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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-11-29
native_id290

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 36: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 35
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 29 (vinte e nove) dias do
ês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, ás 18hs 50min, sob a Presidência do
Pc Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior “Ciso”, reuniram-se os Exmos. Srs.
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
ft Dia. O 1º Secretário, Vereador Anderson, procedeu à chamada nominal para verificação de
: quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Celsinho,
justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu ao Pr. Janir
anterior: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da
leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das
correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, bem como Projeto de Lei nº 281/22, de autoria do Poder Executivo, que
» que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente
consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi
disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada
b site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata da reunião
4 Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o 8 7º do artigo 34
uplementar na LOA” e Projeto de Lei nº 283/22, de autoria do vereador Ademar, que
u
da Lei Municipal nº 3.432/07; Projeto de Lei nº 282/22, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e efetivar abertura de crédito adicional
“Dispõe sobre a criação da Casa Lar do Idoso no Município de Muriaé”. Com a palavra o
Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura do Projeto de Lei que deu entrada. Em
À , Seguida o Vereador Frederico fez a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos a
Empresa Carroceria São Pedro, na pessoa do seu proprietário Roberto Braz, que veio
acompanhado do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações
Institucionais, Cesar Augusto Bianchi Botaro, em reconhecimento a trajetória dos seus 58
anos/ida empresa que é referência no Brasil na montagem de semi-reboques, Carga Seca e
,
íidéfs, destacando-se na FENATRAN 2022 como um dos maiores comerciantes neste setor de
“Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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transporte, de modo a elevar o nome de Muriaé para todo o país, gerando emprego e
impulsionando renda neste município. Após o Vereador Gerson Varella fez a entrega de uma
Moção de Congratulações e Aplausos ao Tombense Futebol Clube, na pessoa de seu
Presidente Sr. Lane Gaviolle, homenageando o time que escolheu Muriaé como sede oficial
pará seus jogos e que vem alcançando grandes conquistas, elevando o nome do Município e
É pie nacionalmente. Em seguida o Vereador Valdinei Lacerda fez a entrega de uma
Moção de Congratulações e Aplausos ao Fazendinha Futebol Clube, time do bairro Santana,
ff que vem obtendo grandes conquistas nas competições amadoras; momento de valorização e
promoção do futebol amador de Muriaé que, além de ser formador de futuros craques, oferta
saúde e lazer aos jovens muriaeenses. Após a Vereadora Dra. Miriam fez a entrega da Moção
de Congratulações e Aplausos ao Diretor do Demuttran, Mário Brambila, valorizando os
,
relevantes serviços que vem prestando na revitalização e implementação de sinalizações em
cais pontuais e necessários em Muriaé, recebendo apoio de todos os vereadores que
estacaram a grande abertura no atendimento às demandas populares e na eficiência na
realização dos trabalhos frente ao órgão municipal. Após foi concedida palavra ao Sr. Maicon
que fez o uso da palavra e falou sobre a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Em seguida foi concedida palavra ao Representando do bairro Joanópolis e São Joaquim, Sr.
Jeferson, que apresentou as demandas do bairro. Passando aos pronunciamentos do Primeiro
Expediente o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Frederico que convidou a todos
para assinar a Indicação para instalação de uma academia no Bairro São Joaquim; agradeceu
ao Secretário Jorge Feres, que vem trabalhando para construção de uma capela mortuária no
Macuco. Dada palavra ao vereador Ademar ele fez uma Moção de Pesar verbal, tendo em
vista o falecimento do Sr. Ronaldo Rodrigues, convidando os vereadores para assinarem com
| ele. Dada palavra ao vereador Rangel ele parabenizou o Secretario Municipal de
)) Desenvolvimento Econômico, na pessoa de seu Secretario Cesar Augusto Bianchi Botaro e em
especial a Servidora Katiele pelo programa atenção ao homem rural, frisando ser um
programa construído a muitas mãos com ação efetiva do Executivo, outras secretarias e
vários apoiadores; finalizando sugeriu a volta do uso de mascaras na reunião da Câmara.
Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou de duas indicações de sua autoria que deram
entrada ni data. Dada palavra ao vereador Christian ele fez uma Moção de Pesar pelo
da Sra. Eladir Barbosa Falce. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele
ou o Prefeito e toda sua equipe pelo trabalho que vem realizando. Dada palavra ao
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015- Muriaé -MG
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A Vereador Valdinei ele falou de uns requerimentos de sua autoria que serão votados nesta
data. Dada palavra ao vereador Forim ele parabenizou o Sr. Guilherme Dornelas que esta
fazendo aniversário. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente
SN iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por
nanimidade e iniciou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em
bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Veto de Protocolo
A nº 2.776/22 ao Projeto de Lei nº 239/22, de autoria do Vereador Forim que, “Institui a política
Á Municipal de incentivo ao uso de energia solar ao Município de Muriaé”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer da Comissão do Veto. O
Presidente nomeou como escrutinadores os Vereadores Anderson e Valdinei. Dada palavra
ao vereador Forim ele falou sobre o projeto e disse ver um retrocesso com este Veto. Em
otação o Veto: mantido por 10 votos a 06. Em discussão o Projeto de Lei nº 280/22, de autoria
o Vereador Valdinei, que “Declara como de Utilidade Pública a ONG Resgate Mulheres
(REM)”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º
e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador
Delsinho ele pediu permissão ao Presidente para se retirar da reunião tendo em vista que não
está se sentindo bem, o que foi deferido. Em discussão o Projeto de Lei nº 258/22, de autoria do
! Poder Executivo, que “Institui o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de
Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
!
matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º
e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto
de Lei nº 275/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade.
im votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
279/22, dé autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº
raça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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4182/11 e da Lei nº 5.373/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
geo por unanimidade em 1º, 2º e 3º Votação, dispensados os intervalos regimentais por
” unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião
às 21hs 10min. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata,
TA que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
(e s
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015-Muriaé- MG
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