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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-28
native_id300

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 9

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 35º Legislatura
/ Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/02/2023 - 18:52 ;
Encerramento: 28/02/2023 - 21:46
Lista de Presença na Sessão: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA / PP; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
/ PSD; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE
/ SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ; FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD ; VANDERLEI LUIZ LOPES /
PSD ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD
Expedientes: Outros: Leitura da palavra feito pelo missionario Janir. Leitura e aprovação
da Ata referente a 4º Reunião Extraordinária, 23/02/23, e 2º Reunião Ordinária, 14/02/23,
com a seguinte emenda do Vereador Ciso, no sentido de que: "passe a constar na OBS. da
matéria da Ordem do Dia, no item 48 que trata da Representação nº 02/23, de autoria do
Vereador Reginaldo Roriz em desfavor do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, com o
“pedido de cassação, que foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Ética e Decoro
N
h) Parlamentar, pelo arquivamento da Representação por dois votos a favor dos Vereadores
Ademar e Afonso, e um voto contrário do Vereador Devail, sendo que a Presidencia em
desacordo com o Regimento Interno não submeteu o parecer em votação pelo Plenário".
Proposições que deram Entrada: Indicações: nº 111 a 143/23 Representações: nº 4 a
6/23 Moções: 20 a 25/23 Requerimentos: 21 a 32/23 Correspondências Recebidas:
Protocolo: 404/23, 408/23, 428/23, 437/23, 442/23 e 494/23.
“ Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2023, Dispõe sobre a
concessão de aposentadoria especial aos servidores com deficiência segurados do Regime
Próprio de Previdência Social, e dá outras providências Autor: Prefeito Marcos Guarino -
Prefeito, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO
DE LEI nº 40 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de
dezembro de 2011 Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 401,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA Autor: VEREADOR
VALDINEI, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 46 de 2023, Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.216, de 17 de
“março de 2006, na forma que especifica. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito,
úmero de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 47 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2023, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito
Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº
6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino -
Prefeito, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO
DE nº 50 de 2023, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE INTERVENÇÕES
HOSTIS EM ESPAÇOS S DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE
Praça Coronel Pacheco de » P/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Q —
wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-majl: cam camaramuriae.mg.gov.br 07/03/2023
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MURIAÉ" Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 474, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lidá ; 9 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2023, Autoriza o
Município de Muriaé a firmar Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé -
CDL para realização de ações que celebram a liderança e empreendimento feminino no
mês da mulher Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 490, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1
de 2023, INSERE ART 115-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Autores:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRº. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA
SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN
BAHIA, VEREADOR CISO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DELSINHO,
VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON
VARELLA, VEREADOR EVANDRO CHEROSO, VEREADOR LELEI, VEREADOR
REGINALDO RORIZ, VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
V
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMAR CAMERINO / MDB ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA / PP; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA / PSD ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
/ PSD ; CHRISTIAN TANUS BAHIA / PTB ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR / PL
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA / PSB ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE
/ SD ; DEVAIL GOMES CORRÊA / PP ; FREDERICO FARIA SILVA / PTB ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO / UNIÃO ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA / CIDADANIA ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA / SD ; VANDERLEI LUIZ LOPES /
- PSD; REGINALDO DE SOUZA RORIZ / PDT ; VALDINEI LACERDA DA SILVA / PSD
v
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2023, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. Autor: Prefeito Marcos Guarino -
Prefeito, Número de Protocolo: 459, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
/) - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR -
Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE
ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÉÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim E
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 48 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21
de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito,
Número de Protocolo: 460, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA -
Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ;
HRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
m ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
RREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
ELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 49 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21
de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino - Prefeito,
úmero de Protocolo: 461, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ; MIRIAM FACCHINI BARBOSA -
im ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA - Sim
Praça Coronel Pacheco de Mefleiros,S/N + Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// AY .
www.camaramuriae.mg.gov.br| - E-mall: chm maramuriae.mg.gov.br 07/03/2023
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
v CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - Sim ;
; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE ANDRADE -
Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ; GERSON
FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
* WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI nº 51 de 2023, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio
com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé - CDL para realização de ações que
celebram a liderança e empreendimento feminino no mês da mulher Autor: Prefeito
Marcos Guarino - Prefeito, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Sim ;
MIRIAM FACCHINI BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO
RICARDO DE OLIVEIRA - Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES
DA COSTA JUNIOR - Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON
LÚCIO AMARO DE ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA
SILVA - Sim ; GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA
SILVA - Sim ; WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI
LUIZ LOPES - Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Sim ; VALDINEI LACERDA DA
SILVA - Sim ; 5 - INDICAÇÃO nº 111 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE OBRAS
SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE
MEIDEIROS (PRAÇA DOS CORREIOS) NO CENTRO. Autor: VEREADOR DR. GERSON
VARELLA, Número de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - INDICAÇÃO nº 112 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE
OBRAS SOLICITANDO QUE PROVIDÊNCIE COM URGÊNCIA A PINTURA DO CRAS O
10) BAIRRO SÃO JOAQUIM. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de
* Protocolo: 396, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
INDICAÇÃO nº 113 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE OBRAS SOLICITANDO A
COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA JOÃO PINHEIRO LOCALIZADA NO CENTRO.
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica,
=— Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - INDICAÇÃO nº 114 de 2023,
INDICAÇÃO AO DEMUTRAM SOLICITANDO A PINTURA DA ÁREA AZUL (PARADA DE
VEÍCULOS) DEFRONTE AO ESPAÇO ARTE LOCAIZADO NA PRAÇA SÃO PAULO,
CENTRO. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 398, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - INDICAÇÃO nº 115
de 2023, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS SR. JORGE FÉRES FILHO, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS DE
ASFALTAMENTO NA AVENIDA RITA MARIA DIAS DE FREITAS, BAIRRO DORNELAS 2.
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - INDICAÇÃO nº 116 de 2023,
SOLICITAR A MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ (DENSUR)
PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE 5 (CINCO) TAMPAS DE BUEIROS NA RUA
HÉLIA HENRIQUE, BAIRRO DORNELAS 2. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número
1 Protocolo: 400, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
- INDICAÇÃO nº 117 de 2023, SOLICITAR A MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS
POLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ (DEMSUR) PARA QUE PROMOVA A RETIRADA DE
ERRAS ADVINDAS DO CEMITÉRIO NO PERÍODO DE CHUVAS NA RUA SANTA RITA, N.
75 Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - INDICAÇÃO nº 118 de 2023,
INBICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDOS
BA EIROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE MURIAÉ Autor: VEREADOR DR.
DERICO, Número de Protocolo: 418, Tipo; bólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
ltado: Aprovado ; 13 - INDICAÇÃO n$119 We 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Myriaé IMG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: emma Adv” mg.gov.br 07/03/2023
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Y MUNICIPAL SOLICITANDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A LIBERAÇÃO DO SAQUE
FGTS. Autor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - INDICAÇÃO nº 120 de 2023,
» INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE
VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA AFONSO GOULART BAIRRO
JOÃO XXIII. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - INDICAÇÃO nº 121 de 2023,
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOICITANDO QUE
VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO PARA LAMPÁDA NOS POSTES EM FRETE A
BORRACHARIA DO JOÃO NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO PEDRO. Autor: VEREADOR
DELSINHO, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - INDICAÇÃO nº 122 de 2023, INDICAÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR.
JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias
para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão do bairro SANTA
TEREZINHA. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - INDICAÇÃO nº 123 de 2023,
INDICAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A TROCA DA
LÂMPADA NA RUA MANOEL DA COSTA EM FRENTE AO Nº 80 Autor: VEREADOR
DELSINHO, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - INDICAÇÃO nº 124 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE VIABILIZE PATROLAMENTO DA
ESTRADA DO PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS DISTRITO DE MURIAÉ. Autor: VEREADOR
",* DELSINHO, Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - INDICAÇÃO nº 125 de 2023, Indicação à Secretaria De
saúde com a solicitação de veja a possibilidade e viabilidade de instalar câmeras de
monitoramento na UPA Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo:
430, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
INDICAÇÃO nº 126 de 2023, À Secretaria Municipal de Saúde para implantar em todas
UBS, pesquisa de satisfação Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de
Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21
- INDICAÇÃO nº 127 de 2023, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ
SOLICITANDO O ENVIO DO PL QUE SE TRATA DA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL
ERANDO NA LEI 4.216/2012, O VALOR PREVISTO DE 300,00 TREZENTOS REAIS.
tor: VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
ão: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - INDICAÇÃO nº 128 de 2023,
NDCAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ PARA QUE SEJA REALIZADO NO
DISTRITO DE VERMELHO AULAS DE BALÉ. Autor: VEREADOR CELSINHO, Número de
Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23
- INDICAÇÃO nº 129 de 2023, INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS SOLICITANDO
UM REPARO NA RUA ANTONIO MAXIMO RIBEIRO FILHO,CHACARA BRUM Autor:
VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - INDICAÇÃO nº 130 de 2023, INDICAÇÃO A
IRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO -
EMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a
mpeza e a capina na rua São Vicente, no bairro da Barra. Autor: VEREADOR VALDINEI,
úmero de Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - INDICAÇÃO nº 131 de 2023, INDICAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS
SOLICITANDO UM PARQUINHO NO BAIRRO CARDOSO DE MELO Autor: VEREADOR
FORIM, Número de Protocolo: 463, “Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
tado: Aprovado ; 26 - INDICAÇÃO nº 132 de 2023, INDICAÇÃO SECRETARIA DE
AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO CARDOSO DE Ro
Tel.: (32) 3696-3050 http:// QR.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N “
muriae.mg.gov.br 07/03/2023
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cm
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
VÁ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - INDICAÇÃO nº 133 de 2023, INDICAÇÃO
"SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ARVORES NO BAIRRO
DORNELAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - INDICAÇÃO nº 134 de 2023,
INDICAÇÃO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ARVORES NO
BAIRRO PRIMAVERA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 466, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - INDICAÇÃO nº
135 de 2023, INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO FAIXA DE PEDESTRES NO
BAIRRO DORNELAS Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 467, Tipo:
N Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - INDICAÇÃO nº
136 de 2023, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa buracos com lama
asfáltica na Rua Antero Lopes de Carvalho ate no final da Rua Marechal Floriano, por
cima do túnel, Bairro Barra. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo:
468, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 -
INDICAÇÃO nº 137 de 2023, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação e
manutenção de ensaibramento na Rua Antero Lopes de Carvalho parte que não contem
asfalto, por cima do túnel, Bairro Barra. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 469, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32
- INDICAÇÃO nº 138 de 2023, Indicação à Secretaria de obras, solicitando operação
tapa buracos e ou recapeamento no Morro da Bucânia no bairro Santa Terezinha Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - INDICAÇÃO nº 139 de 2023,
INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE VIABILIZE
PATROLAMENTO DA ESTRADA DA ZONA RURAL QUE TEM ÍNICIO NA RUA ISRAEL
PINHEIRO LACERDA NO BAIRRO SANTANA E VAI ATÉ A PONTE DA CORUJA MURIAÉ -
MG. Autor: VEREADOR DELSINHO, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
NV Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - INDICAÇÃO nº 140 de 2023,
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REMETIDO A ESTE
ARLAMENTO PROJETO DE LEI TENDENTE A AMENTAR O LIMITE DA MARGEM DO
CRÉDITO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBICOS FEDERAIS. Autor: VEREADOR
DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - INDICAÇÃO nº 141 de 2023, INDICAÇAO
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PODA DE ARVORES NO BAIRRO
BARRA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - INDICAÇÃO nº 142 de 2023,
INDICAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO OPERAÇAO TAPA BURACOS
BAIRRO NAPOLEAO Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 478, Tipo:
mbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - INDICAÇÃO nº
43 de 2023, INDICAÇÃO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE
ARVORES NO BAIRRO PRIMAVERA Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo:
479, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - MOÇÃO
nº 20 de 2023, Moção de pesar aos familiares de Sebastião Leandro Pereira (Santinho
Leandro) Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, Número de Protocolo: 368, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - MOÇÃO nº 21 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. RAPHAEL AUGUSTO ANSELMO
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - MOÇÃO nº 22 de 2023, Moção de
aplausos para o servidor e líder comunitário Antônio de Lima pelos grandes serviços
prestados à sociedade, em especial nos vinte anos como mesário nas eleições. Autor:
READOR ANDERSON, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
enções: O, Resultado: Aprovado ; 41 -
G Tel.: (32) 3696-3050 http:// w
muriae.mg.gov.br 07/03/2023
Praça Coronel Pacheco de Medeiros/ S/N JMurzaé
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X CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocólo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
* Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - MOÇÃO nº 24 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A CRISTIANO ALBINO DA SILVA NASCIMENTO Autor:
VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 480, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - MOÇÃO nº 25 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ILMO. SR. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA Autor:
VEREADOR CHRISTIAN BAHIA, Número de Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - REQUERIMENTO nº 21 de 2023,
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO
, MUNICIPAL DE OBRAS com a solicitação que seja informado, em CARATER DE
N URGÊNCIA, sobre os recursos outrora destinados a obra de DRENAGEM do bairro
Rosário, obras esta interrompidas no início do ano de 2021. Autor: VEREADOR VALDINEI,
Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 45 - REQUERIMENTO nº 22 de 2023, REQUERIMENTO SOLICITANDO
RELATÓRIO COMPLETO DO GEOLOGO A RESPEITO DO DESLIZAMENTO NO BAIRRO
GASPAR Autor: VEREADOR FORIM, Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - REQUERIMENTO nº 23 de 2023,
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS INFORMANDO QUAIS AÇÕES E OBRAS
ESTÃO SENDO PROGRAMADAS PARA A SOLUÇÃO DO TRECHO DO DESLIZAMENTO DE
ENCOSTA NO BAIRRO ENCOBERTA RUA DR. NEWTON RESENDE. Autor: VEREADORA
DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 47 - REQUERIMENTO nº 24 de 2023, REQUERIMENTO A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFORMANDO DOS
EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS EXISTENTES NO MINICÍPIO DE MURIAÉ. Autor:
VEREADORA DRº. MIRIAM, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - REQUERIMENTO nº 25 de 2023,
Nh REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES DA C.M.M. Autor:
N VEREADOR CISO, Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
“ Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - REQUERIMENTO nº 26 de 2023, Lista de
| todos os profissionais da assistência social Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO,
Na) Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 50 - REQUERIMENTO nº 27 de 2023, REQUERIMENTO a Exma. Sra. Luiza
Agostini, Secretária Municipal de Saúde, considerando a Portaria GM/MS Nº149, de 17 de
fevereiro de 2023, esta que explana sobre a “Suspenção de transferência de incentivos
financeiros referentes á Estratégia Saúde da Família, no munícipio de Muriaé/Mg, em
virtudes de irregularidades/improbidades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde
de Minas Gerais”. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 449, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - REQUERIMENTO
nº 28 de 2023, REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE
AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que envie todos os
empenhos referentes aos pagamentos das pinturas das fachadas das escolas executados
até fevereiro de 2023. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 482, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 - REQUERIMENTO
nº 29 de 2023, REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE FÉRES
FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, que envie todos os documentos fiscais dos
valores gastos nas obras de pavimentação do espaço da área de transporte da saúde e do
morro da subida do campo do Paulistano, ambos localizados nas proximidades da UPA.
Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 53 - REQUERIMENTO nº 30 de 2023,
REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, informações sobre a grade de currículos dos
órários de educação física e se os al ontam com a presença dos profissionais
jbuídas dos mesmos. Autor: VEREADOR VALDINEI,
i jm: 15, Não: 0, Abstenções: 0, ty
E" Praça Coronel Pacheco de Medáiros, S/N” é MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
i naramuriae.mg.gov.br 07/03/2023
07/03/2023
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; 54 - REQUERIMENT nº 31 de 2023, REQUERIMENTO AO
Aprovado
. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, informações do projeto de reparo do muro da quadra da escola, Cléria Ticon, no
bairro Santana e o que mais engloba o projeto por considerar o valor do reparo não
considerável. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número de Protocolo: 491, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 55 - REQUERIMENTO nº 32 de
2023, REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS, providências quanto ao reparo da parte estrutural da quadra do
bairro Santa Terezinha, esta que se encontra sem manutenção e condições de ser utilizada
pelos moradores, principalmente os desportistas. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número
de Protocolo: 492, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
56 - REPRESENTAÇÃO nº 2 de 2023, Representação do Vereador Reginaldo Roriz em
desfavor do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro com pedido de Cassação Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Parecer da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar Rejeitado, e Aprovada Representação 02/2023 pela Abertura de Processo de
Cassação Votos Nominais : ADEMAR CAMERINO - Abstenção ; MIRIAM FACCHINI
BARBOSA - Sim ; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA - Sim ; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
- Sim ; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR -
Sim ; RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA - Sim ; DELSON LÚCIO AMARO DE
ANDRADE - Sim ; DEVAIL GOMES CORRÊA - Sim ; FREDERICO FARIA SILVA - Sim ;
GERSON FERREIRA VARELLA NETO - Não Votou ; ELVANDRO MACIEL DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON FORIM FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; VANDERLEI LUIZ LOPES -
Sim ; REGINALDO DE SOUZA RORIZ - Não Votou ; VALDINEI LACERDA DA SILVA - Sim ;
1 N - 57 - REPRESENTAÇÃO nº 4 de 2023, REPRESENTAÇÃO ao SR. MARCOS PAULO
MANSO, GERENTE DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICIIAR, situado na rua Wilson F
Braga, 16 - Muriaé, MG, 36880-000, bairro Gávea. Autor: VEREADOR VALDINEI, Número
de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
S) 58 - REPRESENTAÇÃO nº 5 de 2023, REPRESENTAÇÃO ao SR. MARCOS PAULO
MANSO, GERENTE DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR Autor: VEREADOR
VALDINEI, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 59 - REPRESENTAÇÃO nº 6 de 2023, SOLICITAR QUE SEJA
ENCAMINHADA A PRESENTE REPRESENTAÇÃO JUNTO À EMPRESA OI SA, NO
ENTIDO DE PROMOVER A MUDANÇA DE LOCAL DE UM ORELHÃO SITUADO EM
RENTE A CRECHE ALFREDO COUTO SITUADA NA RUA SILAS MACEDO, N. 86 NO
BAIRRO PLANALTO. Autor: VEREADOR DR. FREDERICO, Número de Protocolo: 415,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Após votação do parecer da comissão de ética e decoro
parlamentar da representação 02/23, foram sorteados os Vereadores que irão compor a
omissão processante, sendo eles; Celsinho, Ciso, Ademar, Devail e Delsinho. Foi solicitado
pelo Vereador Rangel que conste em ata seu requerimento verbal no sentido de que o
Vereador Afonsó justifique sua ausência, comprovando documentalmente, sua lotação no
momento da Sessão, com base na justificativa apresentada, por motivo de viagem a
tenfo em vista, que seu voto é muito importante e a ausência de qualquer
gntendido como voto a favor do Vereador Carlos Delfim. Todas as NV
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debates dos nobres Edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/live/
pRILbSxDvp0?feature=share
ADEMAR CAMERINO
/ MDB
MIRIAM | FACCHINI
BARBOSA / PP
CELSO RICARDO DE
OLIVEIRA / PSD
WALTECY
RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR / PL
RANGEL MARTINO DELSON LÚCIO
DE OLIVEI PAIVA AMARO DE
/ PSB ANDRADE / SD
AL
DEVAIL GOMES FREDERICO FARIA
CORREA / PP SILVA / PTB
Quo io Afool> Soro (uma 7
RL
Pta Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
V amaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 07/03/2023
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GERSO FERREIRA ELVANDRO MACIEL
VARE NETO / DA SILVA /
UNL CIDADANIA
WELHINGTON VANDERLEI LUIZ
FORIM FRANCISCO LOPES / PSD
DE ASSIS SILVA / SD
REG (o) DE VALDINEI CERDA
SOUZA RORIZ / PDT DA SILVA / PSD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm()camaramuriae.mg.gov.br 07/03/2023
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