por unanimidade. Em 1º votação o Projeto c/ as
Emendas nºs 08 e 04: aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposta de Emenda
Lei Organica nº 01/22, de autoria dos Vereadores Anderson, Frederico, Celsinho,
Delsinho, Elvandro, Forim, Valdinei, Lelei e Ciso, que “Insere o art. 115-A a Lei
Orgânica do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões referente ao projeto e as emendas.
Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele fez uma Emenda Verbal, no artigo 2º, para
que esta Emenda entre em vigor na data de sua publicação, com efeito na LOA a
ljpartir de agosto de 2023. Em votação os Pareceres das Comissões pela
4 constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação a
Emenda nº 01/22: aprovada por unanimidade. Em votação a Emenda Verbal nº 02/22:
“ aprovada por unanimidade. Em 1º votação o Projeto c / as emendas 01 e 02/22: aprovado
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 250/22, de autoria do Vereador
Valdinei, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Joaquim Gomes da
Silveira”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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AA Poder Executivo, que “Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 4.182/11,
4183/11, 4.184/11, 4.049/11, 3.988/10 e 6.474/22”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
// ispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei
Ad nº 270/22, de autoria de todos os Vereadores, que “Altera dispositivo da Lei nº
pf Hom 16”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 277/22, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
7 dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei
nº 278/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da lei
Complementar nº 4.182/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
/
“explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
ojeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2? e 3º Votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a Reunião às 21hs 20min. O 1º Secretário determinou ao Diretor
Legislativo a lavratura resente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais
Vereadores. Câmar. nicipal de/Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira
v
ú
Mello, data su;
. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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