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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2018-08-28
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 22º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34:
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e oito dias do
mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a
chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental,
estando ausentes apenas os Vereadores Carlos Macuco, Devail e Helena, justificadamente, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador
Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo
sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a
leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os
Projetos de Leis de Protocolo nº 189/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de crédito suplementar para atendimento de investimentos do Demsur”; Protocolo
nº 190/18, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito suplementar
para atendimento de investimentos do Demsur”; Protocolo nº 191/18, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial”; Protocolo nº 192/18, de autoria do
Vereador Elvandro, que “Dá denominação de Rua Edson de Oliveira Júnior” e Protocolos
nºs 196 e 197/18, de autoria do Presidente, que “Outorga Comenda Martins da Costa”;
Emendas nºs 12, 13, 14, 15 e 16/18, ao Projeto de Lei de Protocolo nº 124, de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo para veículos nas
vias públicas e disciplina os estacionamentos privados no Município de Muriaé”. Dando
início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Amauri que
procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores; após concedeu a palavra
ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos projetos de leis que deram
entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente
concedeu a palavra à Vereadora Dra. Miram que parabenizou a Escola São Paulo pelas duas
. ações realizadas, uma pela Gincana da Solidariedade, com arrecadação de alimentos, pelos
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alunos; e outra, em relação ao Professor Baldanza, fazendo em seguida a entrega da Moção
de Congratulações e Aplausos ao Sr. Nicodemos, que agradeceu a Moção recebida pela
promoção da 23º Gincana da Solidariedade da Escola São Paulo, dizendo que este ano
foram arrecadadas 11 toneladas de alimentos e entregues a 11 instituições do nosso
município. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador
Dr. José Carlos que parabenizou a Escola São Paulo pela Moção recebida e falou sobre o
Banco de Leite. Dada palavra ao vereador Jair ele parabenizou a Escola São Paulo, pelas
ações feitas, falou sobre a luta do Professor Baldanza para recuperação de sua saúde e
questionou sobre a pauta definida no dia da reunião. Dada palavra ao Vereador Elvandro
ele falou sobre seus requerimentos que até o momento não obteve resposta. Após os
pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da
Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo
regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr.
Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas
pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade.
Em seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade dos Projetos de Leis de
que foi aprovado por 12 votos a favor e 01 contra do Vereador Jair. Em discussão o Projeto
de Lei de Protocolo nº 124/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o
serviço de estacionamento rotativo para veículos nas vias públicas e disciplina os
estacionamentos privados no município de Muriaé ”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão e informou as emendas retiradas
pelos autores, sendo elas, emendas nºs 03, 06, 07, 08, 11 e 13/2018. Em votação o Parecer da
Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em
Po
py
GE Protocolos nº 189, 190, 191, 196 e 197/18, lido nesta data, de ser votado nesta mesma data, o
discussão a Emenda nº 01/2018. Com a palavra o Diretor Jurídico disse que a alteração
/ proposta no artigo 7º, guarda correspondência com a emenda nº 15/2018, proposta pela
- | jvereadora Míriam, então a emenda nº 15/18 esta prejudicada em razão da emenda nº 01/18, do
( vereador Jair Abreu, conforme regimento interno. Dada a palavra ao vereador Joel ele
|]
manifestou sobre as emendas apresentadas, dizendo que votará a favor apenas das que
assinou, pois teve uma conversa com os procuradores e sabe que foi um projeto muito bem
estudado. Dada palavra ao vereador Jair ele falou sobre a emenda e a situação do rotativo. Em
votação a emenda nº 01/2018: rejeitada por 10 votos á 03 (vereadores Elvandro, Jair e Míriam).
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Em discussão a Emenda nº 02/2018. Com a palavra o Diretor Jurídico disse que a Emenda nº
02/18, foi substituída pela emenda nº 14/2018; e que, em razão da emenda 14/2018, fica
prejudicado os incisos VI, VII e VIII da emenda 04/2018, bem como emenda 12/2018. Em
votação a emenda nº 02/2018, substituída pela emenda nº 14/2018: aprovada, com abstenção
a dos vereadores Jair e Míriam. Em discussão a Emenda nº 04/2018. Com a palavra o Diretor
Jurídico disse que entrará em votação apenas os incisos IX, X, XL e XII e parágrafo 1º, porque os
demais incisos já foram aprovados através da emenda 14/18, que substituiu a emenda 02/18.
Em votação a Emenda nº 04/18: rejeitada por 10 votos á 01 (vereadora Míriam) e 02 abstenções
(vereadores Elvandro e Jair). Em discussão a Emenda nº 05/2018. Com a palavra o Diretor
Jurídico explicou que a emenda não guarda identidade com nenhuma outra. Em votação a
Emenda nº 05/18: rejeitada por 10 votos á 02 (vereadora Míriam e Jair) e 01 abstenções
(vereador Elvandro). Em discussão a Emenda nº 09/2018. Com a palavra o Diretor Jurídico
explicou que a emenda não guardar identidade com nenhuma outra, dizendo que o parecer é
pela rejeição tendo em vista a Lei 5.579/17. Em votação a Emenda nº 09/18: rejeitada por 12
) I af votos e 01 abstenção (vereador Jair). Em discussão a Emenda nº 10/2018. Com a palavra o
Diretor Jurídico explicou que a emenda está prejudicada tendo em vista a emenda nº 14/2018,
E» que substituiu a emenda 02/18, então não entrará em votação. Em discussão a Emenda nº
12/2018. Com a palavra o Diretor Jurídico explicou que a emenda está prejudicada tendo em
dir vista a emenda nº 14/2018, que substituiu a emenda 02/18, então não entrará em votação. Em
discussão a Emenda nº 15/2018. Com a palavra o Diretor Jurídico explicou que a emenda está
À prejudicada tendo em vista a emenda nº 01/2018, e não entrará em votação. Em discussão a
Emenda nº 16/2018. Com a palavra o Diretor Jurídico explicou que a emenda não guarda
identidade com nenhuma outra. Em votação a Emenda nº 16/18: rejeitada por 10 votos á 02
(vereadora Míriam e Jair) e 01 abstenções (vereador Elvandro). Dada palavra ao vereador Jair
ele posicionou seu voto contrário, pois a prefeitura deveria fazer seu próprio rotativo, explorar
u próprio rotativo, este é seu pensamento. Dada palavra á Vereadora Miriam ela manifestou
voto contrário, dizendo que as emendas que preparou iriam dar contribuição ao projeto,
porém todas foram rejeitadas, não conseguindo contribuir para a melhora do projeto. Dada
palavra ao vereador Júlio ele manifestou seu voto favorável, dizendo que quanto menos o
estado fizer melhor, pois o povo já esta cansado de estatal. Em votação o Projeto c/ a emenda
14/2018: aprovado por 10 votos a favor, 02 votos contra (vereadora Miriam e Jair) e 01
abstenção (Elvandro) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
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regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 189/2018, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar para
atendimento de investimentos do DEMSUR”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
190/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar
para atendimento de investimentos do DEMSUR”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra a
vereadora Miriam ela manifestou seu descontentamento com a questão da anulação de recurso
de ações ambientais. Em votação o Projeto: aprovado por 10 votos á favor, 01 contra da
V Vereadora Míriam e 02 abstenções dos Vereadores Jair e Elvandro em primeira, segunda e
f terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei de Protocolo nº 191/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de crédito especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela
MH constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra a
vereadora Míriam ela questionou a prioridade do recurso, pois a maior demanda da cidade é
pavimentação. Em votação o Projeto: aprovado por 10 votos á favor e 03 contra dos
vereadores Jair, Miriam e Elvandro em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
186/18, de autoria da vereadora Míriam, que “Altera os artigos 6º e 10º e acrescenta 83º no
artigo 20 da Lei 1.232/87”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
1 do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Júlio ele pediu
vistas do projeto. Em votação o pedido de vistas: aprovado por unanimidade. Em discussão
os Projetos de Leis de Protocolos nº 196 e 197/18, de autoria do Presidente, que “Outorga
A Ú Comenda Martins da Costa”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
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urge
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
declarou encerrada a Reunião às 21hs 20min. O Presidente determinou a Diretora
Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e demais Vereadores.
Câmar do de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data
1] supra.
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